Palácio do Planalto compra carros para ex-presidentes

Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer receberão sedãs Honda Civic; medida é vitalícia para antigos chefes de Estado

Novos veículos substituirão carros que estão em uso desde 2008 (Foto: Reprodução)

Foram entregues na última quarta feira, 5, os novos veículos oficiais dos ex-presidentes da República. Os carros, modelo Honda Civic, custam cerca de R$ 100 mil por unidade e chegaram de caminhão-cegonha ao Palácio do Planalto. Cada um dos antigos ocupantes do cargo máximo do Executivo tem direito a dois automóveis. As informações são do jornalista Robson Bonin, da Veja.

A medida dá também aos ex-presidentes o direito de ter oito funcionários pagos pelo governo: quatro seguranças, dois assessores e um motorista para cada carro. Os cargos são “de livre escolha” segundo o texto, isto é, cada ex-presidente indica quem será empregado. Os funcionários são vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão do Executivo federal, e têm direito a porte de arma.

Os novos veículos substituirão carros que tinham sido adquiridos em 2008 para o mesmo propósito, além de automóveis fornecidos em comodato pela Fiat. De acordo com o Planalto, o contrato com a fabricante italiana se encerrará neste mês, e as viaturas provenientes da frota própria do governo estavam com custos de manutenção muito altos, devido ao tempo de uso.

Diferentemente do informado pela Veja, no entanto, os carros não são “esportivos” nem “sedãs de luxo”, sendo considerados “sedãs médios” pelo mercado automotivo. O Planalto informou que, entre as exigências da licitação para compra dos veículos, havia a de que não se enquadrassem na categoria “executivo de luxo” e que a fabricante realize as três primeiras revisões sem custo. O governo afirma, ainda, que o valor pago foi o “praticado no mercado” para o modelo Honda Civic.

Por decreto

A história do uso de veículos e seguranças remete a um decreto de 1987, na época do governo Sarney, que foi atualizado, em 1994, por outra ordem de igual teor, durante a gestão de Itamar Franco. Em 2008, no segundo mandato de Lula, veio a última substituição do texto: além dos quatro seguranças e dois carros com motoristas, foram adicionados dois assessores particulares aos ex-chefes de Estado.

A medida determina ainda, desde sua versão de 1987, que candidatos à Presidência da República têm direito a segurança pessoal exercida por agentes da Polícia Federal desde a homologação da candidatura pelo partido.

Por:Jornal Folha do Progresso com Bemfica de Oliva
00:24 | 07/02/2020

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MP 756-Em nota, ministro Maggi e Sarnei diz que APA é um bom Negocio para os Produtores de Novo Progresso.

(Divulgação Internet) – O ministro da Agricultura Blairo Maggi e José Sarney Filho Ministro de Meio Ambiente,  afirmaram ,  por meio de nota divulgada por sua assessoria nesta terça-feira (14), que APA  deixa os produtores rurais em mesma condições para produzir, Melhor que FLONA, argumentam; “Para implementar a nova unidade de conservação, a Medida Provisória em questão converteu uma parte da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim em APA”. Com vistas à boa governança territorial, o limite da APA se estende até o rio Jamanxim e com certeza não prejudicará as atividades econômicas legais hoje existentes.

Para os produtores rurais que, antes da MP, estavam sujeitos a restrições de uso por estarem dentro de uma FLONA, hoje estão sujeitos às mesmas obrigações que os demais produtores rurais brasileiros. O mesmo vale para aqueles produtores rurais que estavam fora do domínio da FLONA e que hoje estão dentro do domínio da APA.

Entenda o Caso

No inicio do mês o Ministro recebeu representantes  de entidades que bloquearam rodovia BR-163 em Novo Progresso e prometeu apoio nas reinvindicações ao mesmo tempo  pediu o desbloqueio da rodovia. Em audiência o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), recebeu  os apelos das lideranças do movimento e garantiu intermediar na revogação da medida provisória que alterou os limites das unidades de conservação. “Estamos empenhados, trabalhando e movimentando o governo para ver se conseguimos fazer as modificações sobre o assunto da Medida Provisória 756/2016. Porém, toda esta negociação terá que passar pela Câmara e Senado. São estes órgãos que vão cuidar e negociar essa medida provisória. Vamos nos empenhar dentro do governo junto com os outros ministros. Agora este assunto não se resolve de um dia para o outro. O bloqueio que está sendo feito na rodovia não ajudará em nada. Atrapalhará e complicará a vida de todos e dos agricultores da região de vocês no Pará,  e também de Mato Grosso. Estamos pedindo que deixem fluir normalmente, que através da política vamos fazer uma negociação com as lideranças e ao governo”, disse o ministro, através da sua página oficial na internet.

Conforme foi anunciado medida tem como objeto a construção de uma  ferrovia que ligará Sinop no estado do Mato Grosso a Miritituba no estado do Pará, a chamada “Ferrogrão”.

A nota foi assinada pelos  dois ministros e publicada no site oficial do MMA.Veja:

maggi nota

DA Redação Jornal Folha do Progresso

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Justiça do Maranhão aceita denúncia contra Roseana Sarney e mais 15

Foto-A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) Márcio Fernandes / Estadão © Fornecido por Estadão
SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão acatou denúncia contra a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), em investigação que aponta desvio de quase R$ 2 milhões de recursos da Saúde do Estado para aplicação em campanhas eleitorais no ano de 2010. Além da peemedebista, outras 15 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde e cunhado de Roseana, Ricardo Murad (PMDB).

O responsável por acatar a denúncia foi o juiz Fernando Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal. Além da ex-governadora e o ex-secretário, empreiteiros e membros da comissão de licitação também viraram réus. De acordo com o juiz, os 16 são acusados de fraudar licitação, superfaturar contratos e desviar recursos para campanhas eleitorais.

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) Segundo o juiz Fernando Cruz, “restam presentes as condições legais, bem como indícios de autoria e materialidade para o exercício da ação penal. A denúncia preenche ainda o art. 41 do CPP (Código de Processo Penas), quais sejam: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado.”No documento expedido é apontado que “Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral”.

Por meio de sua assessoria, a ex-governadora Roseana Sarney diz que esta é mais uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política.”O fato da ação ter sido provocada por integrantes de partido, como o PC do B, e por políticos que sempre fizeram oposição a mim, me dá a certeza de que se trata de mais uma perseguição. Mas isso não me intimidará. Não tenho medo a irei me defender de mais uma injustiça”, declarou Roseana.

Por Estadão /DIEGO EMIR

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