Doze municípios do Pará ainda não estão aptos para receber recursos do Fundeb 2023

Prazo para atualização de dados das prefeituras encerra hoje (31) (Foto:© Marcelo Camargo / Agência Brasil).

Os entes federativos do País têm até hoje (31) para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da Complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até ontem (30), 146 entes (Estado, Distrito Federal ou municípios) ainda não estavam habilitados, sendo 12 paraenses.

São estes os municípios paraenses inaptos, segundo o levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Barcarena, Cachoeira do Arari, Curuá, Goianésia do Pará, Ipixuna do Pará, Marapanim, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Maria do Pará, Tailândia e Terra Alta.

Para ficarem aptos, os entes devem estar com os dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes a 2021, atualizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi/STN) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

“A transmissão desses dados é apenas pré-requisito para que as informações disponibilizadas sejam apuradas e consideradas no cálculo do VAAT. O recebimento da Complementação VAAT é devida somente aos entes federativos cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN, definido em âmbito nacional, que leva em conta todos os recursos vinculados à educação”, informa o FNDE.

A Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal, ressalta que o preenchimento e envio dos dados pelo ente não é matéria inédita ou instituída pelo novo Fundeb. São atos previstos em normativos como a Constituição Federal (Art. 163-A) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º). Logo, os dados em questão já deveriam constar de forma precisa na base de dados do Tesouro Nacional, pois são dados públicos, formais e disponíveis para uso pela Administração Pública, por organizações de controle social e pela população em geral.
Alerta aos municípios

Com o prazo chegando ao fim, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta as prefeituras para o prazo de exclusão do município da referida lista de inabilitados. “No primeiro alerta feito no último dia 26, constavam 23 municípios paraenses na lista da STN e do FNDE, sendo que 11 desses já conseguiram excluir o nome da lista de inabilitados para a complementação do VAAT do ano que vem”, informou o órgão.

A complementação do VAAT tem por objetivo reduzir as desigualdades e promover a equidade aos mais vulneráveis, sendo repassada às redes públicas de ensino quando, após a complementação do fundo estadual/distrital, estas que não atingem o mínimo, ficam passíveis de então receber a complementação VAAT.

“Para o município não sofrer as possíveis penalizações ocasionadas pela inabilitação, como a perda dos recursos da complementação do VAAT, faz-se necessário identificar o motivo da inabilitação para regularizar a situação”, finaliza o TCMPA.
As prefeituras

Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Salinópolis esclarece que já enviou os dados necessários, tempestivamente, mais precisamente no dia 29/08/2022, acreditando que a atualização do banco de informações em breve estará sendo realizada e o Município não mais constará como inabilitado.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Barcarena informa que os dados do município ao Siope foram transmitidos ontem à noite e atualizados nesta terça-feira, 30, às 14h02min. Portanto, a Semed já está habilitada para receber o VAAT em 2023. (Com informações de Daleth Oliveira).

Jornal Folha do Progresso em 31/08/2022/

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150 mil maços de cigarros são apreendidos no Pará

Maços de cigarros foram apreendidos pela PRF. | Foto:Divulgação/ PRF

A apreensão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal em Santa Maria do Pará. A carga tinha como destino a cidade de Teresina (PI).

Diariamente, policiais fazem fiscalizações nas rodovias estaduais e federais para coibir o contrabando de mercadorias e drogas.

Durante uma fiscalização de rotina, na noite de terça-feira (26), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam cerca de 150 (cento e cinquenta) mil maços de cigarros contrabandeados. A apreensão foi realizada no km 102 da BR-316, em Santa Maria do Pará (PA).

De acordo com a PRF, a equipe realizou abordagem de rotina a uma carreta que realizava o transporte de cerca de 300 (trezentas) caixas de cigarros importados. A carga estava em meio a diversos fardos de papelão reciclável.

Questionado sobre a documentação da carga, o condutor afirmou não possuí-la. Além disso, afirmou que teria feito o carregamento no município de Santarém (PA) e que realizaria o transporte até a cidade de Teresina (PI).

Diante dos fatos, o homem de 42 anos foi preso e encaminhado junto a carga para a Delegacia de Polícia Federal, a fim de que fossem realizadas as medidas cabíveis, em tese, pelo crime de contrabando. A ocorrência contou com o apoio da Divisão de Repressão da Receita Federal da 2° Região.

Questionado sobre a documentação da carga, o motorista disse aos agentes que não possuía e afirmou que teria feito o carregamento no município de Santarém (PA) e que realizaria o transporte até a cidade de Teresina (PI).

Diante disso, o condutor de 42 anos foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal, para realização das medidas cabíveis pelo crime de contrabando.  (Com informações PRF).

Jornal Folha do Progresso em 27/07/2022/

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Caminhão com cerveja tomba e populares saqueiam carga, no Pará

Populares saquearam carga de caminhão que tombou no trevo de Santa Maria (Reprodução/ Redes Sociais).

Um caminhão carregado com grades de cerveja tombou na curva do trevo que fica na entrada do município de Santa Maria do Pará, no nordeste paraense, na tarde desta terça (7). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, que esteve no local para organizar o trânsito, o motorista e o ajudante não tiveram ferimentos graves. (As informações são do Patrícia Baía)
Jornalista descobre ao vivo que o filho morreu em acidente de carro
As imagens registradas por populares que passavam pelo local no momento do acidente viralizaram nas redes sociais e grupos de WhatsApp da região, e mostram que a carga foi praticamente toda saqueada.

Jornal Folha do Progresso em 08/06/2022

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Operação em terra indígena de Cachoeira Seca apreende 1 mil bovinos e aplica multa de mais de R$ 2 milhões no PA

Ação faz parte da Operação Guardiões do Bioma — Foto: Reprodução/PF   – Pena aos envolvidos pelos crimes pode chegar a 17 anos, segundo a Polícia Federal

A Polícia Federal, em conjunto com outras forças de segurança, realizou neste sábado (21) uma operação de combate ao desmatamento na Terra Indígena de Cachoeira Seca, na região do médio curso do rio Xingu, no Pará.

A ação faz parte da Operação Guardiões do Bioma e contou com a participação do Ministério Público Federal, Ibama, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará.

Segundo a PF, o Ibama realizou no início da semana a autuação administrativa aplicando uma multa de mais de R$ 2 milhões e a apreensão de cerca de 1000 animais bovinos, avaliados em mais de 5 milhões de reais.

As multas são por ocupação, desmatamento, impedimento de regeneração natural e exploração econômica ilegal de cerca de 500 hectares das terras indígenas de Cachoeira Seca.

Mandados de busca e apreensão também foram realizados na residência dos principais envolvidos pelos crimes. A soma das penas máximas totaliza 17 anos, caso haja condenação.

A PF informou que a operação visa cumprir os acordos internacionais firmados pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), realizada na Escócia.

 

Fonte:Do G1!
Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2022/07:37:57

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PRF apreende cerca de 20 m³ de madeira ilegal em Santa Maria do Pará

(Foto:Reprodução) – Flagrante ocorreu durante fiscalização no km 102 da BR-316.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na terça-feira (22), cerca de 20 m³ de madeira sendo transportados ilegalmente, durante fiscalização no km 102 da BR-316, em Santa Maria do Pará, nordeste do estado.

Durante abordagem a um caminhão, foi realizada aferição do volume da madeira serrada embarcada e análises minuciosas das amostras da carga, a fim de verificar se as essências estavam de acordo com o descrito na guia florestal apresentada pelo condutor. Após tais análises, foram constatadas essências divergentes do que fora declarado. (As informações são do g1 Pará — Belém).

Entre as espécies embarcadas, foram encontradas madeiras de Copaíba (Copaifera Reticulata), Angelim (Vataireopsis Araroba) e Cedro-Faia (Roupala Brasiliensis), madeira extremamente rara e de alto valor no mercado internacional, comumente utilizada na produção de instrumentos de corda de boa qualidade.

Diante dos fatos, o veículo e a carga foram apreendidos e estão à disposição do órgão ambiental competente, para a realização dos procedimentos cabíveis, em tese, pelo crime de transporte ilegal de madeira. O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado.

Jornal Folha do Progresso em 23/03/2022/16:49:41

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Secretaria de Meio Ambiente do Pará realiza leilão de madeiras extraídas ilegalmente

(Foto:Reprodução) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) anunciou a data do novo leilão de lote de madeira extraída de forma ilegal apreendida pelo órgão ambiental.

O certame está marcado para o próximo dia 21 de março, a partir das 10h, no auditório da sede da Secretaria, localizado na travessa Lomas Valentinas nº 2717, no bairro do Marco, em Belém. O aviso de reabertura de licitação foi publicado na última sexta-feira (4).

A madeira ofertada foi apreendida em operações de fiscalização realizadas pela Diretoria de Fiscalização (Difisc) da Secretaria nos anos de 2018 e 2019 nos municípios de Marituba, Capanema e Santa Maria do Pará. (As informações são da  Agência Pará).

De acordo com levantamento de preços de mercado realizado pela Semas, o lote de 220,632 m³ de madeira serrada de diversas espécies teve valor orçado em R$ 267.543,65. Não houve proponente interessado no primeiro momento.

O leilão será decidido pela escolha do maior lance pelo lote, que tem como objeto a alienação de Produtos Florestais Apreendidos pela Secretaria. O leilão foi aberto à participação de pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, detentores de licença ambiental expedida pelo órgão competente, não podendo participar menores de idade, membros da Comissão de Licitação e servidores públicos.

A quantia arrecadada será destinada pela Secretaria para aquisição de novos equipamentos para apoio às operações de fiscalização do órgão estadual. A madeira é ofertada no estado de conservação e condição em que se encontra, pressupondo-se de que tenham sido previamente examinados pelo licitante.

“Com o valor que iremos arrecadar vamos investir em mais fiscalizações para coibir e enfrentar os crimes ambientais no estado. Vamos investir em novos equipamentos para melhor equipar as equipes em campo”, ressaltou o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.

Visitação

Antes do leilão, os interessados em adquirir o lote terão a oportunidade de verificar pessoalmente a madeira no local onde está armazenada, em um galpão localizado na rua Monsenhor José Maria Azevedo, n° 467, no bairro da Campina, em Icoaraci. A visitação poderá ser feita nos dias 17 e 18, das 9h às 13 horas. Desta forma, não serão aceitas eventuais reclamações posteriores quanto à sua qualidade. A retirada e a guarda dos produtos florestais do local onde se encontra são de responsabilidade do arrematante do lote.

O leilão será novamente realizado em sessão pública presencial, em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Estado, designado na função de leiloeiro administrativo.

Jornal Folha do Progresso em 07/03/2022/17:02:07

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Cerca de 56m³ de madeira em situação ilegal são apreendidos em fiscalizações no Pará

Em 2022, foi apreendido o total de 204 m³ de madeira em estradas e rodovias paraenses. — Foto: Ascom PRF/PA

Apreensões foram feitas nos municípios de Ipixuna do Pará, Altamira e Santa Maria do Pará.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 56 m³ de madeira transportados de forma ilegal em dois dias de fiscalizações nas regiões sudoeste e nordeste do Pará. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (10).

Segundo a PRF, só em 2022 já foi apreendido o total de 204 m³ de madeira em estradas e rodovias paraenses.

Uma das apreensões foi feita no km 488 da BR-230, em Altamira (PA), sudoeste paraense. Os agentes realizaram a abordagem de um veículo de carga que transportava 13,15 m³ de madeira em lasca na carroceria. O condutor não apresentou a documentação referente à carga (Nota Fiscal ou Guia Florestal), o que caracteriza transporte ilegal de madeira, diz a PRF.

O motorista também afirmou aos policiais que a origem da madeira é de florestas da região de Anapu (PA). O condutor assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento do Autor e foi liberado em seguida. A carga foi apreendida e permanece à disposição do órgão ambiental competente.

Já na terça-feira (8), foram apreendidos 29,468 m³ de madeira, durante fiscalização no km 229 da BR-010, em Ipixuna do Pará (PA). A madeira serrada era da espécie Jatobá. O volume medido pelos agentes da PRF não correspondia com o Documento de Origem Florestal apresentado pelo condutor.

O motorista afirmou à PRF que fez o carregamento da madeira em Benevides (PA) e não sabia das irregularidades. O condutor, a carga e os veículos utilizados foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil de Ipixuna do Pará (PA) para os procedimentos cabíveis.

Ainda na terça-feira (08), a PRF apreendeu mais 14,13 m³ em abordagem feita a um caminhão no km 102 da BR-316, em Santa Maria do Pará (PA).

A carga apresentava irregularidades na documentação apresentada pelo condutor. As espécies transportadas não estavam devidamente declaradas. Por conta das divergências na nota, a Guia Florestal foi considerada inválida e o condutor precisou assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. A carga apreendida também foi encaminhada ao órgão ambiental competente.

A PRF explica que, segundo a Lei nº 9605/98, é considerado crime o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, bem como o transporte e armazenamento.

A lei define pena de seis meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

Jornal Folha do Progresso em 10/02/2022/16:39:51

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PRF realiza prisões e apreende 500g de oxi e munições no Pará

(Foto:Reprodução) – Na última segunda-feira (29), durante fiscalização no município de Santa Maria do Pará (PA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 500g de “oxi”, 08 (oito) munições intactas e 03 (três) munições já deflagradas.

A apreensão foi realizada após a abordagem de um carro que trafegava pelo km 102 da BR-316. No veículo, haviam três passageiros. Após ser indagado pela equipe, o condutor afirmou que estava fazendo uma mudança para os outros dois passageiros e que trabalhava como motorista para o dono do veículo, realizando pequenos fretes.

Após realizar a checagem de documentos, a equipe localizou nos sistemas, um mandado de prisão em aberto da vara criminal de Benevides, em desfavor de um dos passageiros. Ao ser questionado se teria algum ilícito, ele negou e mostrou nervosismo no momento, motivo pelo qual a equipe decidiu fazer uma busca minuciosa no interior do veículo.

Durante as buscas, foi encontrado pela equipe uma bolsa feminina, de cor preta, atrás do banco do passageiro, no chão do veículo. Dentro da bolsa havia cerca de 500 (quinhentas) gramas, em nove pedaços de tamanhos diferentes, de substância análoga ao crack, aparentando ser “OXI”. Além da droga, também foram encontradas 08 (oito) munições calibre 38 intactas e 03 (três) munições calibre 36, já deflagradas.

Diante disso, além do veículo, o motorista e os passageiros foram detidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria do Pará (PA), para a realização dos procedimentos cabíveis. Foram constatados, a princípio, os crimes de Tráfico de Drogas e Porte ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Além disso, também houve cumprimento de Mandado de Prisão.

Por: O Impacto com informações da PRF

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Homem é preso por se passar por dono de carro em Santa Maria do Pará

Durante a ação, os policiais também recuperaram um veículo (Foto:Nucom / PRF-PA)

Policiais rodoviários federais prenderam um homem por apropriação indébita e recuperaram um veículo, em Santa Maria do Pará. O flagrante ocorreu, no domingo (19), por volta das 19h45. Uma equipe da PRF realizava patrulha de rotina, no km 103 da BR-316, e abordou o veículo Jeep Renegade.

Durante os procedimentos de fiscalização e consultas aos sistemas, os policiais identificaram uma ocorrência de apropriação indébita registrada pela empresa locadora proprietária do veículo, no dia 21 de junho deste ano, em Carandiru (SP).

O condutor contou que havia comprado o veículo há oito meses na cidade de Uberlândia (MG), pagando uma entrada de R$ 25 mil. A princípio, ficou configurada a receptação, tipificada no artigo 180 do Código Penal). Ainda segundo a PRF, o condutor e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria do Pará, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Por:O Liberal

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PRF apreende 169 comprimidos de anfetaminas em posse de caminhoneiros no Pará

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma série de fiscalizações nos municípios de Castanhal, Santa Maria do Pará, Cachoeira do Piriá e Dom Eliseu, no período de 09 a 11/07, que resultaram na apreensão de 169 (cento e sessenta e nove) unidades de comprimidos de anfetaminas em posse de caminhoneiros.

A droga é considerada perigosa e de consumo proibido para condutores, por alterar a atuação do sistema nervoso, deixando os usuários em estado de alerta sob o efeito que pode durar até 12h. Esse medicamento é utilizado por motoristas como inibidor de sono, comumente conhecido como rebite, de forma a prolongar o tempo acordado e poder dirigir por longas distâncias.

Pelo crime de porte ilegal e consumo de drogas,  os condutores assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecerem em Juízo quando intimados.

Por;RG15/O Impacto com informações PRF

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