Novo salário mínimo já esta valendo

(Foto:Reprodução0 ) – A partir do dia 1º de Janeiro de 2021, o salário mínimo passa a valer R$ 1.100, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1.100, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

Agência Brasil /01/01/2021 14:56

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Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para salário mínimo em 2021

Modificação ao projeto da LDO foi enviada hoje ao Congresso

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.

Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões.

Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Novo salário mínimo não mudará padrões de consumo no Pará, diz Fecomércio

Pesquisa do Dieese diz que valor adicionado irá para a compra de alimentos(FOTO:Marcos Santos / USP Imagens)

O novo salário mínimo, de R$ 1.045, com aumento de R$ 47 em comparação com o de 2019, não representa ganho real significativo do poder de compra dos trabalhadores brasileiros, de acordo com boletim do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA). O reajuste de 4,48% em relação ao salário constitucional de R$ 998, em vigor até dezembro do ano passado, apenas corrige a inflação verificada em 2019. Em 1º de janeiro deste ano, Bolsonaro passou o mínimo para R$ 1.039, mas estabeleceu novo valor nesta terça-feira (14), após constatar que a estimativa da inflação, que seria de 4,1%, estava incorreta. A decisão entra em vigor no dia 1º de fevereiro, via medida provisória do governo federal.

O Dieese afirma que o aumento de R$ 47 na renda mensal, para o trabalhador paraense, ainda não é suficiente para cumprir as obrigações do salário mínimo, segundo o estabelecido pela Constituição Federal, que diz que o dinheiro deveria garantir os direitos a vestuário, alimentação, transporte, educação e lazer, por exemplo. “Este salário constitucional deveria ser hoje, segundo estimativa também do Dieese, em torno de R$ 4.342,57. Bem longe, portanto, do valor do novo salário mínimo”, demarca o relatório do órgão de pesquisa.

No cotidiano do trabalhador assalariado que mora na Grande Belém, o reajuste representará, provavelmente, um incremento de algum item alimentício, afirma o supervisor técnico Everson Costa, do Dieese. “Não teremos mudanças significativas. Como exemplo, fizemos algumas estimativas. Com o acréscimo de R$ 47, no mês, a pessoa poderá comprar sete dúzias de banana, a preço médio de R$ 6,19; cerca de 11 pacotes de macarrão, ao custo médio de R$ 4,14 por pacote, e três quilos do peixe dourada, se o preço continuar em torno de R$ 14,2, por quilo, nos mercados e feiras livres. É claro que para a pessoa que vive com um salário mínimo, que é cerca de 40% dos trabalhadores do Pará, qualquer R$ 1 de aumento faz uma grande diferença”, analisa.

A assessora econômica da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio-PA), Lúcia Cristina Andrade, também diz que não haverá mudança de padrão de consumo com o novo salário mínimo, pois o que se busca é apenas a manutenção da capacidade atual de compra. “Não é possível afirmar que haverá melhora para o comércio, pois não sabemos o quanto será revestido para as compras. Não podemos esquecer que o endividamento das famílias no Pará, segundo a última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (Peic), apontou que 62% dos consumidores estavam endividados e, destes, 23% inadimplentes. Logo, não é possível esperar que o aumento fará com que haja incremento no consumo”, analisa.

Aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Maria de Fátima Guilherme, moradora da Terra Firme, recebe um salário mínimo por mês, mas trabalha também como cabelereira para complementar a renda familiar. Ela acredita que os dois aumentos em tão pouco tempo representam “o caráter sensacionalista” do governo federal. “Só em remédio, atualmente, chego a gastar R$ 600, já que tenho diabetes. O governo deu esse outro aumento agora para que as pessoas pensem que eles se importam com a gente. Mas é óbvio que o governo sabe que com um salário mínimo assim é muito difícil que uma pessoa viva com dignidade”, reclama.
POR:Abílio Dantas
16.01.20 7h28
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