Municípios paraenses afetados pela mineração receberão valor represado
Praia do Beja, em Barcarena. O município não realizou testes para checar a qualidade da água. (Foto:Reprodução)
Municípios impactados por estruturas de mineração receberão os valores represados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) até o fim de maio.
A informação é da superintendência de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral da Agência Nacional de Mineração (Cfem/ANM) e foi comunicada ontem aos entes municipais pela área de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A ANM atualizou na última sexta-feira a lista dos municípios aptos a receberem a compensação financeira.
A versão final da lista de Entes com direito a verba foi disponibilizada no site da ANM e quem estiver no rol receberá o recurso na próxima semana. Segundo a agência, dentre os afetados por minerodutos, surgem pela exploração do minério de alumínio os municípios paraenses: Tomé-Açu (com 30,96% do total distribuído), Ipixuna do Pará (19,66%), Acará (18,33%), Moju (15,38%), Abaetetuba (9,29%) e Acará (18,33%). Na mesma categoria, mas em relação a substância caulim, as distribuições assinaladas no relatório da ANM são: Tomé-Açu (35,90%), Acará (22,32%), Moju (20,94%), Abaetetuba (13,73%) e Barcarena (7,09%).
Na relação afetados por ferrovias, receberão compensação financeira Marabá (9,85%) e Bom Jesus do Tocantins (3,44%), devido a exploração de minério de ferro. Bom Jesus do Tocantins (5,79%) aparece novamente nessa compensação, desta vez pela exploração de minério de cobre, assim como Parauapebas (2,20%). No rol de afetados por operações portuárias ainda Barcarena vai receber compensação pelas substâncias de minério de manganês (57,05%), minério de alumínio (27,26%), minério de zinco (15,80%), minério de estanho (6,49%), minério de cobre (1,70%), minério de ferro (0,001%), argila (0,07%) e caulim (78,97%). Por esta última substância ainda aparece o município de Almeirim (12,43%).
Na página on-line também estão disponíveis outras relações, como dos municípios afetados pela edição da 13.540/2017 e por estruturas – são os casos dos municípios de Água Azul do Norte, Almeirim, Aveiro, Cumaru do Norte, Eldorado dos Carajás, Itaituba, Marabá, Oeiras do Pará, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Santa Luzia do Pará, Santana do Araguaia, São Feliz do Xingu e São Geraldo do Araguaia.
A CNM alertou que os municípios fora da lista preliminar divulgada pela agência, mas que se enquadram nos critérios de afetados pela atividade de mineração, teriam até 30 de abril para apresentar defesa. Para auxiliar os gestores, a confederação publicou a Nota Técnica (NT) 27/2020 sobre os Municípios que, em seus territórios, possuem localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias e demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico.
Prevista na Constituição Federal, a Cfem é uma contraprestação paga à União, ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais. Este pagamento deve ocorrer mensalmente, até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido.
Por:Thiago Vilarins
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