Doze municípios do Pará ainda não estão aptos para receber recursos do Fundeb 2023

Prazo para atualização de dados das prefeituras encerra hoje (31) (Foto:© Marcelo Camargo / Agência Brasil).

Os entes federativos do País têm até hoje (31) para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da Complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até ontem (30), 146 entes (Estado, Distrito Federal ou municípios) ainda não estavam habilitados, sendo 12 paraenses.

São estes os municípios paraenses inaptos, segundo o levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Barcarena, Cachoeira do Arari, Curuá, Goianésia do Pará, Ipixuna do Pará, Marapanim, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Maria do Pará, Tailândia e Terra Alta.

Para ficarem aptos, os entes devem estar com os dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes a 2021, atualizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi/STN) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

“A transmissão desses dados é apenas pré-requisito para que as informações disponibilizadas sejam apuradas e consideradas no cálculo do VAAT. O recebimento da Complementação VAAT é devida somente aos entes federativos cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN, definido em âmbito nacional, que leva em conta todos os recursos vinculados à educação”, informa o FNDE.

A Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal, ressalta que o preenchimento e envio dos dados pelo ente não é matéria inédita ou instituída pelo novo Fundeb. São atos previstos em normativos como a Constituição Federal (Art. 163-A) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º). Logo, os dados em questão já deveriam constar de forma precisa na base de dados do Tesouro Nacional, pois são dados públicos, formais e disponíveis para uso pela Administração Pública, por organizações de controle social e pela população em geral.
Alerta aos municípios

Com o prazo chegando ao fim, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta as prefeituras para o prazo de exclusão do município da referida lista de inabilitados. “No primeiro alerta feito no último dia 26, constavam 23 municípios paraenses na lista da STN e do FNDE, sendo que 11 desses já conseguiram excluir o nome da lista de inabilitados para a complementação do VAAT do ano que vem”, informou o órgão.

A complementação do VAAT tem por objetivo reduzir as desigualdades e promover a equidade aos mais vulneráveis, sendo repassada às redes públicas de ensino quando, após a complementação do fundo estadual/distrital, estas que não atingem o mínimo, ficam passíveis de então receber a complementação VAAT.

“Para o município não sofrer as possíveis penalizações ocasionadas pela inabilitação, como a perda dos recursos da complementação do VAAT, faz-se necessário identificar o motivo da inabilitação para regularizar a situação”, finaliza o TCMPA.
As prefeituras

Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Salinópolis esclarece que já enviou os dados necessários, tempestivamente, mais precisamente no dia 29/08/2022, acreditando que a atualização do banco de informações em breve estará sendo realizada e o Município não mais constará como inabilitado.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Barcarena informa que os dados do município ao Siope foram transmitidos ontem à noite e atualizados nesta terça-feira, 30, às 14h02min. Portanto, a Semed já está habilitada para receber o VAAT em 2023. (Com informações de Daleth Oliveira).

Jornal Folha do Progresso em 31/08/2022/

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“Creches Por Todo o Pará” visa garantir 30 mil vagas anuais

(Foto:Reprodução) – Nesta terça-feira (08), o chefe do executivo estadual assina as ordens de serviço para o início da construção de creches pelo programa “Creches por todo o Pará”, um marco inédito. Ao todo, mais de 400 milhões de reais serão investidos no programa.

A iniciativa visa garantir vagas para crianças de 0 a 5 anos de idade, além de possibilitar que as mães possam deixar seus filhos em segurança para ocupar espaços no mercado de trabalho. É uma forma de reconhecimento à luta da mãe paraense, no Dia Internacional da Mulher. (As informações são do O Impacto com Agência Pará).

“O creche por todo Pará é um grande projeto de proteção a infância, que busca não apenas assegurar às mães o cuidado com seus filhos, de forma segura, oportunizando o trabalho, mas também a correção do fluxo escolar, onde este aluno ingressa na escola na idade certa, passando por um processo de acolhimento e aprendizagem na primeira infância. Demonstra de forma inequívoca, que este é um governo que cuida das pessoas, que acredita no poder transformador da educação”, explica a secretária de Educação do Pará, Elieth de Fátima Braga.

A titular aponta, ainda, que é uma oportunidade de comemorar a educação. “Momento muito feliz e vamos seguindo com as ações de proteção à infância sendo fortalecido através do trabalho intersetorial das diversas Secretarias e com projetos de inclusão, como o Terpaz. Serão, ao final da implantação, 149 unidades, em 144 municípios. A cada ano, quase 30 mil crianças terão a oportunidade de estar em um local confortável e propício para uma educação de qualidade, junto a uma equipe pedagógica”, disse.

Com a autorização do chefe do executivo, as obras iniciarão de forma célere até o fim do mês de março deste ano, nos municípios de Acará, Ananindeua, Aveiro, Bannach, Belém, Benevides, Belterra, Breu Branco, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cumaru do Norte, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Faro, Goianésia do Pará, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Marabá, Mojuí dos Campos, Novo Repartimento, Paragominas, Redenção, Rondon do Pará, Salvaterra, Santarém, Soure, Terra Santa, Tomé-açu, Tucuruí e Ulianópolis, mas todas as cidades paraenses serão Beneficiadas com as unidades, conforme os avanços burocráticos.

O programa de creche-escola funcionará em regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Cada unidade escolar terá a capacidade de atender 200 crianças de 0 até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além de toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca.
Serviço – As assinaturas das O.S ocorrem nesta terça-feira (08), no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém. E contará com a presença do Governador do Pará, Helder Barbalho, da secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, prefeitos dos municípios beneficiados, autoridades e da comunidade escolar.

Jornal Folha do Progresso em 08/03/2022/16:46:29

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Polícia prende suspeito de matar o próprio irmão a facadas no interior do Pará

(Foto:Reprodução) – O fratricida, Paulo Júnior Lima da Cruz, vulgo “Mergulhão”, foi preso, no último domingo (30), suspeito de matar o próprio irmão, Beneziel da Conceição Macedo, a facadas, no interior de uma casa, localizada na Vila Jubim, zona rural de Salvaterra.

A Polícia Militar foi acionada por volta de 13h30 e se deslocou para a Vila Jubim. Ao chegarem ao local do crime, os policiais encontraram Beneziel Macedo sem vida. Vizinhos deduraram o esconderijo de “Mergulhão”, localizado na Rua 6. Ao se ver cercado, o suspeito se entregou sem resistência.

O indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado, em flagrante, pelo crime de homicídio. O motivo do assassinato da vítima não foi divulgado. “Mergulha” foi transferido para o Sistema Prisional do Pará. (As informações do /Portal Debate Carajás, com Marajó Notícia)

Jornal Folha do Progresso em 01/0/2022/17:06:09

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No Pará, 28,78% dos adultos já tomaram a segunda dose da vacina contra a covid-19

(Foto:Tâmia Rego / Agência Brasil) – Foram aplicadas, até esta segunda-feira, segundo o Vacinômetro Estadual, 3.928.692 doses

Até esta segunda-feira, 05, o Ministério da Saúde enviou ao Estado do Pará, 4.582.560 doses de vacinas para o combate à covid-19. Desse total, segundo os dados do Vacinômetro Estadual, 4.218.514 doses foram enviadas aos municípios, média de 92,06%. Os números da vacinação no Pará são atualizados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) e divulgados pontualmente às 14h.

As vacinas recebidas pelo Estado são estas: Astrazeneca/Fio Cruz (2.611.700 doses), CoronaVac/Butantan (1.378.440 doses), Pfizer (457.470 doses) e Janssen (134.950).

Foram aplicadas, até esta segunda-feira, segundo o Vacinômetro Estadual, 3.928.692 doses. A população estimada para receber a vacina, na primeira etapa, é de 2.134.642 pessoas. Na primeira fase foram aplicadas 2.714.448 doses, um total de 64,35% de cobertura. Já a segunda dose chegou a 1.214.244 pacientes, cobertura de 28,78%.

Sobre o desempenho da vacinação no Pará, o público continua o mesmo, conforme critérios das autoridades de saúde: trabalhadores em saúde, idosos institucionalizados, idosos 60e+, indígenas, pessoas com comorbidades, quilombolas, trabalhadores de educação (básico e superior), puérperas, gestantes, ribeirinhos, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua, Pessoas com Deficiências Permanentes Graves, Forças Armadas e o pessoal de Segurança e Salvamento.

Na primeira dose, segundo o mapa do Vacinômetro do Governo do Pará, foram vacinados 175.362 dos 171.689 profissionais de saúde, cobertura de 102,14%. Já a segunda dose foi aplicada em 125.772, cobertura de 73,26%.

São cadastrados 793.740 idosos 60e+. Destes, 1.234.610 já foram vacinados na primeira dose, cobertura de 155,54%. A segunda dose foi aplicada, até hoje, em 540.467 pacientes, cobertura de 68,09%.

Os indígenas cadastrados somam 23.841. Os dados de vacinação, hoje, são de 14.622 pacientes alcançados na primeira dose, o que significa uma cobertura de 61,33%. Na segunda dose, a vacina chegou a 10.688 pacientes, cobertura de 44,83%.

Os quilombolas cadastrados pela Sespa são 162.541. Desse total, 55.687 pacientes receberam a primeira dose, cobertura de 34,26%. A segunda dose, hoje, foi aplicada em 15.459 pessoas, cobertura de 9,51%.

As pessoas com comorbidades somam 266.476. Já receberam a primeira dose 263.594, cobertura de 98,92%. A segunda dose chegou para 31.572 pacientes do grupo, cobertura de 11, 85%.

Trabalhadores em educação, níveis básico e superior somam 116.779. Desse total, 132.449 já receberam a primeira dose, cobertura de 113,42%. A segunda dose já chegou a 2.994, cobertura de 2,56%.

As puérperas são 17.058. Já foram vacinadas, na primeira dose, 4.138, cobertura de 24,26%. A segunda dose chegou a 505 mulheres, cobertura de 2,96%.

As gestantes são 103.771. Desse total, 11.620 receberam a primeira dose, cobertura de 11,20%. A segunda dose foi aplicada em 1.310 mulheres, cobertura de 1,26%.

Os ribeirinhos somam 172.741. Já foram vacinadas, na primeira dose, 87.632 pessoas, cobertura de 50,73%. Já a segunda dose atingiu, até hoje, 10.143 pessoas, cobertura de 5,87%.

Os privados de liberdade (detento) são 20.301. Do total, 2.176 receberam a primeira dose, cobertura vacinal de 10,72%. A segunda dose chegou para 26 pessoas, cobertura de 0,13%.

Os cadastrados em situação de rua somam 1.136. Destes, 456 foram vacinados com a primeira dose, cobertura de 40,14%. Já a segunda dose chegou para 141 pessoas, cobertura de 12,41%.

As pessoas com deficiência permanente grave são 240.493. Desse total, 24.638 foram vacinados com a primeira dose, cobertura de 10,24%. A segunda dose chegou para 1.094, cobertura vacinal de 0,45%.

As Forças Armadas tem para vacinação 14.800 pessoas. Desse total, 7.379 já receberam a primeira dose, cobertura de 49,86%. A segunda dose chegou para 324 pessoas, cobertura de 2,19%.

Segurança e salvamento somam 28.748 pessoas. Foram vacinados, até hoje, 24.535 pacientes, cobertura de 85,35%. A segunda dose alcançou 12.435 pacientes, cobertura de 43,26%.

MAIORES DESEMPENHOS

Atualizando os números apresentados hoje pelo governo estadual, cerca de 20 municípios paraenses estão com os maiores desempenhos da campanha de vacinação contra a covid-19 no Pará. Esses números, todos os dias, apresentam alterações para mais e para menos. São eles: Canaã dos Carajás, São João de Pirabas, Benevides, Paragominas, Belém, Vitória do Xingu, Parauapebas, Brasil Novo, São Miguel do Guamá, Mojuí dos Campos, Inhangapi, Capitão Poço, Santo Antônio do Tauá, Rio Maria, Marabá, Bagre, Melgaço, Santa Bárbara do Pará, Breves e Redenção.

NA CONTRAMÃO

Outros 20 municípios estão com os mais baixos índices no ranking da vacinação estadual, também apresentando alternâncias. São eles: Moju, Limoeiro do Ajuru, Jacareacanga, Novo Repartimento, Cumaru do Norte, Oriximiná, Acará, Palestina do Pará, São João do Araguaia, Santa Cruz do Arari, Santana do Araguaia, Itupiranga, Chaves, Eldorado dos Carajás, Maracanã, Oeiras do Pará, São Félix do Xingu, Salvaterra, Afuá e Baião.

Por:O Liberal

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Mais de 2 milhões de doses da vacina já foram encaminhadas aos municípios do Pará

Até o domingo, 9, foram aplicadas 1.871.247 doses do imunizante – (Foto:Thiago Gomes / O Liberal)

Continuam sob intensa fiscalização e controle os números da vacinação no Estado do Pará que, diariamente, são alterados de forma positiva, segundo informou nesta segunda-feira, 10, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que acompanha passo a passo como a campanha está se realizando em todos os municípios paraenses na luta contra a covid-19.

De acordo com os números desta segunda-feira, o Pará recebeu do Ministério da Saúde, 2.297.770 doses, das quais 2.000.348 já foram encaminhadas aos municípios, com um cálculo de 87,06%.

Até o domingo, 9, foram aplicadas 1.871.247 doses. Na primeira e segunda fase foram aplicadas 1.395.027, tendo sido aplicadas, na primeira fase, 1.273.951 doses, um total de 91,32% de cobertura. Já a segunda dose chegou a 597.296 pacientes, com cobertura de 42,82%.

Acerca do desempenho da campanha de vacinação contra a covid-19 no Estado, o público alvo segue as regras do Ministério da Saúde, sendo prioridades os trabalhadores em saúde, idosos institucionalizados, idosos acima dos 60 anos, indígenas, pessoas com comorbidades e quilombolas, mas o público das comorbidades continua com números abaixo do previsto para vacinação.

PÚBLICO ALVO

Na primeira dose, foram vacinados 144.839 dos 171.689 profissionais de saúde, cobertura de 84,36%. Já a segunda dose foi aplicada em 78.963, cobertura de 45,99%, nada alterado em relação ao domingo, 9.

Os idosos acima dos 60 anos são 781.517. Desse total já foram vacinados na primeira dose, 670.022, cobertura de 85,73%. A segunda dose foi aplicada, até esta segunda-feira, 10, em 314.067 pacientes, cobertura de 40,19%.

Indígenas cadastrados são 23.841. Os dados de vacinação, no domingo, eram de 13.942 pacientes alcançados na primeira dose, o que significa uma cobertura de 58,48%. Na segunda dose, a vacina chegou a 9.809 pacientes, com um universo de 41,14%.

Por sua vez, os quilombolas chegam a 129.770. Desse total, 24.740 receberam a primeira dose, com cobertura de 19,06%. A segunda dose, hoje, foi aplicada em 1.886 pessoas, cobertura de apenas 1,45%.

Um total de 264.680 pessoas está cadastrado com as mais diversas comorbidades, mas apenas 26.544 receberam a primeira dose, ou seja, cobertura de 10,03%. Quanto a segunda dose, a cobertura atingiu a casa de 0,25%, com apenas 671 doses aplicadas.

MAIORES DESEMPENHOS

Reatualizando os números apresentados nesta segunda-feira, cerca de 20 municípios paraenses estão com os maiores desempenhos da campanha de vacinação contra a covid-19 no Pará. Esses números todos os dias apresentam alterações para mais e para menos e dizem respeito à primeira e segunda doses aplicadas.

Veja quem está com bom desempenho:

Anapu, Soure, Altamira, Vitória do Xingu, Água Azul do Norte, Brasil Novo, Nova Timboteua, Bagre, Benevides, Bannach, Terra Santa, Xinguara, Santa Bárbara do Pará, Uruará, Melgaço, Novo Progresso, Igarapé-Miri, Capitão-Poço, Juruti e Portel.

NA CONTRAMÃO

Outros 20 municípios estão com os mais baixos índices no ranking da vacinação estadual, também apresentando alternâncias.

Veja quem está com baixo desempenho:

Aurora do Pará, Santa Cruz do Arari, Ulianópolis, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Bragança, Porto de Moz, Belterra, Mãe do Rio, Curuá, Moju, Óbidos, Santana do Araguaia, Oriximiná, Salvaterra, São Domingos do Capim, Chaves, Cametá, Ponta de Pedras e Senador José Porfirio.

Por:Redação Integrada

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Detran credencia empresas de vistoria veicular no interior do Estado

O prazo para apresentação do pedido de credenciamento iniciou no dia 8 deste mês e segue por 30 dias[Foto: Pedro Guerreiro / Ag.Para]

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) continua credenciando empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular (ECV). O prazo para apresentação do pedido de credenciamento iniciou no dia 8 deste mês e segue por 30 dias. Com isso, o Detran pretende ampliar os serviços de vistoria de veículos em 80 municípios de diversas regiões do Pará.

As empresas interessadas deverão apresentar no mínimo cinco requerimentos cada, indicando as cinco cidades que pretendem se instalar. Os documentos devem ser direcionados à Comissão de Credenciamento de ECV, na sede do órgão, em Belém, das 9h às 15h.

O Detran alerta que para preencher todos os requisitos, as empresas interessadas na prestação do serviço devem atentar para as orientações especificadas nas Portarias nº 24/2020 e nº 2488/2020, ao Edital de Credenciamento de ECV nº 01/2021, à Resolução 466/2013 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e demais normativas relacionadas ao assunto.

A vistoria veicular é um dos serviços mais procurados no órgão. A manutenção da frota é obrigatória e a vistoria realizada pelos Detrans de todo o Brasil serve para atestar se os automóveis estão em condições seguras para o uso. Por isso, o Detran-PA vem descentralizando esse atendimento, sobretudo no interior do Estado.

“O credenciamento de empresas vai garantir mais qualidade dos serviços prestados aos usuários, que poderão ter esse serviço de forma mais ágil e segura” – Marcelo Guedes, diretor-geral do órgão.

O credenciamento está aberto para as empresas interessadas nas seguintes cidades: Itaituba, Tailândia, São Felix do Xingu, Conceição do Araguaia, Novo Repartimento, Jacundá, Novo Progresso, Benevides, Tomé-Açu, Monte Alegre, Uruará, São Miguel do Guamá, Oriximiná, Salinópolis, Alenquer, Moju, Mãe do Rio, Capitão Poço, Breves, São Geraldo do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Pacajá, São Domingos do Araguaia,
Rio Maria, Igarapé-Açú, Vigia, Óbidos, Curionópolis, Santa Maria do Pará, Medicilândia, Goianésia do Pará, Rurópolis, Igarapé-Miri, Brasil Novo, Concórdia do Pará, Ulianópolis, Anapu, Santo Antônio do Tauá, Acará
Floresta do Araguaia, Almeirim, Curuçá, Santa Bárbara do Pará, Augusto Corrêa, Nova Ipixuna, Trairão, Viseu, Soure, Irituia, Ipixuna do Pará, Juruti, Placas, São Francisco do Pará, Água Azul do Norte, Belterra,
Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria das Barreiras, Aurora do Pará, Baião, Ourém, Bujaru, Salvaterra, Tracuateua, Vitória do Xingu, Marapanim, Nova Timboteua, Mocajuba, Portel, Garrafão do Norte, São Domingos do Capim, São João de Pirabas, Mojuí dos Campos, Bonito, Cachoeira do Piriá
Maracanã, São João do Araguaia, São Caetano do Odivelas, Pau D’Arco e Piçarra.

Por Leidemar Oliveira (DETRAN)/13/04/2021 08h35 –

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Alunos de três regiões do Pará recebem recarga do vale-alimentação nesta quarta

Governo do Pará anuncia 8ª recarga de vale-alimentação para os estudantes da rede pública — Foto: Agência Pará

Desde o mês passado, a cada dia o vale-alimentação escolar é liberado para uma nova região paraense. Veja o cronograma.

O Governo do Pará libera nesta quarta-feira (10) a 8ª recarga do vale-alimentação escolar para alunos da rede estadual que estão sem aulas por causa da pandemia. Estudantes de três regiões do estado recebem o benefício esta semana.

Desde o mês passado, a cada dia, o vale-alimentação escolar é liberado para uma nova região paraense. Veja o cronograma de distribuição do vale:

Dia 10/03 – Região Lago de Tucuruí: Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí.

Dia 11/03 – Região Marajó: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa, Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

Dia 12/03 – Região Rio Caeté: Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu.

De acordo com o a Secretaria de Educação do Estado, os estudantes que se matricularam para este ano letivo de 2021 devem aguardar até o fechamento do período de matrículas para que possam receber o benefício.

Por G1 PA — Belém

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Homem é preso após tentar matar avó e neto

(Foto:Reprodução) – Tentativa de duplo homicídio ocorreu em um trecho da PA-154, na Vila de Condeixa

Um homem foi preso em Salvaterra, na Ilha do Marajó, após uma tentativa de duplo homicídio contra a avó e o neto no município. O cumprimento do mandado de prisão foi realizado na manhã desta sexta-feira (6) pela Polícia Civil, por meio da Superintendência do Marajó Oriental e Delegacia de Salvaterra. A identidade do acusado não foi revelada.

De acordo com informações da Polícia Civil, o crime ocorreu em outubro deste ano. As duas vítimas foram abordados pelo acusado em um trecho da rodovia PA-154, na Vila de Condeixa, localizada a cerca de 25 quilômetros do centro de Salvaterra. Não há detalhes sobre como teria ocorrido a ação criminosa, entretanto após a tentativa de homicídio, o acusado teria tentado se refugiar na casa de parentes.

O homem foi encontrado no decorrer das investigações, após um mandado de prisão preventiva ter sido expedido contra ele pelo Poder Judiciário.

O homem foi preso e conduzido para Delegacia de Polícia Civil para procedimentos cabíveis. Agora o acusado está à disposição da Justiça.

Por:Redação Integrada

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Dez municípios do Pará terão aumento dos repasses do FPM

No Pará, todos os dez que deverão alterar o coeficiente terão aumento de recursos (Foto:Reprodução)

Dos 5.568 municípios brasileiros, 143 deverão ter mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da nova estimativa para 2020. Só no Estado do Pará, dez municípios terão alteração. A conta da mudança nos coeficientes, com base nas informações do Tribunal de Contas da União (TCU), é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Desses 143 municípios, 17 terão redução em seus coeficientes e 126 terão os seus coeficientes aumentados. No Pará, todos os dez que deverão alterar o coeficiente terão aumento: Altamira (de 3,20 para 3,40), Cachoeira do Arari (de 1,20 para 1,40), Canaã dos Carajás (de1,60 para 1,80), Chaves (de 1,20 para 1,40), Cumaru do Norte (de 0,80 para 1,00), Rurópolis (de 2,00 para 2,20), Salvaterra (de 1,20 para 1,40), Santa Cruz do Arari (de 0,60 para 0,80), Santa Isabel do Pará (de 2,40 para 2,60) e São Félix do Xingu (de 3,40 para 3,60).

Ainda quanto aos coeficientes de repasse do FPM, definidos pelo número de habitantes, São Paulo é o Estado mais impactado, já que 17 municípios devem ter seu coeficiente alterado. Na sequencia Bahia e Minas Gerais apresentaram alteração de coeficientes em 16 e 13 municípios, respectivamente. Apesar das alterações, ou “perdas e ganhos”, a CNM lembra de importante conquista municipalista: a Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes do exercício de 2018 para o rateio do FPM até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, o que deve ocorrer no censo demográfico previsto para 2021. A regra vale para os Entes que teriam redução no número e, que, portanto, mantêm o mesmo coeficiente para 2019 a 2021.

Segundo a estimativa do IBGE, 1.569 municípios brasileiros (15 deles no Pará), ou mais de 28% das cidades do País, tiveram redução de população. Desses, 17 teriam o coeficiente rebaixado, se não fosse a Lei 165/2019. Por outro lado, 126 Entes tiveram acréscimo populacional. Outro alerta da Confederação é relativo ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem encaminhar ao IBGE suas contestações, referentes às estimativas, até o dia 16 de setembro de 2020. O material deve ser formalmente documentado e direcionado ao órgão.

Destacam-se ainda 268 municípios próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso, também junto ao IBGE, para tentar aumentar sua população e seus coeficientes para o próximo ano. Nove têm uma diferença de até 20 habitantes: Balneário Piçarras/SC (1), Capela/AL (2), Carmo do Rio Verde/GO (3), Mata Roma/MA (4), Tapirámutá/BA (7), São João/PR (8), Piquete/SP (10), Igrejinha/RS (17) e Choró/CE (20).

Com incremento de até 500 moradores no Pará e que não terão alteração de coeficiente aparecem Bragança (135), Itaituba (486), Mãe do Rio (330), Nova Ipixuna (127), Tucuruí (321) e Ulianópolis (368).
Raio X populacional

De acordo com a estimativa divulgada pelo órgão, a população paraense passou de 8.602.865 para 8.690.745habitantes, um aumento de 1,02%. Comparado com o ano anterior, 129 dos 144 municípios paraenses apresentaram crescimento populacional, sendo os principais destaques os da região Sudeste. O maior aumento do Estado foi registrado em São Félix do Xingu, que teve um incremento de 3.657 habitantes (+2,84%), passando de 128.481 em 2019 para 132.138 este ano. Também no Sudeste paraense destacam os acréscimos populacionais de Canãa dos Carajás (+2,74% ou mais 1.018), Ulianópolis (+2,62% ou mais 1.551), Parauapebas (+2,54% ou mais 5.303), Santana do Araguaia (+2,20% ou mais 1.602) e Cumaru do Norte (+2,13 ou mais 288).

No geral, Belém é responsável por 17,25% da população do Estado. São 1.499.641habitantes, depois de um incremento de apenas 6.896 moradores (0,46%) em relação ao total do ano passado. Ananindeua surge como o segundo mais populoso do Estado, com 535.547 residentes (6,16% do total) e aumento de 0,93% do número do ano passado. Completam o ranking de municípios mais populosos do Estado: Santarém, com população de 306.480 pessoas (+0,62%); Marabá, com 283.542 (+1,50%); Parauapebas, com 213.576 (+2,54%); Castanhal, com 203.251 (+1,22%); Abaetetuba, com 159.080 (+0,87%); Cametá, com 139.364 (+1,06%); Marituba, com 133.685 (+1,64%) e São Félix do Xingu, com 132.138 (+2,84%).

Já Bannach, com 3.262 pessoas (-0,73%), e Pau D’Arco, com 5.410 (-1,33%), são os que possuem menos habitantes no Estado. Além desses dois municípios, outros 13 reduziram as suas populações nos últimos 12 meses: Faro (-1,72%), Senador José Porfírio (-1,52%), Brasil Novo (-0,68%), São Geraldo do Araguaia (-0,57%), Curionópolis (-0,46%), Brejo Grande do Araguaia (-0,16%), Almeirim (-0,09%), Palestina do Pará (-0,09%), Uruará (-0,09%), Prainha (-0,06%), Santa Luzia do Pará (-0,02%) e Piçarra (-0,02%).

Por:Thiago Vilarins (Da Sucursal Brasília)

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Reabertura gradual de atividades econômicas começa nesta segunda

A retomada gradual começa em 47 municípios paraenses, da Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental, Baixo Tocantins e Região do Araguaia. (Foto:Igor Mota / O Liberal)

Começa a vigorar nesta segunda-feira (01), o Decreto Estadual nº 800, de 31 de maio de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial deste domingo, que estabelece a reabertura, com protocolo de higiene e medidas de distanciamento, de algumas atividades econômicas, em 47 municípios paraenses, da Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental, Baixo Tocantins e Região do Araguaia.

Entre os setores que podem voltar a funcionar, nessas regiões, estão concessionárias, escritórios, comércio de rua, shopping center, salões de beleza e barbearias, indústria, construção civil e igrejas. Os municípios, porém, devem definir por decreto normas mais específicas, como horários de funcionamento.

As medidas fazem parte do programa RETOMAPARÁ, instituído pelo mesmo decreto, e que prevê o retorno de segmentos econômicos de forma gradativa por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos, e observando a classificação por nível de risco de cada região (baseando-se nas regiões de regulação de saúde).

A RMB e mais as regiões do Marajó Oriental, Baixo Tocantins e Araguaia estão incluídas na zona de bandeira laranja, onde devem ser adotadas medidas de manutenção das atividades essenciais, com flexibilização de alguns setores econômicos e sociais, desde que mediante o cumprimento de protocolos alinhados entre Estado e Municípios. Esta zona de bandeira laranja é definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença em fase de atenção.

Fazem parte da RMB, Marajó Oriental e Baixo Tocantins os municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Acará, Bujaru, Colares, Concórdia do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, omé-Açu, Vigia, Afuá, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Abaetetuba, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju e Oeiras do Pará.

Já a região do Araguaia é formada por Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.

Em entrevista ao Jornal Liberal (JL1), na tarde deste sábado (30), o prefeito Zenaldo Coutinho afirmou não concordar que Belém tenha sido incluída junto à Região do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins na análise do programa. Para ele, isso reduziu o conceito da possibilidade de abertura em Belém. Segundo o gestor, Belém poderia ficar em um nível de menor risco, dado a RMB estar melhor aparelhada. No entanto, por estar junto com as outras duas regiões que não estão estruturadas para o combate ao novo coronavírus, a capital acabou ficando no nível médio de risco.

VERMELHA

Conforme a segmentação regional do Projeto RETOMAPARÁ, as outras seis regiões paraenses (Marajó Ocidental, Nordeste, Baixo Amazonas, Xingu, Carajás e Tapajós) não estão aptas a essa retomada gradual da economia, por se encontrarem na área de bandeira vermelha, de alerta máximo, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada da contaminação. Os municípios dessas áreas devem resguardar o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais. Porém, permanecem fechado shoppings, escritórios, canteiros de obras e estabelecimentos comerciais não essenciais, entre outros segmentos.

“Nós não estamos liberando vida normal. Estamos dizendo que das oito regiões de saúde do Estado, seis alto risco mantém fechado tudo que não é essencial. E duas regiões apenas abrem-se alguns itens, muito poucos, com protocolo muito rígido”, declarou o governador Helder Barbalho, em coletiva realizada na última sexta-feira, para anunciar o RetomaPará.

OUTRAS REGRAS

Pelo decreto publicado neste domingo, permanecem suspensas as aulas presenciais das escolas da rede de ensino público e privado no estado. Continua suspenso, ainda, o o transporte coletivo interestadual de passageiros, terrestre, marítimo e fluvial, ficando liberado apenas o transporte de cargas.

As autoridades de trânsito e órgãos autuadores estão autorizados a aceitar excepcionalmente documentos de habilitação e veicular expedidos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) com validade expirada desde 20 de março de 2020.

Além disso, está proibido, no território do Estado do Pará, até 16 de junho de 2020, o corte de serviços essenciais à população, entre eles energia elétrica, fornecimento de água e serviço residencial de acesso à internet.

PROTOCOLOS

O projeto RetomaPará foi definido segundo a capacidade de resposta do Sistema de Saúde e os níveis de transmissão da Covid-19, estando baseado em estudos científicos feitos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia. As normas de retomada de atividades econômicas, publicadas neste domingo, vêm acompanhadas de um protocolo sanitário que busca, de maneira geral, a proteção no contato social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes, comunicação e monitoramento de condições de saúde.

Em todas as regiões do estado, por exemplo, deve-se manter a demarcação de áreas de fluxo para evitar aglomerações, que minimiza o número de pessoas no mesmo ambiente e garante o distanciamento de 1,5 metros.

É preciso ainda reduzir o número de trabalhadores alocados em determinada área, em 30% para as regiões de bandeira laranja e 40% de bandeira vermelha. Nas instituições religiosas, a ocupação nos municípios de bandeira laranja será de 30% conforme a capacidade do local, limitando o público a 200 pessoas. Já nos de bandeira vermelha, a ocupação será de 15% da capacidade da instituição, limitando-se a 100 pessoas.

Em todos os casos, fica estabelecido o afastamento do trabalho das pessoas do chamado grupo de risco; deve-se priorizar o modelo de trabalho remoto, e as reuniões presenciais não devem passar de dez pessoas.

São considerados grupos de risco pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); doenças pulmonares graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC); Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); Diabetes mellitus, conforme juízo clínico; Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; Gestação e Puerpério; Pessoas com deficiências e cognitivas físicas; Estados de imunocomprometimento, devido o uso de medicamentos ou doenças, incluindo os portadores de HIV/Aids e neoplasias; Doenças neurológicas.

PENALIDADES

Quem descumprir as normas está sujeito a sanções como advertência; Multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; Multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência; e Embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

DECRETOS MUNICIPAIS

Cada Município deve se guiar pela bandeira vigente na região de regulação de saúde que integra para fixar normas de distanciamento social compatíveis com o grau de risco indicado periodicamente pelos órgãos estaduais, por meio de Decreto Municipal, podendo adotar medidas locais mais apropriadas. Conforme o Decreto Estadual publicado neste domingo, havendo conflito entre as normas de distanciamento social previstas pelo Estado ou Município, prevalece as medidas mais rígidas e restritivas.

Os horários de funcionamento dos estabelecimentos e segmentos econômicos e sociais autorizados a retomar suas atividades, também serão fixados pelos municípios, preferencialmente de modo a evitar aglomerações no transporte público.

Por:Keila Ferreira

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http://www.folhadoprogresso.com.br/doze-mil-bolsas-de-pesquisas-tem-prazo-prorrogado-pela-capes/