ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -O MPPA recomenda Secretaria Municipal de Educação de Novo Progresso e mais 18 municípios para incluir comunidades tradicionais

 Alimentação escolar deve incluir comunidades tradicionais  – (Foto: Agência Brasil)
O MPPA recomenda que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo
As chamadas para os editais de alimentação escolar são feitos atualmente via internet

Com o programa de alimentação escolar, a Secretaria tem o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos alunos no período em que permanecem na escola, além de contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e respeitar cultura alimentar e vocação agrícola de cada região. Com acesso a alimentação variada e de qualidade, os alunos crescem e se desenvolvem melhor, além de apresentarem melhor aprendizagem e rendimento escolar.

O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça Agrária expediu, no último dia 20 de fevereiro, uma recomendação relacionada à Política Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo.

A recomendação abrange 19 municípios paraenses: Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

O MPPA solicita que os gestores municipais não promovam a regulamentação da Chamada Pública para alimentação escolar com base nos dispositivos da Nova Lei de Licitação, no que diz respeito à realização do procedimento de forma eletrônica, com a finalidade de não inviabilizar a efetiva participação dos reais destinatários do PNAE, quais sejam, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais locais e regionais, no que tange às limitações territoriais dos municípios recomendados.

A Promotoria alega que a Chamada Pública possui regulamentação própria (Lei nº 11.947/2009) e anterior à Nova Lei de Licitação, logo, que seja obedecido o Princípio da Especialidade previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n.º 4.657 de 1942 (LINDB), o qual dispõe que “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”, ou seja, afastando a lei geral (Lei 14.133/2021) para aplicação da Lei Especial (Lei nº 11.947/2009).

Fonte:Jornal Folha do Progresso com DOL/ Informações MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2024/07:16:46

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Treze são presos por suspeita de alterar grãos em Itaituba,no Pará

Os suspeitos foram presos na última quinta-feira (22). | (Foto:PCPA)
Durante a operação “Meninos do Agro” em Itaituba, 13 pessoas foram presas suspeitas de alterar cargas de grãos gerando um prejuízo de mais de R$ 2 milhões para transportadoras.

A exportação de produtos agrícolas é uma das maiores fontes de renda e crescimento econômico do Brasil. Por isso, a fiscalização nestes serviços é feita com muito cuidado por autoridades nas esferas municipais, estaduais e federais.

A Polícia Civil do Pará, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou uma operação em Itaituba, oeste paraense, que culminou na prisão de treze suspeitos. Dois deles nesta segunda-feira (26).

Essa ação, denominada “Meninos do Agro”, teve como alvo um grupo criminoso especializado no desvio e adulteração de cargas de grãos, gerando um prejuízo estimado em 2 milhões de reais às transportadoras envolvidas.

As diligências foram coordenadas pelas Delegacias de Itaituba, Trairão, Placas e Rurópolis, contando com o suporte de 17 agentes da PRF.

Segundo informações da Polícia Civil, dos treze detidos, onze foram capturados na quinta-feira passada (22), enquanto os outros dois se entregaram nesta segunda-feira. Além disso, foram cumpridos outros 11 mandados de busca e apreensão.

O delegado Alexandre do Rosário, responsável pela operação, revelou que os investigados operavam por meio de um esquema fraudulento, no qual a classificação dos grãos, especialmente milho e soja, era alterada, possibilitando sua comercialização.

“Funcionários de empresas operantes no Porto de Miritituba facilitavam a entrada desses grãos adulterados mediante pagamento indevido. Isso não apenas comprometia a integridade dos produtos, mas também representava um sério risco à saúde dos consumidores”, afirmou.

De acordo com as investigações, tanto funcionários quanto ex-funcionários da Hidrovia, além de motoristas de caminhões, estavam envolvidos no esquema fraudulento, que movimentou aproximadamente 2 milhões de reais.

O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende, destacou a importância da cooperação entre as equipes durante a investigação do caso.

“Foram seis meses de intensas investigações, onde nossos agentes trabalharam incansavelmente até identificar os envolvidos. Hoje, esse esforço conjunto resultou no sucesso da operação, que culminou na prisão de membros desse grupo criminoso responsável por prejudicar a saúde pública, a paz social e a comunidade local e estadual”, concluiu.

Fonte: DOL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/02/2024/07:16:46

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Americanas abre mais de 6 mil vagas temporárias para a maior Páscoa do Brasil;247 vagas para atuação no Pará.

(Foto:Divulgação /Reprodução) –  Oportunidades são para o cargo de operador de loja em todos os estados. Do total, estão disponíveis 247 vagas para atuação no Pará.

A Americanas, uma das principais empregadoras do País, está contratando mais de 6.000 profissionais temporários para reforçar sua operação de Páscoa — considerada uma das maiores do Brasil. Do total, 247 vagas são para atuação em lojas do Pará distribuídas pelas cidades de Belém, Abaetetuba, Acará, Alenquer, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bragança, Breu Branco, Breves, Bujaru, Cametá, Canaã Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Conc. Araguaia, Dom Eliseu, Goianésia Do Pará, Igarape Miri, Itaituba, Itupiranga, Jacundá, Mãe Do Rio, Marabá, Marituba, Medicilândia, Moju, Monte Alegre, Ourilândia Do Norte, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Portel, Redenção, Rondon Do Pará, Rurópolis, S. Miguel Do Guamá, S.Domingos Araguaia, Salinópolis, Santa Isabel Do Pará, Santana Do Araguaia, Santarém, São Felix Do Xingu, São Luis, Tailândia, Tomé Açu, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará, Vigia De Nazaré, Viseu E Xinguara.

A companhia está em busca de pessoas com idade a partir de 18 anos, ensino médio completo e perfil dinâmico, ágil e resiliente para atuar como operador de loja. Entre as atividades estão o atendimento ao cliente, operação de caixa, organização de itens nas gôndolas, parreiras de ovos de Páscoa e suporte à operação de retirada, na loja, de pedidos feitos pelo site e app da Americanas. As oportunidades não exigem experiência prévia e os interessados devem ter disponibilidade para trabalhar entre fevereiro e abril.

As inscrições vão até 15 de março. Após a contratação, todos os temporários passarão por treinamentos, integração e ambientação nas unidades de trabalho lideradas por um time experiente que conduz diariamente essa grande operação do varejo.

“A Páscoa na Americanas já faz parte do calendário e da memória de milhões de brasileiros. Com o reforço na operação, garantimos que nossos clientes tenham uma jornada de compra eficiente, simples e de qualidade, ao mesmo tempo em que oferecemos a milhares de brasileiros uma experiência enriquecedora em uma grande operação de varejo. Essa oportunidade é, historicamente, o primeiro emprego e porta de entrada para muitos profissionais no mercado de trabalho”, afirma Leonardo Ferreira, vice-presidente de Gente e Gestão da Americanas.

Seleção e benefícios – O processo seletivo acontece de forma online e presencial. Além de salário compatível com o mercado, os contratados receberão benefícios como vale-transporte, vale-refeição e seguro de vida.
Inscrições:

Operador de loja (até 15 de março): Link

Fonte:Ascom Americanas com foto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/02/2024/07:16:46

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MPF recomenda a SEMA de Novo Progresso o estado do Pará e mais 6 municípios que façam controle de área contaminada por mercúrio

Garimpo em terra indigena (foto:Reprodução)   – MPF recomenda que estado do Pará e 7 municípios façam controle de área contaminada por mercúrio – (Foto:Reprodução)

Segundo o MPF, pesquisas recentes apontaram que o povo Munduruku, que habita região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio. Metal pesado usado no garimpo ilegal, ele é altamente tóxico e pode causar graves problemas de saúde ao atacar o sistema nervoso.

MPF -O Ministério Público Federal  recomendou às secretarias de Saúde e de Meio Ambiente do Estado do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos), todos na região do Tapajós, que façam o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração em seus territórios, em especial nas terras indígenas. Pesquisas recentes apontaram que o povo Munduruku, que habita aquela região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.

No documento, o MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias. Após essa etapa, as pastas têm prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.

As secretarias de Meio Ambiente dos municípios também devem, no prazo de 90 dias, fazer o levantamento de quantas e quais áreas contaminadas ou potencialmente expostas estão cadastradas no Sissolo e encaminhar ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relatório dos dados coletados. No mesmo prazo, os órgãos devem enviar o relatório com os dados do levantamento para a Secretaria de Saúde do Estado do Pará e dar publicidade aos dados estatísticos referentes às áreas contaminadas, possibilitando a construção de indicadores ambientais e de saúde.

O objetivo da ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio, localizadas na bacia do Rio Tapajós, na microrregião de Itaituba, para realizar o monitoramento, o planejamento de políticas públicas de saúde preventivas e combativas bem como o repasse de recursos federais para as ações de saúde necessárias.

Os órgãos têm prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da recomendação, para que se manifestem acerca de seu acatamento e para que informem quais providências foram adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.

Contaminação por mercúrio dos indígenas Munduruku – O MPF instaurou inquérito civil em 2021 para averiguar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku e a eventual responsabilidade por omissão do Estado, na microrregião de Itaituba. Na investigação, foram incluídos estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pela Universidade Federal do Oeste do Pará, Centro Universitário da Amazônia, Hospital Regional do Baixo Amazonas, além de outros órgãos e instituições de ensino. As pesquisas concluíram que a atividade garimpeira vem promovendo alterações de grande escala no uso do solo nos territórios tradicionais da Amazônia com impactos socioambientais diretos e indiretos nas populações locais, incluindo prejuízos à segurança alimentar, à economia local, à saúde das pessoas e ao ecossistema.

Indígenas de três aldeias Munduruku – Muybu, Sawré Aboy e Sawré Muybu – na região do médio Rio Tapajós estão sob risco permanente devido aos efeitos tóxicos do mercúrio no organismo. Os estudos apontaram que “o fato de trabalhar no garimpo não se relaciona com altos níveis de mercúrio no sangue, o que sugere que a população pode estar sendo exposta a altos níveis de mercúrio em sua dieta”. A contaminação por mercúrio é desencadeada pelo desmonte do solo e despejo dos sedimentos nos rios. Laudos que constam do processo atestaram a contaminação por mercúrio e cianeto, insumos da garimpagem que são altamente prejudiciais à saúde humana, em áreas de habitação tradicional de populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para subsistência.

Na investigação, o MPF consultou o Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas (BDNAC) e averiguou que o estado do Pará não disponibiliza o acesso aos relatórios de áreas contaminadas, contrariando resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O Conama determina que os órgãos ambientais competentes – quando da constatação da existência de área contaminada ou reabilitada para o uso declarado – comuniquem formalmente os órgãos federais, estaduais, distrital e municipais de saúde, meio ambiente e de recursos hídricos. A resolução determina ainda que “o poder público deverá criar mecanismos para comunicação de riscos à população adequados aos diferentes públicos envolvidos, propiciando a fácil compreensão e o acesso à informação aos grupos social e ambientalmente vulneráveis”.

O caso está sendo acompanhado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).

Íntegra da recomendação

    “Laudos atestaram a contaminação por mercúrio e cianeto, insumos da garimpagem, em áreas de habitação tradicional de populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca”, informou o MPF.

O Conama determina que os órgãos ambientais competentes – quando da constatação da existência de área contaminada ou reabilitada para o uso declarado – comuniquem formalmente os órgãos federais, estaduais, distrital e municipais de saúde, meio ambiente e de recursos hídricos.

Fonte: Ascom MFP  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/02/2024/07:16:46

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Novo Processo Seletivo de níveis médio e superior é anunciado pelo EMATER – PA

Seleção oferece 17 vagas em diferentes funções, confira as áreas disponíveis para participar

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Pará (Emater – PA) anuncia a todos a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de 17 profissionais de níveis médio e superior, por tempo determinado.

Esta seleção oferece oportunidades nas seguintes funções: Extensionista Rural I como Engenheiro Agrônomo (9), Engenheiro de Pesca (3), Engenheiro de Alimentos e/ou Tecnólogo em Alimentos (1), Engenheiro Florestal (1); Técnico em Recursos Humanos – Psicólogo (1); Técnico em Planejamento – Engenheiro Civil (1) e Assistente de Administração (1).

As oportunidades são destinadas às cidades de Bragança, Faro, Jacundá, Marituba, Monte Alegre, Óbidos, Oeiras do Pará, Rurópolis, Santarém, Terra Alta e Terra Santa, onde sendo admitidos, os profissionais devem atuar em jornadas de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias, fazendo jus a remunerações que partem de R$ 2.030,38 e podem alcançar o valor de R$ 4.309,58.

Vale lembrar que a contratação será pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período à critério ou necessidade da Administração.

Os interessados podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5) ao dia 6 de fevereiro de 2024, de forma online, pelo site do Sistema Integrado de Processo Seletivo do Governo do Pará (SIPROS).

Composto por duas fases, o Processo Seletivo dispõe de análise documental e curricular, de caráter eliminatório e classificatório, e de entrevista com apresentação dos documentos originais anexados no momento da inscrição, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para serem realizadas no período de 7 a 26 de fevereiro de 2024.

Este Processo Seletivo Simplificado tem a validade de três meses a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/02/2024/07:16:46

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Helder Barbalho prorroga decreto de Emergência Ambiental em Novo Progresso e mais 14 municípios

Estado prorroga decreto de Emergência Ambiental em 15 municípios  – ( Foto: Divulgação)

Medida permitirá a continuidade das ações que resultaram, de acordo com os dados mais recentes, na redução de 47,30% nos alertas de desmatamento .

O governador do Pará, Helder Barbalho, prorrogou nesta sexta-feira (2), a vigência do Decreto Estadual nº 2.887, de 07 de fevereiro de 2023, que declara Estado de Emergência Ambiental nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje e tem validade de 180 dias.

Esta é a segunda prorrogação do decreto, que já havia tido os seus efeitos estendidos por 180 dias em agosto do ano passado. A nova prorrogação permitirá a continuidade das ações que resultaram, de acordo com os dados mais recentes, de dezembro de 2023, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na redução de 47,30% nos alertas de desmatamento nos 15 municípios. Na ocasião, a área recoberta por alertas de desmatamento nesses municípios foi de 31,38 km², uma redução em área absoluta de 28,17 km², o que equivale a uma queda em 47,30% em relação ao mesmo período de 2022, quando a área foi de 59,55 km².

A maior redução em área ocorreu no município de Altamira, com 5,69 km² de queda em relação a dezembro de 2022. Em seguida, Medicilândia e Portel, com 5,40 e 5,28 km², respectivamente.

Fonte: DOL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/02/2024/07:16:46

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As ações de combate ao desmatamento são realizadas de forma coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e outras instituições, desde a criação da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, instituída pelo Decreto Nº 551, de 17 de fevereiro de 2020.

“Os 15 municípios incluídos no decreto concentraram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022, no Pará, afetados por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de calor e incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar, face ao avanço do desmatamento nestas áreas, portanto o governador Helder Barbalho tomou essa medida que se provou necessária, produzindo resultados na redução dos alertas de desmatamento e contribuindo para a redução do desmatamento de fato no Estado”, explica o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida.

Os efeitos da medida administrativa foram a redução do desmatamento. Em 2022 e 2023, foram 4.162 km² e 3.272 km² de áreas desmatadas, respectivamente, o equivalente a uma redução de 21% nas comparações 2022-2021 e 2023-2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

As projeções traçadas para o Estado a partir da taxa de desmatamento de 2019 motivaram a adoção de medidas por parte do Governo do Estado, com o objetivo de conter o processo, que culminou com o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), em 2020, principal plataforma de ações para a redução sustentada de desmatamento no Pará.




Novo Progresso- Alerta laranja para temporais, chuva intensa e ventania em partes do AM, PA e MT

Alerta laranja para temporais, chuva intensa e ventania em partes do AM, PA e MT –

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta laranja para temporais nesta terça-feira (26) até às 10h00 de quarta-feira (27), os riscos potenciais desse alerta são: chuva entre 30 a 60 mm/h ou até 50 e 100 mm/dia e ventos intensos entre 60 a 100 km/h.

Região Norte

– Amazonas: Apuí, Borba, Canutama, Humaitá, Manicoré, Maués e Novo Aripuanã
– Pará: Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio e Trairão

Região Centro-Oeste
– Mato Grosso: Apiacás

Classificação das cores dos alertas do INMET

Alerta Amarelo – Perigo Potencial: situação meteorológica potencialmente perigosa. Cuidado na prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco desnecessário.

Alerta Laranja – Perigo: situação meteorológica perigosa. Mantenha-se muito vigilante e informe-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autoridades.

Alerta Vermelho – Grande Perigo: situação meteorológica de grande perigo. Estão previstos fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional. Grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e os possíveis riscos. Siga as instruções e conselhos das autoridades em todas as circunstâncias e prepare-se para medidas de emergência.

Fonte: Fonte: INMET   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/12/2023/08:41:52

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Em Novo Progresso, Estado entrega 12 viaturas novas para atuação da Polícia Militar são 58 na região

Viaturas entregues para segurança Pública de Novo Progresso.

As novas viaturas vão reforçar as ações policiais em vários municípios da região –

Também serão contemplados os municípios de Placas, Trairão, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis e Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos).

Intensificar o policiamento e reforçar as estratégias de segurança pública são os objetivos do governo do Estado com a renovação da frota de veículos da Polícia Militar. Nesta quarta-feira (13), o governador Helder Barbalho entregou mais 58 viaturas, durante agenda de trabalho em Itaituba, um dos municípios contemplados no Sudoeste do Pará. As novas viaturas integram um pacote de investimentos entregues à população no dia em que Novo Progresso completou 32 anos e  Itaituba 167 anos de fundação.

O investimento integra mais uma etapa do processo de renovação da frota da corporação, que prioriza as caminhonetes pelo bom desempenho em todos os terrenos. São 54 veículos do modelo Hilux e quatro do modelo Duster, que representam um investimento de mais de R$ 17 milhões do governo do Estado.

Barbalho ressaltou que os contínuos investimentos em segurança pública garantem a redução da criminalidade e contribuem para o bem-estar social. “Hoje entregamos mais de 50 viaturas para trazer mais segurança para a população da região.

Viaturas entregues em Itaituba
Viaturas entregues em Itaituba – (Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará)

 

A previsão é que a substituição ocorra gradativamente nos 144 municípios. Os veículos mantêm padrões de altura do solo, tração, torque, segurança, conforto e identidade visual.

Avanço – Além de Itaituba, os municípios de Placas, Trairão, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos) serão contemplados com novas viaturas. A renovação já alcançou a Região Metropolitana de Belém, com entregas em Marituba, Parauapebas (no Sudeste) e agora mais 12 para Novo Progresso.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior, a substituição da frota operacional aumenta as condições de atendimento. “Ficamos muito felizes de renovar toda a frota da Polícia Militar. São 1.250 picapes 4×4 e 200 Duster, utilizados para o serviço administrativo, mas eventualmente como reforço na operacionalidade. Viaturas novas, robustas e preparadas para as características das vias e em condições de atender à demanda de capilaridade da Polícia Militar em toda a região”, informou o comandante-geral da corporação.

 

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Força-tarefa resgata adolescentes de trabalho infantil em fazendas no sudoeste do Pará

(Foto:Divulgação/PFPA) – Uma força-tarefa integrada por representantes do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), fiscalizou seis propriedades rurais nos municípios de Rurópolis, Uruará e Medicilândia, no sudoeste do Pará. Não houve resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo, porém os fiscais flagraram dois adolescentes em situação de trabalho infantil.

Em um dos alvos em Uruará, uma adolescente de 16 anos foi encontrada trabalhando como cozinheira em uma fazenda de cultivo de pimenta, há 7 meses. Já o outro adolescente, de 17 anos, estava há 1 ano atuando no cultivo de cacau em uma propriedade em Medicilândia. As atividades estão entre as piores formas de trabalho infantil, segundo lista TIP, instituída pelo Decreto nº 6.481 de 2008, que regulamentou os artigos 3 e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois os expõem a diversos riscos e prejudicam a saúde e a segurança.

As vítimas foram retiradas imediatamente do local, tiveram seus contratos de trabalho rescindidos e devem retornar às suas cidades de origem. Os empregadores foram identificados e firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para o pagamento das verbas rescisórias pelos dias trabalhados.

Durante a fiscalização, houve interdição de três alojamentos e foi encontrada uma espingarda. A arma localizada foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil do Pará em Uruará. Essa medida visa possibilitar o cumprimento dos procedimentos necessários para o indiciamento e responsabilização do proprietário da arma por posse ilegal.

 

Fonte: O Diário do Pará/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/10:25:43

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Governo Federal autoriza repasse de mais de R$ 14 milhões a cidades do Pará afetadas pela estiagem

Seca atinge 11 cidades do Pará — Foto: REUTERS/Bruno Kelly

Recursos serão utilizados em ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água e aluguel de caminhões-pipa

Onze cidades do Pará afetadas pela estiagem vão receber repasse de cerca de R$ 14,1 milhões por parte do Governo Federal. A liberação dos recursos foi autorizada nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.

Os valores serão direcionados a ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e aluguel de caminhões-pipa, nos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Rurópolis, Óbidos, Jacareacanga, Pacajá, Mojuí dos Campos, Porto de Moz, Terra Santa, Santarém, Alenquer e Aveiro.

Até o momento, 20 municípios paraenses já obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem e um por causa da seca. Além dos recursos liberados nesta quinta-feira, o MIDR já havia autorizado o repasse de quase R$ 18 milhões para compra de cestas básicas, água potável e outros itens, totalizando cerca de R$ 32 milhões em recursos.

Nessa quarta-feira, o ministro Waldez Góes esteve em Santarém para prestar apoio à população que vem sofrendo com os efeitos da falta de chuvas. Na ocasião, ele destacou que o Governo Federal dará todo suporte necessário aos estados do Norte do País que passam por essa situação.

“Atualmente, a região da Amazônia tem 120 municípios vivendo essa estiagem. Por determinação do presidente Lula, em parceria integral com o governo do Pará e os prefeitos das diversas regiões, o Governo Federal está atuando para amenizar o sofrimento da população”, afirmou Waldez Góes. “E isso deve ser ampliado, porque está previsto que a estiagem atinja Roraima, agora em dezembro, somando-se ao Amapá e ao Amazonas, que também estão enfrentando a falta de chuvas”, completou.

Cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil, que incluem assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas e moradias destruídas ou danificadas pelo desastre.

Solicitação de recursos

Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/11/2023/17:44:37

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