Salário mínimo com valor reajustado passa a ser pago a partir desta semana

Valor de R$ 1.412 começou a valer em janeiro de 2024, mas só será pago agora, em fevereiro.

O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º), embora já estivesse valendo desde o primeiro dia de 2024. Isso ocorre porque o trabalhador recebe a quantia após um mês trabalhado. O novo valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

Assim, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no contracheque de fevereiro.

Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma.

Novo salário mínimo afeta o rendimento de quase 60 milhões de pessoas

Neste ano, foi retomada a política de valorização do salário mínimo, que garante aumento real do salário sempre que economia crescer.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 59,3 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo.

Como funciona o salário mínimo?

Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.

A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.

Pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.

O que muda com o novo salário mínimo?

O novo salário mínimo de R$ 1.412 também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

Com isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado agora, no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores:

*abono salarial PIS/Pasep;
*benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
*Benefício de Prestação Continuada (BPC);
*seguro desemprego;
*os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
*seguro-defeso;
*os montantes pagos no trabalho intermitente;
*o teto permitido para ajuizar ações;
*contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/01/2024/07:16:46

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Salário mínimo: Lula assina decreto que aumenta valor para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro

Presidente Lula assinou decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024.  – (Foto: Wilton Junior)

Antes de sair para o recesso de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou assinado um decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1.º de janeiro de 2024. O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27.

O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.

Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo.

Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.

Essa “sobra” de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento. Ela será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma das bandeiras do presidente Lula, que acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo.

Entenda a correção do salário mínimo

A nova política de valorização do mínimo – que retomou as correções reais, ou seja, acima da inflação – prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

No caso de 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo valores revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A política de valorização real do mínimo vigorou no País entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base no índice inflacionário, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.

Fonte:  O GLOBO  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/12/2023/07:47:10

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Lula oficializa salário mínimo de 2024 em R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro

Aumenta é de R$ 92, o que representa alta de 6,97%. O valor atual é de R$ 1.320.

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (27), traz o valor do salário mínimo em R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024. O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Decreto nº 11.864 detalha que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07, e o valor horário, a R$ 6,42.

A medida aumenta o valor do salário mínimo em R$ 92, o que representa alta de 6,97%. O valor vigente em 2023 é de R$ 1.320.

O novo valor é R$ 9 menor do que o previsto pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, quando a estimativa era de R$ 1.421.

O aumento para 2024 contempla lei sancionada por Lula que estabelece política de reajuste anual do mínimo. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha do presidente da República, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.

A nova política de valorização do mínimo usa uma combinação de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste; e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o INPC de novembro: 3,85%. A ele é somado ao PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo dados revisados pelo IBGE. O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo estabelece que, quando houver valores decimais, o valor seja arredondado para cima.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/12/2023/21:52:38

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Salário mínimo em 2024: governo bate o martelo; saiba o valor

Carteira Digital (Foto>Reprodução) – O governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínino está em R$ 1.320.

O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.

Até o dia 31, o presidente Lula vai editar um decreto estabelecendo o valor.

Qual o valor do salário mínimo em 2024?

O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.

Como é feito o cálculo do salário mínimo?

O valor calculado considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido.

Com isso, calcula-se o valor de R$ 1.412, com número arredondado.

Quando o novo salário mínimo começa a valer?

Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.

A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.

Sem fórmula de cálculo, qual seria o reajuste do salário mínimo?

Se não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.

Fonte: O GLOBO  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2023/16:18:29

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Salário mínimo deve subir para ao menos R$ 1.412 em 2024; veja tudo o que muda

O valor final do salário mínimo, que também é o piso de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda precisa ser oficializado pelo governo para começar a valer e vai servir de base para outros indicadores econômicos
O salário mínimo de 2024 deve ser de ao menos R$ 1.412, segundo perspectivas do mercado financeiro, que consideram a inflação de 12 meses acumulada até novembro, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça (12). O valor atual é de R$ 1.320.

O valor final do salário mínimo, que também é o piso de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda precisa ser oficializado pelo governo para começar a valer e vai servir de base para outros indicadores econômicos.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%.

Para chegar ao valor final, é preciso considerar também a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%. Com isso, o mínimo seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412.

No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo previu o salário mínimo no valor de R$ 1.413, por utilizar uma estimativa de inflação de 3,9%, que não se confirmou.

O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano, segundo Salto. O economista diz que a nova lei do salário mínimo determina como base a inflação de 12 meses até novembro do ano anterior. O governo pode dar reajuste maior, mas não menor.

Para Salto, ter uma política de valorização do salário mínimo é um ponto positivo para a organização fiscal do país, “porque dá previsibilidade”, mas seria necessário discutir “algo relacionado à evolução da produtividade”.

“Seria importante também desvincular política social de política de salário mínimo, mas não vejo espaço para essa discussão agora. É um debate estrutural fundamental, ao lado de muitos outros”, afirma.

O QUE MUDA COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO

1 – APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPC

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.

2 – ATRASADOS DO INSS

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste. Se o novo salário mínimo for confirmado em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.

Neste ano, o valor está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no JEF com causa de até 60 salários. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.

O pagamento é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.

3 – ABONO DO PIS/PASEP

O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, que em 2024 poderá ser de R$ 1.412.

4 – SEGURO-DESEMPREGO

O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

5 – CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

 

Fonte: FOLHAPRESS  /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/15:27:03

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Saiba o que muda após Lula sancionar novo salário mínimo

O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no próximo ano, considerando a nova política de reajuste.

Após a aprovação do Senado da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano, estabelecendo nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o texto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira, 28, durante evento no Palácio do Planalto.

O texto aprovado prevê o aumento do mínimo, em um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. Porém, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação de 2023.
A mudança significa alta de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), de R$ 1.302. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula

Veja o que muda

Imposto de Renda
Isenção de cobrança de imposto de renda por quem recebe até R$ 2.112 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Nesse caso, a parcela a deduzir do IR é de R$ 158,40.
O texto também aponta que, alternativamente às deduções, poderá ser utilizado, caso seja mais benéfico ao contribuinte, um “desconto simplificado mensal”, que ficou em R$ 528, valor correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal. Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.

Abono PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Quem receber a parcela do abono em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo, de R$ 1.320. As parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o montante integral de R$ 1.320 em 2023 quem trabalhou por 12 meses em 2021. Quem trabalhou apenas um mês ganhará R$ 110.

BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que impeça o trabalho de baixa renda. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330. O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional (R$ 1.320).

Seguro-desemprego
A primeira faixa do seguro-desemprego — benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo. Dessa forma, o menor valor desse amparo também será de R$ 1.320. Ninguém pode receber menos do que o piso nacional. Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber acima do mínimo.

CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada de programas sociais do governo federal. Na concessão dos benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, faixa que em 2023 passa de R$ 606 para R$ 660, ou renda familiar total de até três salários mínimos, montante reajustado de R$ 3.636 para R$ 3.960.

Indenizações judiciais
A correção do salário mínimo reajusta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite sobe de R$ 48.480 para R$ 52.800. Os Juizados Especiais Cíveis recebem ações contra bancos e empresas privadas, por exemplo. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, passa a ser de R$ 79.200.

MEIs
Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados com o reajuste do piso nacional, já que recolhem mensalmente 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, podem ter aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O recolhimento mensal era de R$ 60,60 e sobe para R$ 66.

Fonte: metropoles/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2023/16:57:05

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INSS paga hoje aposentado e pensionista que recebem um salário mínimo

Os depósitos serão feitos até o dia 8 de setembro para um total de 26.268.018 pessoas – (Foto:© Shutterstock).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta sexta-feira (25) os benefícios de agosto para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320). Os depósitos serão feitos até o dia 8 de setembro para um total de 26.268.018 pessoas.

Em nota, o instituto destacou que o calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador que aparece após o traço. O crédito é feito primeiramente para os que têm final de benefício 1. No dia seguinte, para os de final 2 e assim sucessivamente, sempre em dias úteis.

Já os 12.095.236 de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo começam a receber o pagamento na próxima sexta-feira (1º). Os primeiros a sacar serão os que têm final de benefício 1 e 6. Os pagamentos das duas faixas de benefício (acima e abaixo do mínimo) seguem até o dia 8 de setembro.

Para saber quanto vai receber, basta acessar o aplicativo ou o portal Meu INSS e selecionar a opção Extrato de pagamento de benefício.

Outra forma de fazer a consulta é por meio da central de atendimento telefônico 135. Basta informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/08/2023/17:16:56

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Senado: salário mínimo é aprovado para maio com política de valorização contínua

Rodrigo Pacheco destaca que demora de MP na Câmara se deu por trabalho conjunto entre senadores e deputados (Roque de Sá/Agência Senado)

Decisão ocorre após acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada de um destaque

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24), em uma votação simbólica, a medida provisória que estabelece o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, a partir do dia 1º de maio deste ano. A medida também traz a implementação de uma política de valorização contínua do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto determina que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.

Com a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo pretende compensar a partir da taxação dos fundos dos super-ricos.

A decisão veio após um acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada de um destaque apresentado pelos opositores. O texto da medida provisória agora segue para a fase de sanção, aguardando a aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a sessão, senadores expressaram preocupação com o curto período disponível para a análise da proposta. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior, deixando o Senado com um espaço limitado para deliberar. A iminente perda de validade da medida provisória caso não fosse aprovada até a próxima segunda-feira adicionou pressão à necessidade de uma rápida votação.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e opositor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou o desafio que isso representa para o Senado e o debate democrático. Ele apontou para a importância de se estabelecer prazos mais coerentes para evitar situações semelhantes no futuro.

Em contrapartida, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defendeu a Câmara dos Deputados, enfatizando que a MP chegou à Câmara no meio de agosto e passou um período significativo na comissão mista, composta por membros das duas casas legislativas. Ele destacou que a escolha de incluir o conteúdo de outra MP foi uma decisão conjunta dos deputados e senadores na comissão mista, e não uma ação unilateral da Câmara.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/17:05:46

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Salário mínimo terá novo valor a partir de 1º de maio

Contando dinheiro  – (Foto:© Agência Brasil/Marcello Casal Jr)  –
O salário mínimo deverá ser reajustado a partir de 1º de maio. O valor passaria de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que representa um aumento real de 2,8%.

O reajuste, no entanto, ainda depende da assinatura de um decreto por parte do presidente Lula.

O aumento do salário mínimo impacta não apenas nos contratos com carteira assinada, mas nas aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bolsa Família, seguro-desemprego e no abono salarial, por exemplo.

Desde 2019, o piso mínimo não tem aumento real. Mudanças nas regras, que passaram a desconsiderar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo, fizeram com que os ganhos do trabalhador não ficassem acima da inflação durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Salário mínimo para 2024
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389.

O valor representaria um aumento de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302. No entanto, o aumento será apenas com base na inflação, ou seja, sem o prometido ganho real durante a campanha.

O valor do piso para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do índice efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.

Pela legislação, o presidente Lula é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor para o ano seguinte.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/2023/05:47:27 com informações Agencia Brasil

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Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio

(Foto:Reprodução) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio.

Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.
Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente. (Com informações da Agência Brasil – Brasília).

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/02/2023/10:17:40

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