Senadores durante votação no Senado nesta quinta-feira (Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado).

Medida provisória foi aprovada com 58 votos a favor e 19 contrários

Foi aprovado no início da tarde desta quinta-feira (1º), no Senado, pelo placar de 51 votos a favor e 19 contrários, a Medida Provisória nº 1154, que organiza os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os três senadores do Pará – Zequinha Marinho, Jader Barbalho (MDB) e Beto Faro (PT), votaram “sim”, pela aprovação da MP. Nesta quarta-feira (31), Zequinha, que era do PL, principal partido da oposição, anunciou sua filiação ao Podemos, que orientou sua bancada a votar “sim”.

O texto já havia sido aprovado nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, com 337 votos favoráveis e 125 contrários. Dos 17 deputados do Pará, apenas Éder Mauro, Delegado Caveira e Joaquim Passarinho votaram “não” – os três são do PL. Júnior Ferrari (PSD) e Olival Marques (MDB) estavam ausentes na votação. Os demais parlamentares paraenses votaram pela aprovação.

A matéria precisava ser aprovada pelo Senado nesta quinta-feira para não perder o efeito. Se isso ocorresse, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo anterior, saindo de 37 ministérios para os 23.

“Fiquei surpreso com a forma como trataram a votação de ontem (quarta-feira, na Câmara). Muita gente na imprensa passou a ideia que o governo estava destruído. Quando passou a votação, falaram sobre a vitória do governo.

A política não é uma ciência exata. Muda de acordo com o comportamento dos partidos. E foi isso que aconteceu ontem, e acontecerá em outras votações, porque somos um governo que respeita o Congresso Nacional”, disse Lula, nesta quinta-feira.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2023/15:55:52

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(Foto:Reprodução) – Por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, diversos senadores defendem o adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022. Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olimpio (PSL-SP) sugerem que o pleito municipal seja unificado com as eleições gerais. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que unificam as datas das eleições brasileiras (PEC 143/2019 e PEC 123/2019) já estão em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a mudança prevista nessas propostas ocorreria apenas em 2026.

Fonte: Agência Senado/26/03/2020, 13h50
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A ideia é elevar o funk a patrimônio cultural e criar proibição da entrada de crianças e adolescentes nos “pancadões”(foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O funk está na pauta do Congresso. Novos projetos e propostas desengavetadas tratam desde a ideia de elevar o funk a patrimônio cultural à proibição da entrada de crianças e adolescentes nos “pancadões”. O gênero musical voltou a ser discutido pelos parlamentares depois da morte de nove jovens pisoteados numa ação da Polícia Militar em Paraisópolis, em São Paulo, em dezembro.

Relatora de uma das propostas, a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) atua contra a criminalização do funk. “Todas as expressões culturais, tipicamente ligadas à população negra, de alguma forma foram perseguidas, criminalizadas, menosprezadas.” Segundo ela, não há a mesma crítica a outros gêneros musicais. “Não é específico da cultura do funk fazer grandes eventos com a presença de jovens e ter, eventualmente, consumo de drogas. Isso acontece com vários estilos”, observa Carolina. “Jovens brancos de classe média se divertindo e usando drogas não são vistos como uma ameaça tal como jovens negros e periféricos.”

Um projeto no Senado cita justamente os bailes funks para tentar proibir a admissão e a permanência de criança ou adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. A relatoria dessa proposta ficou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Eu opino contrário à criminalização de qualquer manifestação cultural, seja ela qual for. Deve se criminalizar o excesso, a agressão”, disse.

Em 2017, outra proposta que tentava criminalizar o funk foi enterrada pelo Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa rejeitou a sugestão popular que pretendia tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. A rejeição foi liderada pelo senador Romário (Podemos-RJ).

Há ainda no Congresso uma proposta de 2015 que cita o gênero como justificativa para tornar crime, passível de prisão, a produção ou mesmo execução de músicas que façam apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA).

Naquele ano, com apenas 8 anos de idade, a cantora mirim MC Melody começava a ganhar espaço. O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigação sobre “forte conteúdo erótico e de apelos sexuais” em músicas e coreografias de crianças e adolescentes. “Não podemos permitir que as músicas ignorem a proteção que devemos ter com nossas crianças e adolescentes”, diz Carletto, cuja proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

No ano passado, um projeto do ex-deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para definir o funk como manifestação cultural foi aprovado pela Câmara. A proposta está parada no Senado.

Dona de um canal no YouTube com 400 mil inscritos, a cantora MC Rebecca, de 21 anos, quer o funk como patrimônio cultural. “No passado, o samba era visto como uma música de vadiagem. O preconceito é uma coisa muito difícil de acabar, mas dessa vez é diferente porque agora temos a internet e o funk está invadindo o mundo.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Peemedebista se recusou a ser notificado por duas vezes; senadores divergem na interpretação do documento da Mesa, e se ela descumpre ou não a decisão do Supremo
De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado irá aguardar decisão do plenário do STF.

Em mais um ato de resistência ao cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio Mello, que manda afastar o Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, integrantes da Mesa Diretora da Casa assinaram um documento nesta terça-feira (6/12) na qual informa que aguardarão uma decisão do plenário da Corte. Renan se recusou a ser notificado por duas vezes. Senadores divergem na interpretação do documento da Mesa, e se ela descumpre ou não a decisão do STF.

A primeira recusa de Renan em assinar a notificação ocorreu na noite de ontem e a segunda nesta tarde. O oficial de Justiça deixou o Senado por volta das 15h sem notificá-lo, depois de chegar às 11h na Casa. Caso não assine, Renan pode ser notificado por meio do Diário Oficial de Justiça.  Enquanto o oficial aguardava a assinatura de Renan, o presidente articulava com integrantes da Mesa Diretora um documento que decide esperar a decisão do Supremo e dá tempo para Renan se defender. No lugar do peemdebista, entra o senador Jorge Viana (PT-AC).

Dos 10 integrantes da Mesa, apenas dois não assinaram o documento. Na decisão, os  senadores argumentam que a decisão foi monocrática, que aguarda deliberação do plenário do STF, que cabe não há previsão de sucessão presidencial” por Renan.

Assinaram o documento: Jorge Viana, João Alberto Souza, Zezé Perella, Sergio Petecão , Vicentinho Alves, Renan Calheiros, Gladson Camelli e Romero Jucá (PMDB-RR). Mais cedo, a sessão que ocorreria nesta tarde foi suspensa. O líder do PT, Humberto Costa (PE) afirmou que até uma decisão do pleno não deve haver sessão do Senado, o que  pode comprometer o calendário de votações. Está marcado para a próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55.
Julia Chaib Agência Brasil

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