Inscrições do concurso do TRF1 encerram nesta terça (04)

A área de jurisdição do TRF1 abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, Maranhão, Bahia, Piauí e Distrito Federal (Foto:Bruno Cecim/ Agência Pará).

A remuneração inicial para o cargo de juiz federal substituto é de R$ 32.004,65

Encerram nesta terça-feira (04), as inscrições para o concurso do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) para o cargo de juiz federal substituto.

A área de jurisdição do TRF1 abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, Maranhão, Bahia, Piauí e Distrito Federal.

Os candidatos podem se inscrever pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A confirmação da inscrição ocorrerá com o pagamento da taxa no valor de R$ 320.

O concurso oferta uma vaga imediata e formação de cadastro reserva. No entanto, o TRF1 destaca que podem ser ocupadas cerca de 82 vagas existentes atualmente no órgão. A remuneração inicial estabelecida pelo edital é de R$ 32.004,65.

Os candidatos inscritos serão avaliados pelas seguintes etapas: Prova objetiva seletiva; Prova escrita (discursiva e prática de sentenças); Inscrição definitiva; Sindicância de vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico; Prova oral; e Avaliação de títulos.

O cargo de magistrado é destinado aos candidatos que tenham o diploma de bacharel em direito, além de três anos de atividade jurídica comprovada, idade máxima de 70 anos e que estejam em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 23 de julho de 2023, das 13h às 18h, conforme o horário de Brasília/DF, nas cidades de Belém/PA, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Cuiabá-MT, Goiânia-GO, Macapá-AP, Manaus-AM, Palmas-TO, Porto Velho-RO, Rio Branco-AC, Salvador-BA, São Luís-MA e Teresina-PI, nos locais e horários divulgados oportunamente no site do TRF-1.

A prova será composta por 100 questões sobre os seguintes assuntos: direito constitucional; direito previdenciário; direito penal; direito processual penal; direito econômico e de proteção ao consumidor; direito civil; direito processual civil; direito empresarial; direito financeiro e tributário; direito administrativo; direito ambiental; direito internacional público e privado; noções gerais de direito; e formação humanística.

De acordo com o edital, o prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

 

 Por:Jornal Folha do Progresso/ Com informações de Luciana Carvalho em 03/04/2023/09:46:43

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Geral Portaria ministerial prorroga Força Nacional na Amazônia Legal

Força Nacional no Pará (Foto:Fernando Araújo / Arquivo Agência Pará)

Decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira

O Ministério da Justiça prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais  e combate a incêndios florestais e queimadas na Amazônia Legal.

A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (15), e possibilitará também “atividades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, no período entre 11 de junho e 10 de julho de 2020. Está prevista a possibilidade de prorrogação dessas ações, caso seja necessário.

De acordo com a portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública será feito em articulação com Forças Armadas, órgãos de segurança Pública e entidades públicas de proteção ambiental.

A Amazônia Legal é uma área que abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas.

Atualmente essa área, com uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, corresponde ao espaço ocupado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.

Além de conter 20% do bioma cerrado, a Amazônia Legal abrange todo o bioma da Amazônia, onde estão abrigadas a mais elevada biodiversidade do planeta; o maior banco genético; e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.

Por:Agência Brasil

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