Jatene anuncia estar fora da disputa eleitoral

Jatene: o poder nunca foi “um fim em si” (Foto:Cristino Martins / O Liberal)

Ex-governador descarta batalha jurídica e decide não concorrer em 2022

O ex-governador Simão Jatene (sem partido) foi às redes sociais para dizer que está fora da disputa eleitoral deste ano. Ele disse em vídeo que sempre é “provocado” para disputar cargos eletivos, mas que, sempre agradeceu pela lembrança, “ainda que sem dar maiores explicações”. Jatene disse ainda que, “diante dos prazos eleitorais e aproximação das eleições, por uma questão ética e em respeito a todos os amigos”, sentiu-se no dever fazer “esclarecimentos”. (As informações são do O Liberal).

Nos esclarecimentos, Simão Jatene disse que só valeria buscar o poder pelo desejo genuíno “de buscar fazer”, não como um fim em si.

Veja um trecho do vídeo, abaixo.

No vídeo publicado nas redes sociais, ex-governador Simão Jatene afirma que não enfrentará batalha jurídica sobre inelegibilidade e que não concorrerá sub judice, descartando candidatura nas eleições deste ano. Ele disse então que, por isso, “não devo ser candidato”.

Ele observou que não pretende travar batalhas jurídicas, por isso “não devo ser candidato”. Jatene lembrou que mesmo podendo concorrer sub judice, disse que sua decisão não se limita apenas a questões legais, “eu tenho que reconhecer que existem prazos que não podem ser desconsiderados”.

Ao fim, agradeceu ao povo paraense.

Jornal Folha do Progresso em 01/04/2022/08:35:13

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TSE decide manter decisão que torna Simão Jatene inelegível

Defesa de Jatene vai recorrer da decisão ao Supremo (Foto:Arquivo Agência Pará)

Jatene é acusado de abuso de poder político e econômico; inelegibilidade vale até 2022

O caso de Simão Jatene foi apreciado pelo Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (21) e terminou – por unanimidade – com a manutenção da decisão que impede o ex-governador do Pará de se candidatar a um cargo político até 2022. Jatene é acusado de abuso de poder político e econômico. Jatene teria usado o programa do Cheque Moradia com finalidade de garantir votos para a eleição de 2014.

A primeira decisão, proferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), foi em março de 2017. Na ocasião, foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato do governador.

A denúncia partiu do MPE (Ministério Público Eleitoral) ainda em dezembro de 2014, logo após reeleição de Jatene ao governo do Estado, por conta do aumento de mais de 200% nos gastos em relação ao Cheque Moradia no período de 2013 a 2015. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões.

Outro lado

A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com representantes do ex-governador. Francisco Brasil Monteiro Filho argumentou que, tecnicamente, o voto do relator Alexandre de Moraes destacou a questão de volume de recursos direcionados ao programa.

“E isso está justificado nos autos, o Pará era superavitário, foi o segundo que teve maior aumento de ICMS. Se não tinha ilicitude naquela conduta, tinha previsão orçamentária, então, eles não atacaram nenhum vício. Eles entenderam que houve um abuso pelos número de cheque, mas isso foi descontruído nesse recurso e será descontruído nos outros recursos”, afirmou, informando que a defesa vai recorrer da decisão, com embargos de declaração e recurso extraordinário ao Supremo.

Por:O Liberal

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Deputados votam pela aprovação ou não das contas do ex-governador Simão Jatene nesta terça-feira

Simão Jatene ex-governador do Pará — Foto: Antonio Silva/Ag. Pará

A sessão foi aberta durante a manhã com leitura do relatório que rejeita as contas. Em seguida o ex-governador se manifestou.

Deputados estaduais votam nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) pela aprovação ou não das contas do exercício de 2018 do ex-governador Simão Jatene. As contas já tinham sido analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e em 2019 ouve uma avaliação por parte do TCE. Pelo menos sete irregularidades foram identificadas entre elas o descumprimento de metas fiscais.

A sessão foi aberta durante a manhã com leitura do relatório que rejeita as contas que durou mais de uma hora.

As votações desta terça-feira são secretas. Do total 40 dos 41 deputados estão presentes. Após manifestação do ex-governador deve ser aberta a inscrição de deputados para discursar e em seguida a votação deve iniciar.

Relatório do MPC

Em maio deste ano, O MPC recomendou ao TCE a rejeição das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB) no ano de 2018. O órgão afirmou que encontrou irregularidades nos dados. De acordo com o parecer, o ex-governador Simão Jatene desrespeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O Governo tinha que apresentar ao final de 2018 um superávit primário de R$ 12,6 milhões, ou seja, garantir a economia do valor nos cofres públicos. No entanto, o Governo acabou gerando um déficit primário de quase R$ 1,5 bilhão.

Além disso, o Executivo onerou a folha de pagamento irregularmente dentro do período de vedação de 180 dias previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque Simão Jatene editou lei que reajustou os salários dos servidores do Poder Executivo mesmo já tendo ultrapassado o limite prudencial previsto na LRF, o que o MPC entende como ilegal.

O gasto público com servidores do Executivo foi de R$ 8.865,486 (47,16%), ultrapassando o limite prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida.

Segundo com o Ministério Público de Contas, atingido o limite prudencial, o Poder Executivo do Estado deveria entrar em forte política de contingenciamento de gastos, vedada a concessão de aumentos a serem suportados pela gestão seguinte.

Por G1 Pa — Belém

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Ex-governador Simão Jatene ataca decisão da Assembleia que reprovou as contas dele

(Foto:Reprodução) – Para Jatene, a Alepa ” surpreendentemente, e em tempo recorde, resolveu analisar os argumentos dele, reprovando as contas de 2018
O ex-governador Simão Jatene (PSDB) encaminhou ofício à presidência da Assembleia Legislativa defendendo a aprovação das contas de seu governo de 2018. Segundo o ex-governador, as contas foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado.

O parecer do TCE recomendando a aprovação das contas pela Alepa, entretanto, foi questionado pelo deputado Wanderlan Quaresma, relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da casa, que votou pela reprovação. Os demais membros da comissão também reprovaram as contas.

Jatene argumenta que ao desconsiderar o relatório da corte de contas, o deputado não pode dizer que obedeceu a legislação, “especialmente quando tangencia a verdade, ao se referir ao que foi considerado pelo TCE”.

De acordo com o ex-governador, “avaliar as contas de um governo, ainda que tal análise seja político administrativa, conforme tantas vezes apontado pelo cuidadoso e arguto relator, não pode ser um gesto irresponsável, fundado em escolhas aleatória e desejos e interesses particulares, daí a necessidade de obedecer algum rito e regramento”.

Jatene acusa Quaresma de copiar o relatório da Procuradoria Geral de Contas, que apontou sete supostas irregularidades nas contas de 2018, “que foi analisado e não prevaleceu perante a corte de contas”.

E sustenta que “o Pará apresentou em 2018 um elevado resultado primário negativo, o qual em face a recursos em maior valor acumulados em anos anteriores, não representou rombo, descontrole das contas ou mesmo herança maldita transferida para o governo atual”.

Por fim, o ex-governador tucano, alega que o parecer do deputado contraria fatos, leis e números e “nem de longe sustenta qualquer razão que permita propor a essa comissão a rejeição das contas do governo, a não ser que se considere um aparente desejo razão suficiente para tal”. E pede a aprovação das contas.

Jatene também divulgou a defesa: “Considerando que, apesar do momento, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, surpreendentemente, e em tempo recorde, resolveu analisar nossos argumentos e, contrariando a aprovação unânime do Tribunal de Contas do Estado, propôs a Reprovação das Contas do Governo referentes ao ano de 2018, repercutindo ainda alguns comentários, que não correspondem aos fatos.

Sem maiores observações no momento, até por respeito ao difícil quadro que todos estão enfrentando por conta da pandemia do novo coronavírus, disponibilizo o teor integral de nossa manifestação, para que as pessoas de bem possam fazer as suas análises do documento de defesa apresentado para referida comissão da Alepa.”

Veja a defesa completa aqui:

https://drive.google.com/open?id=1YozgHiBAFUIzfMJYPi0cHXGgVjJ8R2_h

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Alepa recebe pedido de impeachment de Jatene

(Foto: Jorge Anderson/Rádio Clube do Pará-O governo de Simão Jatene no Pará é envolto em um a série de escândalos, entre casos de nepotismo, processos e denúncias. Inconformado com a situação no Estado, o representante de um movimento social deu entrada, nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com um pedido de impeachment contra Jatene.
O documento foi protocolado por Charles Aviz, representante do Movimento de Reforma Urbana. “A gente acompanha todos os dias o caos que o Pará vive. O abandono das escolas, sucateamento do serviço público, não valorização dos servidores do Estado. É uma situação insustentável, que nós, como cidadãos, não temos mais condição de aturar. Temos o direito de tomar providência”, afirmou.

Segundo ele, a situação problemática no Estado é reflexo das ações do governador. “Você pode perceber que há tantas irregularidades envolvendo o Jatene que estão prejudicando o Pará. Tem os casos das pedaladas fiscais, e antes já tinham os casos de nepotismo, as irreguladirades eleitorais, além do caso da Cerpasa, que retirou milhões de reais que poderiam ser investidos em Saúde, Educação e Saneamento”, continuou”.

O pedido de abertura do processo de impeachment tem como base a nomeação de Jennifer para o cargo de defensora pública. Ela é esposa do sócio do filho de Jatene. (Foto: divulgação)

Ela é esposa do sócio do filho de Jatene. (Foto: divulgação)

O caso que movimentou a ação protocolada por Charles foi a nomeação de Jennifer de Barros Araújo para o cargo de defensora pública, mesmo sendo a menos votada da o cargo. Conforme revelou uma reportagem do DIÁRIO, ela é esposa de Eduardo Simões Araújo, sócio de Alberto Jatene, filho do Governador.
“Esse foi mais um caso de improbidade envolvendo o Governador, que consideramos a gota d’água. Exercendo o cargo público em favor de interesses familiares. Como cidadão, uso o direito constitucional para pedir a saída deste governador”.
(DOL)

O documento foi protocolado por Charles Aviz, representante do Movimento de Reforma Urbana.

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