Fraudes no seguro-defeso geram prejuízo milionário no Norte do país

Foto:Reprodução | O programa tem sido alvo de desvios na região Norte, com pagamentos realizados a pessoas sem vínculo real com a atividade pesqueira.

Investigações conduzidas por órgãos federais e reportadas pelo portal UOL revelam indícios de fraudes sistemáticas no pagamento do seguro-defeso, benefício do INSS voltado ao sustento de pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.

O programa tem sido alvo de desvios na região Norte, com pagamentos realizados a pessoas sem vínculo real com a atividade pesqueira.

Em Mocajuba, no nordeste do Pará, quase toda a população adulta foi registrada como pescadora em 2024, número incompatível com a estrutura local de pesca. Situação semelhante foi identificada em São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde mais de 30% dos adultos aparecem inscritos como pescadores.

Em Cametá (PA), 44 mil pessoas foram registradas como beneficiárias, sendo 31,9 mil novos cadastros apenas neste ano.

O crescimento no número de registros no Registro Geral da Pesca (RGP) é considerado atípico. Em 2022, o país contava com cerca de 1 milhão de inscritos. Até maio de 2025, esse número subiu para 1,7 milhão. O Maranhão lidera com 590 mil registros, seguido pelo Pará, com 347,5 mil.

Apesar disso, os dois estados apresentam baixa produção pesqueira. O Maranhão, por exemplo, produziu 50,3 mil toneladas em 2022, enquanto o Pará alcançou 25,1 mil toneladas. Para efeito comparativo, o Paraná lidera a produção nacional, com 194,1 mil toneladas no mesmo ano.

A Polícia Federal investiga o envolvimento de entidades conveniadas ao INSS. No Maranhão, o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação dos Pescadores, é alvo de apurações por movimentações financeiras de R$ 5,4 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024, segundo o Coaf.

No Pará, José Fernandes Barra, presidente da Fetape-Pará e da colônia de Cametá, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por irregularidades ocorridas entre 2020 e 2021. A PF estima que as fraudes no estado gerem prejuízos mensais de até R$ 130 milhões, com práticas como o uso indevido de credenciais de servidores e retenção indevida de parte dos benefícios.

Diante do cenário, o governo federal anunciou medidas para reforçar os mecanismos de controle. Entre elas, a exigência de validação biométrica para novos registros, estabelecida por decreto em 25 de junho, e a necessidade de homologação pelas prefeituras, formalizada por medida provisória em 11 de junho.

O Ministério da Pesca também informou que irá intensificar o cruzamento de dados com outras bases do governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz uma auditoria sobre o programa.

Casos semelhantes já haviam sido identificados anteriormente. Em 2015, a Operação Enredados desarticulou um esquema similar, o que levou à redução de 45% no número de beneficiários.

Na época, Abrão Lincoln, então presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), foi preso e se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2024, Lincoln continua à frente da entidade e participou de eventos oficiais ao lado do ministro da Pesca, André de Paula (PSD). Ele nega envolvimento em irregularidades.

 

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2025/19:39:27

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INSS evita prejuízo milionário com ações de combate a fraudes no seguro defeso

(Foto:Reprodução)  – O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador profissional artesanal, para que ele possa ficar um tempo sem realizar atividade de pesca paralisada por causa da necessidade de prevenção de determinada espécie.

Há pelo menos dez anos, porém, o sistema é alvo de denúncias de fraudes, promovidas por pessoas e até mesmo quadrilhas que sacam os recursos sem ter direito a eles. O tema foi debatido nesta semana pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O coordenador-geral de Governança e Cobrança Administrativa do INSS, Bruno Batista Barreto, informou que o trabalho para prevenção de fraudes de um grupo interinstitucional resultou numa economia de mais de R$ 132 milhões. A estimativa de prejuízo sem as ações de combate à fraude, segundo Barreto, é de R$ 535,7 milhões.

“A gente verificou a necessidade de um monitoramento constante dos processos do seguro defeso e a necessidade de ação imediata para impedir o acesso dos fraudadores. Por conta disso foi criado um grupo de trabalho interinstitucional”.

O secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jairo Gund, apontou medidas implantadas para coibir as fraudes, como o recadastramento dos beneficiários e cruzamento de dados.

“Desde outubro, nós estamos em nível nacional fazendo o recadastramento no novo sistema já prevendo o cruzamento de dados com uma ferramenta chamada sniper, que faz o cruzamento de dados com mais assertividade, atendendo esses apontamentos lá de 2015 que apontavam fraude”, explicou.

Parlamentares que participaram da audiência, porém, apontaram possíveis prejuízos para o pescador que necessita do auxílio. Um deles foi o autor do requerimento para o debate, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

“Algo está errado. Há tantos empecilhos para os que fazem jus a esse benefício e apesar do rigor do INSS em conceder para alguns, apesar de toda a tecnologia que temos disponível, continuamos a conviver com essas supostas fraudes. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Numa época de recessão como agora, em 2021, muitas famílias que fazem jus ao benefício podem ser seriamente prejudicadas”, lamentou.

Segundo o representante do INSS Bruno Batista Ribeiro, 9% dos requerimentos bloqueados pelo sistema foram “falsos positivos”, ou seja, deveriam ter sido pagos aos pescadores e foram incorretamente bloqueados. E de todos os benefícios suspensos, eles representaram apenas 1,75%, segundo ele. Desse modo é importante o aprimoramento dessas ferramentas para que somente os infratores sejam identificados e cortados.

PARÁ

No Pará o  período de defeso começou no dia 15 de novembro e segue até o dia 15 de março de 2022, nas Bacias Hidrográficas dos rios Amazonas, Tocantins, Gurupi e Araguaia. Nesse período, estarão proibidas as pescas das espécies pirapitinga (Piaractus brachypomus), curimatá (Prochilodus nigricans), mapará (Hipophthalmus spp), aracu (Schizodon spp.), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), jatuarana (Brycon spp), fura calça (Pimelodina flavipinnis) e branquinha (Curimatá amazônica, C. inorata), segundo determinação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O início do defeso é estabelecido durante o período reprodutivo das espécies, anualmente.

Tem direito ao Seguro Defeso o pescador que: – Exerce a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); – Esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano; – Comprove o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores à solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; – Não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo; – Não tenha fonte de renda diversa da atividade pesqueira; – Solicite o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso; – Não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo; – Não tenha fonte de renda diversa da atividade pesqueira; – Solicite o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso.

O Pescador Artesanal associado ou filiado de entidade representativa (associação, colônia ou sindicato) que possua Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS pode registrar o seu requerimento diretamente com a entidade, bastando apresentar a documentação necessária, que será enviada ao INSS.

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, a multa para quem estiver pescando, transportando, comercializando ou armazenando as espécies, ainda sob restrição de pesca durante o período do Defeso, vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilograma ou fração do produto da pescaria.

Por:RG 15 / O Impacto

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