Do grupo, quatro dos presos estão na imagem. — Foto: Ascom PCPA

Polícia Civil (PC) localizou os suspeitos em quatro cidades paraenses. Durante a ação também houve uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma, após uma espingarda de fabricação caseira ter sido encontrada em posse de um dos autuados por estupro.

Um grupo de seis pessoas foi preso por estupro de vulnerável. A operação ‘Capiens’ foi deflagrada nesta quinta-feira (26) pela Polícia Civil (PC), que localizou os suspeitos em quatro cidades do Pará.

Durante a ação também houve uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma, após uma espingarda de fabricação caseira ter sido encontrada em posse de um dos autuados por estupro.

A operação ocorreu em Castanhal, Inhangapi, São João da Ponta e Benevides, no nordeste do estado, e foi coordenada pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) e pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescete (DEACA) de Castanhal.

“Os presos foram apresentados na DEAM Castanhal para os procedimentos cabíveis e encaminhados para a realização de exame pericial. Todos já estão no sistema prisional e à disposição do poder judiciário”, completou a PC.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/10/2023/16:33:05

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(Foto:Reprodução) – Os municípios paraenses que não foram habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação terão prazo até o dia 31 de agosto para transmitir ou ratificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

São ao todo 28 prefeituras do Pará que correm o risco de ficar sem a complementação do Fundeb em 2024, caso não se habilitem.

O VAAT mínimo definido nacionalmente para esse ano aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24, uma vez que a complementação-VAAT cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb.

Para este ano estão sendo distribuídos R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total).

O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, estão beneficiando 2.036 municípios de 25 estados, entre eles o Pará.

URGENTE

O senador Jader Barbalho (MDB) voltou a alertar o presidente da Federação das Associações do Municípios paraense (Famep), prefeito Nélio Aguiar, da necessidade de que essas 28 prefeituras se habilitem a receber os recursos complementares para a educação básica municipal. “Reforço a necessidade de que os prefeitos procurem urgentemente os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora”, adverte o senador.

Jader Barbalho lembra que as informações devem ser encaminhadas ao Siconfi até 31 de agosto. “A análise prévia, portanto, configura apenas uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior”, reforça.

A habilitação ao VAAT constitui pré-requisito para que os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento dos recursos do VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT seja inferior ao VAAT-MIN, definido em âmbito nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. Os municípios do Pará são:

Bagre

Bonito

Bragança

Breves

Capanema

Chaves

Colares

Concórdia do Pará

Curionópolis

Curuçá

Gurupá

Itaituba

Mãe do Rio

Magalhães Barata

Marapanim

Oeiras do Pará

Oriximiná

Ourém

Pau D’Arco

Santa Cruz do Arari

Santa Maria do Pará

São Domingos do Araguaia

São Domingos do Capim

São Francisco do Pará

São João da Ponta

Soure

Tucuruí

Vigia

Fonte:DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/2023 as 10:48:08

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[Foto: Divulgação] – Agentes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) interceptaram três veículos de passeio que transportavam, de forma irregular, crustáceos da espécie Ucides Cordatus, popularmente conhecidos como caranguejo-uçá, totalizando uma quantia de 1.740.

No momento, está proibida a captura por estar no período de defeso. A ação aconteceu na madrugada do domingo (20).

A ação faz parte da operação Suatá, realizada por Fiscais do Grupo Agropecuário Técnico Tático Operacional (GATTO), da Adepará, com agentes da Polícia Rodoviária Estadual do Pará. Iniciada no último dia 18, teve como alvo os municípios de Castanhal, Capanema, Primavera, Quatipuru, São João de Pirabas, Salinópolis e São João da Ponta, locais estratégicos de captura e passagem dos crustáceos da espécie Ucides Cordatus, que são levados aos grandes centros de comércio da capital paraense. (As informações são de  Manuela Viana/ADEPARÁ)

Os infratores foram autuados conforme a legislação vigente, tendo os animais apreendidos e posteriormente devolvidos para a natureza pelos fiscais da Adepará, com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual do Pará conforme, estabelecido na portaria SAP/MAPA Nº 325, de 30 de dezembro de 2020.

Legislação – A operação é regulamentado pela Portaria SAP/MAPA Nº 325, de 30 de dezembro de 2020 que: “Proíbe a Captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides Cordatus, conhecidos popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada”.

“Ressaltamos também a importância de se respeitar o período do defeso, pois caso não tivéssemos essa época, as espécies estariam vulneráveis à pesca predatória, reduzindo o número de indivíduos e comprometendo a conservação da biodiversidade do local e causando perpetuação do caranguejo-uçá, que tem grande importância ecológica e socioeconômica para o estado do Pará”, detalha Paulo Bastos, gerente de Trânsito da Adepará.

O caranguejo-uçá é um crustáceo que tem um papel fundamental para reciclagem e conservação dos manguezais. Ele se alimenta basicamente de folhas do mangue, que são transformados em matéria que servem como fonte de alimentos e nutrientes para outros organismos da cadeia alimentar.

Jornal Folha do Progresso em 22/03/2022/15:22:16

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(Foto:Reprodução) – Por determinação legal, as cidades paraenses devem publicar de forma imediata em portais específicos informações sobre gastos.

Municípios do estado são alvos de fiscalização por falta de transparência sobre licitações e contratos emergenciais durante a pandemia. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), por determinação legal, as cidades paraenses devem publicar de forma imediata em portais específicos informações sobre contratações.

De acordo com o MPPA, na terceira etapa de fiscalização realizada para conferir a transparência de cada município, foi identificado que Marapamim, Novo Repartimento e Santana do Araguaia realizaram contratações e sequer criaram um portal para repasse de informações. O mapeamento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e pelo Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC).

A terceira etapa da fiscalização identificou que um montante de R$23.821.410,56 foi destinado à contratações emergências que não foram declaradas em portais específicos. Ao todo, de acordo com o mapeamento, foi identificado contratações sem a devida transparência ativa que acumularam mais R$48.198.978,72.

Foi identificado que os municípios de Almeirim, Anajás, Augusto Correa, Curuá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Placas, Quatipuru, Rondon do Pará, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Viseu e Vitória do Xingú, criaram portal específico, mas não registraram qualquer informação na plataforma, o que viola as determinações legais.

Segundo o MPPA, Bagre, Breu Branco, Goianésia do Pará e Palestina do Pará criaram páginas para repassar despesas e contratações durante a pandemia, mas sem um portal específico. Nos municípios de Alenquer, Barcarena, Belterra, Capanema, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Itaituba, Jacundá, Marituba, Ourilândia do Norte, Paragominas, Porto de Moz, São Domingos do Capim, São Félix do Xingú, Santa Barbara do Pará, São João da Ponta, Santarém, Tracuateua e Tucuruí, foi identificado que, apesar de terem portais específicos e algumas informações registradas, a atualização não está sendo realizada de forma imediata.

Por G1 PA — Belém

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