Segundo a PF, todos os 41 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Um alvo da operação está foragido. Entenda como funcionava o desvio de verbas da saúde no estado. (Foto:Reprodução)
A operação “SOS” da Polícia Federal, envolvendo o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e secretários do governo, cumpriu todos os 41 mandados de busca e apreensão expedidos no estado. O governador é um dos investigados mas não é alvo de mandado de prisão, apenas de buscas, que foram realizadas em seu gabinete.
Na casa de um dos suspeitos de envolvimento no esquema de fraude de licitações, Nicolas Moraes, foram encontrados R$ 467 mil em dólares, euros e reais, e carros avaliados em mais de R$ 3 milhões.
Os agentes estiveram desde o início da manhã em endereços ligados a empresários e servidores públicos estaduais. De 12 mandados de prisão temporária, sendo 10 no Pará, apenas um ainda está aberto pois o alvo está foragido. Entre os presos estão:
Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e ex-secretário da Casa Civil
Antonio de Padua – Secretário de Transportes
Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete
Também são alvos de mandados de prisão temporária:
Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,
Nicolas André Tsontakis Morais
Cleudson Garcia Montali
Regis Soares Pauletti
Adriano Fraga Troian
Gilberto Torres Alves Junior
Raphael Valle Coca Moralis
Edson Araújo Rodrigues
Valdecir Lutz
Os mandados foram cumpridos no Pará e em São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participaram da operação.
Questionada, a assessoria de Helder Barbalho não tinha se manifestado a respeito das acusações ao governador até a última atualização desta reportagem. Em nota, o governo estadual disse apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público.
O G1 tentou contato com todos os citados, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.
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Decisão
Na decisão, que a TV Globo teve acesso com exclusividade, o ministro descreve que “ressalta à Polícia Federal a coincidência de atores e de modus operandi (o modo de agir) em quatro investigações atualmente em curso”.
São fraudes na aquisição de equipamentos médico hospitalares, respiradores pulmonares e bombas de infusão, destacando a suposta participação direta do governador do Estado e de Parsifal de Jesus Pontes, ex-secretário da Casa Civil e atual titular da Sedeme.
Em um trecho da decisão, o ministro cita uma reunião ocorrida na Casa Civil no dia 28 de março de 2020 em que, antes mesmo da apresentação da proposta por parte de uma das organizações sociais, a Santa Casa de Pacaembu, o governador Helder já teria decidido quais O.S. assumiriam os hospitais de campanha que seriam montados no estado. A proposta da OS, em processo de número 2020/25-13-91 da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), tem data de 1º de abril.
Ainda segundo o ministro Falcão, os contratos foram assinados entre agosto de 2019 e maio deste ano, para a gestão de unidades hospitalares, e incluíam hospitais de campanha montados para atender pacientes com o coronavírus. Os contratos somam R$1,2 bilhão.
O esquema
A investigação identificou indícios de fraudes nos contratos entre o Governo do Pará e quatro Organizações Sociais:
Instituto Panamericano de Gestão (IPG),
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui,
Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu
e Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai).
As contratações dizem respeito à gestão de unidades de saúde e hospitais de campanha, além de mais uma nota de empenho de R$ 300 mil no dia 22 de maio para as OSs, documento que cria obrigação de pagamento entre os envolvidos.
Segundo a investigação, o esquema funcionaria assim:
o Governo repassava a verba para as OS que “quarteirizavam” o serviço, contratando outras empresas que também faziam parte do esquema;
os contratos seriam propositalmente superfaturados ou correspondiam a serviços que não foram prestados;
o elo entre empresários e médicos que participavam do esquema era o operador financeiro Nicolas André Tsontakis Morais, que utilizava nome falso de Nicholas André Silva Freire;
o próprio governador Helder Barbalho seria responsável por tratar dos contratos com os empresários e com o então chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes;
depois o núcleo governamental da organização repassava a verba dos contratos para empresários, que eram responsáveis em distribuir as quantias entre pessoas físicas e jurídicas;
os valores retornavam aos operadores financeiros, Nicolas André e André Felipe de Oliveira, no caso dos respiradores, enquanto eles utilizavam nomes de outras pessoas para redirecionar a quantia desviada;
o dinheiro voltava, enfim, para políticos e agentes do governo.
Os inquéritos apontam que, a partir das transações financeiras, foram identificados pelo menos seis níveis de transferências bancárias por onde o dinheiro passava para percorrer o caminho entre os cofres públicos e os beneficiários finais.
O inquérito aponta ainda que há indícios de fraudes envolvendo o mesmo operador financeiro, Nicolas Tsontakis, na Seduc, Setran, Casa Civil e Sedeme.
Tsontakis, juntamente com Cleudson Garcia Montali, também alvo da operação, estariam vinculados às OSs e apontados como membros da organização criminosa.
Com o mesmo esquema fraudulento, eles teriam agido no caso do superfaturamento das cestas básicas, que foram doadas para famílias de estudantes da rede pública durante a suspensão das aulas, devido à pandemia.
A investigação ainda identificou pagamento de propina, no valor de R$ 331 mil, ao titular da Setran, Antonio de Pádua de Deus Andrade. Em troca, teria sido escolhida a empresa Protende MHK Engenharia para a realização de obra em uma ponte no município de Acará, no valor de mais de R$ 25 milhões.
Por Taymã Carneiro, G1 PA — Belém
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