Projetos do Senado incluem ensino de Libras na educação básica

Ainda em tramitação, senadores propõem o estudo da língua de sinais nos ensinos fundamental e médio

Tramitam no Senado Federal duas propostas de lei com o intuito de incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares da educação básica.

Uma delas, a PL 6.284/2019, institui que o curso de libras seja a linguagem básica na escola para estudantes exclusivamente surdos. A outra proposta (PL 5.961/2019), apesar da mesma vertente, inclui os conhecimentos fundamentais a Libras para todos os alunos, sendo estes surdos ou não.

O primeiro projeto é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ) e tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), devendo, também, passar pelo crivo da Comissão de Educação do Senado.

Sendo acatada, a proposição irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação (Lei 9.394/1996), acrescentando um artigo que obrigue os sistemas de ensino do país a ofertarem Libras como língua básica de comunicação a todos os estudantes surdos.

O projeto também deverá regulamentar a necessidade de contratação de professores bilíngues, tradutores, intérpretes e tecnologias de comunicação em Libras, além de definir as condições de adaptação das unidades de ensino.

Para o autor do projeto, senador Romário, apesar das normas já existentes de obrigatoriedades das Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores (Decreto 5.626/2005), entre eles o curso de Letras e a criação de sistemas educacionais inclusivos (Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão), ainda há exclusão de deficientes auditivos das atividades coletivas.

“De nossa parte, isso só será possível quando qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar com as pessoas surdas por meio da Libras”, afirmou Romário em sua justificativa.

Mais abrangente, a PL 5.961/2019, tendo como autora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), institui que os currículos da educação básica incluam, para todos os alunos, conteúdos relativos a Libras.

Fonte: Juliete Neves – Agência Educa Mais Brasil  com foto

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Em gravação, Renan orienta defesa de Delcídio sobre processo no Senado

Em mais uma gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgada nesta quinta-feira pelo Jornal Hoje, da TV Globo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) aparece orientando um suposto representante do ex-senador Delcídio do Amaral a respeito do processo por quebra de decoro parlamentar contra o ex-petista no Conselho de Ética do Senado. Em outras gravações, veiculadas ontem pelo Jornal da Globo, Renan aparece ao lado do ex-presidente José Sarney (PMDB) articulando com Machado uma tentativa de influenciar o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

Sérgio Machado entregou os áudios à Procuradoria-Geral da República em seu acordo de delação premiada, homologado ontem por Zavascki.

“O que que ele (Delcídio) tem que fazer… Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…”, orienta Renan a um homem chamado Wandemberg, que responde: “Ele (Delcídio) só vai entregar à comissão, fazer essa carta e vai embora”.

Renan relata a Wandemberg ter conversado com o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), do grupo político de Sarney, sobre o processo contra Delcídio. O presidente do Senado afirma que Alberto “fica lá ouvindo os caras”, mas que o conselho não tinha elementos para dar prosseguimento à acusação.

Renan pontua, no entanto, que “também é ruim dizer que não vai levar o processo adiante. Então o Conselho de Ética tem que requerer diligências, requisição de peças e enquanto isso não chegar fica lá parado”. O suposto representante de Delcídio diz, então, que “(João Alberto) vai colocar em votação e vai ter uma derrota antecipada”.

Delcídio do Amaral foi cassado no início do mês com 74 votos favoráveis à perda de seu mandato e nenhum voto contrário. A votação do processo contra o ex-petista no plenário do Senado foi apressada graças a uma decisão de Renan, que condicionou a apreciação da cassação do ex-petista pelos senadores à votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Casa.

Pouco antes da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fornecesse à comissão acesso ao aditamento da denúncia apresentada contra Delcídio no STF.

Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, Renan lembra que, em relação a Delcídio, “acelerou o processo de cassação no plenário às vésperas da votação do impeachment”. Sobre a orientação ao representante do ex-senador, Renan afirma que “na fase do Conselho de Ética opinou com um amigo do ex-senador, mas disse que o processo não podia ficar parado, como não ficou”. Após ser cassado, Delcídio acusou Renan de “gangsterismo” e chegou a chamá-lo de “cangaceiro” em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Outro diálogo com Renan, gravado por Machado em 11 de março e divulgado nesta quinta-feira pelo Jornal Hoje, mostra ambos enfileirando críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à força-tarefa da Operação Lava Jato e a políticos como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) e o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). Também são citados os senadores José Serra (PSDB-SP) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Janot ‘mau-caráter’ – “Agora esse Janot, Renan, é o maior mau-caráter da face da terra”, provocou Sérgio Machado, para em seguida ter a opinião corroborada por Renan: “Mau-caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava jato) quer”.

“É, ele não manda. E ele é mau-caráter. E ele quer sair como herói. E tem que se encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal (Lava Jato). Eles estão se achando o dono do mundo”, continua Machado, que, diante de uma resposta lacônica de Renan, passa a citar políticos.

Aécio ‘vulnerabilíssimo’ – “E o PSDB pensava que não, mas o Aécio agora sabe. O Aécio, Renan, é o cara mais vulnerável do mundo”, afirma o ex-presidente da Transpetro, que ressalta: “O Aécio é vulnerabilíssimo. Vulnerabilíssimo! Há muito tempo”. Renan responde apenas:”É…”. O PSDB informou ontem que vai processar Machado pelas menções a Aécio.

Os democratas – Sobre o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), Machado afirma que “um cara mais corrupto que aquele não existe”, mas Renan acrescenta: “Mendocinha”, em referência ao apelido pelo qual é conhecido o ministro da Educação do governo interino de Michel Temer (PMDB), deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

O senador José Agripino (DEM-RN), segundo Machado, “é outro que pode ser parceiro, não é possível que ele vá fazer maluquice”. Depois de uma série de respostas monossilábicas, Renan diz que “o Zé (Agripino), nós combinamos de botá-lo na roda. Eu disse ao Aécio e ao Serra. Que no próximo encontro que a gente tiver tem que botar o Zé Agripino e o Fernando Bezerra. Eu acho”. “O Zé não tem como não entrar na roda”, completa Machado. Os dois não deixam claro na conversa a que “roda” se referem.

‘Não tem como sobreviver’ – Após crítica de Sérgio Machado a um jornalista que afirmou que o impeachment seria um “processo de salvação” de corruptos, Renan Calheiros lembra que “é a lógica que ela (Dilma) fez o tempo todo”. “Porque, Renan,vou dizer o seguinte: dos políticos do Congresso, se ‘sobrar’ cinco que não fez, é muito. Governador nenhum. Não tem como, Renan”. Embora seu filho, Renan Calheiros Filho (PMDB), seja governador de Alagoas, o presidente do Senado se limita a dizer: “Não tem como sobreviver”.

(da redação)

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