Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

Medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. Texto permite redução de tributos pagos por empresas sobre salários.

O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares.

No Congresso, no entanto, não foi bem recebida a ideia de uma proposta alternativa.

Parlamentares e representantes de 17 setores participaram de ato na Câmara para pedir a derrubada do veto à desoneração

Veto e reação

O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.

Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.

Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.

A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:

🏭 industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
☎️ serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
🚌 transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
🏗️ construção: construção civil e pesada
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.

Pequenos municípios

O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.

Negociação com a Fazenda

Em entrevista na manhã desta quinta, Pacheco e o autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), sinalizaram que há disposição do Congresso em negociar com o governo federal uma alternativa à desoneração para os próximos anos. Eles condicionaram, porém, a abertura do diálogo à derrubada do veto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que buscaria representantes dos setores para negociar uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento.

Haddad, no entanto, sinalizou que o projeto só seria conhecido após a votação de propostas da pauta econômica do Planalto no Congresso.

Com o calendário do Congresso espremido, parlamentares dizem não ser possível esperar para discutir uma alternativa às vésperas do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.

Em ato público nesta quarta (13), representantes dos setores da economia impactados pela medida afirmaram não terem sido consultados.

“É uma política já existente no Brasil, alcança 17 setores da economia que têm alta empregabilidade. Tudo que não podemos, no Brasil, nesse momento, no viés de combate ao desemprego e redução do desemprego no Brasil, é ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade, essa geração de emprego. Algo que já existe e que estamos propondo prorrogar, na minha opinião pessoal, considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nesta manhã.
“Acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal para essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem se dar com a desoneração prorrogada. A sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração, permitir que ela se mantenha no Brasil e que venham as propostas de aprimoramento”, acrescentou.

Autor da proposta, Efraim Filho disse que a derrubada do veto dará “segurança jurídica” às empresas.

“Trará, primeiro, segurança jurídica para quem empreende, poder fazer o seu planejamento, segundo, trará paz de espírito para quem trabalha, para quem tem o seu emprego e não estará ameaçado a demissão, terceiro trará esperança para quem não tem, para quem está na fila do desemprego, jovens que querem uma primeira oportunidade pais e mães de família”, disse.

Outros vetos

Entre outros, o Congresso derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das Garantias e retomou trecho que autoriza credores a tomar veículos, em caso de inadimplência, sem autorização da Justiça.

Fonte: g1 — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2023/16:36:55

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‘Não sabia da existência desse projeto’, diz Pacheco sobre PL que torna crime discriminação de políticos

Rodrigo Pacheco Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em pronunciamento – (Foto:Pedro Gontijo/Senado Federal).

Câmara aprovou na quarta-feira, 14, texto de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) que muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor; texto requer aval dos senadores

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 15, que “não sabia da existência” do Projeto de Lei (PL) 2720/23, que propõe tornar crime a discriminação de políticos.

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira, 14, em votação relâmpago, o texto de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares e ministros do Poder Judiciário, por exemplo.

Na prática, o PL muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Agora, a proposta segue para o Senado Federal. No entanto, Pacheco disse desconhecer a matéria. “Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou Pacheco, em conversa com jornalistas.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi alvo de críticas por parlamentares pelo “açodamento” na votação. Ele rebateu, no entanto, afirmou que a matéria foi “pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”. Os deputados aprovam na quarta-feira a tramitação em regime de urgência do texto, seguido pelo mérito. O placar foi de 252 votos favoráveis e 163 contrários.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) , relator designado do PL, explicou que o projeto permitira que os políticos tenham “acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.

Fonte: |Jovem Pan e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/06/2023/15:36:53

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Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado

(Foto:Roque de Sá/Agência Senado) Rodrigo Pacheco Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Parlamentar do PSD derrotou o senador Rogério Marinho (PL-RN) e comandará a Casa pelos próximos dois anos

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito para o cargo de presidente do Senado Federal nesta quarta-feira, 1. O parlamentar mineiro conquistou votos de 49 senadores. A sessão deliberativa foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atual vice-presidente da Casa. Seguindo regimento interno do Senado, a votação foi realizada por meio de cédulas de papel e os votos foram conferidos de forma individual. Em seu discurso antes do pleito, Pacheco defendeu sua continuidade no cargo para seguir com as propostas, aprovações e com o comprometimento. Ele citou como exemplos de sucesso do biênio temas como a criação da Comissão de Segurança Pública, programas de assistências sociais, aprovações durante a pandemia de Covid-19, como a compra das vacinas: “Muitos projetos foram aprovados e digo com segurança: O biênio mais produtivo desde a redemocratização”, exaltou.

Antes mesmo da eleição, Pacheco já havia recebido a declaração de apoio de siglas como o PT, PSD, PSB, PDT, Rede e MDB que, juntas, somavam cerca de 40 votos, o necessário para a vitória. Aos presentes, o senador disse que, se reeleito, vai defender os senadores, se comprometeu com o funcionamento dos órgãos do Senado Federal, fortalecer a comunicação e não deixar retroceder as aprovações. “É preciso ter coragem para ser presidente do Senado e enfrentar os desafios que isso representa”, continuou Rodrigo Pacheco, que falou sobre aprovação da reforma tributária e em “enxugar” a máquina pública.

O presidente também falou em pacificação dos Poderes, equilíbrio, independência em relação ao Executivo e Judiciário, harmonia entre as instituições e limites do Supremo Tribunal Federal (STF): “Que legislemos para se colocar limites nos Poderes”, disse Pacheco. Se há um problema em relação às decisões monocráticas, legislemos quanto a isso. Se há problema nos pedidos de vista no Supremo e Tribunais, legislemos. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso. (…) Independente do que seja resultado, independente do que sejam as divisões e partidos, vamos no dar as mãos para que o Brasil pacifique e as divergências fiquem no campo sadio da política”, conclui.
Outros concorrentes

Inicialmente, também disputavam a presidência os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Pode-CE). Primeiro a discursar, Girão defendeu o fortalecimento do diálogo na Casa, a realização de votação aberta para a eleição da Mesa Diretora – o que vai contra o regimento interno -, a apreciação de ao menos um projeto de lei proposto por cada senador por ano e um “Senado mais próximo da população”. “A decisão que tomaremos será determinante para que os brasileiros tenham um sopro de esperança. para que voltemos a ter um equilíbrio entre os Poderes”, disse. Ao fim do discurso, ele anunciou a retirada da sua candidatura em apoio a Marinho: “Pelo bem do cenário do Brasil”, disse. “Que você possa ser a renovação tão aguardada por milhões de brasileiros”, completou Girão, aplaudido pelos presentes.

Ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, eleito ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte, por sua vez, recebeu 32 votos e apresentou sua candidatura para representar a instituição, criticando “o radicalismo e a barbárie”. “A Democracia é a nossa bandeira. Repudio todos que não entendem ser a democracia a convivência de contrários. O país precisa de pacificação e essa é uma das importantes obrigações do Senado Federal”, disse Marinho. “Serei presidente do Congresso Nacional e o Congresso tem as suas Casas e nós precisamos ter a coragem de defender o Parlamento e a prerrogativa dos parlamentares. Se houverem excesso, devem ser corrigidos pelas comissões, mas não pelo arbítrio. Não há democracia sem respeito às opiniões contrárias. Não há democracia com desequilíbrio entre os Poderes”, completou.

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/02/2023/07:34:26 com informação do poral Jovem Pan

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Rodrigo Pacheco cancela sessões no Senado após atos de 7 de Setembro

(Foto:Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) cancelou as sessões da Casa previstas para acontecer ainda nesta semana, segundo informações da GloboNews. O comunicado foi feito por Pacheco em uma mensagem enviada aos senadores.

“A presidência comunica a senadoras e senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro”, diz Pacheco.

Segundo o jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, o cancelamento das sessões é um reflexo das manifestações bolsonaristas desta terça-feira (7), pois não haveria um ambiente de segurança para o funcionamento do Senado, nem ambiente político após a tensão causada pelas falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Durante os atos em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro voltou a atacar a democracia, a ameaçar que não aceitará os resultados das eleições de 2022 se não houver voto impresso e que não acatará mais nenhuma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além disso, Camarotti destaca que, na segunda-feira (6), manifestantes Bolsonaristas invadiram a área restrita na Esplanada dos Ministérios, e que houve ameaça de invasão ao Congresso e ao prédio do STF.

Da Redação ISTOÉ
08/09/21 – 02h24

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Senado finaliza eleição da Mesa Diretora: saiba como fica a composição

Com a eleição da Mesa Diretora do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), agora pode iniciar os trabalhos legislativos| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado-

A Mesa Diretora do Senado está definida. Após os senadores elegerem Rodrigo Pacheco (DEM-MG) seu presidente pelo biênio 2021-2022 na segunda-feira (1º), nesta terça-feira (2), os parlamentares se reuniram mais uma vez presencialmente para definir os demais 10 integrantes que auxiliarão o demista no comando da Casa. Seu imediato, o primeiro-vice-presidente, será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele foi escolhido com 40 votos.

À exceção da 1ª vice, todos os demais cargos foram escolhidos sob acordo, com candidatura única, ou seja, quase que por aclamação. Com a vitória de Veneziano, unem-se ao DEM na Mesa Diretora o MDB, PSD, Podemos, PP, PT, PDT, PL e Cidadania.
Como foi a votação da Mesa Diretora

A sessão começou fora do previsto, depois das 15h. A expectativa era de que se iniciasse por volta das 14h, mas a falta de acordo pela 1ª vice adiou o prazo.

Até o fim, PSD e MDB tentaram encontrar acordo pelo posto, mas sem entendimento. Com 15 senadores, emedebistas representam a maior bancada da Casa e, pelo critério da chamada proporcionalidade partidária, entendeu que deveria pleitear pelo posto. O candidato escolhido pela sigla foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (PB).

Mas o PSD, com 11 senadores, foi uma das primeiras legendas a declarar apoio a Pacheco e avaliou ter acordo prévio para emplacar seu indicado. O líder do partido, Nelsinho Trad (MS), disse que a legenda colocou o entendimento de não abdicar da candidatura de Lucas Barreto (PSD-AP) como uma “meta a ser perseguida”. Barreto acabou com 33 votos.

“Ocorre que chegou a um ponto em que não houve mais essa possibilidade. O que o PSD está buscando é, justamente, manter o espaço que já tem”, afirmou à TV Senado.

O PSD tinha dois cargos na última Mesa do Senado. A 1ª vice-presidência, exercida por Antonio Anastasia (MG), e a 1ª Secretaria, chefiada por Sérgio Petecão (AC). “Não queremos 0,01 milímetro a mais de espaço do que aquilo que já está com o PSD, que é a vice-presidência e a primeira-secretaria. Estamos buscando manter os espaços que já temos”, explicou Trad.
O que defenderam os candidatos do PSD e MDB

Antes da sessão, os senadores Lucas Barreto e Veneziano Vital do Rêgo conversaram na reunião preparatória destinada à eleição dos demais membros da Mesa Diretora da Casa. Sem acordo, os dois tiveram o tempo regimental para a defesa de suas candidaturas. Em pronunciamento, Barreto reforçou o que disse Nelsinho Trad, sustentando que sua candidatura foi anunciada antes e já tinha o apoio de outros senadores e partidos.

“Quando meu partido, o PSD, indicou o meu nome, senti-me honrado com a missão de substituir o ilustre senador Antonio Anastasia (PSD-MG)”, disse Barreto. “Tivemos o apoio de vários partidos e senadores, amigos leais e verdadeiros que conquistei no Senado Federal, que sabem da minha índole”, acrescentou. A defesa do candidato emedebista foi na mesma linha da apresentada pela legenda.

Vital do Rêgo disse que sua candidatura visava garantir a participação do MDB e a proporcionalidade partidária, ou seja, as maiores bancadas ocupam os cargos principais. “[Minha candidatura] é um apelo para que garantamos a proporcionalidade com a presença do MDB, afinal de contas, é o que desejamos, não apenas a administração interna, mas o trabalho que venhamos a ter nos próximos meses”, disse. “Isso é muito caro ao Parlamento, penso ser fundamental e indispensável”, acrescentou.

Como ficam os demais cargos da Mesa Diretora

A eleição para os outros nove cargos não trouxe nenhuma surpresa. O senador Romário (Podemos-RJ) será o 2º vice-presidente. O senador Irajá (PSD-TO) será o 1º secretário. O senador Elmano Férrer (PP-PI) será o 2º secretário. A 3ª secretaria será chefiada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). E a 4ª secretaria será capitaneada pelo senador Weverton (PDT-MA).

Também por acordo, foram eleitos outros quatro senadores. Todos ocuparão os quatro cargos de suplentes das secretarias. O senador Jorginho Mello (PL-SC) será o 1ª suplente. O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) será o 2º suplente. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será a 3ª suplente. A 4ª suplente ainda não foi definida. O cargo ficou vago e será votado em momento oportuno.
Entenda o que é a Mesa e sua importância

A Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Ou seja, define o funcionamento da Casa e das comissões. O presidente é o cargo mais importante, mas os debates e decisões passam pelo órgão colegiado.

Todos os cargos da Mesa são suplentes ao presidente. Então, na ausência do presidente, quem comanda é o primeiro-vice. Na ausência, do primeiro-vice, assume o segundo-vice. E assim, por diante. Todos podem ser chamados para comandar a Casa, votações importantes e tomar decisões importantes na ausência do presidente, seguindo a hierarquia.

Além disso, membros da Mesa do Senado também ocupam cargos na Mesa Diretora do Congresso. O presidente do Senado também é o comandante do Congresso. O segundo vice-presidente dos senadores também é o segundo-vice do Congresso. Ou seja, podem tomar decisões nas votações de vetos e do Orçamento.

Os senadores eleitos para a Mesa também integram a Comissão Diretora da Casa. É o órgão responsável por tratar das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado. O órgão se responsabiliza por dar redação final às propostas de iniciativa da Casa e aquelas originadas na Câmara e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.

Integrantes da Mesa podem ajudar ou atrapalhar o governo

Dado o caráter de suplência do presidente do Senado, os demais membros podem atrasar ou acelerar votações, sejam elas pautas dos próprios parlamentares ou do governo federal. Por esse motivo, é sempre importante ficar de olho na eleição, embora o perfil do senador eleito conte mais do que o cargo.

O que a eleição da Mesa desta terça mostra ao governo sugere um “sinal amarelo”, de alerta. Agora do MDB, o senador Veneziano Vital do Rêgo era do PSB e tem um perfil de oposição ao atual governo, embora esteja mais posicionado politicamente ao centro, avalia o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.

Como suplente direto de Rodrigo Pacheco, Vital do Rêgo pode, nos momentos em que ocupar a presidência, atrasar votações de interesse do governo e responder questões de ordens que não sejam de interesse do Executivo.

“O Veneziano não vai impor derrotas, porque ele sozinho não consegue e não pode quebrar acordos firmados, mas ele pode não ter boa vontade com algumas pautas do governo e mais atrapalhar e criar condições desgastantes do que ajudar”, analisa Ribeiro. “Mas ele não vai impedir uma votação”, acrescenta.

As eleições dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Weverton (PDT-MA) também sugerem outro sinal de alerta. No Senado, lembra Ribeiro, requerimentos de informações, convites e convocações a ministros do governo também passam pela Mesa, ao contrário da Câmara, cujo envio de demandas fica com a 1ª vice-presidência.

No Senado, requerimentos de informações dos ministros passa pela Mesa, ao contrário da Câmara, que fica com a primeira-vice-presidência. Eles também podem, como podemos dizer, segurar ou agilizar algum desses requerimentos de informações, convites e convocações, que passam pelo Plenário.

“São votos dentro de um colegiado que podem, em uma determinada questão, pedir uma convocação de um ministro. Sozinhos, Rogério Carvalho e Weverton não ganham discussões, mas, claro, podem expor e criar algum embaraço ao governo”, destaca o cientista político. “Mas, no geral, diria que a Mesa do Senado está tranquila para o presidente [Jair Bolsonaro]”, acrescenta.

Quais as atribuições dos cargos da Mesa Diretora

Presidente: Exerce a representação institucional do Senado Federal e do Congresso Nacional, supervisiona os trabalhos da Casa e preside as sessões plenárias, resolvendo Questões de Ordem (Legisprudência). Além disso, compõe a linha sucessória da Presidência da República. É o presidente da Casa que comanda as sessões conjuntas do Congresso.

1º Vice-presidente: Substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos. A Constituição também permite que ele promulgue leis em caso de omissão da presidência da República ou do Senado.

2º Vice-presidente: Substitui o presidente e o primeiro vice-presidente nas suas faltas ou impedimentos.

1º Secretário: É responsável por rubricar a listagem especial com resultado de votação do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário de correspondência e documentos que façam parte da sessão. Também assina e recebe as correspondências da Casa e é responsável por supervisionar as atividades administrativas.

2º Secretário: Lavra as atas das sessões secretas, faz a leitura e assina os documentos depois do primeiro-secretário.

3º Secretário e 4º Secretário: Fazem a chamada dos senadores, conta os votos, em verificação de votação, e auxilia o presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as respectivas listas.

Suplentes: Substituem os secretários de acordo com sua numeração ordinal em suas faltas, e tomam parte das reuniões na Mesa no caso da ausência.

Fonte:Gazeta do Povo.
Rodolfo Costa/08:08:04
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Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado e do Congresso Nacional

(Foto:Reprodução) – O senador Rodrigo Pacheco, do Democratas (DEM) de Minas Gerais, foi eleito nesta segunda-feira (1º) como o novo presidente do Senado e do Congresso Nacional.

Pacheco era o candidato do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e foi eleito sustentado em uma ampla aliança apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que incluiu até partidos de oposição à esquerda, como o PT.

Rodrigo Pacheco, com 57 votos, derrotou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), com 21 votos. O mandato de Pacheco para presidir o Senado e o Congresso Nacional terá duração de dois anos.

Como manda o regimento do Senado, a eleição foi realizada de maneira presencial e em cédulas de papel. Antes do início da votação, três outros candidatos independentes retiraram suas postulações em prol de Tebet: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio (PSL-SP).

Participaram da votação 78 senadores. Não participaram os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), licenciado e sem suplente; Jaques Wagner (PT-BA), afastado para uma cirurgia no olho; e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), com síntomas da Covid-19.

Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a vitória de Rodrigo Pacheco.

Jair Bolsonaro e Rodrigo Pacheco

Presidente Jair Bolsonaro celebra, nas redes sociais, a eleição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como novo presidente do Senado - (Foto: Reprodução/Facebook Jair Messias Bolsonaro) — Presidente Jair Bolsonaro celebra, nas redes sociais, a eleição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como novo presidente do Senado – (Foto: Reprodução/Facebook Jair Messias Bolsonaro)

Falando em nome do governo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria disse esperar que Pacheco ajude o Palácio do Planalto a avançar em pautas econômicas liberais.

“Nós, do Governo, estamos confiantes em sua atuação na pauta liberal e nas reformas necessárias ao país”, escreveu Faria no Twitter.

Perfil
Nascido em Porto Velho (RO), em novembro de 1976, Rodrigo Otavio Soares Pacheco, de 44 anos, é advogado e especialista em direito penal.

Herdeiro de empresas de transporte rodoviário no estado mineiro, foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre os anos de 2013 e 2015, deputado federal por Minas Gerais e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Pacheco está em seu primeiro mandato como senador e já atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança na Casa. Atualmente é presidente do diretório do Democratas em Minas Gerais.

Por:Guilherme Venaglia e Larissa Rodrigues, da CNN, em São Paulo e em Brasília

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Rodrigo Pacheco oficializa candidatura à presidência do Senado

(Foto:Dida Sampaio / Arquivo AE) – O senador é apoiado pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) oficializou a candidatura à presidência do Senado nesta terça-feira, 19. O candidato já vinha atuando nos bastidores e atraiu o apoio de nove partidos. Em nota, ele formalizou a intenção de concorrer à vaga. Além do DEM, líderes de PSD, Progressistas, PT, PL, PDT, PROS, Republicanos e PSC declaram apoio a Pacheco.

O senador é apoiado pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, após ter o projeto de reeleição barrado no Supremo Tribunal Federal (STF), tenta fazer o sucessor. O candidato do DEM também tem a simpatia do presidente da República, Jair Bolsonaro, conforme o chefe do Planalto afirmou a apoiadores.Na eleição, a principal adversária será a senadora Simone Tebet (MDB-MS), lançada pelo MDB com apoio de outras duas bancadas, Podemos e Cidadania, somando 27 senadores. Nos dois lados, porém, há dissidências.Em nota, Rodrigo Pacheco falou em continuidade da gestão de Alcolumbre, mas prometeu esforços para avançar com pautas dos senadores e reativar o Colégio de Líderes para definição da agenda.

A declaração é um aceno a adversários internos descontentes com a condução do atual presidente da Casa, alinhado ao Palácio do Planalto. O senador defendeu independência do Senado e reformas para o País, sem especificar projetos.Para Rodrigo Pacheco, o foco imediato do Senado na sucessão deve ser saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social, diante dos efeitos da pandemia de covid-19.Na nota, o candidato destaca o objetivo de “preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego, renda e oportunidades aos brasileiros e brasileiras, sem prejuízo de outras matérias de igual relevância, que merecerão, a seu tempo, atenção e prioridade.”Em uma sinuca de bico, Pacheco tem evitado se comprometer com pautas polêmicas e projetos que aumentem os gastos do Executivo, como a retomada do auxílio emergencial. De um lado, ele em apoio de Bolsonaro, que não se comprometeu com a continuidade do benefício. De outro, é cobrado por partidos como PT e PDT, que viraram aliados, mas pressionam pela prorrogação do auxílio.

Por:Agência Estado

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