Um fazendeiro de 54 anos foi preso por ameaça, desobediência e desacato ao destruir caminhonetes do governo de Mato Grosso durante abordagem policial, nessa segunda-feira (11), em Colniza (MT). Ele é acusado de crime ambiental.

De acordo com a Polícia Militar, o homem ficou nervoso após equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e policiais militares fiscalizarem sua propriedade particular e encontrarem área desmatada ilegalmente.

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O fazendeiro questionou a polícia se sua máquina de esteira seria apreendida, porém, foi informado que deveria verificar no local, cerca de 3km da sede.
Foi verificado que um trator esteira estava derrubando arbustos e outras vegetações. Contudo, os militares acharam uma área de preservação maior já destruída. Proprietário do local foi questionado sobre a autorização do desmatamento, mas ele disse que não possuía. Sendo assim, foi informado ao fazendeiro sobre o crime que estava cometendo e que seu maquinário seria apreendido.
Em certo momento, ele ameaçou destruir os veículos oficiais do Estado com uma pá escavadeira, mas foi impedido pelos policiais. No entanto, ainda nervoso, ele pegou uma foice e começou a destruir as caminhonetes.

Ele foi contido pelos militares e encaminhado à delegacia da cidade.

Veja vídeo:

https://twitter.com/i/status/1734911157851291967

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/06:38:31

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(Foto>PMMT)  – A madeireira Vasques, razão social Milva Vasques ME, teve recurso negado e terá que pagar multa de quase R$ 500 mil. A madeireira recorreu a multa pois ela foi atuada em 2016 e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) só homologou a multa em 2020. Porém, a decisão foi despachada em 2017, não prescrevendo a multa. A sentença é da maioria do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no último dia 30 de março.

A relatora Juliana Machado Ribeiro votou para acolher o pedido da madeireira, mas Flávio Lima de Oliveira, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), não acompanhou o voto do relator. A maioria acompanhou o voto divergente.

“O representante da Sinfra apresentou, oralmente, voto divergente, no sentido de reconhecer a prescrição intercorrente havida entre a emissão do Despacho 193/SUNOR/SEMA/2017 em 23/02/2017 (fls.65), e a emissão da Certidão de Antecedentes em 15/07/2020 (fls.86). Vistos, relatados e discutidos”, apresentou Flávio Lima.

Em 2016 a madeireira foi autuada por comercializar 1.313,8368m³ de madeira serrada, 550,7410m³ de madeira em tora, demonstrando divergência entre o estoque e os produtos apresentado no CC-SEMA, sistema que fiscaliza extração e a comercialização de madeira. A madeireira também foi autuada por ter um depósito 22,0977m³ de madeira em toras sem prévia autorização do órgão ambiental.

“Decisão administrativa nº 2591/SGPA/SEMA/2020, homologada em 08/09/2020, na qual ficou decidido pela homologação parcial do auto de infração, arbitrando a penalidade administrativa de multa no valor total de R$ 466.002,69”, diz decisão da multa em 2020.

Fonte Estadão Mato Grosso/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 13/05/2023/16:31:35

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(Foto:Semmas) – Unidade deixa prédio antigo e impróprio. Nova estrutura física foi reformada para melhorar atendimento ao serviço público.

A SEMMA-NP (Secretaria Municipal de Meio ambiente) deixou a rua Planalto, nº 621 no bairro Jardim Planalto desde ontem (23), a Unidade Ambiental passou a atender no novo imóvel, reformado com essa finalidade na rua XV de Novembro nº321, bairro Santa Luzia em Novo Progresso.

O dia começou tranquilo e os usuários, em geral, já sabiam da mudança.

“Achei muito melhor aqui, em um prédio amplo e apropriado, claro e limpo. Essa estrutura oferece mais facilidade a um serviço público”, disse o usuário da “GRS ambiental”, o administrador Fabio, que mencionou o aspecto ruim do endereço anterior.

Retirar a unidade do imóvel que ocupava era uma das metas da atual gestão municipal. A nova estrutura foi adquirida e reformada, numa parceria entre a SEMMA e o poder público.

O novo imóvel possui cinco salas, Jurídico, Técnicos, Fiscalização, secretário, protocolo e emissão de documentos. Conta com recepção, com funcionamento das 07 horas às 13 horas de segunda a sexta-feira. “Além de ter um espaço próprio para a área técnica”.

Na última semana, a SEMMA já vinha reforçando a mudança de endereço aos usuários, quem esteve na unidade anterior encontrou um cartaz informando o novo local de atendimento.

Por: Claudinho Leite

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Fiscais da Sema de Alenquer encontraram grande quantidade de madeira serrada da espécie castanheira — Foto: Sema Alenquer/Divulgação

O crime ambiental foi registrado na região do Ramal Nova União. Ninguém foi encontrado na área pela fiscalização da Sema.

Após receberem informações de que árvores da espécie Bertholletia excelsa (castanheira) haviam sido derrubadas em uma área de mata às proximidades do Ramal Nova União, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Alenquer, no oeste do Pará, foram até o local indicado nesta segunda-feira (6) e lá encontraram parte das castanheiras em tora e outra parte já serrada.

“Os fiscais foram até o local e constataram que lá havia algumas peças de castanheira já serradas. Eram três ou quatro árvores. Não temos ainda como dizer a quantidade, porque só vamos fazer a cubagem quando toda a madeira estiver no pátio da Sema”, informou Glauber Costa, que responde interinamente pela Sema.

De acordo com Glauber, os fiscais não encontraram ninguém na área onde as castanheiras foram derrubadas e serradas e nenhum equipamento, como motosserra.

“Nós esperamos chegar aos infratores a partir das coordenadas geográficas da área que devem indicar o nome que consta no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Quanto à madeira, acreditamos que o transporte de todas as peças para o pátio da sema será concluído até nesta quarta-feira”, disse Glauber.

Fiscais da sema não encontraram ninguém na área onde as castanheiras foram derrubadas — Foto: Sema Alenquer/Divulgação

Corte protegido

A espécie Bertholletia excelsa (castanheira) tem seu corte protegido por lei e, quando autorizado por órgão ambiental, gera a necessidade da compensação ambiental conforme previsto na Lei 12.651 de maio de 2012.

A castanheira está presente em todos os estados da Amazônia, é uma árvore de porte alto, podendo atingir 60 metros, está na lista de espécies ameaçadas, e o principal risco de extinção é o desmatamento.

Geralmente essas árvores são derrubadas para as atividades de agropecuária, construção de estradas, barragens, móveis, além de assentamentos da reforma agrária. A castanheira é muito importante para a economia, pois muitas famílias dependem do extrativismo do fruto que é comercializado regionalmente e exportado para outros países.

Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA

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(Foto: Reprodução) – Novo Progresso esta no período de defeso, que vai até 30 de março de 2020.

Durante esses quatro meses, só poderão ser vendidos os pescados com a Declaração de Estoque feita até dia 18 de novembro; e aqueles provenientes de pisciculturas licenciadas pelo IPAAM- o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, ou pelo Ibama.

Fiscalização Novo Progresso
A secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável pela fiscalização no município.
Segundo Juliano Simionato, chefe da Pasta , há dificuldade de fiscalizar por falta de estrutura na unidade local que conta com dois fiscais ainda não habilitados para pilotar embarcação, as denuncias de pesca predatória chegam diariamente na sede da unidade na Rua Planalto. A Fiscalização será feita no rio Jamanxim afluentes e no comercio,disse.

Quem for pego comercializando pescados sem documento de origem, será aprendido e multado. Os pescadores cadastrados na cooperativa junto ao ministério da Pesca, recebem um salário mensal neste período, não justifica a pesca,disse.

A pesca profissional e amadora estará proibida em todos os rios e afluentes de Novo Progresso,região e estado. O período de interrupção se estende até o dia 15 de março de 2020. A proibição ocorre por conta do período de defeso determinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAS). A portaria foi publicada, no Diário Oficial.
A determinação atende a necessidade de recomposição das espécies, bem como a piracema – subida dos peixes até a cabeceira dos rios para a realização da desova.

Segundo a SEMAS, somente as pessoas que moram em comunidades ribeirinhas podem pescar. Porém, a cota é de apenas cinco quilos por dia para cada família. A venda é proibida.
Os trabalhadores que vivem da pesca e são registrados profissionalmente receberão, durante o período de defeso, um auxílio pago pelo Governo Federal equivalente a um salário-mínimo.
A Semas alerta também que os pescados que foram capturados antes do período de defeso devem ser informados por meio da declaração de estoque junto à secretaria em tempo.

A pesca predatória é crime conforme lei  Art. 27. “Constitui crime punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos a violação do disposto nos arts. 2º, 3º, 17 e 18 desta lei“.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Número (93) 98122-3620 está disponível para os usuários do WhatsApp a partir desta quinta-feira (23) em Novo Progresso.

Mensagens enviadas serão mantidas em sigilo.

A Secretaria disponibilizou também dois números para atendimento no celular.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Novo Progresso – SEMMA-NP, informa que disponibilizou o número do Disque Denúncia em Novo Progresso.

A partir de agora, as chamadas devem ser feitas para o telefone: (93) 98122-3620-(Tim)   e  (93) 98411-0536 (Claro).

Esses números também servem para atendimento ao público nas questões de atendimento interno da secretaria.

O Disque Denúncia e WhatsApp, é  uma inovação da SEMMA-NP e está à disposição para denúncias de crimes ou agressões ao meio ambiente.

Pelo telefone, cabe ao informante citar com clareza qual o tipo de crime que está ocorrendo, exemplo: cativeiro de animais, desmatamento, poluição, caça, acidente com produtos químicos, degradação de área, maus tratos de animais, queimada, contra servidores, irregularidades administrativas, pesca predatória, entre outros. No WhatsApp o usuário pode enviar texto, fotos com a localização da infração.

São indispensáveis dados precisos sobre a localização para o registro da denúncia. A insuficiência de informações, na maioria das vezes, impossibilita ou retarda o atendimento.

O Disque Denúncia, segundo a SEMMA-NP, atua de segunda a sexta-feira em horário de funcionamento do poder público municipal das 07h00mn às 13h00mn horas. Porém, a secretaria está definindo diretrizes para fazer atendimentos nos sete dias da semana com novo horário de atendimento.

Fonte: ASCOM-PMNP – Por: Claudinho Leite
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A “COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL” – COOGAMIBRA INSCRITA SOB CNPJ 18336502/0001-53 SITUADA NA RUA DR ANTONIO BRITO S.N. – DISTRITO DE CASTELO DE SONHOS – PA, TENDO COMO INTERESSADO FRANCISCO NUNES PEREIRA DE RG N. 3507177-6 SSP\PR, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMAT, POR MEIO DO PROTOCOLO N. 06938/2015 EM 18/12/2015, UMA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA LAVRA GARIMPEIRA NOS LIMITES DO PROCESSO DNPM 850.649/2015 COM ÁREA DE 47,7ha LOCALIZADA NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, ESTRADA ESPERANÇA IV, KM 17, ZONA RURAL DE CASTELO DE SONHOS – ALTAMIRA (PA).

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