(Foto: Reprodução) – A rejeição pode resultar em consequências políticas ao ex-gestor, incluindo eventual inelegibilidade, conforme o desdobramento de possíveis ações judiciais.

Em sessão realizada na noite da última terça-feira (22), a Câmara Municipal de São Félix do Xingu reprovou, por 10 votos a 5, as contas do ex-prefeito João Cleber (MDB), referentes ao exercício financeiro de 2023. Sob a presidência do vereador Mário da Saúde (PSD), a decisão foi acompanhada por autoridades municipais e grande presença popular. A rejeição pode resultar em consequências políticas ao ex-gestor, incluindo eventual inelegibilidade, conforme o desdobramento de possíveis ações judiciais.

Mesmo com parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendando a aprovação com ressalvas, os vereadores decidiram pela reprovação. O relatório do TCM apontou falhas como inconsistências contábeis, atrasos na entrega de documentos e descumprimento parcial da Matriz da Transparência Pública Municipal. O desempenho do ex-prefeito foi classificado como “regular”, com 72,48% de cumprimento dos pontos avaliados e aplicação de multa.

O ex-prefeito foi convidado a comparecer à sessão, mas não compareceu. O atual prefeito Fabrício Batista (Podemos), a vice-prefeita Cacilda Levino (Podemos) e a maioria dos secretários municipais acompanharam a votação, assim como moradores que aplaudiram o resultado.

Segundo o relatório, João Cleber ordenou despesas que somam R$ 129,2 milhões em 2023. Embora o parecer do TCM tenha caráter consultivo, a decisão final cabe à Câmara, que optou pela rejeição das contas.

Fonte: Mateus Souza – Estado do Pará Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/04/2025/15:52:26

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Ruas foram danificadas com as enxurradas em Novo Progresso (Foto: Jornal Folha do Progresso)

Novo Progresso entre as 26 cidades que sofrem com enchentes, estradas e pontes obstruídas, imóveis inundados e danos nas plantações

Depois da seca severa, o Pará passa agora por um novo ciclo de evento extremo com fortes chuvas e aumento do nível dos rios que causam danos a casas, rodovias e afetam a agricultura. Além dos prejuízos materiais, as enchentes deixam milhares de pessoas desabrigadas em diferentes cidades. Atualmente, 26 municípios estão com decretos de situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.

As cidades atendidas são: Aveiro, Baião, Bannach, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Breu Branco, Cachoeira do Piriá, Capanema, Chaves, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Jacareacanga, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Oeiras do Pará, Oriximiná, Pacajá, Placas, Rurópolis, Sapucaia, São Félix do Xingu, Tucuruí, Ulianópolis e Óbidos.

Entre os casos mais recentes está o de Monte Alegre, no oeste paraense, onde 375 famílias na zona urbana e 4.131 famílias da zona rural foram afetadas. As chuvas levaram à inundação de residências, atoleiros, destruição de estradas vicinais e pontes, além de prejuízos em unidades de saúde e escolas. Na cidade, o nível do rio Gurupatuba também subiu e chegou a marca de 4,50 metros e está prestes a inundar o terminal hidroviário local.

De acordo com o engenheiro hidrólogo do Serviço Geológico do Brasil, Marcus Suassuna, as cheias repentinas podem causar “dificuldades de navegação, prejuízos à agricultura, problemas de saneamento e o aumento de ‘terras caídas’, eventos com grande potencial destrutivo”.

Em Belterra, também no oeste, 6.824 pessoas foram atingidas, incluindo a população de três comunidades indígenas da Flona Tapajós. Já em Novo Progresso, na região sudoeste, a defesa civil municipal identificou que 1.872 ficaram desalojadas, e 3.456 parcial ou diretamente afetadas por problemas como a destruição de cinco pontes de estrutura e a impossibilidade de trafegar em 147 km de estradas.

Com o reconhecimento federal da situação de emergência nessas cidades, as prefeituras podem solicitar recursos para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros materiais necessários para o atendimento da população.

Fonte:Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2025/05:18:13

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(Foto: Foto: Marco Santos / Ag. Pará) – Governo do Pará Reforça Combate ao Desmatamento com Entrega de 18 Veículos para Municípios

Neste final de semana, o governador do Pará, Helder Barbalho, realizou a entrega de 18 veículos, que irão reforçar as ações de combate ao desmatamento e queimadas no estado. Os veículos, do tipo pick-up, foram destinados aos municípios de Altamira, São Félix do Xingu, Rurópolis, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Placas, Prainha, Almeirim, Santarém, Monte Alegre e Jacareacanga, além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo, em Belém, com a presença de diversas autoridades estaduais e federais.

A aquisição dos veículos foi viabilizada por meio de emenda parlamentar da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e com o apoio de um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Semas). O objetivo da entrega é garantir que os municípios possam aprimorar suas ações de monitoramento e controle ambiental, fortalecendo as políticas de preservação do meio ambiente e contribuindo para a continuidade da redução do desmatamento no estado.

Durante o evento, o deputado federal José Priante destacou a importância dessa entrega para a relação entre os municípios e o governo. “No ano da COP, estamos reforçando a parceria com os municípios do Pará e oferecendo ferramentas essenciais para o desenvolvimento de políticas ambientais mais eficazes”, afirmou. Priante ressaltou também a relevância desse momento, especialmente com a aproximação do grande evento internacional em Belém, que colocará o estado no centro das discussões sobre mudanças climáticas e sustentabilidade.

Marcelo Trevisan, diretor do Departamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, também falou sobre a importância da cooperação entre os poderes. “A parceria entre o governo federal, o governo estadual e os municípios é essencial para que possamos alcançar resultados concretos na proteção ambiental”, afirmou. Ele ainda ressaltou que a entrega dos veículos é um exemplo claro de como a colaboração mútua pode trazer benefícios reais para a preservação do meio ambiente.

Loredan de Andrade Mello, prefeito de Altamira, não escondeu sua satisfação ao receber o benefício para o município, o segundo maior do Brasil. “Agradeço imensamente ao governador e aos demais prefeitos. A entrega desse veículo é um reconhecimento da importância de Altamira, que é maior do que muitos países, e isso é motivo de muito orgulho para nossa cidade”, concluiu.

Com essa ação, o governo do Pará reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e o combate ao desmatamento, fortalecendo as ações de fiscalização e controle em diversas regiões do estado. A entrega dos veículos é mais um passo importante em direção à sustentabilidade e à redução dos impactos ambientais na região.

Fonte:Agencia Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/03/2025/06:58:25

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(Foto: Divulgação) – Parceria com o programa Escritórios Verdes, da JBS, vai beneficiar produtores da cadeia produtiva da pecuária em Marabá, São Félix do Xingu e Novo Repartimento.

Eles também poderão se inscrever em políticas públicas estaduais

Pequenos produtores rurais das cidades de Marabá, São Félix do Xingu e Novo Repartimento terão a oportunidade de iniciar ou retomar o processo de regularização ambiental de suas propriedades e inscrever-se em políticas públicas estaduais por meio de uma ação do Governo do Pará e do programa Escritórios Verdes, da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo. Os mutirões oferecerão inscrição, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o cadastro para políticas públicas como os programas estaduais Territórios Sustentáveis, Pecuária Sustentável do Pará, Valoriza TS (de Pagamento por Serviços Ambientais), Regulariza Pará, entre outros.

Os eventos vão ocorrer nos dias 10, 12 e 14 de março, em Marabá, São Félix do Xingu e Novo Repartimento, respectivamente, e contarão com ampla programação de apresentação dos programas e de casos de sucesso, esclarecimento de dúvidas, além das inscrições que serão realizadas por meio do preenchimento de formulários.

“O nosso objetivo, ao conduzir os produtores rurais do Estado aos nossos programas e à regularização ambiental, é contribuir com a restauração produtiva no Estado, com a produção de alimentos de forma sustentável, e também facilitar o acesso desses produtores às nossas políticas públicas. Muitas vezes informações valiosas sobre como acessá-las e até mesmo os benefícios não chegam até eles, então esses eventos têm o objetivo de aproximá-los disso, contando evidentemente com o apoio de uma rede de parceiros e articuladores fundamentais nesse processo”, explica o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protazio Romão.

“Essa ação é super importante, principalmente para o sudeste do Pará que possui um dos maiores rebanhos bovinos do Estado e muitos produtores rurais. A JBS, por meio dos Escritórios Verdes, quer fazer parte das soluções para a produção rural do Pará”, diz Ewerton Araújo, supervisor do programa no Pará.

Os atendimentos serão realizados por equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e por agentes do Escritórios Verdes nos dias: 10 de março, em Marabá, das 8h às 18h, no Carajás Centro de Convenções; 12 de março em São Félix do Xingu, no Salão Paroquial Santiago, no Centro, também das 8h às 18h; e no dia 14 de março em Novo Repartimento, no auditório da Prefeitura Municipal, no bairro do Morumbi, também com atendimentos das 8h às 18h.

Os eventos serão realizados, além da Semas e Escritórios Verdes da JBS, pelas secretarias Estaduais de Desenvolvimento Agropecuário (Sedap), de Agricultura Familiar (Seaf); além do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Prefeituras Municipais, por meio das secretarias municipais de Agricultura e de Meio Ambiente, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), Sindicatos de Produtores Rurais e de Agricultores, além da The Nature Conservancy Brasil (TNC) e Solidaridad.

Documentos necessários – Os pequenos produtores rurais que desejarem validar o CAR devem comparecer nos endereços sinalizados munidos de documentos pessoais (CPF, RG e Comprovante de Residência), Registro de Beneficiário do Incra (para produtores assentados), Certificado de Agricultura Familiar (CAF) e o Relatório de Georreferenciamento do Imóvel Rural (GEO) – esse último não é obrigatório.

Serviço:

10/03 – Marabá

Local: Carajás Centro de Convenções

Endereço: BR-222, 5210 – Nova Marabá

Horário: 8h às 18h (com intervalo para almoço)

12/03 – São Félix do Xingu

Local: Salão Paroquial Santiago

Endereço: Avenida Osterno Maia, S/N – Centro.

Horário: 8h às 18h (com intervalo para almoço)

14/03 – Novo Repartimento

Local: auditório da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento

Endereço: Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 – bairro Morumbi.

Horário: 8h às 18h (com intervalo para almoço)

Fonte: Igor Nascimento (SEMAS) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/03/2025/08:53:19

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(Foto: Portal Debate) – A prisão foi realizada na terça-feira (25) por ordem expedida pelo juízo da Comarca de São Félix do Xingu.
As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e no Atendimento à Criança e Adolescente (DEAM/DEACA) de São Félix do Xingu, cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um suspeito de violência doméstica.

A prisão foi realizada na terça-feira (25) por ordem expedida pelo juízo da Comarca de São Félix do Xingu. O suspeito foi intimado para prestar esclarecimentos e, durante o procedimento, constatou-se a existência do mandado de prisão preventiva.

O homem recebeu voz de prisão e, após os trâmites legais, foi encaminhado para custódia e permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Ingrid Sales – PCPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/02/2025/15:05:49

(Foto: Ascom PCEPA) – As operações Curupira e Amazônia Viva, coordenadas pelo governo do Pará, estão ajudando a reduzir os índices de degradação ambiental no Pará.

Em 2024, as ações integradas de diversos órgãos estaduais embargaram mais de 37 mil hectares de áreas utilizadas para atividades ilegais, como desmatamento e garimpo.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que essas medidas levaram a uma redução de 28,4% no desmatamento, com a área devastada caindo de 3.299 km² para 2.362 km², consolidando uma tendência de queda observada nos últimos três anos.

As operações fazem parte do eixo Comando e Controle do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que alia fiscalização rígida à promoção de alternativas econômicas sustentáveis. Ao mesmo tempo em que reprimem crimes ambientais, as ações reforçam o compromisso do estado em construir uma economia de baixa emissão de carbono.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), as operações Curupira e Amazônia Viva embargaram 37.783 hectares em 2024 e desarticularam diversas atividades ilegais. Além disso, quatro garimpos clandestinos foram fechados, 82 acampamentos destruídos, e 9,5 mil metros cúbicos de produtos florestais foram apreendidos. E, houve a apreensão de 272 maquinários utilizados em crimes ambientais foram confiscados, reforçando o caráter estratégico dessas operações.

As ações são coordenadas pela Semas e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e as polícias Militar, Civil e Científica. A integração dessas forças amplia o alcance da fiscalização, com foco em áreas críticas como São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso.

Economia sustentável – Paralelamente à repressão, o Pará avança na implementação de alternativas econômicas que mantém a floresta em pé. O governo do Pará incentiva a economia sustentável por meio de projetos como o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN-PA) e o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS).

O Territórios Sustentáveis, por exemplo, remunera produtores rurais pela conservação ambiental. Outras frentes são o desenvolvimento do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio), que incentiva o crescimento econômico e a inclusão social com investimento na biodiversidade. Também há a construção da estratégia de REDD+, que irá converter pagamentos pela venda de créditos em políticas sociais e, ainda, ocorre também o fortalecimento da regularização ambiental rural.

“Estamos demonstrando que a floresta viva tem valor econômico e social. Essa é a base para um modelo sustentável e por meio das nossas ações, estamos conseguindo garantir a redução do desmatamento no Pará. Eu tenho dito sempre que sem comando e controle não vamos conseguir alcançar os nossos objetivos, mas só com comando e controle também não será possível avançar. Por isso, estamos investindo não só nessa estratégia, mas em um conjunto de iniciativas dentro do Plano Estadual Amazônia Agora”, afirma o governador Helder Barbalho.

Mudança de hábitos – Oswaldo Wagner, criador de gado e produtor de cacau em São Félix do Xingu, é um exemplo de como essas iniciativas têm mudado de modo positivo a dinâmica rural. Contemplado pelo Projeto Valoriza TS, ele mantém 99% de sua propriedade de 78 hectares preservados com o apoio financeiro recebido.

“O Valoriza TS ajuda o produtor que se esforça para preservar o meio ambiente. Considero esse programa uma excelente iniciativa do governo, pois as verbas destinadas realmente chegam na ponta, para quem precisa”, afirma o produtor de cacau, Oswaldo Wagner.

Oswaldo reitera que as operações de combate a crimes ambientais são essenciais para conscientizar outros produtores. “Essas operações são importantes. É necessário conscientizar os produtores sobre a mudança de hábitos, como evitar a queima de pastagens e o desmatamento ilegal. Essas ações ajudam a reduzir esses problemas e a reforçar o cumprimento da lei. Se é para cumprir a lei, todos nós devemos fazer a nossa parte. O importante é cortar o problema pela raiz.”

A visão de Oswaldo Wagner reflete o impacto positivo de uma abordagem integrada. O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protazio Romão, reforça que as operações associadas à transição para uma economia sustentável, são a chave para o sucesso. “As reduções consecutivas nos alertas de desmatamento mostram a eficácia de nossas ações. Queremos inibir os crimes ambientais e garantir alternativas econômicas reais de baixa emissão de carbono às comunidades locais para consolidar a biodiversidade como ativo estratégico do Pará.”

“Com uma política que integra fiscalização e desenvolvimento sustentável, o Pará reafirma seu protagonismo na preservação da Amazônia, mostrando que é possível aliar conservação ambiental à geração de oportunidades econômicas para a população”, conclui o titular da Semas.

Fonte: Redação – Governo PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/15:21:11

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 Essa região é um dos principais focos da operação, que busca zerar o desmatamento no Pará até 2030. | Foto: Reprodução / Agência Pará

Propriedades notificadas desrespeitavam embargos ambientais na APA Triunfo do Xingu.

A operação Curupira, lançada em fevereiro de 2023 pelo Governo do Pará, segue avançando no combate a crimes ambientais, como garimpo ilegal, queimadas e desmatamento. Em sua fase mais recente, encerrada no último dia 20 de novembro, foram flagradas três propriedades rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, em São Félix do Xingu, no sul do estado, operando irregularmente.

As fazendas já haviam sido embargadas por desmatamento ilegal em ações anteriores, mas continuavam sendo utilizadas para atividades de pastagem, desrespeitando as sanções ambientais. Os responsáveis foram novamente autuados pelas irregularidades e estão sujeitos a multas e outras penalidades.

Alcance da operação

A APA Triunfo do Xingu é uma das maiores áreas protegidas do Brasil, abrangendo 1,7 milhão de hectares. Cerca de 66% de seu território está localizado em São Félix do Xingu, enquanto os 34% restantes ficam no município de Altamira. Essa região é um dos principais focos da operação, que busca zerar o desmatamento no Pará até 2030.

As ações são realizadas de maneira contínua e sistemática, com bases fixas instaladas em São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso. Além disso, a operação Curupira abrange 15 municípios incluídos no decreto de emergência ambiental, como Altamira, Novo Repartimento, Itaituba e Pacajá.

Compromisso com o meio ambiente

A operação reflete o esforço conjunto do governo estadual para combater atividades ilegais que ameaçam a Amazônia. Um agente da operação destacou a importância de ações integradas: “Nosso compromisso é preservar a floresta e proteger os recursos naturais para as próximas gerações.”

A Operação Curupira é um importante instrumento luta pela preservação ambiental, reforçando o combate ao desmatamento e promovendo o uso sustentável dos recursos naturais na região amazônica.

Fonte: WWF e Edinaldo Sousa – Victoria Sampaio Gomes / Google News e Região e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/11/2024/16:11:23

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Imagem Ilustrativa/Reprodução – Falsificações podem ter permitido que gado criado ilegalmente em terra indígena fosse considerado de origem legal

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) estão realizando, nesta terça-feira (19), operações no Pará para apreender dados e bens de quatro suspeitos de fraudes que permitiram a comercialização de 7,4 mil bois criados ilegalmente em terra indígena. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.

A pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens dessas quatro pessoas alvo das operações e de outros quatro suspeitos. No total, foram bloqueados R$ 17 milhões em bens dos oito envolvidos.

As fraudes investigadas são conhecidas como triangulação, lavagem ou esquentamento do gado. Por meio da inserção de dados falsos nos sistemas de controle das guias de origem e destino dos animais – as chamadas Guias de Trânsito Animal (GTAs) –, os investigados conseguem esconder a origem do gado, simulando que a criação ocorreu em conformidade com a legislação e com as regras de acordos entre o MPF e frigoríficos.

Perícias agronômicas realizadas pelo MPF em dados de fazendas que os suspeitos citaram como áreas de origem do gado concluíram que os índices de produtividade alegados são incompatíveis com a capacidade dos imóveis rurais e com o nível real de investimentos feitos em tecnologia, infraestrutura e insumos.

De 2012 a 2022, 47,2 mil bovinos criados ilegalmente na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, foram comprados por 414 fazendas no Estado, em negociações estimadas em mais de R$ 130 milhões, levantou o MPF. Nesse período, a Apyterewa foi uma das terras indígenas mais desmatadas do país.

Demais medidas – O MPF também anunciou nesta terça-feira que entrou na Justiça com 25 ações contra os maiores compradores de bois ilegalmente criados na área indígena. O MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 66 milhões em indenizações ambientais e em danos morais coletivos aos indígenas Parakanã.

A operação e o ajuizamento das ações contra os compradores do gado criado ilegalmente na terra indígena complementa um trabalho iniciado pelo MPF no ano passado, quando os alvos foram os vendedores desse gado. Em 2023, foram ajuizadas 85 ações, em que o MPF pediu um total de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção dos indígenas.

Em ambas as fases do caso – batizado de Boi Pirata –, o MPF reforçou pedido a frigoríficos para que não comprem gado de fazendas que não atendam aos critérios previstos em acordo com a instituição, o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, ou TAC da Pecuária.

No ano passado, o MPF também expediu recomendações ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda (Sefa) do Pará, determinando a suspensão do acesso a linhas de crédito e de incentivos e benefícios fiscais federais e estaduais aos responsáveis pela venda ilegal dos bovinos da Terra Indígena Apyterew. À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o MPF recomendou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais sobrepostos ao território tradicional e a não realização de novos registros.

Nesta segunda fase da operação Boi Pirata, o MPF solicitou e a Justiça também concedeu a suspensão das atividades econômicas dos investigados, determinando o bloqueio da emissão e do recebimento de GTAs pelas fazendas de propriedade dos suspeitos.

Ressarcimento – Dos R$ 66 milhões solicitados nas 25 ações ajuizadas pelo MPF, quase R$ 48,3 milhões foram pedidos como ressarcimento, em favor dos indígenas, pelo proveito econômico que os compradores obtiveram com a comercialização de produto de ilícito ambiental.

O objetivo é que os recursos sejam destinados à recuperação ambiental do território indígena e à implementação de medidas de proteção territorial pós-desintrusão, com suporte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os demais R$ 17,7 milhões são referentes a pagamentos de indenizações por danos morais coletivos aos indígenas, em decorrência de violação dos seus direitos territoriais.

Até outubro de 2023, havia cerca de 60 mil cabeças de gado engordando ilegalmente na Apyterewa, conforme estimativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Adepará.

Acordos – O MPF também enviou, a frigoríficos no Pará que assinaram o TAC da Carne Legal, ofício circular para reforçar que, pelo acordo assinado, as empresas se comprometeram a não comprar gado bovino proveniente de cria, recria ou engorda de fazendas que estejam localizadas em terras indígenas ou unidades de conservação, e também de fazendas que estejam violando interesses ligados à questão indígena.

O ofício circular registra que, a pedido do MPF, a Câmara Técnica de acompanhamento ao TAC da Carne Legal elaborou nota técnica identificando todas as propriedades intermediárias que apresentaram índice de produtividade superior ao previsto no Protocolo de Monitoramento dos Fornecedores de Gado da Amazônia, nos anos em que adquiriram bovinos da TI Apyterewa.

A lista foi enviada aos frigoríficos para que verifiquem a produtividade atual das propriedades e adotem as providências de bloqueio de fornecedores que apresentem produtividade superior a três cabeças por hectare/ano.

Por fim, o MPF solicitou que os frigoríficos enviem ao MPF cópias das documentações que fornecedores de gado apresentarem para justificar a produtividade superior ao índice estabelecido no acordo.

Fonte:Ascom MPF  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/11/2024/06:41:43

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https://www.folhadoprogresso.com.br/parcerias-com-laboratorios-de-apoio-agilizam-exames-e-beneficiam-pacientes-e-centros-medicos/

(imagem ilustrativa Reprodução) -Em uma medida para garantir a integridade do novo projeto de concessão para recuperação florestal, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), cancelou Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos ao Projeto de Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu.

A decisão inclui as fazendas Canto Verde, Lacerda e Recreio, situadas nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sudoeste e sudeste do estado.

Retomada de área

A medida surge após uma análise das intervenções em terras públicas dentro das Áreas de Proteção Ambiental (APA), que culminaram em decisão judicial de retomada da área pelo governo estadual.

Entre as recomendações legais foi determinado o cancelamento do CAR dessas fazendas, com base em registros de desmatamento e falta de conformidade dos proprietários com a legislação ambiental.

Os documentos da Semas apontam que os registros ambientais da Fazenda Recreio e da Fazenda Lacerda, suspensos desde julho de 2023, foram cancelados definitivamente.

Esses cadastros, de acordo com dados do sistema de monitoramento Prodes/Inpe, apresentaram desmatamento superior a 50 hectares entre 2018 e 2022, impactando negativamente a área de proteção.

Notificadas desde 2020 e 2022, os responsáveis pelos cadastros não responderam às exigências ambientais, levando à medida administrativa mais severa.

Cancelamento do CAR

A Fazenda Canto Verde, que permanecia com o CAR ativo e validado desde 2022, também teve seu cadastro cancelado em consonância ao art. 51 da IN n° 02/2014, que define que o cancelamento do CAR pode ocorrer desde que motivado por decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente devidamente justificada.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, as ações visam combater o avanço do desmatamento e garantir que áreas protegidas como a APA Triunfo do Xingu permaneçam preservadas.

“O governo estadual reforçou seu compromisso de manter a Amazônia preservada e ressaltou que não tolerará abusos em áreas de proteção, especialmente diante de um cenário de crescente pressão sobre a floresta amazônica”, afirmou.

O secretário afirma que tudo isso faz parte de uma estratégia mais ampla de controle e fiscalização ambiental. “Estamos trabalhando para assegurar que cada área no Pará seja utilizada de forma sustentável. As florestas e as áreas de preservação são ativos importantes, e a gestão ambiental responsável é uma prioridade nossa”, completa.

As informações partem da Agência Especial de Comunicação Social (Ascom) do Governo do Pará

Fonte:canalrural.com.br  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/11/2024/06:36:44

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Focos de queimadas no parque indígena do Xingu, Pará. Foto: Reprodução/Google Earth

Município de São Félix do Xingu, no Pará, foi o que registrou o maior número de focos no País: 3.846 queimadas em áreas de mata.

Mapeamento feito pela Embrapa das áreas impactadas pelas queimadas durante o período de seca no Brasil em 2024 revela que os principais focos ocorreram em áreas de formação florestal, principalmente na Amazônia e no Pantanal matogrossense.

“O levantamento das áreas de matas impactadas pelo fogo mostra que os estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas foram os mais atingidos. O município de São Félix do Xingu, no Pará, com 3.846 queimadas em áreas de mata (imagem acima, extraída do Google Earth), foi o que registrou o maior número de focos no País. Os municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso, e o amazonense Apuí também registraram mais de 2 mil focos de queimadas em 2024”, expõe o pesquisador da área de Agrometeorologia da Embrapa Milho e Sorgo (MG) Daniel Pereira Guimarães.

Durante a estiagem de 2023, foram registrados cerca de 90 mil focos de calor no País. Em 2024, esse número foi superior a 200 mil entre os meses de maio até o fim de setembro, com forte intensificação da incidência de queimadas em agosto, segundo o pesquisador .

“Identificados pelo sensor Modis, embarcado nos satélites Aqua e Terra, seis municípios brasileiros tiveram mais de 5 mil focos de calor, dentro e fora de áreas de matas”, informa Guimarães. São eles: São Félix do Xingu (PA), com 7.657 focos de queimadas; Altamira (PA), com 6.687 focos no mesmo período; Apuí (AM), com 5.906 focos; Corumbá (MS), totalizando 5.860 registros; Novo Progresso (PA), com 5.498 queimadas; e Lábrea (AM), chegando a 5.205 focos (Figura 3). As imagens do sensor Modis, de Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer, são analisadas pelo Programa Earth Science Data Systems (ESDS) da agência espacial norte-americana (Nasa) e distribuídas em diferentes formatos em seu site. “Os pontos com cores quentes vistos nas imagens são as queimadas”, explica o cientista da Embrapa.

Na visão de Guimarães, o cenário de forte estiagem visto em 2024, em que as queimadas atingiram com maior intensidade as áreas com formação florestal no Brasil, apresenta peculiaridades e desafios para a recuperação desses biomas.

“A vegetação florestal não está adaptada aos impactos das queimadas e tende a perecer, enquanto as áreas de campo, como as de Cerrado e pastagens, se recuperam mais facilmente com a chegada do período chuvoso. Outra questão diz respeito ao grande volume de matéria seca existente nas áreas de mata cuja queima provocou os altos índices de poluição atmosférica no País”, pondera. “Essas mudanças são também percebidas nas alterações dos índices de vegetação obtidos das imagens de satélite. Os resultados foram os altos índices de queimadas e a escassez de água nos rios da região”, completa.

Impacto na agricultura

As áreas agrícolas também foram muito afetadas, e os canaviais os mais impactados, com a ocorrência de mais de quatro mil focos de queimadas em 2024 (Figura 5) – em 2023, foram registrados 650 focos, segundo o pesquisador. “Veremos perdas tanto pela ação do fogo quanto pela queda de produtividade causada pelo estresse hídrico”, apresenta. Segundo Guimarães, a forte estiagem terá impactos na próxima safra.

“As áreas de cultivo de soja se encontravam em época de pousio e as perdas estão relacionadas com a queima da matéria orgânica e da cobertura do solo. Já as lavouras de café tiveram baixa incidência de queimadas, mas terão forte impacto devido à deficiência de água na zona radicular. Condição similar ocorre nas áreas de fruticultura”, relata Guimarães.

Eventos extremos

A chegada do período chuvoso em grande parte do País na segunda semana de outubro marcou o fim da estiagem que causou a maior incidência de queimadas no Brasil, com enormes prejuízos econômicos e danos ambientais incalculáveis. De acordo com Guimarães, a intensidade das estiagens está sendo avaliada com base na extensão do período sem chuvas e na atuação do fenômeno El Niño Oscilação Sul (Enso).

“Isso conduz a erros de interpretações e atrasos na tomada de ações para mitigar os danos causados pela seca, como verificado nessa última estação de estiagem. As chuvas ocorridas nas regiões Sudeste e Nordeste ficaram próximas das normais climatológicas; na Região Sul foram maiores que as médias históricas; já na Região Norte ficaram abaixo da média. Essas variações sazonais e a condição de neutralidade da temperatura do Pacífico desde o início de maio não serviram de alerta para a tragédia que se avizinhava”, explica Guimarães (Figura 1).

Segundo o pesquisador, a forte estiagem foi ocasionada pela perda de água dos solos em razão das altas temperaturas, dos baixíssimos índices de umidade relativa do ar e da ação dos ventos, causando uma estação de inverno atípica, com secagem precoce das gramíneas e uma perda excessiva de folhagem nas áreas florestais.

“Esses impactos já eram claramente observáveis em agosto de 2024 (Figura 2), quando vários estados já apresentavam excessiva escassez hídrica nos solos. Essas mudanças são também percebidas nas alterações dos índices de vegetação obtidos das imagens de satélite. A forte estiagem na região amazônica foi prevista com antecedência pelos modelos de previsão de clima. Os resultados foram os altos índices de queimadas e a escassez de água nos rios da região”, apresenta.

Medidas de prevenção

Daniel Guimarães comenta que os eventos climáticos extremos estão cada vez mais frequentes, com catástrofes causadas pelas chuvas como as ocorridas na Região Sul do País, e as estiagens, que atingiram áreas enormes. “Porém, nossas bases de informações, principalmente as obtidas a partir de sensores orbitais, são suficientes para o monitoramento em tempo real e para orientar as tomadas de decisões mais assertivas”, diz.

O pesquisador reforça que as condições de umidade dos solos e os níveis de estresse da vegetação permitem que ações sejam tomadas, como campanhas educativas, proibição do uso de queimadas e ações de fiscalização, com pelo menos dois meses antes do período crítico. “A mitigação desse problema nacional depende do monitoramento e da previsão das condições climáticas, da análise da geolocalização dos focos de incêndios em tempo real em integração com as bases de relevo, uso do solo e Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da fiscalização das áreas de risco com o apoio de sensores remotos”, conclui.

Fonte: Com informações da Embrapa e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/10/2024/15:02:13

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