Helder Barbalho defende uso sustentável da floresta para crescimento social e econômico do Pará; Decreto ambiental atinge 15 municípios no PA

Floresta Amazônica – Região Sudoeste Paraense – (Foto: Reprodução e arte /JFP) – Governador Helder Barbalho já criou um Grupo de Trabalho para estudar alternativas de inclusão social dos trabalhadores da mineral ilegal no Pará.

O governador do Pará, Helder Barbalho, participou nesta sexta-feira (10), na capital de São Paulo (SP), de reunião técnica com representantes da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). No encontro, que teve a participação de Paulo Hartung, presidente da instituição e ex-governador do Espírito Santo, foram abordadas a importância do setor e as iniciativas sustentáveis como alternativas aos combustíveis fósseis.

Governador Helder Barbalho defende vantagens da bioeconomia para a AmazôniaGovernador Helder Barbalho defende vantagens da bioeconomia para a Amazônia

Barbalho já havia articulado com Ibá e Abag (Associação Brasileia do Agronegócio) a realização do Fórum Mundial de Bioeconomia em Belém, em 2021. Pela primeira vez, o evento foi realizado fora da Finlândia, e mostrou o potencial brasileiro, principalmente do setor de árvores cultivadas.

A utilização sustentável da floresta como sólido ativo econômico na região é um dos principais temas defendidos pelo governador do Pará, que também é presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal (CAL). Como medida para garantir o desenvolvimento social e ambiental no território paraense, Helder Barbalho determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar alternativas de inclusão social dos trabalhadores que atuavam em extração mineral ilegal no Pará, e também instituiu estado de emergência ambiental em 15 municípios.

Emergência ambiental – Segundo o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro O’de Almeida, o GT deve criar ações e políticas públicas para o enfrentamento da situação de emergência ambiental. “A criação do Grupo de Trabalho vem em decorrência da publicação do decreto de urgência ambiental, e nós sabemos que só a fiscalização e a repressão ambientais não são suficientes para que possamos manter a diminuição do desmatamento em um nível adequado. Para isso, é necessário prover soluções sociais para aqueles municípios que têm atividades econômicas voltadas para atividades que são focos de ilícitos ambientais, como o garimpo. Então, a ideia é debater estratégias e apresentar propostas, para que a gente possa fazer com que aqueles que estiverem atuando em atividades garimpeiras possam se adequar a uma nova base econômica”, detalhou Mauro O’de Almeida.

Governo do Pará vê a floresta como sólido ativo econômico –De acordo com o decreto de criação, o GT é composto por membros escolhidos por 17 instituições, entre associações e órgãos públicos. O grupo tem ainda a participação de representantes de 15 municípios. O número de entidades participantes poderá ser ampliado com membros de outras instituições e centros que tratam sobre o tema.

O GT terá atuação durante 30 dias, contados da data de designação dos representantes, podendo haver prorrogação por igual período, autorizada pelo chefe do Executivo estadual. Neste prazo, os representantes participarão de reuniões ordinárias, com periodicidade semanal, por decisão do coordenador, firmando na reunião inaugural as metas e objetivos a serem atingidos.

Secretário Mauro O’de Almeida: enfrentamento da situação de emergência ambiental - Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará — Secretário Mauro O’de Almeida: enfrentamento da situação de emergência ambiental – Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

O estado de emergência ambiental vai vigorar por 180 dias, possibilitando maior presença dos órgãos do Estado e fortalecendo o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia.

Membros do GT – Entre as instituições participantes do GT estão: Vice-governadoria do Estado, Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Da lista constam ainda a Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), Associação dos Municípios da Rodovia Transamazônica (Amut), Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classes (NurMEC), Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT-PA/AP), Associação Polo Produtivo Pará – Fábrica Esperança e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Os municípios que escolherão representantes para o GT são: Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Portel, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão, Altamira, Anapu, Medicilândia, Pacajá, Placas, Senador José Porfírio e Uruará.
Texto Por Ronan Frias (COHAB)

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 11/02/2023/17/01/2023/07:34:26

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Semas abre 144 vagas em seleção simplificada para todos os níveis; saiba como se inscrever

Oportunidade são para Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, São Félix do Xingu e Santarém. – (Foto:Foto: Reprodução)

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foram abertas nesta sexta-feira (27). São 144 vagas abertas para os níveis fundamental, médio e superior, em vários municípios do Pará.

Os interessados podem se inscrever até a próxima segunda (30), de forma gratuita, exclusivamente pela internet, por meio do site: www.sipros.pa.gov.br/.

As contratações são temporárias e serão destinadas à Belém e aos Núcleos Regionais de Gestão e Regularidade Ambiental (Nures), em Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, São Félix do Xingu e Santarém.

Os candidatos selecionados vão desempenhar as seguintes funções:

*Técnico em Gestão de Meio Ambiente (Meteorologia, Engenharia Sanitária, Agronomia, Engenharia Florestal, *Engenharia Ambiental, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Minas, Engenharia Química, Engenharia Civil, *Estatística, Ciências Biológicas, Geologia, Geografia, Ciências Sociais e Tecnólogo em Geoprocessamento);
*Técnico em Gestão Pública (Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Publicidade e Propaganda, *Estatística, Psicologia e Secretariado Executivo); Técnico em Gestão de Infraestrutura (Engenharia Civil);
*Técnico em Gestão de Informática (Sistema de Informação ou Engenharia da Computação ou Ciência da Computação, *Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia em *Gestão de Telecomunicações ou Tecnologia em Rede de Computadores ou Tecnologia em Segurança da Informação).

A remuneração para os cargos é de R$ 3.104,35, mais benefícios.

O PSS também oferece vagas para Assistente Administrativo, Assistente de Infraestrutura, Auxiliar Operacional e Motorista, com vencimento-base de R$ 1.215,50, mais benefícios. O edital completo, com todas as informações sobre a seleção, está disponível on-line.

Requisitos

São requisitos básicos para o ingresso na função temporária, por meio do PSS:

*ser brasileiro nato ou naturalizado;
* ter no mínimo 18 anos de idade;
* estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
*não ser condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
*estar em gozo dos direitos políticos;
* possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre, conforme exigência no Anexo II;
*ossuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas através de atestado emitido por profissional competente;
*apresentar registro no Conselho de classe correspondente à função a que concorre, quando necessário para o exercício das suas atribuições funcionais, e não possuir acúmulo de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos, conforme disposto no art. 162 da Lei nº 5.810, de 1994.

O candidato classificado e convocado não poderá assumir a função, e será eliminado deste PSS, caso:
*houver sido contratado e destratado da função de servidor temporário da administração pública estadual em um período inferior a seis meses da data da convocação, conforme Lei Complementar nº 77, de 2011;
*não ter sido contratado anteriormente pela Semas ou por outro órgão da administração estadual, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou determinação judicial.

Por:Jornal Folha do Progresso em 28/01/2023/18:15:09 com informações do G1 Pará

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Semas cancela cadastros rurais em área de árvores gigantes

Na Flota do Paru está localizada a quarta maior árvore do mundo um angelim vermelho, medindo 88,5 metros de altura e 3,15 metros de diâmetro, variando de 400 a 600 anos de existência. (Foto| Reprodução/Agência Pará)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) cancelou mais de 400 Cadastros Ambientais Rurais mapeados na Floresta Estadual do Paru, na região do Baixo Amazonas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) cancelou 456 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) mapeados no interior da Floresta Estadual do Paru (Flota).

O cancelamento visa garantir a conservação da fauna e a flora da unidade de conservação e reforçar as ações contra o desmatamento ilegal e outros crimes contra o meio ambiente.

A partir do mapeamento do Cadastro Ambiental Rural, a Semas age para a inibir o exercício de atividade rural em desconformidade com os objetivos da floresta estadual. A Flota abrange os municípios de Almeirim (58%), Monte Alegre (18%), Alenquer (18%), Óbidos (4%) e Prainha (2%).

Por:Jornal Folha do Progresso em 26/12/2022/07:05:53 a informação é do portal O estado net

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Edital do concurso público da Semas deve sair na segunda-feira, 12, diz governador do Pará

Sede da Semas em Belém. — (Foto: Reprodução / Agência Pará) -Edital do concurso público da Semas deve sair na segunda-feira, 12, diz governador do Pará
Anúncio foi feito pelas redes sociais de Helder Barbalho.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou pelas redes sociais que será lançado na segunda-feira (12) o edital do concurso público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

De acordo com a publicação, serão 136 vagas para nível médio e superior, além do cadastro de reserva.

A remuneração prevista inicialmente deve variar entre R$ 1,3 mil e R$ 3,1 mil. Os valores e a disposição das vagas ainda devem ser confirmados pelo edital.

Na última segunda-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) publicou no Diário Oficial do Pará designando servidores para constituírem a comissão do concurso público.

Por:Jornal Folha do Progresso em 11/12/2022/07:05:53

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Semas/Pará abre certame para 136 vagas

O edital da Semas/PA deve ser publicado até meados de dezembro, com uma oferta de 136 vagas. Foto: | MAURO M VIEIRA NETO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA) vai publicar editar para vagas efetivas. A inscrição para o nível médio será de R$ 51 e o superior R$ 80.

O concurso Semas PA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará), para efetivos, já conta com comissão formada e banca preliminarmente definida: o Cetap. Ao todo serão oferecidas 136 vagas, destinadas para cargos de níveis médio e superior. O contrato com a banca já está assinado e o edital já pode sair.

O edital do novo concurso Semas PA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará) já pode ser publicado. O último entrave para o início da seleção foi superado em17 de novembro, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cetap. O nome da empresa já havia sido anunciado no último dia 4 de novembro. (Com informações de JC Concursos).

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A assinatura ocorreu no último dia 11 de novembro, com validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.

De acordo com a vice-governadora eleita, Hana Ghassan, o edital da Semas/PA deve ser publicado até meados de dezembro, com uma oferta de 136 vagas. Embora a distribuição das vagas por cargos ainda não tenha sido anunciada, informações preliminares indicam que haverá oportunidades para níveis médio e superior. ensino médio – R$ 51. nível superior – R$ 80

SERVIÇO

Orgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA)

Nº vagas: 136

Taxa de inscrição: Não definido

Cargos: Não definidos

Jornal Folha do Progresso em 29/11/2022/10:37:58

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Operação “Amazônia Viva” do Governo do Pará embargou 294 mil hectares de terras onde eram realizadas atividades ilegais

[Fotos: ASCOM SEMAS] – Em dois anos, operação embargou 294 mil hectares de terras onde eram realizadas atividades ilegais
Combate ao desmatamento e crimes ambientais no Pará são focos da operação Amazônia Viva

O desafio de criar um ambiente em que prevaleça o desenvolvimento sustentável, oferecendo oportunidades de negócios sustentáveis em paralelo ao combate de irregularidades que ferem o meio ambiente é o desafio e uma das prioridades da gestão ambiental no estado do Pará. Para contemplar o caminho de novas perspectivas, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) surge como um instrumento para frear os crimes ambientais e propor um novo modelo sustentável na Amazônia.

O PEAA prevê a transição para uma economia de baixo carbono, com foco na redução da degradação e da emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é garantir o aumento da restauração das florestas do estado, com fomento ao desenvolvimento de um modelo sócio bioeconômico, que possa beneficiar os meios de vida da população e dos povos e comunidades tradicionais.
SEMAS CARVÃO
Entre os quatro pilares do PEAA está o ‘Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento’, em que foi criada a Força Estadual de Combate ao Desmatamento que realiza a Operação Amazônia Viva, reunindo agentes ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e das forças de segurança pública, polícias Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros, 23 edições da operação Amazônia Viva já foram deflagradas desde quando foi criada, em junho de 2020, em áreas de responsabilidade estadual.

Produtividade

A atuação mostra o seu impacto no combate ao desmatamento no Pará. Nestes 24 meses e 23 edições, foram embargadas mais de 294 mil hectares de terras onde eram realizadas atividades ilegais que causavam degradação ambiental – área maior do que a de 19 capitais brasileiras. O trabalho intenso também foi responsável pela apreensão de mais de 10 mil metros cúbicos de madeira em tora, mais de 6 mil unidades de madeira em estaca, 365 motosserras que eram utilizadas na derrubada de árvores, 138 equipamentos (tratores, escavadeiras, carregadeiras) inutilizados/destruídos que estavam sendo usados no desmatamento ilegal, 144 armas de fogo e 671 munições, destruição de 123 acampamentos que abrigavam atividades ilegais e a interdição de 65 garimpos ilegais, por exemplo.

Redução no desmatamento

A repressão aos crimes ambientais tem influência direta na queda nos índices de desmatamento ilegal, como demonstrado com a redução em 53% na degradação ocorrida em áreas estaduais registrado no último mês de maio, em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o levantamento do sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), pertencente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A diminuição em áreas de governança do Estado é maior do que a redução alcançada em todo o território paraense, ou seja, somando as áreas estaduais e federais, que atingiu a marca de 49% ao comparar o quinto mês do ano, de 2021 e 2022.

“A operação é planejada a partir do monitoramento de focos de possível ocorrência de degradação ambiental, realizado via satélite pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), da Semas. O Centro emite os alertas de monitoramento com base nos dados gerados pelo sistema Deter, com apoio de imagens de satélite de plataformas como a do Programa NICFI (Through Norway’s International Climate & Forests Initiative) do Ministério do Meio Ambiente da Noruega, em que o estado do Pará tem acesso diferenciado em relação aos outros estados do país”, explicou o secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.

Com base nos boletins do Cimam, as equipes da Amazônia Viva conferem em campo os polígonos de alerta de degradação ambiental e, em caso de confirmação de crimes ambientais, os polígonos são validados e as áreas em que estes crimes são cometidos são embargadas. “O embargo é penalidade aplicada pelo órgão ambiental com objetivo de impedir a continuação de uma atividade econômica degradadora e garantir tempo para a recuperação da área destruída e para a regeneração do meio ambiente”, acrescentou O’de Almeida.

A 23ª etapa da Operação Amazônia Viva foi a campo entre os meses de maio e junho, nos municípios de Tucuruí, no sudeste do estado, Itaituba, Rurópolis e Novo Progresso, na região sudoeste, mantendo a média de eficiência de suas fases anteriores.

Desta vez, a ação confirmou in loco a ocorrência detectada pelo monitoramento por satélite de degradação ambiental causada por atividades ilegais e embargou 5.458,73 hectares de terra onde estes crimes ambientais eram praticados. Além disso, quatro acampamentos que serviam de base para essas operações ilegais foram destruídos. Mais de 229 metros cúbicos de madeira extraída de forma ilegal foram aprendidos, sendo 222m³ em tora e 7,27m³ em estaca, por exemplo.
Por Aline Saavedra (SEMAS)

Jornal Folha do Progresso em 061/07/2022/07:37:57
semas

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Presidente do Ibama pressionou ex-superintendente do órgão para derrubar embargo da Gana Gold;mineradora faturou R$ 1 bi com licença irregular.

(Foto:Ilustração: The Intercept Brasil; Agência Brasil) – Presidente do Ibama pressionou subalterno para liberar mineradora de ouro embargada

Eduardo Bim enviou áudios para ex-superintendente do órgão para derrubar embargo da Gana Gold, mineradora que faturou R$ 1 bi com licença irregular.

Mensagens de WhatsApp revelam que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, Eduardo Fortunato Bim, pressionou o então superintendente do órgão no Pará para derrubar embargos contra a mineradora Gana Gold. A empresa extraiu mais de R$ 1 bilhão em ouro de uma unidade de conservação federal com licença ambiental irregular.

As mensagens foram compartilhadas por uma fonte anônima e verificadas pelo Intercept.

A Gana Gold foi embargada pelo Ibama em 9 de setembro do ano passado durante a operação Gold Rush, da Polícia Federal. Naquele dia, cerca de 30 agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão de amostras de ouro na mineradora situada na região garimpeira Água Branca, em Itaituba, no sudoeste do Pará. Eles foram analisar se o ouro da mina tem as mesmas características geológicas de uma carga de 39 kg de ouro ilegal apreendida no aeroporto de Jundiaí, em São Paulo, no mês anterior. A PF chegou a prender um homem em flagrante por portar uma arma com numeração raspada.

Quatro dias depois, o celular de Washington Luís Rodrigues, um oficial da Polícia Militar paulista alçado a superintendente do Ibama no Pará por Ricardo Salles, começou a receber mensagens de texto e áudio disparadas de Brasília. As primeiras, no dia 13 de setembro, foram de Fernando Leme, chefe de gabinete da presidência do Ibama. Ele pediu uma audiência com Rodrigues e encaminhou uma mensagem do advogado da Gana Gold, Artur Mendonça Vargas Junior.

O superintendente perguntou o número do processo e respondeu: “Não vamos prometer nada né”. O chefe de gabinete concordou que a audiência seria “sem prometer nada”, mas pediu para “fazer o que é possível” e mandou uma cópia da petição apresentada pelo advogado e uma foto do cartão dele.

No dia seguinte, a pressão veio de cima. Eduardo Bim mandou uma foto da petição do advogado da Gana Gold, mesmo documento que havia sido enviado no dia anterior pelo chefe de gabinete.

Além de enviar a foto da petição, Bim escreveu para Rodrigues ver “rápido” a situação do processo. O superintendente respondeu que o processo da Gana Gold “está na Cofis”, a Coordenação de Fiscalização do órgão, em Brasília. Isso significa que o processo teve andamento após a fiscalização no dia 9. Ao invés de ficar contente com o funcionamento do instituto que preside, Bim demonstrou irritação: “Pqp”.

Na mesma conversa, Bim enviou dois áudios para Rodrigues: o primeiro perguntando o porquê de o processo de embargo ter sido encaminhado para a Cofis; o segundo já é mais direto sobre a intenção do presidente do Ibama.

“Ô Washington, dá um jeito nesse processo aí, cara, porque parece que tem uma licença estadual que foi expedida no dia do embargo. Eles [fiscais do Ibama] contestaram a licença municipal, mas mesmo que a licença municipal não valha, hoje tem a estadual, então fala pro pessoal analisar isso aí rápido”, disse o presidente do Ibama no áudio. Mostrei a gravação a duas pessoas que conhecem a cúpula do Ibama – ambas confirmaram se tratar da voz de Bim. Ouça os áudios no vídeo a seguir.

https://youtu.be/LrWjQ0MXHuw

Conforme pode ser visto na movimentação do Sistema Eletrônico de Informações do Ibama, o SEI, em momento algum o procedimento da Gana Gold passou oficialmente pelo gabinete da presidência. Isso significa que todas as ações do presidente e do seu chefe de gabinete foram extraoficiais.

“À primeira vista, não há nada de incomum em um superior hierárquico solicitar algo a um servidor a ele subordinado. Todavia, os atos administrativos, por força constitucional, não podem prescindir de transparência e impessoalidade. Assim, diante do que se apresenta nesse caso concreto, seria importante investigar a observância desses princípios para avaliar se houve, ou não, alguma forma de privilégio e, até mesmo, tráfico de influência”, me disse Carolina Santana, doutoranda em Direito Constitucional pela UnB, a Universidade de Brasília, e advogada especialista em causas indígenas e ambientais.

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Pelo WhatsApp, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, pressionou o então superintendente no Pará para ajudar no desembargo de mineradora investigada pela Polícia Federal.

Desde junho do ano passado, Bim é investigado, junto com o ex-ministro Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal em inquérito que apura a possível prática de advocacia administrativa — quando um servidor atua a favor de interesses privados perante a administração pública —, além de obstrução à fiscalização e embaraço de investigação sobre organização criminosa.

A investigação envolve empresas que exportavam madeira ilegalmente da Amazônia, crime que foi denunciado pelo Intercept em março de 2020. Por causa desse inquérito, Bim chegou a ficar afastado do cargo de presidente do Ibama por 90 dias no ano passado, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, o Ibama não negou os fatos denunciados, apenas citou que a presidência do órgão “pediu celeridade à superintendência estadual”. Na quinta-feira, 24 de março, três dias após pedirmos um posicionamento do Ibama citando a denúncia de Rodrigues, o governo publicou a exoneração dele do cargo de superintendente do órgão no Pará.

Conversei por telefone com Washington Luís Rodrigues na quinta-feira, após a publicação da sua exoneração. Ele afirmou que prestou depoimento voluntário na Polícia Federal em Belém, em 17 de novembro, e que na ocasião relatou a delegados da PF “informações sobre a conduta do presidente do Ibama, Eduardo Bim, após o embargo da Gana Gold”. O ex-superintendente também disse que entregou o conteúdo das conversas com Bim aos delegados da PF. Procurada, a Polícia Federal em Belém não respondeu as nossas perguntas sobre a denúncia feita por Rodrigues.

‘Falha processual’

Para operar em nível industrial, a Gana Gold precisava de uma licença emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, a Semas. Além disso, havia uma exigência adicional: como a mina fica na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, a secretaria teria de consultar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, órgão responsável por gerenciar e fiscalizar as unidades de conservação do Brasil.

Mas a Gana Gold passou quase dois anos operando e lucrando sem licença da Semas ou anuência do ICMBio. E, justamente no dia em que a PF e o Ibama bateram à porta da mineradora, a coordenadoria regional de Itaituba da Semas emitiu uma licença ambiental para a empresa. O documento foi registrado às 15h33 da tarde, menos de duas horas após o embargo do Ibama. É a essa licença que Eduardo Bim se refere no áudio que enviou para o superintendente Rodrigues.

Em 16 de setembro, o Intercept publicou uma reportagem contando todos os detalhes do licenciamento ambiental irregular da Gana Gold. A licença foi suspensa quatro dias após a reportagem por “falha processual”.

Em 22 de setembro, a licença da Semas já estava cancelada. Com isso, a Gana Gold voltava à situação de não ter qualquer permissão ambiental válida. Mesmo assim, o presidente do Ibama entrou novamente em contato com Washington Rodrigues, primeiro em ligação pelo aplicativo de mensagens, às 16h26 – Rodrigues não atendeu. Então, Bim encaminhou uma nova petição do advogado da Gana Gold e questionou, com pontuação indicando pressa: “Alguma notícia daquela análise de desembargo!?”.

Rodrigues respondeu que não havia novidades. Às 22h42, o presidente do Ibama continuou enviando mensagens e demonstrou não ter qualquer noção sobre o tipo de permissão que a Gana Gold possui na Agência Nacional de Mineração, a ANM: “Vi a guia de autorização deles na ANM. É 50.000 toneladas de ouro mesmo. Nego está viajando em dizer que só pode ser 96kg ano”, escreveu Bim, possivelmente se referindo à reportagem do Intercept.

No texto, comprovei com documentação oficial que a autorização dada pela ANM permite que a mineradora extraia 50 mil toneladas de solo para encontrar ouro – e não 50 mil toneladas de ouro. Essa estimativa de produção de 96 kg ao ano leva em consideração o teor de ouro da região da mina — uma relação entre a quantidade do metal encontrada para cada tonelada de material do solo.

A suposição de Eduardo Bim de que o limite anual de extração da Gana Gold seria de 50 mil toneladas de ouro puro fica ainda mais absurda se considerarmos que este é o total de todas as reservas de ouro existentes no mundo, segundo o relatório de 2020 da USGS, instituição de geologia dos EUA que pesquisa sobre minérios no mundo.

Reunião: Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

O deputado federal Joaquim Passarinho teve um encontro com Eduardo Bim no dia 14 de setembro. No mesmo dia, o presidente do Ibama cobrou providências para acelerar caso da Gana Gold.Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

‘Metade do Planalto está no meu pé’

A mesma fonte anônima que me entregou os áudios e chats disse que o ex-superintendente declarou à PF que Bim mencionou em conversa telefônica que “um deputado federal amigo” intercedeu a favor da Gana Gold.

A conversa telefônica não foi gravada, mas, ao depor na PF, Rodrigues também entregou o seu histórico de chamadas aos delegados. É certo que na manhã do dia 14, às 11h, Bim teve uma audiência com o deputado federal paraense Joaquim Passarinho, do PSD, um político próximo de garimpeiros da região de Itaituba. Em nota, a assessoria do parlamentar alegou que o encontro tratou de exportações de madeira no Pará e que o deputado nunca conversou com o Ibama sobre questões da Gana Gold.

Na agenda de Bim, o registro da conversa com o deputado Passarinho.

No mesmo dia, Bim começou a enviar mensagens de texto e áudio para Rodrigues cobrando rapidez no processo da Gana Gold.

Em setembro de 2019, época em que a prefeitura de Itaituba deu a licença ambiental irregular para a Gana Gold, Passarinho ciceroneou – cheio de sorrisos – o consultor da mineradora Guilherme Aggens e o secretário municipal de Meio Ambiente de Itaituba, Bruno Rolim, em gabinetes no Planalto, como o do então ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni.

Rodrigues relatou uma nova investida por ligação telefônica de Eduardo Bim em favor da Gana Gold dias depois. Desta vez, o presidente do Ibama teria dito que “metade do Planalto está no meu pé, eu preciso dar uma resposta”. A resposta encaminhada pela assessoria do Ibama revela um novo personagem nesta história: o deputado federal paulista Marcio Tadeu Anhaia de Lemos, um policial militar que se apresenta como Coronel Tadeu, do partido União Brasil. Bolsonarista de primeira ordem e sem qualquer histórico parlamentar de defesa da mineração, ele fez uma solicitação por telefone à presidência do Ibama sobre o caso Gana Gold.

“Houve uma solicitação telefônica por parte do Deputado Federal Cel. Tadeu para que se analisasse o processo em questão. A presidência do Ibama pediu celeridade à Superintendência Estadual, tendo em vista a existência de licença ambiental, da SEMA/PA, o que poderia gerar um conflito federativo entre os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama”, informa a nota do Ibama.

Apesar de dar uma versão sobre o caso, a assessoria de imprensa do Ibama não enviou respostas às perguntas que apresentei a Eduardo Bim e ao chefe de gabinete Fernando Leme.

Questionamos também o gabinete do deputado Coronel Tadeu, mas não tivemos resposta até a publicação desta reportagem.

Gana Gold voltou a operar

Além da pressão em gabinetes de Brasília, os advogados da Gana Gold buscaram a Justiça Federal para tentar reverter os embargos aplicados pelo Ibama e pelo ICMBio. O órgão responsável pela gestão de unidades de conservação embargou a mina em 23 de setembro, uma semana após o Intercept revelar as falhas grosseiras no licenciamento da mineradora. Os dois órgãos ambientais federais já emitiram mais de R$ 15 milhões em multas contra a Gana Gold por causa da mina irregular de Itaituba.

Nada disso impediu a empresa de ter vitórias judiciais sobre os dois embargos no mês seguinte. Em outubro, a juíza Lorena Sousa Costa citou em sua decisão liminar a licença de operação 12.999/2021, concedida pela Semas e suspensa por falha processual no dia 21 do mesmo mês. Ou seja, quando a juíza suspendeu o embargo da Gana Gold, a licença que ela usou como justificativa para a decisão estava inválida há 17 dias.

Para a volta da operação, porém, ainda faltava derrubar um segundo embargo, o do ICMBio. A Gana Gold nem precisou esperar muito. Em 28 de outubro, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho decidiu liminarmente que a empresa poderia operar sem licença por um prazo de seis meses.

Assim, a Gana Gold estaria livre para voltar a minerar. Porém, em 6 de dezembro, após recurso do Ibama, o desembargador federal Antônio de Souza Prudente, do TRF1, reativou um dos embargos.

Ainda assim, entre dezembro e fevereiro, a empresa já informou a produção de quase 100 kg de ouro puro na mina, mais de R$ 30 milhões na cotação atual do metal. Imagens de satélite de janeiro deste ano mostram que a empresa está em atividade, com escavadeiras e caminhões ao longo da mina. Além disso, as imagens revelam que a Gana Gold asfaltou em outubro a pista de pouso construída sem permissão da Agência Nacional de Aviação. A estrutura foi utilizada de forma clandestina por quase dois anos, até ser registrada na agência em janeiro deste ano.

Apesar do embargo, imagens de satélite registraram atividade na Gana Gold em janeiro.Imagens: 2022 CNES / Distribution Airbus DS / Earthrise

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Apesar do embargo, imagens de satélite registraram atividade na Gana Gold em janeiro.Imagens: 2022 CNES / Distribution Airbus DS / Earthrise

Questionamos a assessoria do Ibama sobre a operação da Gana Gold, e a única resposta que tivemos foi uma citação ao agravo de instrumento favorável ao órgão.

Entre outubro e novembro, fiscais da Semas vistoriaram a Gana Gold e constataram diversas irregularidades, que resultaram em 17 autos de infração contra a empresa. No entanto, nenhum embargo foi aplicado. O órgão estadual não respondeu nosso questionamento sobre o motivo de a empresa continuar extraindo ouro sem ter licenciamento ambiental.

Segundo o advogado da empresa, Artur Mendonça Vargas Junior, a Gana Gold não foi notificada da suspensão do embargo dado pela Semas ou da decisão do TRF1. Por “não estar ciente dessas ações”, diz Vargas Junior, a empresa segue operando. Ele ainda afirma que no local havia um “garimpo ilegal histórico” e que a Gana Gold “equacionou esse problema”. Para o advogado, “a empresa faz o serviço social de tirar o garimpeiro da ilegalidade”.

Na conversa por telefone, Vargas Junior afirmou em diversos momentos que a Gana Gold só buscou licenciamento no município de Itaituba após orientação da Semas. Perguntei se ele teria um documento que pudesse comprovar a orientação. O que ouvi como resposta foi que “quando vai discutir algo tecnicamente, não fica buscando ata de tudo”.

Fonte:theintercept.com/Hyury Potter
Jornal Folha do Progresso em 30/03/2022/11:00:06

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Semas realizará primeiro leilão de madeira apreendida em operações de fiscalização, no Pará

MADEIRA ILEGAL NO PARÁ-OUTEIRO-PA – Foto: RAIMUNDO PACCÓ/FRAMEPHOTO

O valor arrecadado será utilizado na aquisição de novos equipamentos para a fiscalizações e podem participar pessoas físicas e jurídicas

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizará na próxima segunda-feira (21), a partir das 10h, em seu auditório, leilão de madeira apreendida em operações de fiscalização. Na ocasião, será leiloado um lote único de 220,632 m³ de madeira serrada de diversas espécies. O leilão será decidido pela escolha do maior lance, que tem como objeto a alienação de Produtos Florestais Apreendidos pela secretaria. (As Informações são da Agência Pará).

O edital do leilão poderá ser conferido no site da Semas (www.semas.pa.gov.br) ou no site www.compraspara.pa.gov.br. O leilão será realizado em sessão pública presencial, em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Estado, designado na função de leiloeiro administrativo.

A madeira leiloada foi confiscada em operações da Diretoria de Fiscalização (Difisc) da Semas, nos anos de 2018 e 2019, nos municípios de Marituba, Capanema e Santa Maria do Pará. De acordo com levantamento de preços de mercado realizado pela Secretaria, o valor do lote é de R$ 267.543,65.

“A quantia arrecadada será destinada para aquisição de novos equipamentos para apoio às operações de fiscalização do órgão estadual”, informou o secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro O’ de Almeida.

Antes do leilão, os interessados em adquirir o lote poderão verificar pessoalmente a madeira nos próximos dias 17 e 18, 9h às 13h, no local onde está armazenada, em um galpão na rua Monsenhor José Maria Azevedo, n° 467, no bairro da Campina, em Icoaraci.

De acordo com o edital do leilão, os produtos poderão ser examinados com a presença de servidores da Semas formalmente designados para este acompanhamento. Após a vistoria o licitante deverá entregar aos servidores responsáveis pelo acompanhamento a Declaração de Vistoria dos Produtos e concordância com o Edital, que o mesmo deverá assinar no local indicado para validar a vistoria. Se o interessado não realizar a vistoria e quiser participar da licitação, deverá preencher declaração que não realizou a vistoria.

A madeira será vendida no estado de conservação e condição em que se encontra, pressupondo-se que tenham sido previamente examinadas pelo licitante. Desta forma, não serão aceitas eventuais reclamações posteriores quanto a sua qualidade. A retirada e a guarda dos produtos florestais do local onde se encontra é de responsabilidade do arrematante do lote.

Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, detentores de licença ambiental expedida pelo órgão competente, não podendo participar menores de idade, membros da Comissão de Licitação e servidores públicos. O leiloeiro iniciará os lances tomando como base o valor médio mínimo por m³ em R$ 1.212,62 no lote único. Após a fase de lances será feito o cálculo do valor total com base no maior valor por m³ alcançado durante a sessão.

Jornal Folha do Progresso em 15/02/2022/16:25:18

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

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Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade consolida Plano Estadual Amazônia Agora

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade consolida Plano Estadual Amazônia Agora (Foto:Reprodução)
Semas atua, entre outros processos, na estruturação do Fundo da Amazônia Oriental e na promoção de um desenvolvimento baseado nos ativos ambientais.

O ano de 2021 foi marcado por expressivos e importantes avanços na agenda ambiental do estado do Pará. Ainda em tempos de dificuldades impostas pela pandemia da covid-19, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou entregas estratégicas à sociedade no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

O desafio do ano foi consolidar o Plano Estadual e fazê-lo avançar em seus principais eixos. Dentro das ações, destacam-se 3 entregas: a conclusão do processo de estruturação do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), com o processo de seleção da entidade gestora e primeira doação recebida, no valor simbólico de 1 milhão de reais; o lançamento e a operação da plataforma SeloVerde, que tem como objetivo avaliar a conformidade ambiental na cadeia da pecuária, aliando rastreabilidade e transparência dos fornecedores de gado e soja no estado; e a elaboração da Estratégia Estadual de Bioeconomia, de promoção de um modelo de desenvolvimento baseado nos ativos ambientais do território paraense.

O Pará tem trilhado um caminho de protagonismo na agenda de meio ambiente no âmbito nacional e internacional. Entre os exemplos, estão a realização do Fórum Mundial de Bioeconomia em Belém – que pela primeira vez se deu fora da Europa – e a participação do Pará em grandes debates internacionais sobre a agenda climática, como o Global Citizen Festival, em Nova York, a Conferência das Nações Unidas (COP 26), em Glasgow, e o ingresso em novos ambientes de cooperação de alcance mundial, como as iniciativas Race To Zero e Coalizão Under2.

“A Semas colabora para que o Pará se coloque, efetivamente, como um importante player na ambição planetária de conter o aumento da temperatura média do planeta, a partir de uma trajetória de desenvolvimento econômico de baixo carbono, que valoriza nossos ativos de sociobiodiversidade e, para além disso, buscam fazer destes, verdadeiras ferramentas de desenvolvimento humano e territorial”, diz Mauro O’de Almeida, secretário de meio ambiente e sustentabilidade. (A informação é de Bruna Brabo -SEMAS)

TRANSPARÊNCIA

O Governo do Pará lançou em 26 de abril de 2021, a plataforma SeloVerde, que disponibiliza de modo transparente, as informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária e da soja em todo o território paraense. O Pará é o primeiro estado brasileiro a implementar um sistema público com essas informações.

A criação da plataforma conta com a cooperação do Governo do Pará, com o Centro de Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais. Dentro do Plano Estadual Amazônia Agora (PEEA), a plataforma é a mais atual estratégia de divulgação da situação ambiental e da produção das propriedades.

“É uma plataforma que ajuda os legalizados e colabora com o comando e controle do estado do Pará. Estamos oferecendo governança com transparência e responsabilidade ambiental, além disso buscamos apoio nessa ciência de dados que resulta positivamente para quem vende e para quem compra. O Pará é pioneiro com esta ferramenta, e nós já apresentamos para a China e União Europeia. O esforço que o governo do Pará está fazendo para contribuir com a redução do desmatamento está sendo reconhecido mundialmente”, reforça o titular da Semas.

Financiamento Ambiental de Longo Alcance

Em 4 de outubro de 2021, o Governo do Pará assinou o Acordo de Cooperação com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), com vistas à captação, à execução e ao controle operacional de recursos privados direcionados ao Fundo Amazônia Oriental (FAO). O procedimento foi consequência do processo de seleção, por meio de Edital Chamamento Público, iniciado em março e concluído em setembro, promovido pela Semas.

O Fundo Amazônia Oriental é um mecanismo privado, reconhecido pelo Governo do Pará, como instrumento de alcance das metas fixadas em políticas públicas estaduais, de maneira perene, mas com especial atenção aos compromissos firmados pelo Estado até o ano de 2036.

Em outubro, o FAO recebeu sua primeira doação. O Instituto Clima e Sociedade (ICS) fez o investimento de R$ 1 milhão, para o desenvolvimento dos projetos que fazem parte do Plano Estadual Amazônia Agora. A doação foi feita numa única parcela e seu valor simbólico é um gesto de confiança e aposta na viabilidade do mecanismo.

De acordo com a Semas, o Governo do Pará compreende que para o desenvolvimento da bioeconomia é fundamental o acesso a recursos financeiros para investimentos e custeios.

O Fundo Garantidor de Investimentos (BanparáBio) possibilita a oferta de condições e a exigência de requisitos mais adequados ao pequeno produtor rural.

“A cada recurso que um doador direcionar ao Fundo Garantidor de Investimento (FGI), o Banpará dará 10 vezes esse valor para incentivar a bioeconomia no estado. Nós queremos reduzir o teto de desmatamento anual para 1.538 km², até 2030 [em relação aos atuais 5.200 Km²]. Em paralelo, iremos buscar uma restauração de 5,6 milhões de hectares em 2030 e incrementá-la para 7,4 milhões de hectares até 2035. Com isso, procuramos alcançar a chamada neutralidade climática [Net Zero] até 2050, conforme estabelece a campanha da ONU, chamada Race To Zero, com a qual nosso Governo está oficialmente comprometido”, explicou o secretário da Semas.

BIOECONOMIA

Em 22 de outubro, o governo do Estado instituiu por meio do Decreto Estadual nº. 1943, a Estratégia Estadual de Bioeconomia. Em busca da construção de uma política de Bioeconomia customizada à realidade econômica, ambiental, cultural e social local, alinhada com as diretrizes nacionais e abarcando os desafios e necessidades do Estado, o Pará apresentou direcionamentos e alternativas de uma economia mais sustentável.

Dentro do eixo de Desenvolvimento de Baixo Carbono da Plano Estadual Amazônia Agora, a Estratégia reuniu o empenho de diversas Secretarias de Estado e instituições de Pesquisa e apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), reconhecidos como Grupo de Trabalho para Estratégia Estadual de Bioeconomia (GTEEB). O Pará lidera a construção de um Plano Estadual de Bioeconomia como um processo de desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Decorrente dos esforços iniciais de valorizar a bioeconomia paraense e da certificação da relevância que a região apresenta para a bioeconomia global, o Estado do Pará, com coordenação da Semas, de modo inédito realizou o Fórum Mundial de Bioeconomia em Belém, nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2021.

O Fórum reuniu especialistas, líderes mundiais, investidores, terceiro setor, sociedade civil, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, ribeirinhos e outros segmentos envolvidos nos debates apresentados. A abertura do evento contou com o lançamento da estratégia estadual de bioeconomia.

O evento registrou a presença de autoridades, de especialistas e estudiosos do setor. O governador Helder Barbalho instituiu quatro avanços do Estado na área da bioeconomia, com assinaturas do Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse, para concessão de Áreas Estaduais para proteção e comercialização de créditos de carbono, e o do decreto da Estratégia de bioeconomia do Estado.

Também foi oficializado no Fórum Mundial de Bioeconomia em Belém, o primeiro contrato de crédito para produtores da bioeconomia através do Banpará Bio, além da criação da Unidade de Conservação do Refúgio de Vida Silvestre Rios São Benedito e Azul, nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso.

O compromisso do Estado do Pará com o desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono traz consigo uma mudança de paradigmas de produção, com a valorização da economia florestal e a promoção da produção sustentável. A Semas trabalha para que o modelo de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, ancorado no Amazônia Agora, conquiste políticas públicas, por meio de incentivos à conservação e à valorização ambiental.

A Semas realizou parceria inédita com a multinacional Amazon, para criação de plataforma exclusiva, no site da empresa, para apoiar a venda de produtos de bionegócios sustentáveis dos expositores participantes do Fórum Mundial de Bioeconomia. Os empreendedores tiveram três meses de espaço sem ônus na plataforma e frete grátis.

COP 26

Em novembro, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), levou para 26ª Conferência das Partes da ONU para o Clima, a COP-26, as políticas e ações desenvolvidas pelo Estado na agenda climática.

Foram dias de debates produtivos sobre a Amazônia, quando o governador Helder Barbalho e a equipe da Semas mantiveram contatos com diversas instituições, autoridades e empresas, firmando parcerias internacionais para financiar a conservação da floresta amazônica, direcionadas para a implementação de práticas sustentáveis aliadas ao desenvolvimento socioeconômico e cidadania às comunidades amazônicas. Tudo com ênfase na mobilização e integração para o alcance da emissão líquida zero.

Planos e Programas estaduais foram apresentados diariamente para comunidades científicas, empresariais e governamentais, buscando investimentos tecnológicos em ciência e bioeconomia, entre outras áreas estratégicas e normativas, como a implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas no Pará.

O governo do Pará anunciou durante a COP-26 investimentos na ordem de R$ 472 milhões para a bioeconomia, sendo R$ 400 milhões voltados ao financiamento de pequenos produtores rurais, agroindústrias e comunidades tradicionais. Além disso, serão investidos R$ 72 milhões na criação do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, para consolidar um modelo de desenvolvimento econômico e social pautado nos ativos ambientais e no conhecimento dos povos da floresta.

“Que possamos fortalecer oportunidades e a partir disso [da criação de incubadoras e do estímulo à pesquisa científica] um novo tempo no Pará, que consolide a bioeconomia como a nova vocação do nosso Estado e o Pará sendo o Estado de vanguarda para abrir as portas da Bioeconomia para todo o Brasil. Esse é o caminho da sustentabilidade, cuidando das pessoas, gerando emprego, renda e olhando pela floresta”, ressaltou o governador durante o evento.

Jornal Folha do Progresso em 29/12/2021/09:51:44

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Processo Seletivo da Semas oferta 233 vagas; salários variam de R$ 1.100,00 a R$ 2.809,37

As inscrições são gratuitas e as vagas ofertadas são para todos os níveis de escolaridade. (Foto:Semas/ Ascom)

As inscrições começam na próxima segunda-feira (04) e vão até o dia 07 de outubro.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) abrirá Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento de 233 vagas, para todos os níveis de escolaridade. Entre os cargos estão os de técnico em gestão de meio ambiente (meteorologia, engenharia sanitária, agronomia, engenharia florestal, engenharia ambiental, engenharia de produção, engenharia de pesca, engenharia de minas, engenharia elétrica, engenharia química, pedagogia, administração, serviço social, ciências sociais, ciências biológicas, geologia e Rede de Computadores), os de gestão de infraestrutura (arquitetura e engenharia elétrica), os de gestão pública (administração, ciências contábeis, secretariado executivo, ciências econômicas, estatística e comunicação social) e os de gestão de informática (rede de computadores, sistemas de informação, engenharia da computação e ciência da computação) com remuneração de R$ 2.809,37, mais benefícios.

Também haverá oportunidades para assistente administrativo, assistente de infraestrutura, assistente de informática, motorista e auxiliar operacional, com vencimento base de R$1.100,00, mais benefícios.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (04), de forma gratuita, e vão até às 23h59min do dia 07 de outubro, devendo ser feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br.

O processo seletivo contará com análise curricular e entrevista, ambos de caráter eliminatório e classificatório. Os resultados serão divulgados pelo mesmo site e também no Diário Oficial do Estado. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 30 horas semanais.

As contratações temporárias serão para os municípios de Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém. As entrevistas serão realizadas nos Núcleos Regionais de Gestão e Regularidade Ambiental/NURE dos respectivos Municípios.

Outras informações, inclusive sobre as vagas oferecidas e requisitos para os cargos ofertados, estão disponíveis no edital publicado no site do Sipros.

O Liberal
01.10.21 13h47
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

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