Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato assinadas por Sergio Moro
José Dirceu em sessão solene no Congresso, em abril de 2024 — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Ministro do STF entendeu que ex-juiz atuou na 1ª instância contra ex-ministro para atingir Lula. Dirceu chegou a ser condenado a 23 anos por suposta atuação em esquemas na Petrobras.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.
➡️ A decisão atinge, inclusive, as condenações assinadas por Moro contra Dirceu.
➡️ Ao fazer isso, anula também decisões de instâncias superiores que tenham confirmado essas condenações. O ministro, inclusive, enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do político e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão atinge casos que levaram José Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras.
Em nota, a defesa afirmou que José Dirceu “recebeu com tranquilidade a decisão” e “sempre confiou na Justiça”. O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol criticaram a anulação das condenações em uma rede social (leia trechos das manifestações aqui).
O caso analisado no STF
Em maio de 2016, o então juiz Sergio Moro condenou José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação apontou que Dirceu teria participado de um suposto esquema com a Engevix Engenharia em contratos com a Petrobras que teria envolvido o pagamento de R$ 15 milhões em propina.
Os investigadores afirmaram que o esquema teve contratos de consultoria forjados e a compra e reforma de imóveis ligados ao petista para justificar o repasse de propina.
A decisão de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região que aumentou a pena para 27 anos e quatro meses. Depois, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena para 27 anos e um mês de prisão. O STJ ainda tem recursos das defesas nesse caso.
Já em maio de 2017, em nova sentença de Sérgio Moro, Dirceu foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Neste caso, os investigadores dizem que a empresa Apolo Tubulars pagou propina de mais de R$ 7 milhões ao grupo político representado por José Dirceu e ao ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.
Em fevereiro de 2023, a Quinta Turma do STJ alterou a decisão do TRF4 e derrubou a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro que havia sido imposta ao ex-ministro José Dirceu neste caso. A pena foi fixada em quatro anos e sete meses de prisão. Esse processo ainda estava em fase de recursos no STJ.
Em maio de 2024, a Segunda Turma do STF acolheu os argumentos da defesa de Dirceu e considerou que a pena de corrupção passiva prescreveu, ou seja, que não há mais tempo para a Justiça aplicar a punição nesse caso. Agora, todo o caso foi anulado.
Moro teria agido contra Dirceu para chegar a Lula
Para Gilmar Mendes, há indícios de que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.
Na decisão, o magistrado diz que os indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
“Os elementos concretos […] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sergio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Gilmar Mendes.
Para o ministro, a anulação dos atos se justifica diante de “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.
“[…] a acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual Presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [José Dirceu]”.
Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da solicitação de José Dirceu que levou à decisão de Gilmar Mendes.
Para Gonet, o pedido de extensão não deveria ser analisado pela Suprema Corte, sendo que a defesa do ex-ministro não mostrou uma conexão direta entre o caso dele e o julgamento de Lula.
O que disseram os envolvidos
José Dirceu
Leia a nota divulgada pela defesa do ex-ministro:
O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça.
Defesa do ex-ministro José Dirceu – Dr. Roberto Podval
Sergio Moro
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ. Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT”.
Deltan Dallagnol
“O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, anulou todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato, além de todos os atos processuais assinados pelo ex-juiz Sergio Moro em relação a Dirceu.
Com isso, Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026, como o próprio Dirceu já deixou claro ser seu plano em várias entrevistas.
Dirceu tinha uma condenação pendente por ter recebido propina da empreiteira Engevix no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Lava Jato. A pena, definida pelo STJ em 2022, era de 27 anos de prisão. Dirceu está, agora, livre, leve e solto”.
Fonte: Márcio Falcão, TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/15:36:00
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