Após acidente, madeiras nobres são apreendidas por ilegalidade, no nordeste do Pará

Condutor confessou origem ilícita da mercadoria. — Foto: Ascom PRF

Cerca de 35m³ de jatobá e ipê foram embargados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Cerca de 35 m² de madeiras nobres de jatobá e ipê foram apreendidos após um acidente, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 140 da BR-153, em São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Pará. A ação foi confirmada nesta segunda-feira (16).

Segundo a corporação, o motorista do caminhão envolvido fugiu e a PRF iniciou diligências para localizá-lo. Quando encontraram o condutor, ele foi abordado e confessou que os 35 m² de madeira mista eram de procedência ilícita.

As madeiras de jatobá e ipê são consideradas nobres para a produção de madeira serrada, já que são duráveis, resistentes e possuem aspectos visuais que agradam ao mercado consumidor.

A PRF informou que o condutor foi enquadrado por crime ambiental e a madeira foi encaminhada para os órgãos ambientais competentes.

A ocorrência também foi apresentada à Polícia Civil (PC) em São Geraldo do Araguaia, a fim de que fossem tomados todos os procedimentos cabíveis, conforme comunicou a corporação. (Com informações do São Geraldo do Araguaia).

Jornal Folha do Progresso em 16/01/2023/18:03:43

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Justiça condena a 107 anos de prisão primo que matou família inteira no Pará

(Foto:Reprodução) – O réu, identificado como Adriano Fernandes dos Santos Costa, 24 anos, foi condenado, na quarta-feira (28), pelo assassinato de uma família inteira, no interior da Fazenda Resende, localizada na Vila Paraíso, na zona rural de São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Pará.

As vítimas foram Antônio Gonçalves de Sousa, 41 anos, sua esposa Sandra Rosa Sales Silva, 37 anos, Charles da Silva Sousa, 18 anos, e Catielle Silva Sousa, 16 anos. A chacina praticada por Adriano Costa ocorreu, no dia 13 de junho de 2018. O assassino era primo de Sandra Sales e era tratado como filho pelo casal.

De acordo com os autos, depois de matar Antônio Sousa, Sandra Sales e Catielle Sousa, utilizando uma espingarda, Adriano Costa ocultou os três corpos no interior de uma castanheira oca e aguardou até que o filho mais velho do casal, Charles Sousa, chegasse da escola, às 18 horas.

Ao perguntar por seus pais, Charles Sousa obteve de Adriano Costa a resposta: “Matei todos eles. Quer ver?” O bandido levou o jovem até a árvore oca e após mostrar os corpos deu ordem para que o rapaz corresse na direção de um curral, mas o assassino matou o estudante a tiros. O homicida alegou que matou a família por vingança.

Os detalhes da ação criminosa foram detalhados pelo réu durante o interrogatório policial. Já em plenário, assistido pela Defensoria Pública, Adriano Costa confirmou a autoria dos delitos, mas se absteve de responder a qualquer pergunta durante o julgamento. O elemento foi preso, no dia 15 de junho de 2018.

O monstro foi declarado culpado, recebendo a sentença de 107 anos de prisão pelo cometimento de 4 crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, e três crimes de ocultação de cadáver. O criminoso deverá cumprir sua pena no Centro Penitenciário Agrícola Mariano Antunes (Crama) em Marabá. Na época, a chacina deixou chocada a população de São Geraldo do Araguaia. (Com informações do  Portal Debate, com Blog Luiz Pereira).

Jornal Folha do Progresso em 03/10/2022

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Sefa apreende guindaste avaliado em R$ 1,6 milhão em São Geraldo do Araguaia, no Pará

Sefa apreende guindaste avaliado em R$ 1,6 milhão em São Geraldo do Araguaia. — Foto: Reprodução / Sefa-PA

Veículo não tinha documento de recolhimento de imposto estadual, diz secretaria.

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam um guindaste no valor de mais de R$1,6 milhão em São Geraldo do Araguaia, no sudeste do estado.

A carreta carregando o guindaste saiu de Cariacica, no Espírito Santo, com destino a Parauapebas.

O guindaste não tinha documento de recolhimento de imposto estadual, segundo a Sefa. Na nota fiscal apresentada, constava que o destino seria a cidade de Cascavel, no Paraná.

A Sefa informou que foi lavrado termo de apreensão e depósito no valor de quase R$234 mil. (Com informações do g1 Pará — Belém).

Jornal Folha do Progresso em 13/09/2022/

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Turista morre enquanto banhava em uma cachoeira, no Pará

(Foto:Reprodução) – O que deveria ser um passeio marcante entre amigos no feriado terminou de forma trágica na tarde desta quinta-feira (16) em uma das cachoeiras da Serra das Andorinhas, em São Geraldo do Araguaia, a 158 km de Marabá.

Um homem de identidade ainda não confirmada morreu enquanto banhava. Segundo um marabaense que estava no local e passou informações ao Correio de Carajás, a vítima seria de origem haitiana.

Até a hora em que esse informante saiu do local, no meio da tarde, o corpo ainda não havia sido removido pelo Instituto Médico Legal e sequer a polícia havia aparecido por lá. A pessoa foi retirada da água pelos próprios amigos, colocada em uma calçada e o corpo coberto por uma lona preta.

Outro marabaense que esteve por lá hoje, João Carlos Silveira se queixou ao portal sobre a falta de socorristas, salva-vidas ou mesmo pessoas com treinamento de primeiros socorros em um local que cobra, inclusive, taxa de acesso dos turistas hoje em dia, no caso R$ 30.

A Serra das Andorinhas e suas famosas cachoeiras é destino de muitas pessoas aqui na região e uma legião de marabaenses nos feriados e finais de semana. O Correio de Carajás apurou que pelo menos 200 pessoas estavam nessa mesma cachoeira hoje, ao mesmo tempo, no ápice do movimento.

Não há ainda como dar certeza de que o homem tenha morrido afogado, algo, aliás, que é raro de acontecer ali. Ele pode ter passado por um mal súbito ou até batido a cabeça em alguma pedra. Só a perícia poderá esclarecer as circunstâncias da morte.

Foram os próprios companheiros de passeio dele que localizaram o corpo depois de algum tempo sem visualizar o amigo. Numa rápida busca o corpo dele foi encontrado submerso. (Com informações do Correio de Carajás).

Jornal Folha do Progresso em 17/06/2022

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Correios decidem manter abertas agências de 16 municípios do Pará que seriam fechadas

Correios garantiram a continuidade do atendimento em 16 municípios do Pará que ficariam sem agências da empresa (Foto:Reprodução).

Empresa realiza tratativas com órgãos locais, prefeituras e proprietários de imóveis com o objetivo de manter o atendimento postal nessas localidades

Os Correios informaram, na tarde desta segunda-feira (11), que decidiram manter abertas as 16 agências de municípios do interior do Pará que estavam em processo de fechamento temporário. Segundo a empresa pública federal, a decisão foi tomada “em respeito à população”. Para isso, os Correios estão em tratativas com órgãos locais, prefeituras e proprietários de imóveis com o objetivo de manter o atendimento postal nas localidades. (As informações são do CORREIOS).

Os municípios que perderiam as suas agências e foram beneficiados com o anúncio são: Porto de Moz, Água Azul do Norte, Bannach, Curionópolis, Garrafão do Norte, Nova Ipixuna, Nova Esperança do Piriá, Itupiranga, Floresta do Araguaia, Portel, Concórdia do Pará, Cachoeira do Piriá, Canaã dos Carajás e Augusto Correa, São Geraldo do Araguaia e Afuá.

“A Empresa reforça o seu compromisso em conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções de comunicação e logísticas acessíveis, confiáveis e competitivas, por meio das 184 agências da estatal, distribuídas em todos os 144 municípios do Estado do Pará”, declarou os Correios. A empresa também disponibilizou informações sobre os canais de contato com os cidadãos: telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades) ou pelo Fale Conosco, no site www.correios.com.br
Conheça o andamento das negociações em cada localidade:

Processo de locação concluído: Afuá;
Cessão de imóvel público: Porto de Móz, Água Azul do Norte, Itupiranga, Floresta do Araguaia, Concórdia do Pará, Cachoeira do Piriá e Canaã dos Carajás
Renovação de contrato com o proprietário: Bannach, Curionópolis, Garrafão do Norte, Nova Ipixuna, Nova Esperança do Piriá, Portel e São Geraldo do Araguaia;
Contratação de espaço: Augusto Correa.

Jornal Folha do Progresso em 11/04/2022/

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Corpo de comerciante desaparecido no Pará é encontrado jogado às margens de rodovia

(Foto:Reprodução/ Debate Carajás) –  Antônio Renato da Silva, de 37 anos, desapareceu na última sexta-feira (18), em São Geraldo do Araguaia. O corpo dele só foi encontrado na segunda (21), na rodovia TO-164, no Tocantins.

O corpo do comerciante Antônio Renato da Silva, de 37 anos, que desapareceu na sexta-feira (18), no município de São Geraldo do Araguaia, sudeste do Pará, foi encontrado na tarde da última segunda-feira (21), jogado às margens da rodovia TO-164, entre as cidades de Xambioá e Araguanã, no Estado do Tocantins. O cadáver foi localizado por populares, já em estado avançado de decomposição. A suspeita da Polícia Civil é de que o homem tenha sido vítima de um latrocínio. (As informações são do O Liberal).

De acordo com apuração do portal Debate Carajás, familiares disseram que Antônio desapareceu depois de sair de sua residência, no bairro Central, por volta de 8h30, acompanhado de um homem em uma motocicleta. Ele disse que iria depositar R$ 15 mil em uma agência bancária de Araguaína (TO), pois o banco existente em São Geraldo do Araguaia estava com o sistema fora do ar. O suspeito, então, teria se colocado à disposição para fazer a segurança do comerciante até o destino final.

Ainda segundo a investigação policial, durante o trajeto, ainda na sexta-feira (18), o suspeito teria atirado nas costas da vítima, e em seguida roubado seu dinheiro e fugido do local. A motocicleta foi encontrada jogada ao lado de Antônio. De imediato, a Polícia Civil de São Geraldo do Araguaia foi notificada para investigar o possível crime de latrocínio e identificar o suspeito.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde vai passar por perícia. A polícia pede que qualquer informação que possa ajudar a identificar e localizar o suspeito seja repassada às autoridades via Disque-Denúncia (181), ou pelo Centro Integrado de Operações (Ciop), no número 190. Não é necessário se identificar e a ligação é gratuita.

Jornal Folha do Progresso em 22/03/2022/18:02:50

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Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas do Pará

Trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Pará, em área de extração de madeira — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação

Seis trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em fazendas localizadas nos municípios de Novo Repartimento e São Geraldo do Araguaia, no sudeste paraense, durante a realização de duas forças-tarefas simultâneas na região. Um deles estaria no local de resgate há 8 anos.

A ação do Grupo Móvel Regional de Fiscalização do Trabalho Escravo, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) ocorreu entre 5 e 11 de dezembro e também inspecionou propriedades nos municípios de Curionópolis, Nova Ipixuna e zona rural de Marabá.

A ação foi divulgada nessa segunda-feira (20). O nome dos empregadores não foi revelado.

Durante a operação, as equipes constataram diversas irregularidades, dentre elas estavam as péssimas condições de higiene e conforto dos alojamentos. Na fazenda localizada em Novo Repartimento, foram encontrados cinco trabalhadores que atuavam na extração de madeira.

Condições precárias

De acordo com o MPT, em Novo Repartimento, eles moravam em um barraco coberto com lona, sem paredes e com chão de terra batida, no meio da mata fechada, sujeitos a intempéries e a ataques de animais.

Os trabalhadores dormiam em redes e os pertences, como roupas, mochilas e objetos pessoais, ficavam pendurados em varais improvisados.

Ainda segundo os agentes do órgão, não havia instalações sanitárias, fato que obrigava o grupo a fazer as necessidades fisiológicas no mato.

Os alimentos eram guardados em uma prateleira feita com galhos de árvores e preparados em um fogareiro a lenha.

A água consumida era retirada de um pequeno córrego, mesmo local utilizado para o banho, sem qualquer comprovação de potabilidade.

Em razão da situação degradante de trabalho a que foram submetidos, os trabalhadores foram retirados do local, tiveram seus vínculos de trabalho reconhecidos pelo empregador e receberam integralmente as verbas rescisórias.

Além disso, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê o pagamento de indenização por dano moral individual a cada um deles, além de R$200 mil de indenização por danos morais coletivos.

Trabalhadores estavam em situação análoga à escravidão em Novo Repartimento — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação
Trabalhadores estavam em situação análoga à escravidão em Novo Repartimento — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação

Em uma outra propriedade da região, localizada em São Geraldo do Araguaia, a equipe de fiscais resgatou mais um trabalhador em situação degradante de trabalho.

O homem de 59 anos vivia há oito em um quartinho de madeira, repleto de frestas que permitiam a entrada de animais peçonhentos e até mesmo morcegos.

Esse espaço ficava ao lado da moradia de um outro funcionário, sem qualquer privacidade, além do local servir de depósito de materiais.

 Homem estava em local de resgate há oito anos em situação análoga à escravidão, segundo MPT — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação

Homem estava em local de resgate há oito anos em situação análoga à escravidão, segundo MPT — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação

De acordo com o MPT, não havia lugar para o preparo, armazenamento e refrigeração dos alimentos. A carne para consumo foi encontrada pendurada em um varal na área externa.

Entre as atividades que a vítima desenvolvia na fazenda estava a aplicação de agrotóxicos, material que ficava armazenado no próprio quarto.

O empregado relatou aos fiscais não ter equipamentos de proteção individual para a execução do serviço e que, inclusive, sofreu um acidente no mês de setembro ao colocar pedras em um “carroção”, que machucou dois dedos de uma de suas mãos.

A fiscalização também constatou que o trabalhador tinha carteira assinada, mas recebia apenas a metade do salário descrito no documento.

Diante das irregularidades, a empregadora assinou um TAC com o MPT, comprometendo-se a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais, e a regularizar a situação do funcionário, com pagamento das verbas rescisórias, assim como a indenização por dano moral individual, que juntas totalizam R$ 47 mil, além de R$ 50 mil de dano moral coletivo, valor que será revertido a instituições sem fins lucrativos sediadas no próprio município.

Outros municípios

Nas demais fazendas inspecionadas pelas forças-tarefas não houve resgate de trabalhadores, mas, de acordo com o MPT, foram encontradas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho e questões como inexistência de assinatura da carteira de trabalho, não recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições sociais (INSS), sendo adotadas as providências para a sua regularização, inclusive com pagamento de indenizações por dano moral coletivo.

Todos os empregadores concordaram em solucionar os problemas administrativamente mediante assinatura de TACs. Entre as obrigações acordadas nos documentos estão: efetuar o recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias, inclusive do período pretérito; realizar o pagamento integral do salário dos funcionários até o 5º dia útil do mês subsequente, e com recibo;

Além disso, será necessário fornecer, gratuitamente, EPIs adequados aos riscos das atividades desempenhadas; garantir alojamentos com condições satisfatórias de higiene, segurança e conforto, além de instalações sanitárias, água potável e local para refeição, preparação e conservação adequada dos alimentos.

Água era consumida do mesmo local onde tomavam banho, em córrego, segundo Ministério Público do Trabalho — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação
Água era consumida do mesmo local onde tomavam banho, em córrego, segundo Ministério Público do Trabalho — Foto: Ministério Público do Trabalho (PA/AP)/Divulgação

Por g1 Pará — Belém

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Novo Progresso entre os 45 municípios com Fundo da criança e do adolescente regular

NO PARÁ, 119 FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) ESTÃO IRREGULARES (Foto:Reprodução)
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.

Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos devidos.

DIAGNÓSTICO DOS FUNDOS NO PARÁ

O estado do Pará possui 144 municípios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, os quais serão posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da população infantojuvenil.

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal “participa mais Brasil”, no estado do Pará apenas 25 fundos da criança e do adolescente se encontram em situação regular, enquanto que 45 estão em situação irregular por apresentarem inconsistência em seu cadastro e 74 sequer foram criados até o momento.

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:

CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa;
“nome empresarial” ou “nome de fantasia” com expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS INCONSISTENTES

Os motivos que mais geram inconsistência nos fundos e os impedem de receber recursos são problemas relacionados à natureza jurídica do CNPJ, informações de endereço incompletas ou inexistentes e dados bancários incompletos ou inexistentes.

No estado do Pará os seguintes municípios (45) se encontram em situação irregular: Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Curuá, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açú, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacundá, Magalhães Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS REGULARES

Apenas os seguintes municípios (25) estão com os fundos da criança e do adolescente em situação regular: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Juruti, Marabá, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Redenção, Salvaterra, São Félix do Xingu e Xinguara.

Os demais 74 municípios do estado sequer criaram seus fundos da criança e do adolescente.
Criamos dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o número (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos

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Jovem é executado na cama ao lado da namorada de 15 anos em São Geraldo do Araguaia

Crime na madrugada (Foto:Redes sociais)

No meio da madrugada desta quarta-feira, 01, um homicídio foi registrado no município de São Geraldo do Araguaia, município do sudeste paraense que faz fronteira com o Tocantins. A vítima é Gustavo Silva de Oliveira, de apenas 18 anos, jovem que foi executado a tiros na casa onde morava, deitado ao lado da namorada..

O 34º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Marabá, informou que o 11º Pelotão que atua no município apurou que o crime foi por volta das 4h. Pelo menos três homens  indivíduos fortemente armados e encapuzados invadiram a residência de Gustavo, também chamado “Sabotagem”, e o executaram com disparos de arma de fogo na cabeça. No momento da execução, sua companheira, uma adolescente de apenas 15 anos estava ao seu lado na cama, mas não ficou ferida, tendo que lidar com o enorme prejuízo emocional que assistir a uma execução sumária causa em uma pessoa.

Os atiradores teriam obrigado a jovem a se deitar no chão e não levantar a cabeça enquanto eles procuravam por drogas e dinheiro, revirando a residência. Em seguida, o bando fugiu do local. O 34º BPM informou que “Sabotagem” era conhecido dos policiais, por estar bastante envolvido em várias operações do tráfico de drogas na cidade de São Geraldo do Araguaia, sendo apreendido várias vezes quando ainda não tinha dezoito anos. O caso segue sob investigação, e até o momento, ninguém foi preso.

Por:O Liberal

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No Pará, idosa de 79 anos é morta com um tiro pelo companheiro

(Foto: Reprodução) – Frauzino Dias Rocha está preso desde a noite desta terça-feira (9), na Delegacia de Polícia Civil de São Geraldo do Araguaia, acusado de assassinar a companheira, Alzira Nascimento Rocha, de 79 anos, com um tiro.

Segundo informações da Polícia Civil, o crime ocorreu por volta das 19h30 na Avenida Castelo Branco, no centro da cidade. Quando as equipes chegaram ao local, identificaram se tratar de crime de feminicídio, provocado por arma de fogo.
Crime ocorreu no centro de São Geraldo do Araguaia

A Polícia Militar, primeira a ser acionada, conseguiu localizar o acusado ainda na cena do crime, onde foi preso em flagrante e teve o armamento apreendido. Não foram divulgadas, até o momento, informações sobre a motivação do crime.

Fonte: Correio de Carajás

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