Superior Tribunal Militar nega pedido de prisão de Moraes e anulação de vitória de Lula – (Foto:Reprodução)

No despacho, o ministro classificou as acusações feitas pelo advogado Wilson Ossao Koressawa como ‘genéricas’

O ministro Artur Vidigal, do Superior Tribunal Militar, negou o prosseguimento de uma representação que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a verificação de que o presidente eleito Lula (PT) está vivo e a anulação da eleição deste ano.

No despacho, o ministro classificou as acusações feitas pelo advogado Wilson Ossao Koressawa como “genéricas”, além de afirmar que ao STM cabe processamento e ajuizamento de crimes militares.

“Desse modo, não nos cabe agora, sem qualquer menção pormenorizadadas condutas que concretamente poderiam dar ensejo à configuração de crime militar, e havendo a possibilidade de que haja representante do Ministério Público Militar analisando a questão, atropelar qualquer atuação legítima do Parquet das Armas, pois somente a ele compete a deflagração Ação Penal Militar”, escreveu Vidigal. “Portanto, não é dado ao Poder Judiciário determinar a abertura de procedimento investigatório ou seu arquivamento, sob pena de violação ao sistema acusatório e ao monopólio da Ação Penal Pública conferida ao Parquet”.

Na ação, o advogado faz, ao todo, 17 pedidos após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no pleito deste ano. Os argumentos se assemelham aos que o ex-capitão e seus apoiadores usam para justificar o revés.

Leia a decisão na íntegra clique AQUI

Por:Jornal Folha do Progresso em 22/12/2022/17:39:23 com informações do portal Carta Capital

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O ex-juiz do TJ-AP Wilson Koressawa entrou com notícia-crime contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes- (Foto:Reprodução)

O ex-juiz Wilson Issao Koressawa entrou com uma representação criminal e notícia-crime pedindo a prisão preventiva do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-magistrado protocolou o pedido nesta quinta-feira (8/11), às 18h22, no Superior Tribunal Militar (STM).

O relator que irá analisar o pedido é o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Dentro do processo já houve duas petições que não estão disponíveis para consulta. Koressawa foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e, atualmente, é promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/07:05:53 com informações do portal  Agora Noticias Brasil

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