Semas abre inscrições para novo processo seletivo de contratação de temporários

Semas abre inscrições para novo processo seletivo de contratação de temporários — Foto: Scott Graham/Unsplash

São 42 vagas para níveis médio e superior. Inscrições seguem até 15 de julho de 2021.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) abriu processo seletivo para contratação temporária. São 42 vagas para os níveis médio e superior. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 23h59 desta quinta-feira (15), por meio do site do Processo Seletivo.

As vagas são para o cargo de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, considerando Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Agronomia, Ciências Biológicas, Geologia, Engenharia Cartográfica, Ciências Sociais, Engenheiro Civil, Medicina Veterinária. A seleção também compreende a função de Técnico em Gestão de Infraestrutura (Engenharia Civil); Técnico em Gestão Pública (Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Estatística); Técnico em Gestão de Informática (Suporte de TI, Suportes de Sistemas e Técnico em Gestão de Informática), com remuneração de R$ 2.809,37, mais benefícios, e Assistente Administrativo (nível médio), cujo vencimento base é de R$ 1.100,00, mais benefícios.

A primeira etapa do processo consiste na análise de currículos, que deve ser finalizada no dia 21 de julho. Em seguida, serão convocadas entrevistas para o dia 28. O resultado final deve ser divulgado no dia 29 de julho.

Por G1 PA — Belém

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Junho será chuvoso e com calor mais intenso no Pará, alerta Semas

Semas alerta para mês de junho chuvoso e com calor mais intenso — Foto: Agência Pará

Chuvas devem cair, principalmente, no início da noite.

Os paraenses já estão sentindo um calor mais forte, típico do período de verão. Segundo a previsão do Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), a previsão é que o calor fique mais intenso e que as chuvas continuem no mês de junho.

Nos municípios do norte do estado, as chuvas seguem em volumes ainda acima do normal. Já o calor vai ficando cada vez mais intenso nesta fase que antecede o chamado verão amazônico, chegando a 35ºC. As temperaturas mínimas ficarão entre 22ºC e 24ºC.

Em municípios da região metropolitana de Belém (RMB) e em áreas das regiões Nordeste, Marajó, Baixo Amazonas e Calha Norte, são esperados níveis de chuvas entre normal e acima do normal. Na RMB, o volume mensal de chuva, deverá ficar entre 180 milímetros e 240mm. Para demais áreas do norte, a previsão é de chuva acima do normal, com até 250mm. Essas chuvas devem cair, principalmente, no início da noite, com o sol já predominando de manhã.

Já no sul do Pará, há um período seco já bem estabelecido desde o mês passado e a tendência é que isso continue em junho. São previstos totais mensais entre 10 e 50mm, um valor bem característico da região, com temperatura máxima podendo chegar até os 38ºC.

Por G1 PA — Belém

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Ibama e Semas assinam TAC para que não seja bloqueado a venda de madeira produzida no Pará e Mato Grosso

O Ministério Público Federal no Pará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta(TCA) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Semas) nesta sexta-feira (19) para que não seja bloqueada a venda de madeira produzida em Mato Grosso e Pará.

No termo de conduta, a Semas se comprometeu a promover a completa integração entre o sistema estadual (SISFLORA/PA) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR). “Com o encaminhamento dos dados faltantes, relativos ao controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do presente “Termo Aditivo”*, bem como corrigir eventuais erros na integração dos dados, no prazo de 30 (trinta) dias seguintes”, prevê uma cláusula do aditivo.

Já o Ibama se compromete a se abster de bloquear o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para receber ofertas de produtos florestais com origem no estado do Pará, pelo período de vigência do presente “Termo Aditivo” e enquanto estiver sendo cumprido pela Semas.

O Termo foi assinado sexta-feira(19), após o Ibama anunciar que iria bloqueará, a partir de segunda-feira (22), a comercialização de qualquer produto florestal de origem nativa de Mato Grosso e do Pará, os maiores fornecedores dessa matéria-prima do país.

Para preservar mais de 120 mil empregos no Pará, o senador Zequinha Marinho(PSC/PA) tratou diretamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para impedir que a atividade do setor florestal fosse paralisada em razão do iminente bloqueio do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).

Entramos em contato com o ministro Salles e encontramos uma solução para garantir que a cadeia florestal, que movimenta tantos recursos e que emprega centenas de pessoas no meu estado, pudesse continuar de pé. Essa solução veio por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, comunicou o senador.

Por:Kamila Andrade/Portal OESTADONET

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Boletim da Semas prevê chuvas abaixo da média histórica para Novo Progresso -Vejam boletim estadual

(Foto: SEMAS / Divulgação) – Boletim da Semas mostra fevereiro de tempo nublado e chuvas acima da média, para o Baixo Tocantins, parte da Transamazônica, Baixo Amazonas e Calha Norte.

Por outro lado, apenas uma pequena parte do Estado ficará com chuvas abaixo da média histórica, que compreende alguns municípios da região dos Carajás (Parauapebas, Marabá) até o Tapajós (Itaituba, Trairão e parte de Novo Progresso).

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) revela que o mês de fevereiro será de chuvas acima da média climatológica na porção que vai do Baixo Tocantins (Abaetetuba, Barcarena e Cametá), parte da Transamazônica (Medicilândia, Pacajá e Uruará), Baixo Amazonas (Santarém, Mojuí dos Campos) e Calha Norte (Óbidos, Oriximiná). As precipitações devem ser entre 350mm e 500mm.

Por outro lado, o Nordeste do Pará, Norte da ilha do Marajó e porção Sul do Estado terão chuvas dentro da média. Nas cidades destas regiões, a quantidade de chuva deve ficar entre 250 a 400mm.

As temperaturas máximas oscilarão de 32 a 34ºC na porção Norte até 35ºC na região Sul. “O mês de fevereiro, em geral, terá o tempo nublado a encoberto durante as manhãs e início da tarde. Haverá poucos dias com sol e tempo abafado. Também estão mantidos os alertas de chuvas com trovoadas e rajadas de vento em todo o Estado”, destaca o coordenador do Núcleo de Hidrometeorologia da Semas, Saulo Carvalho.

Por Anna Paula Mello (SEMAS)

– 01/02/2021 09h37 –

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Fiscalização destrói garimpo ilegal na Transgarimpeira

(Foto>Reprodução internet)- Uma fiscalização realizada pelo Governo de Mato destruiu um garimpo (sem licença) na rodovia Transgarimpeira no município de Itaituba.

A ação fiscalizatória foi conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente juntamente com o Policia Civil e militar Ambiental com policiais militares do Batalhão de Operações Especiais

A degradação ambiental foi constatada no km 93 da rodovia transgarimpeira e teve auxílio dos alertas de desmatamento da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal do Pará, que utiliza a tecnologia de satélite.

Destruição

Duas maquinas escavadeiras foram destruídas, no acampamento os motores estacionários, motosserra e rádio amador encontrados no local foram apreendidos. O garimpo apresentava vestígios de extração de ouro. Duas pessoas encontrados no local foram presas.

A ação realizada integra Operação Amazônia Viva do Governo do Pará em parceria com a Operação Verde Brasil do Governo Federal, visando zerar o desmatamento ilegal no estado do Pará.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causara por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento durante a pandemia do Covid-19.

De acordo com legislação Estadual, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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SEMAS autua cinco vezes o mesmo produtor por desmatamento ilegal no oeste do Pará

(Foto:Reprodução) – Um produtor rural de Mojuí dos Campos, no Oeste do Pará, recebeu por parte da Secretaria de Estado, Meio Ambiente e Sustentabilidade(SEMAS) cinco autuações por desmatamento ilegal de vegetação nativa em área de preservação, sem a autorização da autoridade ambiental competente, totalizando 55,07 hectares desmatados.

O levantamento é do Portal OESTADONET, com base em editais publicados no Diário Oficial do Estado.

Luiz Aparecido Ruela foi autuado por desmatamento de 3,73 hectares em área localizada no ramal Custa Me Ver; 16,32 hectares na margem direita da Br-163, km 964; 2,24 hectares, 8,24 hectares e 24,54 hectares ainda no ramal Custa Me Ver. Também em Mojuí dos Campos o produtor Luiz Alberto Pacheco Flores Lopoes foi autuado pela SEMAS por ter desmatado 16,32 e 21,06 hectares no km 964 da rodovia Br-163.

Na região oeste do Pará, de acordo com as publicações dos editais de citação na edição desta quarta-feira(13) no Diário Oficial do Estado, Prainha e Uruará que registram as maiores áreas desmatadas ilegalmente.

Jurandir Fontenele Duo foi autuado pela SEMAS por desmatar sem autorização 373 hectares, na Br 230, km 180, em Uruará. Aélcio Ferreira de Almeida desmatou 330 hectares de vegetação nativa na comunidade do Cupim, zona rural de Prainha. Ele também desmatou 89 hectares nessa mesma comunidade.

Em Itaituba, na rodovia Transgarimpeira, José Carlos Dias de Souza, por desmatamento de 20 hectares, e Tânia Bernardo Pessoa, por 2,6 hectares de vegetação desmatada, foram autuados pela SEMAS.

Em Almeirim, na zona urbana do município, a SEMAS fez autuação de José Paulo dos Santos Bastos, que desmatou 47,89 de vegetação nativa. Na comunidade de Morada Nova, o produtor Sérgio Garcia desmatou 9,62 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação sem a autorização da autoridade ambiental.

Lucinei Lima dos Santos , foi autuado por ter desmatado 6,23 hectares em Placas, na avenida Presidente Vargas/Aparecida. Em Óbidos, Erol Antônio Roman foi notificado por desmatar 1,42 hectares sem a autorização da autoridade ambiental competente.

Por:Portal OESTADONET

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Semas apresenta avanços históricos na gestão ambiental do Pará em 2020

[Foto: Ascom / SEMAS] – Relatório institucional revela maior eficiência nas repostas ao público, análise de pedidos de outorga, licenciamentos, Cadastros Ambientais Rurais (CARs) etc
Apesar das limitações impostas pela pandemia, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade aprimou e superou marcos ambientais

O ano de 2020 marca a história do meio ambiente no Pará por ter sido o ano em que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado( Semas) não apenas superou o desafio representado pelas limitações impostas pela pandemia de Covid-19, como ainda avançou na execução da pauta ambiental no Estado, elevando a sua eficiência de gestão.

De acordo com o Relatório Institucional 2020, elaborado pela Secretaria, os avanços podem ser vistos na eficiência de reposta ao público, na análise de pedidos de outorga, licenciamento, nas validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e, principalmente, na estruturação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que norteia a gestão ambiental do Pará, com o objetivo de diminuir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa, levando o Estado ao patamar de emissão líquida zero, até 2036.

“Foi um ano difícil para cada um de nós e para a gestão pública também. No entanto, é muito gratificante ver que vencemos barreiras, seja por mudanças administrativas estratégicas, pelo uso da tecnologia ou pelo investimento que fizemos em contratações. O trabalho da Semas não parou e o resultado ficou muito claro, quando observamos a diminuição no desmatamento e a agilidade dos nossos serviços de atendimento. Agora é continuar avançando ainda mais”, comemora o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida.

Em 2020, a Semas coordenou a implantação da estratégia de maior impacto na história da administração ambiental do Estado, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), lançado em agosto pelo Decreto Estadual, de nº. 941/2020.

O PEAA integra ações de combate ao desmatamento e de estímulo ao crescimento econômico sustentável, com base em quatro pilares de atuação: Fiscalização e Licenciamento Ambientais, conhecido como “Comando & Controle”; Desenvolvimento Socioeconômico em Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), executado pelo Programa Territórios Sustentáveis; Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental, operacionalizado pelo Programa Regulariza Pará; e Financiamento Ambiental de Longo Alcance, efetivado pelo “Fundo da Amazônia Oriental – FAO”.

Foto: Ascom / SEMAS] Em seis meses, a Operação Amazônia Viva embargou 133.348,03 hectares e confiscou 6.000 m³ de madeira, entre outros resultados

O Plano Estadual Amazônia Agora visa a elevar o Pará, a partir de 2036, ao estágio de Emissão Líquida Zero (ELZ) no setor “Uso da Terra e Florestas”, com redução sustentada do desmatamento e progressivo incremento anual de remoções de carbono provenientes da ampliação e/ou recuperação de áreas de floresta. Já em seus primeiros meses de implementação, o Plano reduziu em 14% o desmatamento em áreas estaduais, em comparação ao mesmo período de 2019, com ações de fiscalização e repressão.

COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS

Executado pela Operação Amazônia Viva, o combate a crimes ambientais alcançou números inéditos no Estado. Em sete etapas, efetivadas de junho a dezembro de 2020, a Operação Amazônia Viva ostenta um balanço expressivo. Foram 133.348,03 hectares de áreas embargadas, 6.000 m³ de madeira confiscada, com apreensão de 85 maquinários de transporte e de exploração, 84 armas de fogo, 271 munições, 173 motosserras, 45 acampamentos neutralizados e 39 garimpos interditados.

Outro grande avanço instituído pelo PEAA acontece na área de ordenamento fundiário. Na base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), onde constam 18.420 cadastros analisados. Destes, 13.933 (75,6%) foram realizados em 2020, superando amplamente a meta inicial de 4.116 cadastros.

Até o final de novembro de 2020, 14.434 Cadastros Ambientais Rurais já haviam sido analisados pela Semas. A evolução tecnológica atualmente implantada na Semas alavancou os procedimentos-padrão de atendimento. Por exemplo, a análise de Cadastros Ambientais Rurais de imóveis no Pará se tornou 24 vezes mais eficiente em relação a 2018, com 3 mil análises-mês, contra 125 daquele ano.

Em 2020, a Semas também alcançou expressivo avanço em relação à municipalização do atendimento de CAR. Até novembro, a Secretaria já havia habilitado 20 municípios para análise e validação do cadastro: Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Tomé-Açu, Ulianópolis, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo e Santa Maria das Barreiras.

A municipalização do Cadastro Ambiental Rural faz do Pará o primeiro, e até agora o único Estado da Federação a ter a análise do CAR nos Municípios. Em 2020, a Semas também formalizou 149 adesões ao Programa Regularização Ambiental (PRA), com assinatura de Termo de Compromisso Ambiental, com outras 290 em processo de adesão. Este total de adesões corresponde a uma extensão de 12.896,17 hectares de áreas a serem recuperadas, sendo 69,7% de Áreas de Reserva Legal (ARL) e 30,3% de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Este ano, a Semas coordenou a criação do Ggrupo de Trabalho GT CAR Quilombola, junto à organização Malungu, para identificar e propor procedimentos e critérios de análise para a regularização das incidências de CAR em territórios tradicionais e coletivos, do componente social quilombola, com regularidade fundiária no Estado do Pará.

Em julho deste ano, o Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis (TS), o braço operativo do componente estrutural Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE do PEAA, lançou um Edital para atender as primeiras 674 propriedades rurais com o “pacote de serviços” do Estado, que engloba regularização fundiária, regularização ambiental e as ações de extensão rural, agregação de boas práticas, financiamento, e conexão a mercados, todas voltadas para o desenvolvimento produtivo sustentável no campo.

A Semas também avançou este ano em relação à Gestão de Recursos Hídricos, com a entrega de mais quatro produtos previstos em contrato para elaboração da proposta de Plano Estadual de Recursos Hídricos e com a realização da última consulta pública necessária à conclusão da minuta, evento realizado de forma virtual devido à pandemia.

A Secretaria também submeteu à Agência Nacional de Águas o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, válido pelo Programa Progestão, o que manteve o Estado como beneficiário desta política federal, que promove a articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e fortalece o modelo brasileiro de governança das águas, de forma integrada, descentralizada e participativa.

Em 2020, a Semas realizou 15 capacitações para entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRH/PA) e promoveu a elaboração, discussão, aprovação e publicação de duas Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Também foi realizada a integração do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGERH) com os sistemas do Cadastro de Barragens do Pará (CBPA) e SIMLAM, além da conclusão do estudo de regionalização de vazão no sistema SIGERH.

Quanto ao atendimento ao público, a Semas alcançou um desempenho inédito: a redução de 90% do passivo de processos em aberto (ano atual e anos anteriores), sendo concluídos 2.019 processos de outorga até novembro de 2020, e expedidos 2.129 atos autorizativos no ano. Este incremento em sua performance, aferida pela diminuição do tempo de resposta da Secretaria perante demandas do público, foi alcançada graças ao investimento feito não apenas em tecnologia, como também em infraestrutura e no aumento do quadro de servidores da Secretaria.

O efetivo de Fiscalização Ambiental da Secretaria, por exemplo, teve um ganho de mil por centro no quadro funcional, fato inédito na história da pasta ambiental do Estado. Desta forma, a Semas consegue hoje ter de seis a oito equipes em operações de forma simultânea.

A partir de uma cooperação com a Organização Comunitas, capitaneada pela Seplad para a modernização administrativa de setores-chave do Governo, a Semas concluiu o desenho organizacional, o dimensionamento de equipes, as atribuições e competências de sua nova estrutura. O projeto deverá concretizar um formato moderno de atendimento de demandas na Secretaria, com maior eficiência em Licenciamento Ambiental e inovações como a instituição de área para monitoramento ambiental no chamado pós-Licença e o reforço institucional no tema “Qualidade Ambiental Urbana”, dados os desafios das cidades amazônicas na atualidade.

A implementação dos resultados deverá gerar um aumento sensível na performance de atendimento de demandas da Semas já em 2021, em comparação com os anos anteriores.

Outro grande avanço em 2020 foi na área legislativa, o que garantiu por parte da Secretaria o fortalecimento das políticas públicas ambientais do Estado. Uma das conquistas mais expressivas deste ano foi alcançada em maio, com o lançamento da Lei Estadual nº 9.048/2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC), marco legal perseguido pelo Estado desde o ano de 2009.

SERVIÇOS AMBIENTAIS

Em novembro, ainda, a Semas avançou em outra frente importante de implementação da PEMC: a minuta de Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais. No dia 27 de maio, o Governo do Estado instituiu, por meio da Lei Estadual nº. 9.064, de 25 de maio de 2020, a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEG). O ato define os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários para a efetivação da gestão eficiente e sustentável da zona costeira paraense.

Outro destaque foi o lançamento da Instrução Normativa Semas n°03/2020, que aperfeiçoa procedimentos e critérios para a inscrição, renovação e reativação do Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CEPROF), com atualização das especificações da comercialização e transporte de produtos florestais no Estado.

Em 2020, a Semas, em parceria com o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV), construiu o Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM), proporcionando aos municípios uma base segura para a execução do Licenciamento Ambiental. O sistema ficou pronto este ano e está em fase final de testes (que antecede a homologação e seu pronto uso). Quatro municípios-piloto para a fase de testes recebem treinamento, pela Semas: Belém, Castanhal, Barcarena e Canaã dos Carajás. A homologação e entrada em operação do SISLAM está prevista para março de 2021.

Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA

No 2º semestre de 2020, a Semas concluiu a revisão e a atualização da Resolução COEMA 120, que dispõe sobre os limites para licenciamento ambiental municipal de atividades de impacto ambiental local e é um dos principais instrumentos norteadores de compartilhamento da gestão ambiental no Pará.

A nova Resolução abrange agora 394 tipologias de atividades e empreendimentos a serem licenciados pelos municípios (contra 273 tipologias da versão original). A nova Resolução deve contribuir para a redução de demandas locais trazidas à Semas, distribuindo com maior proporcionalidade o volume de demandas de licenciamento entre Estado e municípios.

A Rede Institucional de Parcerias (RIP) da Semas, o conjunto dinâmico de atores com os quais a Secretaria mantém relação de cooperação técnica, em diferentes frentes, está em fase de expansão, alavancadas principalmente pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), devido à necessidade de sondagem de parcerias para execução das metas do PEAA.

A Portaria Semas nº 784/202035, em consonância com a legislação vigente por meio da Lei Federal nº. 8.666/1993 (art. 116), Lei Federal nº 13.019/2014 (alterada pela Lei Federal nº. 13.204/2015) e Decreto Estadual nº. 1.835/2017, marcou a criação da RIP.

A nova metodologia de cálculo do ICMS Verde foi publicada por Decreto Estadual em setembro de 2020 e passa a contar a partir de 2021. Entre outros aprimoramentos, está a inclusão da variável “análise e validação do CAR pelos municípios” como estímulo ao fomento da gestão ambiental municipal. Outro avanço também foi a criação do Portal do ICMS Verde no site da Secretaria, como ato de transparência pública.

Em 2020 a Semas concluiu o desenho conceitual do Projeto “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável no Pará Pós-Pandemia”, que visa operacionalizar o componente Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões do PEEA em consonância ao Programa Territórios Sustentáveis (TS).

O Comitê Executivo do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC) realizou este ano duas reuniões, a primeira para apresentar o Plano Estadual Amazônia Agora aos seus membros, com ênfase no Programa de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis. Na segunda, foi exibida a proposta de criação de Câmara Técnica de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas.

“Em 2021 iremos avançar ainda mais em todos os eixos que formam o PEAA. O Territórios Sustentáveis, por exemplo, vai avançar para um novo raio de ação e continuar o acompanhamento dos serviços prestados aos inscritos na primeira fase. Teremos ainda no primeiro semestre, a continuação das operações Amazônia Viva e a tendência é aumentar nossa agilidade nas análises de CAR e na municipalização da gestão ambiental”, conclui o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.

Por Anna Paula Mello (SEMAS) em 05/01/2021 14h42

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Semas fecha 10 serrarias clandestinas em operação conjunta com órgãos federais, em Paragominas

Operação Flora Vindicta desarticulou uma quadrilha que vendia madeira ilegal para outros Estados e cumpriu 13 mandados de busca e quatro de prisão preventiva.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou com a Polícia Federal, Exército Brasileiro, Força Aérea, Marinha e o Ibama, de uma ação conjunta de repressão a crimes ambientais que fechou 10 serrarias ilegais no entorno da Terra Indígena do Alto Rio Guamá, no Pará, no município de Paragominas, sudeste estadual.

A Operação Flora Vindicta deflagrada na sexta-feira (11) desarticulou uma quadrilha que vendia madeira ilegal para outros Estados sem documentação correspondente. A ação cumpriu 13 mandados de busca e quatro de prisão preventiva. A madeira era escoada para a região nordeste paraense a partir de um porto clandestino no rio Gurupi, fechado durante a ação.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, afirma que um dos principais objetivos da operação é desarticular as quadrilhas que agem no interior do Estado. A Secretaria participou com suas equipes da Diretoria de Fiscalização Ambiental e da Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa (AISC).

“A gente visa a não só baixar os números do desmatamento, mas também desmantelar quadrilhas que agem nestas áreas, trabalhando em conjunto com as forças federais, como Polícia Federal, Ibama. Nesse caso, a Semas atuou com sua Assessoria de Inteligência e com sua Diretoria de Fiscalização. A Inteligência da Semas colaborou com informações, através dos sistemas da Secretaria, na elaboração de estratégias e na execução conjunta da ação que rendeu esta apreensão. Atuamos usando nossos sistemas operacionais, usando nossos dados, trocando informações, para que as operações sejam bem sucedidas”, disse o secretário da Semas.

A quantidade de madeira apreendida ainda é aferida pelos técnicos da Semas. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos nos municípios de Mãe do Rio, Capanema e em serrarias no município de Cachoeira do Piriá.

Os detidos podem ser indiciados por organização criminosa, receptação qualificada, falsidade ideológica e crime ambiental, penas que se somadas, podem chegar a 25 anos de reclusão, além de multa. A iniciativa fez parte da Operação Verde Brasil 2, coordenada pelo Ministério da Defesa em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública e que realiza ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal.

A determinação presidencial para emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicada no Diário Oficial da União, por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020. Em 9 de julho, a GLO foi renovada até 6 de novembro, por meio do decreto presidencial 10.421.

Participam da missão integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Foto: Ascom / SEMAS
Fonte: Agência Pará

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Semas prepara boletim com previsões para Natal e Ano Novo

Tradicionalmente chove bastante em Belém no final do ano (Foto:Igor Mota/O Liberal)

A partir da próxima segunda-feira (21) secretaria divulgará boletim especial com a previsão de tempo detalhada para o dia 25

Estatisticamente é comum, conforme a climatologia do Pará, que ocorram chuvas nos dias 25 (Natal) e 31 (Ano Novo) em grande parte do Estado, especialmente nas regiões Nordeste, Marajó e Região Metropolitana de Belém (RMB).

Mas a informação precisa das condições de tempo para as festas de final ano (Natal e Ano Novo) só pode ocorrer com maior proximidade dos eventos. É o que afirmou, nesta segunda-feira (14), o meteorologista Antonio Sousa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Ele informou que, a partir da próxima segunda-feira (21), a Semas divulgará o boletim especial com a previsão de tempo detalhada para o Natal e, na semana seguinte, o boletim especial para o Ano Novo, incluindo a previsão da virada 2020 – 2021. “Nestes boletins informaremos a previsão de ocorrência (ou não) das chuvas, com os respectivos períodos”, explicou.

O meteorologista da Semas acrescentou que as temperaturas máximas durante o mês de dezembro devem permanecer em torno de 33ºC na faixa norte do Estado.

Já para o sul do Pará, as variações tendem a ser maiores e as máximas podem variar entre 32ºC e 35ºC. “Em relação à umidade, com o início do período de chuvas no sul do Pará temos o aumento nos valores de umidade do ar, principalmente durante as manhãs e noite, que ficam acima de 70% nesses meses”, afirmou.

“Na faixa Norte é comum valores entre 80% de umidade na maioria das áreas durante as manhãs e no período noturno”, completou Antonio Sousa, que é do Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico/ Gerência de Monitoramento de Tempo, Clima e Eventos Extremos Hidrometeorológicos (GETEM).Comportamento das chuvas em janeiro deve ficar entre “normal e acima do normal” no Pará

Ele informou que, segundo o boletim de previsão climática da Rede de Previsão Climática do Pará – RPCH, coordenada pela Semas, o comportamento das chuvas no mês de janeiro deve apresentar categorias entre “normal e acima do normal” no Estado do Pará. Em termos de chuvas, e em relação a 2019, Antonio Sousa diz que o ano de 2020 apresentou, em média, totais anuais mais elevados na maior parte do Estado.

“Na Região Metropolitana de Belém, por exemplo, no ano de 2019 o total acumulado de chuvas entre os meses de janeiro e novembro foi de 3.527 milímetros (mm). Já em 2020, no mesmo período (janeiro a novembro), o total acumulado de chuvas foi de 4.290 mm, uma diferença de 1.033 milímetros (mm). Isso se justifica muito em função dos meses de março (931,1 mm) e novembro (502,1 mm) de 2020, que foram os com maior total mensal de chuva, para os respectivos meses, em toda a série histórica”, detalhou. A média climatológica de chuvas na RMB para o mês de março é 450,3 mm e para o mês de novembro é 127,4 mm.

Por:Dilson Pimentel

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Helicóptero da SEMAS causa alvoroço após pousar no centro da cidade

Um helicóptero causou alvoroço na manhã desta terça-feira (24), ao pousar na área que fica as margens da rodovia BR 163, região central da cidade de Novo Progresso.

No primeiro instante, circularam boatos de que a aeronave teria feito um pouso forçado, mas na verdade foi o helicóptero de fiscalização ambiental a SEMAS, que pousou com fiscais ambientais e policias da polícia militar.

O motivo do pouso não foi revelado pela equipe de fiscalização.

Passado o susto, em poucos minutos populares, de todas as idades, aproveitaram a oportunidade e posaram para fotos e fizeram várias selfies ao lado do helicóptero.

O Helicóptero e da equipe de fiscalização da SEMAS, que atua no programa “Verde Brasil” no Pará estão em Novo Progresso, chegaram nesta segunda-feira (23), estavam com base em Castelo de Sonhos.

Por>JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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