Foto: comunidade Kayapó | Ação cobra plano de abastecimento emergencial para reverter a falta de medicamentos básicos e insumos essenciais nas aldeias.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta quinta-feira (28), com uma ação civil pública com pedido de decisão urgente contra a União para assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos médico-hospitalares. A ação também pede a adequada lotação de profissionais de saúde nas aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Kayapó do Pará.

A medida foi adotada após denúncias de lideranças indígenas e diligências realizadas pelo MPF. As investigações constataram um grave desabastecimento em Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) localizadas em municípios como São Félix do Xingu, Ourilândia, Redenção e Cumaru do Norte. Segundo a apuração, o almoxarifado central do Dsei Kayapó está com estoque crítico e praticamente vazio.

As diligências apontaram que as farmácias das aldeias estão sem medicamentos básicos da atenção primária, como dipirona, paracetamol, antibióticos de uso adulto e infantil (amoxicilina, cefalexina, azitromicina), psicotrópicos controlados e suplementos essenciais, como sulfato ferroso para o tratamento de tuberculose.

Também foram identificadas carências de insumos indispensáveis, como seringas, compressas, termômetros digitais, aparelhos de pressão e de glicemia. O MPF identificou falhas graves na gestão, incluindo atrasos e paralisações em processos licitatórios, e descontinuidade no controle de estoques pela plataforma eletrônica oficial (sistema Hórus).

Plano emergencial – Na ação, o MPF requer que a Justiça determine a realização urgente de uma audiência de conciliação por videoconferência, com a presença do secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. O objetivo é discutir a implementação de um plano emergencial.

O MPF pede que a Justiça conceda uma decisão urgente para obrigar a União a apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de ação emergencial de abastecimento, com a imediata disponibilização dos itens em falta. O pedido inclui também a adequação do número de profissionais de saúde lotados nas aldeias para garantir cobertura mínima e atendimento regular às comunidades.

Para o MPF, a situação configura violação direta ao direito fundamental à saúde, à dignidade da pessoa humana e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de proteção aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2025/14:10:09

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No Pará, 20 propriedades rurais nos municípios de São Félix do Xingu, Pacajá e Rondon, cidades líderes em desmatamento, foram fiscalizadas. (Foto: Ibama)

Operação na Amazônia teve como foco o combate ao desmatamento associado às cadeias produtivas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a terceira fase da Operação Carne Fria, de combate ao desmatamento associado às cadeias produtivas na Amazônia. Nesta etapa, foram apreendidas de 7.061 cabeças de gado criadas em áreas embargadas por desmatamento ilegal e R$ 49 milhões foram aplicadas em multas.

A maior parte do desmatamento ilegal investigado acontece na Amazônia Legal, em áreas embargadas cautelarmente, ou seja, impedidas de uso e ocupação com fins comerciais. Cerca de 2,1 mil hectares de floresta, deveriam estar em recuperação, foi usada ilegalmente, para produzir gado — crime ambiental.

No Pará, 20 imóveis rurais foram vistoriados nos municípios de São Félix do Xingu, Pacajá e Rondon, cidades líderes em desmatamento. Nesta ação foram aplicadas R$ 22 milhões em multas por descumprimento de embargo e impedimento da regeneração da vegetação. Nessas propriedades os mais de 7 mil animais foram apreendidos, avaliados em R$ 30 milhões.

Além das propriedades, 16 frigoríficos ligados ao esquema foram inspecionados e seis autuados em R$ 4 milhões pela compra direta de 8.172 cabeças de gado de áreas embargadas. Outros 12 frigoríficos foram notificados e estão sob investigação por aquisição de gado suspeito, triangulado com fazendas “limpas” para disfarçar a origem ilegal, conforme o órgão de proteção ambiental.

Lavagem de gado

Animais de áreas ilegais eram transferidos para propriedades sem embargo para receber novas Guias de Trânsito Animal (GTAs), criando uma aparência de legalidade antes de serem repassados a frigoríficos exportadores. O procedimento criminoso de “lavagem de gado” foi identificado pelos agentes.

As irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para responsabilização civil e criminal dos envolvidos, de acordo com o Ibama.

Fonte: Jornal Folha do Progresso/IBAMA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2025/11:50:40

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Garotas de São Félix do Xingu assinam seu primeiro filme: roteiro, filmagem e atuação como exercício de cidadania — Foto: Cultura na Praça

Adolescentes de São Félix do Xingu estreiam neste sábado, 23, seu primeiro filme. “Bà Kan Pry – A trilha” traz título na língua Kayapó, e será exibido em praça público para a própria comunidade

Entre câmeras, roteiros e ideias compartilhadas, jovens do interior Pará descobriram que também é possível aprender fora da escola — dessa vez, trocando a sala de aula por um set de filmagem. Adolescentes entre 13 e 19 anos participaram das oficinas de audiovisual do projeto Cultura da Praça e decidiram contar a própria história. O resultado dessa experiência ganha as telas neste sábado (23), em São Félix do Xingu, na exibição gratuita do curta-metragem “Bà Kan Pry – A trilha”.

O nome da obra está em Kayapó, uma das principais línguas originárias da Amazônia. Isabella Medeiros, uma das crianças da equipe que criou o filme, conta que essa foi uma escolha poética e identitária que se deu no encontro da turma da oficina.

“A gente teve essa ideia porque no nosso grupo tinha uma garota muito especial: a Irê, que é indígena. Então pensamos: ‘Que tal ela falar em Kayapó, a língua nativa dela?’. A gente se reuniu e tentou dar um jeito de incluí-la no filme. Tem uma cena superlegal dela falando, com legenda embaixo. Achei lindo e importante. Foi uma troca muito especial.”

Isabella conta que a ideia do roteiro surgiu da amizade entre as meninas e de um desejo em comum: prender a atenção do público com uma narrativa envolvente. O curta, que mistura suspense, ancestralidade e afeto, retrata o desafio de três amigas perdidas na floresta após um misterioso convite para uma trilha.

“Queríamos que fosse um filme que deixasse as pessoas obcecadas, bem concentradas. Vai ter suspense, vai ter traição, mas também tem muita união. Acho que o público vai se surpreender”, diz Isabella, animada com a estreia.

Para a jovem Rivika Pacheco, que também participa do curta, a vivência com o audiovisual foi transformadora. “No começo eu estava nervosa, era tudo novo. Mas depois fui me acostumando e aproveitando cada momento. Aprendi que cinema não é só ligar a câmera e gravar — tem roteiro, figurino, som, luz. E o mais legal foi trabalhar em equipe. Isso me ensinou muito.”

Ela conta que as oficinas foram práticas e dinâmicas, com momentos divertidos e também emocionantes.

“Cada aula me deixava mais preparada. Foi uma das melhores experiências da minha vida. Se qualquer pessoa tiver a chance de participar, eu digo: vá! É muito lindo de se ver e ainda melhor fazer parte disso.”

O contato com a sétima arte também foi transformara para Isabella. “Eu me apaixonei tanto por cinema. Agora sonho em ser diretora de filme e atriz quando crescer”.

Faltam cinemas no Norte

Essa experiência ganha ainda mais relevância quando se olha para a realidade da região Norte do Brasil, onde o acesso à cultura é algo desafiador. Segundo o IBGE, mais de 80% dos municípios da região não possuem salas de cinema, o que obriga jovens e famílias a percorrerem longas distâncias para acessar esses espaços. É esse cenário de desigualdade cultural que o Cultura na Praça se dedica a mudar, levando oficinas, formação audiovisual e exibição de filmes diretamente para cidades e comunidades afastadas dos grandes centros.

Criado em 2017, o projeto já formou mais de 200 jovens em oficinas de cinema no Pará e Maranhão, valorizando a voz, a identidade e a criatividade de quem raramente encontra representação cultural em telas e palcos.

“Esses filmes são como espelhos: devolvem às comunidades uma imagem que muitas vezes não encontram em lugar nenhum e mostram o quanto os jovens querem contar suas histórias com profundidade e afeto”, diz Cris Azzi, coordenador do projeto.

Após a sessão em São Félix do Xingu, o Cultura na Praça segue para os municípios de Igarapé do Meio e Bacabeira, no Maranhão. Os curtas produzidos seguem disponíveis na plataforma do projeto.

Ao final de cada sessão, os participantes recebem o Troféu Tatajuba, como forma de reconhecimento simbólico pelo envolvimento no processo criativo — e pela potência de transformar arte em ferramenta de expressão, cidadania e futuro.

“Temos a impressão de que estamos só começando. O brilho nos olhos dessa juventude é o que nos move”, diz Cris Azzi.

Serviço:

Cultura na Praça – São Félix do Xingu, dia 23 de agosto, na Praça Central da cidade, a partir das 19h. Entrada gratuita. A programação conta com acessibilidade com Libras, legendas e audiodescrição.

Fonte: G1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2025/14:55:29

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(Foto: Reprodução) – A prisão foi efetuada pela Polícia Civil

A Polícia Civil do Pará, através da Delegacia de São Félix do Xingu, deu cumprimento neste domingo (3) a um mandado de prisão em aberto contra um suspeito pelo crime de homicídio.

O crime ocorreu no dia 20 de julho deste ano, no município de Ourilândia do Norte. Após investigações, foi identificado que o sujeito se encontrava em uma loja de motocicletas no município de São Félix do Xingu, onde foi preso pelas autoridades responsáveis pelo caso.

O homem foi encaminhado para a Delegacia para os procedimentos cabíveis. O nome do indivíduo e detalhes sobre o crime não foram divulgados.

Fonte: PCPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/08/2025/17:20:08

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Foto:Reprodução | O caso ocorreu na manhã desta quinta-feira (31), no rio Xingu

Na manhã desta quinta-feira (31), uma carreta carregada de gado caiu no rio Xingu, no município de São Félix do Xingu, região sul do Pará.

Segundo informações da Polícia Militar, a carreta Volvo FH 440, de cor branca, estava com a parte dianteira submersa no momento em que a guarnição chegou ao local.

O motorista, de 37 anos, contou que foi autorizado por funcionários a subir na balsa, mesmo com a embarcação ainda não completamente atracada, o que acabou provocando o acidente.

A equipe policial atravessou o rio e confirmou a situação. O condutor não sofreu ferimentos e foi orientado a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

Foto:Reprodução | A ação cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 709, que determina a retirada de invasores de terras indígenas.

A ação integrada de mais de 20 órgãos federais, inutilizou 1.384 estruturas ilegais, causou prejuízo milionário ao garimpo e reduziu em 95% os alertas de desmatamento na Terra Indígena Kayapó.

A primeira etapa da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Kayapó (OD-TIKAY), no Pará, foi concluída com resultados significativos no combate ao garimpo ilegal e na proteção dos povos indígenas da Amazônia. Com atuação integrada de mais de 20 órgãos federais, a operação inutilizou 1.384 estruturas ilegais — mais que o dobro da meta inicial de 650 alvos — e impôs um prejuízo estimado de R$ 97,3 milhões às atividades criminosas.

Liderada pela Casa Civil da Presidência da República, a ação também resultou em uma queda de 96% nos alertas de garimpo e de 95% no desmatamento na região, reforçando o compromisso do governo com a preservação ambiental e a defesa dos povos originários.

“A operação reafirma o compromisso do Governo Federal com a proteção dos povos indígenas, o enfrentamento ao crime organizado e a defesa da Amazônia”, destacou Nilton Tubino, coordenador-geral da OD-TIKAY.

Balanço da operação:

1.384 estruturas inutilizadas, incluindo 967 barracos, 117 acampamentos e 406 motores;
686 ações de campo (terrestres, aéreas e fluviais);
25 escavadeiras hidráulicas destruídas;
R$ 164,5 mil em multas aplicadas;
22,8 mil litros de óleo diesel e 63g de ouro apreendidos;
257 kg de cocaína e 238 kg de pasta-base interceptados em rodovias federais;
4 caminhões apreendidos com 217 m³ de madeira ilegal.

A operação também já mostra efeitos positivos no meio ambiente, com a melhoria da qualidade da água em rios como o Rio Fresco, após a remoção de dragas utilizadas no garimpo.

Permanência e próximos passos

A Força Nacional e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) permanecerão na região para evitar o retorno de invasores. Ao mesmo tempo, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) irá apresentar um plano de sustentabilidade para as comunidades da TI Kayapó no período pós-desintrusão.

“A operação demonstra a importância do Estado proteger os povos indígenas e garantir o usufruto exclusivo dos seus territórios”, afirmou Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do MPI.

A ação cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 709, que determina a retirada de invasores de terras indígenas como medida urgente para conter a destruição ambiental e proteger a vida dos povos originários.

Sobre a Terra Indígena Kayapó

Homologada em 1991, a Terra Indígena Kayapó abrange 3,28 milhões de hectares em quatro municípios do Pará: São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Cumaru do Norte e Bannach. O território é habitado por 6.365 indígenas dos povos Mebengôkre (Gorotire, Kôkraimôrô, KubenKranKrên) e grupos isolados na região do Rio Fresco.

Esta foi a oitava operação de desintrusão realizada pelo governo federal desde o início de 2023, incluindo ações em curso na Terra Indígena Yanomami.

Fonte: Agência Gov e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/15:54:11

(Foto: PMPA) – A Polícia Militar atua na Operação Curupira de forma integrada com os demais órgãos de segurança, em apoio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), para fiscalização e ações de prevenção dos crimes ambientais.

Dessa maneira, nesta última segunda-feira (7), as equipes receberam a denúncia de um possível foco de exploração de madeira. O local está nas dependências de uma propriedade que tem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), localizado a cerca de 144 km da cidade de São Félix do Xingu.

Durante as incursões, foi constatada uma extensa exploração, sobretudo de madeira de castanheira. No geral, não haviam toras depositadas em pátios, portanto, infere-se que os infratores estão fazendo a retirada da madeira logo após a derrubada. Ainda assim, as equipes encontraram alguns segmentos de castanheira totalizando 15,267 m³, os quais foram inutilizados pela equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Além disso, avistaram-se espécimes com cortes e marcações para a derrubada. No retorno, as equipes pararam em uma residência na qual os moradores indicaram quem poderia ser o responsável pela exploração. Logo, o comboio seguiu para a sede da propriedade indicada para tentar localizar o suspeito. Entretanto, não havia pessoas no local, encontrando-se apenas uma nota fiscal em nome do indivíduo indicado pelos moradores. A área ficará sobre fiscalização e rondas das equipes.

A Operação Curupira se destaca como uma iniciativa necessária no combate contra o desmatamento ilegal e a exploração predatória dos recursos naturais. A atuação integrada das forças de segurança evidencia o comprometimento das autoridades em proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade da região.

Fonte: PM/PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/14:30:30

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Foto: Marco Santos /  | Helder Barbalho solicita 30 dias adicionais ao Ibama para que 1,8 mil proprietários comprovem regularidade ambiental

O governador Helder Barbalho formalizou nesta quarta-feira (28) ao Ibama um pedido de prorrogação por 30 dias do prazo para que produtores rurais de sete municípios paraenses (Altamira, São Félix do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Mojuí dos Campos, Portel e Pacajá) apresentem documentos que comprovem a regularidade de suas áreas embargadas remotamente no início de maio. A solicitação, entregue pelo secretário de Meio Ambiente Raul Protázio ao diretor do Ibama Jair Schmitt, visa garantir o direito à defesa de proprietários que podem estar em processo de regularização.

Barbalho destacou que a medida busca equilibrar proteção ambiental e segurança jurídica: “Quem está legal deve produzir com tranquilidade; quem infringiu a lei será responsabilizado”. O governo paraense já havia articulado o tema com as ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Marina Silva (Meio Ambiente), defendendo análises individualizadas para evitar impactos socioeconômicos em propriedades regulares. Os embargos afetaram 1,8 mil unidades rurais, com ordem de retirada de rebanhos em 30 dias – prazo que se encerra em breve.

Fonte: Ag. Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/16:11:22

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Operação de desintrusão destrói maquinários do garimpo ilegal dentro da TI Kayapó, no Pará. — Foto: Thiago Dias: SECOM/PR

Operação de retirada de invasores da terra Kayapó destrói maquinários em área de garimpo ilegal, no Pará
Ação federal reúne há oito dias órgãos do Governo Federal para cumprir determinação do STF. Agentes apreenderam munições, mercúrio, ouro e celulares.

A Polícia Federal divulgou na noite desta sexta-feira (9) um balanço da operação de retirada de invasores – a desintrusão – na Terra Indígena Kayapó, no centro-sul do Pará.

Em oito dias, os agentes federais destruíram acampamentos de garimpos ilegais, combustível e maquinário utilizado para o crime ambiental. Munições, mercúrio, ouro e celulares foram apreendidos.

O operação foi deflagada no último dia 2 de maio, com intuito de combater o garimpo ilegal e retirar ocupações não autorizadas no território do povo indígena Mebêngôkre. Segundo o Governo Federal, 274 hectares de floresta nativa já foram destruídos pelo garimpo ilegal – o equivalente a 253 campos de futebol.

Na região, o garimpo ilegal, próximo aos rios Fresco e Branco que banham a terra indígena, deixa segundo a PF as águas barrentas e contaminadas com mercúrio, substância altamente tóxica e muito utilizada no processo de separação do ouro de outros metais.

Até o fim da operação, as ações continuarão em duas frentes. A primeira delas é a desocupação com a retirada dos invasores e combate a garimpos ilegais; e a segunda é a identificação dos responsáveis pelas atividades ilícitas no interior da TI para a aplicação das medidas legais cabíveis.

A TI abriga dois povos da etnia Kayapó, incluindo indígenas isolados no rio Fresco.

A área total da TI é de 3.284 mil hectares, com população indígena estimada de 6,3 mil habitantes. A TI fica localizada entre os municípios de Bannach, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu.

A ação federal de retirada de invasores é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, envolvendo os seguintes órgãos do Governo Federal, além da PF:

*Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
*Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
*Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
*Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam);
*Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
*Força Nacional e o Exército Brasileiro (EB).

A operação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709.

Fonte:Por g1 Pará — Belém/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/05/2025/06:05:39

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(Foto: Reprodução) – A rejeição pode resultar em consequências políticas ao ex-gestor, incluindo eventual inelegibilidade, conforme o desdobramento de possíveis ações judiciais.

Em sessão realizada na noite da última terça-feira (22), a Câmara Municipal de São Félix do Xingu reprovou, por 10 votos a 5, as contas do ex-prefeito João Cleber (MDB), referentes ao exercício financeiro de 2023. Sob a presidência do vereador Mário da Saúde (PSD), a decisão foi acompanhada por autoridades municipais e grande presença popular. A rejeição pode resultar em consequências políticas ao ex-gestor, incluindo eventual inelegibilidade, conforme o desdobramento de possíveis ações judiciais.

Mesmo com parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendando a aprovação com ressalvas, os vereadores decidiram pela reprovação. O relatório do TCM apontou falhas como inconsistências contábeis, atrasos na entrega de documentos e descumprimento parcial da Matriz da Transparência Pública Municipal. O desempenho do ex-prefeito foi classificado como “regular”, com 72,48% de cumprimento dos pontos avaliados e aplicação de multa.

O ex-prefeito foi convidado a comparecer à sessão, mas não compareceu. O atual prefeito Fabrício Batista (Podemos), a vice-prefeita Cacilda Levino (Podemos) e a maioria dos secretários municipais acompanharam a votação, assim como moradores que aplaudiram o resultado.

Segundo o relatório, João Cleber ordenou despesas que somam R$ 129,2 milhões em 2023. Embora o parecer do TCM tenha caráter consultivo, a decisão final cabe à Câmara, que optou pela rejeição das contas.

Fonte: Mateus Souza – Estado do Pará Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/04/2025/15:52:26

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