O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista (Youtube/Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quinta-feira, 27, durante sua visita ao Japão, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Jair Bolsonaro e outros sete acusados réus por tentativa de golpe. Nas declarações, Lula afirmou que o ex-presidente deveria “cair na realidade” e parar de “chorar” e que agora não adianta o rival “ficar fazendo bravata”.

O que disse Lula sobre a decisão?

“A Suprema Corte está se baseando e se manifestando nos autos do processo, depois de meses e meses de investigação muito bem feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público e com muita delação de gente importante que está acusando o que tentou acontecer no Brasil”, afirmou Lula.

O presidente também fez referência ao plano dos golpistas, segundo a investigação, de tentar matar autoridades, como o próprio petista, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. “É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível por todas as provas que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente, para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral. Todo mundo sabe o que aconteceu nesse país.”

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‘Não adianta agora ele ficar fazendo bravata’

Lula criticou ainda a postura de Bolsonaro ao se dizer vítima de uma perseguição judicial. “Não adianta agora ele ficar fazendo bravata, dizendo que está sendo perseguido. Ele sabe o que ele cometeu. Só ele sabe o que ele fez. Ele sabe que não foi correto”, disse. “Como ele não tem como provar que ele não tentou dar o golpe, ele fica tentando fazer provocação.”

Relembrando a sua condenação, depois anulada, o petista afirmou que deseja a Bolsonaro a “presunção de inocência que eu não tive”, mas ressaltou que o processo não envolve só o ex-presidente. “Não é o homem Bolsonaro que está sendo julgado. É um golpe de estado que está sendo julgado.” E concluiu: “Ao invés de chorar, caia na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país”.

Fonte:Veja/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/03/2025/23:42:29

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Moraes recebe relatório sobre quem usou X durante bloqueio camera Moraes recebe relatórios da PF e Anatel sobre quem usou X, de Musk, durante bloqueio | Divulgação/Ag.Brasil

Documento foi enviado pela Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações

A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminharam relatórios ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhando o uso da plataforma X (ex-Twitter) mesmo após seu bloqueio em 30 de agosto.

O ministro havia solicitado à PF um levantamento sobre quem usou de maneira “extremada” o X, em resposta ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alertou sobre a necessidade de identificar fraudes à decisão judicial, especialmente relacionadas a discursos de ódio e a divulgação de informações falsas durante as eleições municipais.

Desde a semana passada, a PF analisa manifestações na plataforma que possam ter implicações criminais. Moraes determinou que os usuários identificados seriam notificados sobre a proibição do uso do X, com multas de até R$ 50 mil para quem insistir no comportamento. A Anatel informou que o bloqueio foi restabelecido pelas operadoras após um período de acesso irregular.

Além disso, Moraes multou o X e a Starlink em R$ 5 milhões diários devido a manobras que permitiram o funcionamento da plataforma no Brasil. Na última sexta-feira, a empresa de Elon Musk indicou Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil, após um período de inatividade que motivou a suspensão do serviço.

Apesar do bloqueio, alguns políticos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, continuam a utilizar a plataforma, convocando seguidores a se manifestarem publicamente. “Se estou fazendo este post, assumindo todos os riscos, é porque acredito que vale a pena lutar pela nossa liberdade”, declarou, evidenciando a resistência ao bloqueio imposto.

Fonte: Alexandre Nascimento – Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/09/2024/16:59:12

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(Foto: Carlos Moura / SCO / STF) – O caso estava na pauta de quinta- feira (16), porém, foi adiado em razão do julgamento que tratava da cobrança retroativa de tributos a empresas, que acabou ocupando toda a sessão

O ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a análise do recurso contra a modulação de efeitos reconhecida pela Corte em decisão que validou a terceirização em todas as atividades empresariais. O caso estava na pauta de quinta-feira (16), porém, foi adiado em razão do julgamento que tratava da cobrança retroativa de tributos a empresas, que acabou ocupando toda a sessão.

Barroso afirmou que deve analisar a pauta da próxima semana para decidir se inclui a análise da terceirização entre pessoas jurídicas. De acordo com ele, a análise do tema também deve ocupar grande parte de uma sessão. “Na próxima semana eu vou ver exatamente a pauta, mas essa questão também vai ocupar algum grau de discussão complexa como essa de hoje, de modo que é melhor tentarmos travá-la integralmente em uma mesma sessão”, disse Barroso nos últimos minutos da sessão de quinta-feira.

Em 2018, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, sejam as chamadas atividades-meio ou atividades-fim para todas as áreas de atuação. Com a decisão da Corte, qualquer empresa poderia terceirizar todos os serviços, sejam eles secundários ou não. “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”, disse.

A análise dos embargos de declaração apresentados pela Cenibra (Celulose Nipo-Brasileira) começou no plenário virtual do STF em 8 de setembro desde ano, mas foi destacada pelo ministro Cristiano Zanin. Depois disso, a Corte deve reiniciar a discussão no plenário físico. Nesta etapa de julgamento, os ministros analisam recurso contra a chamada “modulação de efeitos” aplicada pela Corte em junho de 2022 para limitar a decisão do STF somente a casos que tramitaram na Justiça na data do julgamento, em 30 de agosto de 2018.

Os casos já julgados antes da data teriam como fundamento a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que permite a terceirização de atividade-meio. No recurso, a Cenibra diz que o acórdão foi “omisso” em relação à Reforma Trabalhista, sancionada em 2017 por Michel Temer, que já permitia a terceirização de todas as atividades produtivas. A Cenibra afirma também que a “modulação tardia” do que foi determinado pelo próprio STF “traria muito mais prejuízo à segurança jurídica, do que a situação que se busca evitar”. O relator da ação, ministro Luiz Fux, votou para que o recurso seja negado e que a modulação de efeitos continue válida.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/15:54:31

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“Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte”, disse em nota. (Foto:© Getty)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parabenizou Cristiano Zanin após o Senado aprovar suas indicação à Corte por 58 a 18 votos.

“Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte”, disse em nota.

Após o nome de Zanin ser oficializado por Lula, outros ministros já elogiaram a indicação – entre eles, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, além de Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Fonte:  Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2023/15:00:16

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Os inquéritos são das fake news, dos atos antidemocráticos, e que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal –  (Foto:Cristiano Mascaro/Portal da Copa 2014)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias os três inquéritos que fecham o cerco sobre o Palácio do Planalto: o das fake news, o dos atos antidemocráticos, e o que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal.

Conforme informou o Estadão no último sábado, 12, o inquérito dos atos antidemocráticos foi deixado de lado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apesar de ter solicitado ao Supremo a abertura da apuração em abril, no auge das manifestações contra a democracia, a Procuradoria tem aguardado passivamente o trabalho da Polícia Federal, segundo o Estadão apurou com fontes que acompanham o caso.

Investigadores e advogados familiarizados com o processo sigiloso dizem reservadamente até que a PGR “abandonou” o inquérito sobre a organização e o financiamento dos atos que pediam intervenção militar e atacavam o Supremo e o Congresso Nacional.

Desde julho, a PGR não solicita providências na investigação, que já fechou o cerco sobre o “gabinete do ódio” e uma série de canais bolsonaristas que chegam a faturar, por mês, mais de R$ 100 mil, conforme revelou o Estadão.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (25 de dezembro), o presente inquérito”, determinou Moraes.

A abertura de investigação criminal com base na Lei de Segurança Nacional foi solicitada pela PGR logo após o Dia do Exército, quando o presidente fez um discurso diante de um público que pedia intervenção militar, em frente ao Quartel General do Exército, em abril.

“Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo País de vocês”, disse Bolsonaro. “Nós não queremos negociar nada.

Queremos é ação pelo Brasil”, prosseguiu o presidente, aplaudido por centenas de manifestantes.TratamentoAlvo de críticas de parlamentares e procuradores por conta de sua atuação em casos que miram o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser tratado de forma “grosseira”.

“Não se trata de fazer oposição ao governo, se trata de cumprir a lei. Não se trata de submissão ao presidente. É preciso uma lembrança: nós não podemos estar tratando o presidente da República – qualquer que seja – de uma forma grosseira, porque a Constituição dá um tratamento peculiar ao presidente”, observou Aras. O chefe do MPF destacou que Bolsonaro não pode, por exemplo, ser responsabilizado por atos anteriores ao mandato.

Por:Agência Estado

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http://www.folhadoprogresso.com.br/encceja-estudante-que-nao-justificar-ausencia-em-prova-pagara-taxa/