Fonte: ANPr /divulgação – O BB lançou o CPR-Preservação, modalidade em que o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural

Caminhoneiros e produtores rurais terão acesso a novas linhas de crédito do Banco do Brasil (BB) com juros reduzidos.

A instituição financeira lançou nesta quinta-feira (7) uma linha de antecipação de frete para caminhoneiros e a emissão da primeira Cédula de Produto Rural (CPR-Preservação), que pretende remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.

A linha de antecipação de fretes é semelhante à lançada pela Caixa Econômica Federal há dois meses.

No caso do Banco do Brasil, os juros cobrados serão a partir de 1,79% ao mês, com a taxa final sendo definida conforme o perfil do tomador.

Assista ao vídeo

https://youtu.be/aFD7A39mYlM

A empresa conveniada ao Banco do Brasil cadastra no sistema o pagamento dos fretes futuros. Os recursos ficarão automaticamente à disposição dos caminhoneiros, que poderão antecipar, a qualquer momento, o recebimento do frete mediante o pagamento de juros. Segundo o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a instituição tem mais de 2,5 mil empresas de transporte que são correntistas e mais de 132 mil caminhoneiros autônomos como clientes.

“Considerando a renda média desses clientes, estamos falando de um potencial de quase R$ 8 bilhões por ano em fretes antecipados. E o Banco do Brasil está de braços abertos para receber todos os caminhoneiros e empresas do segmento para abrir as contas”, declarou Ribeiro, durante o evento de lançamento.

Títulos verdes

Com o objetivo de apoiar produtores rurais na preservação do meio ambiente, o Banco do Brasil também lançou hoje o CPR-Preservação. Nessa modalidade de crédito, o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.

Segundo o BB, a nova ferramenta permitirá que os produtores tenham acesso a recursos adicionais para fazer frente aos custos de produção e de conservação. Na avaliação do banco, o novo título verde agregará valor aos produtos rurais.
produtores rurais

O presidente do BB ressaltou que o novo instrumento tem um caráter inovador. “O Banco do Brasil estabelece um marco. Cria um parâmetro de repercussão mundial quando se fala em desenvolvimento do agronegócio e proteção do meio ambiente. Hoje anunciamos algo que reforça nossa parceria com os nossos clientes produtores rurais a partir de critérios que nos colocam na vanguarda mundial do crédito ambiental sustentável”, afirmou.

Ribeiro afirmou que o novo instrumento só foi possível por causa da Nova Lei do Agronegócio, de 2020, e do decreto que estabeleceu normas mínimas de negociação para títulos verdes, editado no ano passado.

Também presente à solenidade de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que a Cédula de Produto Rural é tão inovadora que o Brasil está discutindo a inclusão da ferramenta nas diretrizes ambientais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

“O certificado verde é o primeiro certificado de pagamento pela preservação de serviços ambientais. Isso é tão inovador que estamos discutindo com a OCDE, lá fora, o terceiro pilar da política de conservação de florestas. Temos dois pilares atualmente”, declarou.

Agradecimento

Presente à solenidade de lançamento, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros, que, segundo ele, estão sofrendo com o preço alto dos combustíveis.“Gostaria de agradecer, parabenizar a todos, que trabalharam nesse BB Antecipa Frete, que passa para [juros de] menos de 2% ao mês. Em qualquer posto, você paga 10% hoje em dia para antecipar frete. É uma agiotagem moderna que vai deixar de existir a partir de agora”, declarou.

Bolsonaro disse que o governo está estudando benefícios fiscais a mototaxistas, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre motocicletas para a categoria. “Conversando com o Paulo Guedes, tem a isenção de IPI para táxi, pessoas com deficiência. Perguntei por que não tem para o mototaxista também. [O ministro] ficou de estudar e viabilizar caso seja possível o mais rápido possível”, disse o presidente. (Com informações da Agência Brasil)
Por:Jornal Folha do Progresso em 04/09/2022/07:37:57

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/cursos-gratuitos-sesi-e-senac-liberam-inscricoes-para-especializacoes-gratuitas/

Amazônida só se ferra. No final do ano passado, já com o Congresso em recesso, o Ministério do Meio Ambiente editou duas Medidas Provisórias alterando limites de quatro Unidades de Conservação (UCs) e criou uma nova no entorno da BR-163, no Pará. O movimento ambientalista não reclamou e o setor rural também não porque só as ONGs viram o golpe que Sarney Filho deu. Mais um.

Assinada pelo presidente Michel Temer, no final do ano passado, no dia 20 de dezembro, a Medida Provisória 756/2016 recuou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim com o objetivo de retirar de dentro da Unidade de Conservação as 257 famílias de colonos que ocupam a região de Novo Progresso, no Pará, desde os anos 70. A mudança viria para tentar conciliar a ocupação antrópica estimulada pelo Governo na ocasião da construção da BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará.

A região é palco constante de conflitos entre amazônidas e as forças do Ibama em decorrência das ocupações já existentes por ocasião da criação da Flona do Jamanxim em 2006. É também nessa região que fica a Reserva Garimpeira do Tapajós, reconhecida pela Portaria nº 882/1983 do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu uma região na qual foram assentados os garimpeiros retirados de outras regiões da Amazônia nos anos 80. O próprio Ministério do Meio Ambiente estima uma população entre 30 a 40 mil amazônidas envolvidas na região da Reserva Garimpeira.

Guerra Civil

O Ministério alega na exposição de motivos da Medida Provisória, que o acirramento dos conflitos envolvendo o Ibama e a população local, tanto na gestão das áreas protegidas, como na execução das ações de repressão, resultou em “uma escalada na violência contra agentes públicos, com o aumento de confrontos armados, emboscadas, e infelizmente mortes”. Ainda de acordo com a Exposição de Motivos a “crescente dimensão social” dessa guerra civil teria sido a principal razão para a redução da Flona do Jamaxim (Veja aqui a íntegra de exposição de motivos).

Até aí tudo bem. Ocorre que a Medida Provisória inventou na mesma Medida Provisória a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A nova Unidade de Conservação, não apenas englobou a área retirada da Flona, mas ampliou a área de proteção em mais de 230 mil hectares envolvendo outras famílias de colonos até então fora da guerra civil com o Ibama.

De acordo com a Exposição de Motivos, a nova APA do Jamanxim, vai “recategorizar uma área com aproximadamente 304 mil ha, criando uma nova Área de Proteção Ambiental, que por sua vez será acrescida de uma nova área com aproximadamente 230 mil ha, ficando essa nova unidade de conservação com aproximadamente 534 mil ha.”
Área de Proteção Ambiental do Jamanxim pegará toda a margem esquerda do Rio Jamanxim (linha branca), quase no limite da zona urbana da cidade de Novo Progresso.
A área criada por Sarney Filho expandiu a área protegida na direção da BR-163 até a margem do Rio Jamanxim, quase nos limites da zona urbana da cidade de Novo Progresso. Embora, o artigo 8º da Medida Provisória afirme que “as áreas rurais ocupadas e incidentes na Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei 11.952″, que criou o Terra Legal, os colonos que conseguirem os títulos de propriedade precisarão seguir o Plano de Manejo da Unidade ainda por ser elaborado.

Ou seja, se o plano de manejo não autorizar o uso agropecuário das propriedades, os colonos continuarão com problemas. Só será possível produzir ou fazer aquilo que o Plano de Manejo da Unidade permitir.

A malandragem do Ministério do Meio Ambiente pegou pelo menos outros 373 propriedades cadastradas no CAR, além das 257 famílias já envolvidas na guerra civil com os agentes do Ibama.

O ato gerou revolta na região. Na última quarta-feira a população de Novo Progresso, no Pará, fechou a rodovia BR-163 e interrompeu o fluxo da caminhões rumo ao terminal de exportação de Miritituba. Os amazônidas prometem intensificar os protestos nos próximos dias.

Vamos e venhamos

A Floresta Nacional do Jamanxim foi uma imposição do governo em troca da licença ambiental para o asfaltamento da BR-163 na época em que Marina Silva era ministra do meio ambiente. O Governo sabia que estava criando uma unidade de conservação em área onde já havia ocupação humana. Mas o ambientalismo marinista esperava conseguir expulsar as pessoas da floresta.

Desde a criação da Flona em 2006, os agentes do Ibama e das forças policias se abateram contra os homens e mulheres que tiveram as vidas violadas pelo ato de criação da unidade de proteção ambiental. Com multas, prisões e ameaças o braço armado do ambientalismo radical fez o que pode para expulsar sitiantes, fazendeiros e garimpeiros da região.

Mas houve resistência. O amazônida, como um tipo especial de sertanejo, é antes de tudo um forte. Os esforços do exército civil das ONGs ambientalistas nunca foram capazes de expulsar a todos.

A solução encontrada pelo Ministério do Meio Ambiente na gestão de Sarney Filho foi transformar a zona ocupada da Flona em Área de Proteção Ambiental para evitar os conflitos diretos com os amazônidas e matá-los lentamente por meio da asfixia econômica do plano de manejo da unidade. Não satisfeito, o Ministério resolveu ampliar a zona de asfixia incluindo no esquema centenas de famílias que antes estavam fora das unidades de conservação.

Esse blogger gostaria de sugerir uma emenda à Medida Provisória nº 756 que segue no final deste post. Por ela, a Flona do Jamanxim com o limite original de 2006 será transformada toda em Área de Proteção Ambiental, facilitando a vida das 257 famílias envolvidas na guerra civil com o braço armado das ONGs. Além disso, a emenda libera a área que os ambientalistas de Sarney Filho pretendem incluir em Unidade de Conservação.

Emenda:

Art. 1º. O Artigo 1º da Medida Provisória nº 756 passa a vigora com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica alterado o enquadramento da Floresta Nacional do Jamanxim, criada pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2006, localizado no município de Novo Progresso, Estado do Pará, para Área de Proteção Ambiental.

Art. 2º. O Artigo 2º da Medida Provisória nº 756 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. A Floresta Nacional do Jamanxim, criada pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2006, localizado no município de Novo Progresso, Estado do Pará, passa a ser denominada Área de Proteção Ambiental do Jamanxim e será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a sua implementação.

Art. 3º. O Artigo 3º da Medida Provisória nº 756 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3ª. As áreas rurais ocupadas e incidentes na Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Art. 4º. O Artigo 4º da Medida Provisória nº 756 passa a vigora com a seguinte redação:

Art. 4º. Os ocupantes de áreas rurais incidentes na Reserva Biológica das Nascentes da Serra do Cachimbo e da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão, a seu juízo e mediante requerimento ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, ser realocados em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, no âmbito da Amazônia Legal, respeitado o limites previstos na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

§ 1º. A realocação prevista no caput será executada pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

§ 2º Os requisitos constantes dos incisos III e IV do caput do art. 5º da Lei nº 11.952, de 2009, serão relacionados às áreas originalmente ocupadas nas unidades de conservação listadas no caput deste artigo.

Art. 5º Suprima-se da Medida Provisória nº 756 seus artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11.

Os Produtores Rurais apresentaram  emenda no ultimo dia 7 de fevereiro com objetivo de apertar o gogó do Governo até eles aceitarem alterar os termos da Medida Provisória.

Fonte: codigoflorestal.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Entre outras utilidades, informações servem de base para autarquias federais combaterem o desmatamento

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará que integre ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar) as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais do Estado com sobreposição de áreas ou localizados em Unidades de Conservação federais e estaduais, ou em Terras Indígenas.
Também foi recomendada a integração de dados dos registros do CAR relativos a assentamentos da reforma agrária em suas várias modalidades, como os projetos de assentamentos agroextrativistas e projetos de desenvolvimento sustentável.
Portaria publicada pela Semas no início de abril prevê que os dados dos cadastros ambientais, atualmente registrados no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) da secretaria, deverão ser integrados ao Sicar. No entanto, o MPF quer a garantia de que os dados das áreas citadas na recomendação também serão migrados para o sistema nacional.
Esses dados são públicos e, entre outras utilidades, servem de base para a atuação de autarquias ambientais no combate ao desmatamento, viabilizando a identificação de autores de crimes ambientais, destaca o MPF no documento enviado à Semas.
A recomendação foi encaminhada no final de abril. Assim que receber o documento, a secretaria terá dez dias úteis para se manifestar. Se a Semas não apresentar resposta ou se as informações forem consideradas insuficientes, o MPF pode levar o caso à Justiça.
Cópia do documento foi encaminhada pelo MPF ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para que o órgão manifeste seu interesse em atuar como coautor de eventual ação a ser encaminhada à Justiça em caso de descumprimento da recomendação pela Semas.
Saiba mais – O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Prazo – Conforme Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 5 de maio, foram estendidos até 5 de maio de 2017 os prazos para que os proprietários e possuidores de imóveis de até quatro módulos fiscais façam a inscrição das propriedades no CAR e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br