4ª sessão de julgamento de processos que pedem cassação do mandato de Sergio Moro — Foto: Reprodução/ TRE-PR

Moro e os suplentes respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Cinco desembargadores votaram contra a cassação do mandato do senador e dois votaram a favor.

Por cinco votos a dois, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiram contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nesta terça-feira (9), em Curitiba.

Durante quatro sessões, os desembargadores julgaram duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador.

Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados ao processo devem ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.

Entre os valores estão, por exemplo, gastos com alimentação, contratação de escritórios de advocacia, empresas de comunicação, locação e aluguel de carros.

Dessa forma, houve divergência entre os membros da Corte quanto à soma a ser considerada dos valores gastos no período pelo pré-candidato e, por consequência, se houve abuso de poder econômico.

Em pronunciamento no Senado, em Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte preservou a “soberania popular” e “honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses”.

Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até uma decisão final, Moro segue no cargo.

1. Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator): contra a cassação

2. José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade

3. Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação

4. Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação

5. Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidade

6. Anderson Ricardo Fogaça: contra a cassação

7. Sigurd Roberto Bengtsson (presidente): contra a cassação

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação

Falavinha, relator do caso, entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem.

A apresentação do voto dele, ainda na primeira sessão, durou cerca de 2h15. A minuta possui mais de 230 páginas.

Falavinha reforçou também que o nome de Moro ganhou repercussão com a Operação Lava Jato, antes de qualquer campanha pré-eleitoral.

“Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, já que ele é notoriamente conhecido, face a ampla divulgação midiática da operação Lava Jato”, destacou.

No voto, Falavinha afirmou ainda que os gastos de Moro com segurança são justificáveis, uma vez que ele chegou a ser ameaçado por facções criminosas.

Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados na pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.

“Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República”, afirma a minuta do voto.

Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções.

Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade

Na segunda sessão, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade considerou como parcialmente procedente os processos para cassar o mandato de Moro e os suplentes, declarar a inelegibilidade por 8 anos a partir de 2022 e a realização de novas eleições, após trânsito em julgado dos processos, caso haja confirmação da cassação.

O desembargador chamou o julgamento no TRE-PR de “VAR das eleições”, fazendo referência ao Árbitro Assistente de Vídeo usado em partidas de futebol e o classificou como um “caso difícil”.

Ele apresentou premissas que embasaram o voto: entre elas, reforçou o uso das redes sociais na pré-campanha de Moro. Por conta da amplitude causada pelas redes sociais, o desembargador considerou que a campanha de Moro à presidência, feita em outros estados, teve impacto no Paraná.

“Para mim não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná”, afirmou o desembargador.

Ao contrário do que argumentou o relator, Sade afirmou que não deve haver diferenciação na intenção de Moro durante as pré-campanhas.

“A pré-campanha do investigado a presidente acabou o beneficiando quando, mudando a veras o seu barco, tentou aportar no Senado Federal. Para mim, assim, é completamente desinfluente saber da intenção inicial do investigado”, defendeu.

Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação

Na terceira sessão, que ocorreu na segunda-feira (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o voto do relator. Ela defendeu que a lei não prevê prestação de contas da pré-campanha.

“Como saber se o Sergio Moro gastou mais que o candidato médio se não sabemos quanto gastaram os demais? Os candidatos prestam conta de seus gastos de campanha quando está no período de campanha eleitoral, então a Corte vai analisar se ocorreu um abuso de poder nessa fase.”

“Porém, na fase de pré-campanha não tem a realização dessas contas, a lei não exige que seja prestada contas, dessa forma, nesse caso aqui nós não temos os valores que outros partidos gastaram, como teria se fosse no período da campanha”, afirmou.

Cristofani disse ainda que não é possível afirmar que Moro foi eleito apenas por ter gastado mais dinheiro na pré-campanha, mas que outros fatores, como a biografia do senador, devem ser considerados.

“Se a gente tem dúvida que esse dinheiro a mais deu a ele o cargo, essa dúvida é conversível em favor da soberania das urnas. Ou bem fica provado que ele só conseguiu o cargo por causa desse dinheiro a mais, ou a gente deixa as urnas decidirem”, disse.

Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação

Com autorização do presidente, o desembargador Denz adiantou o voto e seguiu o relator, votando contra a cassação do mandato do senador.

“Concluo que devem ser considerados como gastos eleitorais apenas aqueles dispêndios com serviços que tiveram algum impacto eleitoral e alguma aptidão ao menos em tese de produzir efeitos na legitimidade no pleito eleitoral e de ter beneficiado diretamente o investigado Sergio Moro para eleição no Paraná”, defendeu.

Apesar disso, o desembargador citou algumas divergências em relação ao voto do relator.

Falavinha considerou que todos os gastos com eventos realizados na pré-campanha à presidência não impactaram as eleições ao Senado no Paraná. Porém, para Denz, alguns deles apresentaram, sim, um efeito.

“Eu entendi que esse evento de filiação, [por exemplo], devido à magnitude que ele tomou, certamente afetou o eleitorado aqui no Paraná. Ele impactou a eleição para o Senado no estado do Paraná. Esse gasto eu considerei para efeitos de avaliação do abuso do poder econômico”, afirmou.

Porém, para o desembargador, diante dos valores considerados na pré-campanha, “não se revela a existência de excesso no emprego de recursos”.

“No caso dos autos, pelo simples montante financeiro evidenciado na campanha dos investigados, não se extrai que tenha havido uma extrapolação no limite do razoável”, disse.

Por outro lado, o desembargador também não concordou com o proposto pelo desembargador Sade, que votou pela perda do mandato e considerou a soma das despesas de todos os períodos das pré-campanhas.

Assim como Cristofani, Denz destacou que não há nos autos os valores gastos na pré-campanha de candidatos de outros partidos.

Desembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidade

A quarta e última sessão, ocorrida na terça-feira, começou com um voto do desembargador Julio Jacob Junior. Ele comparou a estratégia de comunicação adotada por Moro com a que levou Jair Bolsonaro à presidência.

Para Jacob Junior, o recurso foi utilizado para recuperar a imagem do então candidato Moro com o eleitorado paranaense, ainda “ferido” pela intenção frustrada de Moro sair como candidato no estado de São Paulo.

“A estratégia adotada pelo pré-candidato Sergio Moro muito se assemelhou àquela que levou ao êxito o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua primeira eleição presidencial a de notadamente registrar, postar e impulsionar vídeos em diversas cidades, atraindo não apenas eleitores daquela localidade mas todo o universo impactada com aludidas publicações”

“A realidade é que Sergio Moro teve acesso indistinto e praticamente ilimitado a recursos aptos a possibilitar a recuperação de sua imagem, imagem essa abalada junto ao eleitorado paranaense”, pontuou.

O desembargador destacou que fez as considerações para o voto levando em conta a territorialidade e o cargo ao qual Moro foi eleito.

“Entendo haver prova robusta nos autos, desorganizada é certo, mas robusta de que o acesso desmedido a recursos financeiros em favor do investigado Sergio Moro possuem aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito ao mesmo tempo que se está presente aspecto qualitativo de reprovabilidade da conduta em especial decorrente da utilização de recursos do fundo partidário em benefício exclusivo em razão de sua candidatura”, afirmou.

Desembargador Anderson Ricardo Fogaça: contra a cassação

O penúltimo desembargador a votar, Anderson Ricardo Fogaça, citou que, conforme jurisprudência do TSE, a discussão do abuso de poder econômico dispensa a análise da licitude do gasto, considerando apenas se houve o uso excessivo de valores de modo a influenciar o eleitorado e eventual resultado do pleito.

“A Justiça Eleitoral não obriga a declarar os gastos de pré-campanha de forma que não é possível comparar com os gastos dos demais então pré-candidatos à vaga ao Senado paranaense.”

“Não se pode ignorar o prestígio que o investigado Sergio Moro já tinha no Paraná, sobretudo que os votos conquistados, principalmente em Curitiba, se devem à atuação na Lava Jato e como ministro”, destacou.

Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson: contra cassação

No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Isso ocorre porque o processo envolve possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.

Depois de já ter maioria formada, Bengtsson votou contra a cassação do mandato do senador.

Ele argumentou que seria excessiva a procedência dos pedidos para a decretação da cassação do diploma de senador e a declaração de inelegibilidade.

O que dizem os envolvidos?

O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que ficou satisfeito com a “demonstração de que não houve nenhuma ilegalidade na pré-campanha e na campanha do senador Sergio Moro”.

Por meio de nota, a Federação Brasil da Esperança afirmou que pretende recorrer da decisão ao TSE, após a publicação dos votos.

“Até mesmo os votos contrários a cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilibro da disputa, como entende há muito a jurisprudência”, diz a nota.

O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que os votos divergentes cederam argumentações para o recurso.

“Seguimos convictos que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burlando assim a verificação de eventual abuso de poder econômico em pré-campanha”, afirmou.

Quais acusações pesam contra Moro?

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.

Elas argumentam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República ele cometeu abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado.

Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deu a Moro uma visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.

A defesa do senador defende que muitos dos gastos apontados no processo não conferiram a ele nenhuma visibilidade.

Fonte: g1 PR  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/04/2024/07:53:38

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(Foto:Reprodução)- O julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) empatou em 1 a 1 e será retomado na próxima segunda-feira, após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Na sessão desta quarta-feira, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado ao posto no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Lula (PT), votou a favor da cassação e inelegibilidade. A sustentação divergiu dos argumentos apresentados pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela inocência do ex-juiz na última segunda.

Com o final do voto, Cristofani afirmou que havia muitos argumentos a serem analisados e pediu para que o processo voltasse a ser julgado, posteriormente, afim de que os demais cinco magistrados possam analisar os dois lados até então apresentados.

No parecer, José Rodrigo Sade elencou cinco premissas para conferir que houve abuso de poder econômico — gastos na pré-campanha acima do teto permitido, correlação entre os custos e o alcance territorial, irrelevância da potência econômica do partido e comparação financeira com os demais candidatos.

O desembargador diz que a “magnitude” dos gastos de pré-campanha não seriam compatíveis com o período eleitoral, proporcionando um evidente desequilíbrio na disputa. Segundo o magistrado, o montante destinado para a segurança de Moro, viagens e contratação de empresas proporcionou desigualdade.

— Não se trata aqui de garimpar os autos em busca do valor exato investido na pré-campanha, mas de pontuar que houve excessos, de forma clara, comprovada, contumaz. E em uma disputa acirrada como foi aqui para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os dois principais candidatos, a desproporcional ingestão de recursos financeiros afetou a normalidade das eleições — pontuou.

O magistrado afirmou ver provas com “fim eleitoreiro” desde que Moro deixou o magistrado e ingressou no Ministério da Justiça, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele chega a citar uma postagem em que Moro critica tanto Lula quanto Bolsonaro, em um aceno ao eleitor de centro:

— (Moro) acabou por influenciar diretamente na quantidade maior de recursos na pré-campanha. A pré-campanha ao Senado teria recurso bem menor, por corresponder a 5% da Presidência. Olhando as provas como a cena de um filme e não imagens, tenho para mim que esse filme de provas teve início na exoneração do cargo referido, filme com objetivo eleitoreiro — disse, indicando que houve abuso de poder econômico, em sua concepção.

Em seguida, alegou que houve abuso, mesmo que Sergio Moro não tenha tido a intenção de concorrer ao Senado pelo Paraná desde o princípio, argumento invocado pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, para inocentar o ex-juiz federal.

— Acabou ele gastando ou investindo muito mais recursos que os candidatos que disputaram com ele a vaga única ao Senado.

No início da leitura do voto, o magistrado havia afirmado que não tem a pretensão de ser “dono da verdade” com o seu voto:

— Para as milhares de pessoas que acompanham esse julgamento registro que o que virá a seguir é a expressão da minha conclusão após muita reflexão e estudo, solitários. Não tenho a pretensão de ser o dono da verdade, mas apenas cumpro a função de apresentar meu voto. Eis a beleza e a inteligência do julgamento colegiado.

O desembargador também comparou o julgamento a regras do futebol, afirmando que há um “fairplay financeiro” e um “VAR” na campanha eleitoral.

— Pelo menos duas regras que regulam algumas competições esportivas que regulam competições competem os atos. O fairplay financeiro como teto de investimento como teto das campanhas e o chamada VAR, o arbitro assistente de vídeo que pode rever ou confirmar uma decisão — disse.

Apesar de ter conquistado a preferência do chefe do Executivo, Sade seguia no Instagram uma página que pede a saída do presidente, de nome “fora, Lula”, quando foi escolhido, em fevereiro. Antes de passar a integrar a Corte eleitoral, onde ganhou a responsabilidade de julgar Moro, Sade atuou como advogado de Deltan Dallagnol, ex-procurador responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba.

Voto do relator

Na segunda-feira, Luciano Carrasco Falavinha se manifestou nesta segunda-feira contra a cassação do mandato. Segundo o relator do caso, não há precedência para cassar o mandato ou deixar Moro inelegível. Entre os principais argumentos apresentados está o somatório feito pelas siglas oposicionistas dos gastos da pré-campanha à Presidência e ao Senado. De acordo com o magistrado, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico:

– Não é possível simplesmente somar as despesas das pré-campanhas para concluir pelo abuso porque a aplicação da restrição dos direitos políticos, o julgador deve ser restritivo sob pena de violação aos direitos fundamentais –defendeu Falavinha.

Julgamento

Segundo as iniciais dos processos que foram anexados, Moro teria driblado a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.

Nesta segunda, porém, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), apresentou seu relatório favorável ao senador, manifestando-se contra a cassação do mandato do parlamentar. Para Falavinha, não há precedência para a perda do mandato ou para que Moro fique inelegível. Entre os principais argumentos apresentados está o somatório feito pelas siglas oposicionistas dos gastos da pré-campanha à Presidência e ao Senado. De acordo com o magistrado, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico.

Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou por sua cassação, sustentando que houve o abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já era, inclusive, disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral.

Caso o mandato seja perdido, um novo pleito será disputado. Entre os possíveis postulantes, despontam a esposa do ex-juiz, Rosangela Moro (União Brasil), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Fonte: Extra Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/04/2024/07:16:46

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(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Começa nesta segunda-feira, 1º, às 14h, o julgamento que pode encaminhar a saída de Sergio Moro (União-PR, foto) do Senado. Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná opte por anular sua eleição, o ex-juiz da Lava Jato ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas seus adversários dão como certo desde o ano passado que Moro perderá o mandato.

Moro é questionado ao mesmo tempo por PT e PL, inimigos declarados, por alegadamente ter se beneficiado de sua pré-campanha à Presidência da República para se eleger senador. A acusação formal é de abuso de poder econômico.

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) se manifestou a favor da acolhida parcial das ações eleitorais movidas por petistas e liberais, que pedem a cassação de Moro. E já tem gente disputando desde 2023 sua cadeira, que nem está vaga ainda.

Candidatos

O ex-senador Roberto Requião, por exemplo, deixou o PT no contexto da disputa interna pela candidatura. A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR), se colocou no páreo, assim como o deputado licenciado Ricardo Barros, que busca o apoio de Jair Bolsonaro para a empreitada.

Até a mulher de Moro, Rosângela (União-SP), que se elegeu deputada federal por São Paulo em 2022, surgiu no horizonte de disputa, depois de ter transferido seu domicílio eleitoral de volta para o Paraná. Seu nome também começou a ser testado em pesquisas para a Prefeitura de Curitiba.

O julgamento

A expectativa é de que o julgamento de Moro no TRE-PR dure mais do que o normal. O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson avisou que o relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, não iria compartilhar previamente seu voto com os outros seis colegas que deliberarão sobre o caso. Bengtsson só votará em caso de empate.

Ou seja, todos conhecerão a posição e os argumentos de Falavinha no momento em que ele ler o parecer. Dificilmente se repetirá, por exemplo, o que ocorreu no julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando os ministros apenas seguiram o voto do relator Benedito Gonçalves, num processo que levou poucos minutos após a formalidade da leitura do relatório. Deltan foi cassado por unanimidade.

O presidente do TRE-PR também disse que todos os desembargadores vão ler seus votos. Além desta segunda-feira, o tribunal reservou a quarta-feira, 4, e a próxima segunda-feira, 8, para o julgamento.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/04/2024/13:37:47

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Manobras utilizadas por Sérgio Moro, então juiz da Operação Lava-Jato é um dos alvos no julgamento que foi iniciado na Justiça do Paraná.

O julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) e o inquérito aberto recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal) podem consolidar em 2024 a cruzada de integrantes da política e de tribunais superiores contra o senador, além de enterrar de vez a Lava Jato.

O cenário de isolamento que Moro vive no mundo político e jurídico amplia o risco vivido neste ano pelo ex-ministro da gestão Jair Bolsonaro (PL).

Principal protagonista da operação que desvendou casos de corrupção em governos do PT e que foi em grande parte anulada por recorrer a manobras ilegais nas investigações, o ex-juiz deve ser julgado no começo deste ano pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

Havia a expectativa de que o julgamento ocorresse ainda nesta semana, mas o processo ainda não foi pautado e pode ficar para fevereiro. O mandato de um dos juízes termina nesta terça (23), e o processo só pode ser analisado na corte com o colegiado completo.

A corte irá analisar uma ação que pode levá-lo à cassação e, mesmo se obtiver uma vitória no tribunal regional, há chance de o caso subir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem uma formação ainda mais adversa ao ex-magistrado.

Os processos contra Moro tramitam em um contexto de isolamento do senador tanto no Legislativo quanto no Judiciário em Brasília.

No auge da popularidade da Lava Jato, os tribunais superiores referendavam praticamente todas suas decisões e a classe política temia fazer críticas à operação. Agora, o ambiente é o oposto, o que amplia a chance de o ex-juiz sofrer reveses nos processos a que responde.

Até o início de 2024, a ação eleitoral que conta com uma aliança inusual contra ele —uniu o PT do presidente Lula e o PL de Bolsonaro era o principal motivo de preocupação do senador.

No entanto, em meados deste mês, ele passou a responder também a uma investigação criminal perante o Supremo. O ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar a atuação de Moro no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia firmado 20 anos atrás, em 2004, no âmbito do caso do Banestado.

O fato de Toffoli ser o relator do caso, aliás, amplia o risco vivido pelo ex-juiz. O magistrado do Supremo é um dos principais algozes da Lava Jato na cúpula do Judiciário.

Foi ele quem impôs uma das mais amplas derrotas à operação no ano passado, quando determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay —respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas— são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

Também foi o ministro que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E não só: na mesma decisão, o magistrado autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas de integrantes da Lava Jato.

Agora está na mão do ministro um pedido similar, mas da Novonor (antiga Odebrecht). A empreiteira pediu a suspensão da multa de seu acordo de leniência e o acesso aos diálogos trocados em aplicativos de mensagem entre procuradores da Lava Jato entre si e com Moro, então responsável pela operação.

Desde que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro no início de 2019, Moro passou a sofrer derrotas em série no STF.

A mais simbólica delas foi a anulação das condenações contra Lula quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, além de criar um precedente que levou à derrubada de outras sentenças, também manteve o petista elegível novamente e viabilizou sua eleição à Presidência no último pleito, o que tornou o ambiente ainda mais hostil ao ex-juiz.

Como reação ao cerco que se fechava contra ele, Moro decidiu lançar uma candidatura à chefia do Executivo para enfrentar Lula e também Bolsonaro, de quem havia se tornado inimigo por ter afirmado que o ex-presidente tentou violar a autonomia da Polícia Federal para proteger sua família.

A dificuldade para formar alianças devido à restrição do mundo político a seu nome e de se tornar viável eleitoralmente o fez recuar. Moro preferiu concorrer ao Senado, inicialmente por São Paulo, mas a troca de seu domicílio eleitoral foi barrada. Optou então por seu estado natal, o Paraná, e venceu o pleito com 33% dos votos.

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Agora, o ex-juiz tem afirmado a interlocutores que pretende concorrer ao governo paranaense na próxima eleição, em uma sinalização de que não buscará a Presidência e de que não oferece risco aos projetos nacionais de poder em curso, numa tentativa de aliviar a pressão sobre sua situação perante a Justiça.

Assim como Moro, o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), também ingressou para a política e se elegeu em 2022 o deputado federal paranaense mais votado.

Nem a expressiva votação, no entanto, foi suficiente para superar a animosidade de políticos e magistrados de Brasília com ele, o que é visto por atores políticos de Brasília como um prenúncio do que ocorrerá com Moro.

Embora não preenchesse exatamente os requisitos de inelegibilidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez uma interpretação expansiva da lei para cassar Deltan.

A legislação determina que integrantes do Ministério Público que pedem exoneração com PAD (processo administrativo disciplinar) pendente devem ser declarados inelegíveis. O ex-coordenador da Lava Jato, porém, não respondia a procedimentos dessa natureza quando se desligou da instituição, em 2021.

Os sete ministros da corte eleitoral, todavia, entenderam que Deltan tentou fraudar a lei pelo fato de ter deixado o Ministério Público Federal quando respondia a procedimentos que, mais tarde, poderiam se transformar em PAD.

No caso de Moro, a ação eleitoral movida por PT e PL o acusam de ter realizado gastos irregulares no período da pré-campanha. As ações traçam uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.

Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades partidárias, e não eleitorais.

Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá “precedentes hediondos” para futuros pleitos.

“Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, ‘converter’ a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior”, diz a inicial.

As acusações do PT são similares. Agora, caberá ao TRE-PR decidir se ele deve ser cassado, o que levaria à realização de nova eleição para senador no Paraná, ou não.

Fonte: DOL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2024/10:51:50

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Tony Garcia, que repassou caso ao STF, teria formado um acordo de delação premiada com Moro, funcionando como uma espécie de “grampo ambulante”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. A informação é do blog Daniela Lima e, segundo a jornalista, a investigação teria sido motivada por pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A coluna procurou o ex-juiz, que disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo. O caso foi relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.

Ele teria formado um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal, e o trato previa que Garcia funcionasse como uma espécie de “grampo ambulante” para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Os autos, segundo o blog, mostram todo o acerto feito pelos dois, e permaneceram por quase duas décadas em sigilo na 13ª vara de Curitiba, chegando ao STF apenas quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento do seu conteúdo. A informação é de que gravações mostram o próprio Moro telefonando ao réu dando instruções sobre o processo.

‘Constrangimento ilegal’ e ‘chantagem’ são citados em investigação

A PF e a PGR, então, teriam sido consultadas, e Tony Garcia ouvido três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

Em documento obtido pelo blog, a PGR diz que “o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”. Já para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.

Os investigadores dizem que é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se houve a prática de algum crime de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Mas, tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, de sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.

A abertura do inquérito e de diligências foi autorizada por Toffoli no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo. Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/15:35:12

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A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou favorável à cassação do senador paranaense Sergio Moro. O parecer faz parte do processo movido contra o ex-juíz que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O documento, ao qual a reportagem teve acesso, cita que a chapa de Sergio Moro cometeu abuso de poder econômico e que deve ser punida com a cassação e inelegibilidade do titular e também do suplente Luis Fernando Cunha.

A Procuradoria considera que não se comprova a participação do segundo suplente, Ricardo Guerra, e por isso, ele não deve sofrer as mesmas punições, mas, sugere que a chapa toda seja cassada.

O parecer é assinado pelo procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, e pela procuradora regional eleitoral substituta, Eloisa Helena Machado.

O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve apresentar o seu voto no dia 22 de janeiro.

Fonte:  RICMAIS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/12/2023/08:00:01

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Números oficiais ainda estão sendo atualizados. Lula parabeniza instituições argentinas pela eleição e deseja sorte ao novo governo, mas sem citar o nome de Milei.

A vitória do candidato de extrema direita e ultraliberal, Javier Milei, na eleição presidencial da Argentina neste domingo (19) repercutiu entre políticos do Brasil.

Nos bastidores, o governo torcia pelo candidato da situação, o peronista Sergio Massa – aliado do atual presidente argentino Alberto Fernández, parceiro de Lula. Milei se define como ultraliberal e tem um forte discurso antipolítica, posições bem distintas das de Lula.

Os políticos brasileiros se dividiram após o resultado. Governistas lamentaram a vitória de Milei, e os representantes da oposição celebraram a subida da extrema direita ao poder.

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Ultraliberal Javier Milei rompe polarização na Argentina e é eleito presidente

Veja abaixo as manifestações:

Lula, presidente

“A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica.

Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos.”

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador

“Parabéns, @JMilei. Que Deus ilumine seu caminho na presidência. A Casa Rosada trará desafios gigantescos, mas tenho certeza de que você fará o melhor pela Argentina. Pouco a pouco vamos vencendo a esquerda e o comunismo na América Latina.

Que a Argentina seja um exemplo e apenas a primeira de muitas mudanças para melhor no nosso continente. Milei é um passo decisivo rumo à liberdade da América Latina!”

O senador voltou a publicar em suas redes sociais outra felicitação, dessa vez em espanhol.

“@JMilei parabéns pela eleição e por dar esperança ao povo argentino. Parabéns por libertá-los da desgraça do comunismo, que engana os mais pobres, promete churrasco e lhes dá osso. O único caminho é o da liberdade, da verdade e da democracia.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador e líder do governo no Congresso

“O resultado das eleições argentinas corroboram que o avanço da extrema-direita, potencializado pelas redes, é uma realidade em todo o mundo. Que o histórico de coragem, luta e resistência do povo argentino não arrefeça e que, acima de tudo, a democracia seja respeitada pelo novo governo, como tem sido por seus opositores. Para nós, no Brasil, fica a lição e o alerta. É preciso estar atento e forte!”

Sergio Moro (União Brasil-PR), senador

“Grande vitória para América Latina. O fim do kirchnerismo na Argentina representa uma luz para todo o continente.”
Posteriormente, Moro fez outra publicação associando a vitória de Milei com a conquista da Copa do Mundo.
“Argentina ganhou duas copas do mundo seguidas. Sorte e sucesso agora para Milei.”

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados

“A extrema direita venceu na Argentina. Que os Argentinos passem por essa experiência trágica como foi aqui no Brasil.”

Ciro Nogueira (PP-PI), senador

“Hoje é dia de autocrítica para a esquerda sul-americana, leia-se PT. A vitória de Milei prova que desprezar o déficit público, cair no populismo, governar para um partido e não para o país tem limite. A Argentina disse não ao PT de lá, tão apoiado pelo PT daqui. A liberdade avança!”

Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal

“O resultado das eleições presidenciais na Argentina deve ser reconhecido por todos, como fez prontamente o candidato Sergio Massa, que teve o apoio do PT. Confiamos que o povo argentino e suas instituições saibam atravessar este novo e duríssimo teste para a sua democracia, representado pela eleição de Milei. Seguiremos solidários no desafio de construir a integração entre nossos países e o fortalecimento do Mercosul. Esperamos que tais esforços não sejam interrompidos pelo novo governo, porque representam a possibilidade de um futuro melhor e mais justo para toda a América do Sul. Parabéns aos companheiros (as) que disputaram bravamente uma eleição reconhecidamente difícil. A luta continua!”

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente

“Parabéns ao povo argentino pela vitória com @JMilei. A esperança volta a brilhar na América do Sul. Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós.”

Eliziane Gama (PSD-MA), senadora

“As eleições por meio do sufrágio universal são a garantia da democracia. De forma pacífica, a Argentina fez sua escolha. Que Brasil e Argentina mantenham uma boa parceria por uma América do Sul mais forte. Q assim como no Brasil, a força do povo mantenha sempre viva a democracia”

Magno Malta (PL-ES), senador

“A América Latina respira! Parabéns @JMilei!”
André Janones (Avante-MG), deputado federal

“Eu sinto muito que a Argentina tenha elegido o Milei. Mas, eles conseguiram a façanha de se tornar o primeiro país a ser governado por um cachorro que já morreu.”

Luiz Carlos Heinze (PP-RS), senador

“Lula tentou manipular os nossos vizinhos, mas fracassou. Os argentinos disseram um retumbante NÃO ao kirchnerismo! Os hermanos cansaram do populismo que afundou o país e ofereceram a @JMilei a oportunidade de fazer diferente. Em 2026 será o Brasil que irá colocar freio na esquerda! #EleccionesArgentina2023.”

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal

“A esquerda destrói o país, depois vem um candidato de direita, arruma a bagunça, perde as eleições e a esquerda retorna ao poder com a casa arrumada. Trump, Bolsonaro e agora Milei. Vamos ver se irá acontecer o mesmo com ele.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), deputado federal

“Milei eleito presidente da Argentina. Maioria ignorou os riscos da extrema direita no poder. Projeto ultraneoliberal de ódio e violência vai afundar Argentina e isolar o país na América Latina e no mundo. Sem dúvida, um retrocesso histórico!”

Fonte:G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/07:35:30

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https://www.folhadoprogresso.com.br/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-poquer/

(Foto:Reprodução) – Documentos até então sob sigilo na 13ª vara de Curitiba revelam que Sérgio Moro corroborou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra colegas da magistratura paranaense que tinham foro privilegiado e estavam fora, por força de lei, do alcance dele como juiz federal.

O hoje senador diz que a acusação é infundada e que não existem gravações de pessoas com foro no processo.

O acordo foi celebrado em dezembro de 2004, e pessoalmente supervisionado, checado e monitorado por Moro ao longo de anos.

O documento, agora enviado pelo delator ao Supremo Tribunal Federal, mostra que a colaboração previa, entre outras coisas, que o réu usasse escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O delator da ocasião era um ex-deputado estadual e empresário, conhecido como Tony Garcia. Ele só obteve acesso formal aos termos que formalizam sua atuação como informante de Moro recentemente, quando o juiz Eduardo Appio, desafeto da Lava Jato, assumiu a 13ª vara e retirou o sigilo que existia há quase 20 anos sobre os autos.

No processo, agora remetido ao Supremo com a intenção de anular todos os efeitos da ação de Moro contra Tony, há registros até de conversas telefônica do ex-juiz com o réu, cobrando a entrega das tarefas que tinham sido estabelecidas no trato legal.

Os autos mostram que 30 missões foram delegadas ao delator como condição para a colaboração com o Ministério Público Federal, assinada por Moro.

Procurado, o ex-juiz e hoje senador nega qualquer irregularidade, diz que Tony é criminoso condenado e que nenhuma das gravações entregues por ele envolve pessoas com foro.

“Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas”, diz o ex-juiz.
Ainda segundo ele, elas “não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão”.

A descrição dessas “tarefas” é detalhada. Na de número 8, por exemplo, está registrado literalmente: “Caso TRF Ricardo Saboya Kury — Bertoldo [um advogado paranaense] teria obtido liminares favoráveis com o Des. [desembargador] Dirceu, mediante troca de favores. O beneficiário procurará obter a fita cassete junto a Nego Scarpin, onde constaria tal fato, podendo, neste caso, realizar escutas externas.”

Há outras menções a escutas e gravações em posses de terceiros que deveriam ser encontradas pelo delator para que ele pudesse obter os benefícios previstos no acordo. É o caso das tarefas 4 e 5.

“4) Caso Nego Scarpin – Bertoldo teria passado para a CPLI-BANESTADO a conta de Luiz Antônio Scarpin para extorquir dinheiro. (Trata-se do bilhete apreendidos manuscrito pelo Sérgio Malucelli com timbre da Votorantin). Estariam envolvidos o Deputado Iris Simões, o Dep. Mentor e o Vereador João Melão/SP. O beneficiário trará a prova documental e gravações. Essas gravações estão em poder de Nego Scarpim, envolvendo Desembargadores do TRF, advogados e políticos. 5) Caso Enio Fornea X Bertoldo. As fitas acima contêm gravações do auxílio dado a Enio Fornea por um Desembargador do TRF da 4o Região.” [sic]
Desembargadores e integrantes de Tribunais Regionais Federais, segundo a lei, só podem ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. Deputados federais, também citados como alvos do delator que se tornou um agente informal de investigações, pelo Supremo.

Além de avançarem sobre colegas da magistratura que formalmente não poderiam ser investigados na primeira instância, o MPF e Moro incluem no acordo uma cláusula que tinha como principal, ou único destinatário, o próprio ex-juiz.

Afirmando ter sido ele mesmo, Moro, alvo de um grampo ilegal, determina-se que Tony recupere o grampo e o apresente à 13ª vara para providências cabíveis. O autor da escuta ilegal seria um advogado, Bertoldo, principal personagem das 30 tarefas distribuídas ao delator.

O feito está registrado na penúltima “missão” imposta a Tony. “29) Interceptação telefônica do Juiz Federal: Segundo Antônio Celso Garcia, o Advogado Bertoldo teria mandado interceptar a linha telefônica do Juiz Federal Sérgio Moro. O grampo teria ocorrido na PIC do MPE onde Bertoldo tem influência.

De fato, as interceptações telefônicas do PCD revelam conversa entre Roberto de Siqueira e Eduardo Albertini sobre possível mandado de prisão expedido contra Toni Garcia. Bertoldo, por volta da 1 hora da manhã esteve na casa de Toni Garcia [sic] dizendo para que ele fugisse pois seria preso.

Toni [sic] não acreditava e Bertoldo afirmou que tinha grampeado o telefone de Sérgio Moro e ouvira ele ligando para alguém da Força Tarefa para avisar que havia decretado a prisão de Toni [sic]. O beneficiário testemunhará e procurará obter a prova da materialidade delitiva.”

Além de assinar ele próprio o acordo de colaboração ao lado dos procuradores, Moro deixou no processo registros de uma série de cobranças feitas ao longo de anos contra o delator por não entregar tudo o que havia sido pedido, as 30 tarefas, na íntegra.

Em um dos episódios, a Polícia Federal, que monitorava as escutas feitas por e com o auxílio de Tony relata uma conversa, por telefone, do próprio delator com o ex-juiz. Toni, na ocasião, era réu de Moro.

Na conversa, Tony faz reparos ao trabalho do MPF e Moro diz que, independentemente disso, teria de dar alguma condenação ao delator, porque isso estava estabelecido no acordo fechado cerca de um ano antes.

Tony foi condenado a seis anos de prisão por fraude em consórcios, mas teve, por conta de sua colaboração, a pena comutada em serviços comunitários. O benefício foi concedido por Moro.

Agora, o ex-colaborador do hoje senador vai ao Supremo para condenar Moro por atuação parcial, anular os efeitos de seu acordo e todas as informações levantadas por ele. O caso está com o ministro Dias Toffoli. Ele recebeu em anexo todas os registros do MPF, da PF e da própria 13ª vara que tratam da colaboração de Tony com Moro por anos no Paraná.

Fonte:G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/09:14:17

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(Foto:Reprodução) – Denúncia alega que ex-juiz acusou ministro de negociar decisão

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou hoje (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.

A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do VOZ DO PARÁ em 18/2023/17:13:08

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A juíza Gabriela Hardt (Foto: Reprodução) – A decisão da juíza Gabriela Hardt de levantar o sigilo de documentos da ação contra uma facção que planejava ataques a Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades irritou quadros do alto escalão da Polícia Federal.

Hardt, que é titular da 9ª Vara Federal de Curitiba, colocou fim ao sigilo das ordens de prisão e busca dos investigados após o presidente Lula afirmar que desconfia que o plano de uma facção para atacar Moro é uma “armação” do ex-juiz.

Investigadores ouvidos pela coluna criticaram a medida e afirmam que a juíza expõe a investigação que ainda segue em curso e técnicas da PF em um tema sensível, como o combate às facções criminosas.

Em parte da corporação, a ação foi vista como tentativa de “blindar” Moro após as declarações de Lula. A magistrada foi juíza substituta de Moro em processos da Lava-Jato que tramitaram no Paraná, como o que condenou Lula a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia.

“Considerando a repercussão que o presente caso vem tendo na mídia, autorizo o encaminhamento aos órgãos de imprensa que assim solicitarem, via assessoria de imprensa desta Seccional, cópias das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia realizada ontem, dia 22/03/2023”, escreveu Gabriela Hardt.

Membros do governo e aliados do presidente no Congresso avaliam que Lula “erra” ao atacar Moro. Na leitura de integrantes do Palácio do Planalto, o presidente “dá palanque” para o senador e colabora para que ele surfe na contraposição ao governo.

A afirmação feita por Lula com um palavrão e ataque a Moro durante uma entrevista ao portal “Brasil 247”, na terça-feira, já havia sido criticada por auxiliares do petista. Ontem, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse em seu discurso que não teria feito as declarações que Lula externou.

A fala de Lula desta quinta-feira de que o caso envolvendo a facção criminosa poderia ser uma “armação” de Moro gerou mais incômodo entre membros do governo e integrantes do PT.
Fone:O Globo

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/03/2023/06:48:09

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