Supremo autoriza compartilhamento de investigações envolvendo Bolsonaro

(Foto:Reprodução) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou que o procedimento investigatório instaurado na Petição (Pet) 9842 sobre eventuais delitos ocorridos em uma live do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Justiça, Anderson Torres, seja compartilhado com o Inquérito (INQ) 4874, que trata das milícias digitais antidemocráticas.

Também foi autorizado o compartilhamento do procedimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de instrução de um inquérito administrativo instaurado em decorrência da live. (Com informações do STF)

Na live, Bolsonaro, Torres e outras pessoas apresentaram o que seriam indícios de fraudes e manipulações de votos em eleições, decorrentes de alegadas vulnerabilidades do sistema eleitoral brasileiro. O relatório da PF identificou a autoria e a participação do presidente e do ministro na “preparação e difusão de informações sabidamente falsas”.

Pertinência

Segundo o ministro, o pedido de compartilhamento do procedimento investigativo, realizado pela PF e encampado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é pertinente, especialmente em razão da identidade de agentes investigados e da semelhança do modus operandi das condutas analisadas na Pet 9842 com as apuradas no INQ 4874. O relator destacou que o STF tem entendimento pacífico sobre a possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal.

O ministro observou que o INQ 4874 foi instaurado diante da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma “verdadeira organização criminosa”, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes aos identificados no INQ 4781, “com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”.

Justiça eleitoral

Ao autorizar o compartilhamento do procedimento com o TSE, ministro salientou que a PF, após realizar várias diligências, concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o já apresentado ao TSE por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live.

“Os elementos de prova colhidos nessa investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, tem atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”.

Prazo

O ministro também abriu vista à PGR para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o relatório, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP). A PGR deverá decidir se oferece denúncia contra o presidente e as demais pessoas que participaram da live, se pede mais investigações ou se o procedimento investigativo deve ser arquivado.

Os compartilhamentos solicitados pela PF com a Controladoria-Geral da União e com o Ministério Público Federal, para os fins previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), serão analisados oportunamente pelo ministro Alexandre de Moraes.

Jornal Folha do Progresso em 16/02/2022/08:43:20

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Lava Jato tenta reverter suspeição de Moro no Supremo

Procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato enviaram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial no qual defendem a análise, pelo plenário da Corte, da decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para conduzir os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as condenações do petista na operação.

Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam os procuradores, afirmam na manifestação – entregue aos 11 ministros do Supremo – que eles devem julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República e da própria defesa de Lula para “evitar decisões divergentes e contraditórias” das turmas em relação às deliberações plenário.

O movimento é uma tentativa de retomar a estratégia inicial de Fachin, que, ao anular as ações penais contra Lula, queria dar como encerrada a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O ministro, no entanto, foi duplamente vencido na Segunda Turma: os colegas entenderam que a análise deveria ser retomada e, ao fim do julgamento, formaram maioria para declarar Moro parcial no caso do tríplex, que resultou na primeira condenação do petista na Lava Jato.

“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do Juízo, porque, com tal reconhecimento, o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal”, argumentam os advogados dos procuradores no memorial.

Confirmação. Na outra ponta, a defesa de Lula tenta manter a análise dos processos na Segunda Turma. Os advogados pedem que o colegiado reafirme sua competência para analisar os casos do ex-presidente a fim de evitar “alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual”.

Para a defesa dos procuradores, a pretensão “desafia a autoridade do plenário do STF, principalmente se considerado que a afetação ao plenário pelo relator é providência irrecorrível”. “Foi a própria defesa técnica do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que impetrou em novembro de 2020 o HC relativo à incompetência do Juízo, ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois.”

Por:Agência Estado

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Após megavazamento, dados de ministros do Supremo são postos à venda

Os dados dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão à venda na internet, após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, além de dados cadastrais e informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal.

A empresa de segurança Shyhunt analisou, a pedido do Estadão, alguns dos arquivos disponibilizados por criminosos na internet, mas não foi possível identificar a identidade ou o número de pessoas envolvidas no vazamento. O arquivo analisado é considerado um “catálogo” das informações em poder do hacker — assim, não é possível saber se ele de fato tem essas informações, apenas que anunciou que elas estão à venda.

“O hacker está oferecendo informações em 37 categorias: básico simples, básico completo, e-mail, telefone, endereço, Mosaic (um serviço oferecido pelo Serasa), ocupação, score de crédito, registro geral, título de eleitor, escolaridade, empresarial, Receita Federal, classe social, estado civil, emprego, afinidade, modelo analítico, poder aquisitivo, fotos de rostos, servidores públicos, cheques sem fundos, devedores, Bolsa Família, universitários, conselhos, domicílios, vínculos, LinkedIn, salário, renda, óbitos, IRPF, INSS, FGTS, CNS, NIS e PIS.

Segundo o catálogo, a maioria das informações são referentes ao ano de 2019, mas há bases de 2017, 2018 e 2020 no pacote. A categoria ‘fotos de rostos’ também inclui arquivos entre 2012 e 2020.”, detalha a reportagem do Estadão.

Entre os ministros do STF, Ricardo Lewandowski é o mais afetado, com dados em 26 categorias. O presidente da corte, Luiz Fux, tem dados ofertados em 23 categorias. Todos outros também têm dados em mais de 20 categorias: Dias Toffoli (25), Luiz Roberto Barroso (25), Alexandre de Moraes (24), Gilmar Mendes (24), Rosa Weber (23), Kassio Nunes Marques (23), Edson Fachin (22), Cármen Lúcia (21) e Marco Aurélio Mello (21), também de acordo com o jornal.

Os hackers ainda estão oferecendo dados do presidente da República, Jair Bolsonaro; do agora ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“Não é possível saber se os criminosos têm as informações ou não, mas é muito difícil que não tenham. As amostras foram claramente exportadas por uma ferramenta interna de consulta do hacker”, afirmou Felipe Daragon, fundador da Syhunt, ao Estadão.

Após a divulgação da informação pelo Estadão, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu providências. Foram enviados ofícios ao ministro da Justiça, André Mendonça, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.781, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF, de acordo com o jornal.

Fux também considerou gravíssimo o vazamento de dados de milhões de brasileiros — especialistas classificaram o episódio como o “vazamento do fim do mundo“, devido à sua abrangência e gravidade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade, emitiu a seguinte nota:

“A ANPD está apurando tecnicamente informações sobre o caso e atuará de maneira cooperativa com os órgãos de investigação competentes para apurar a origem; a forma em que se deu o possível vazamento; as medidas de contenção e de mitigação adotadas em um plano de contingência; as possíveis consequências e os danos causados pela violação.
Concluída esta etapa, a ANPD sugerirá as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para promover, com os demais órgãos competentes, a responsabilização e a punição dos envolvidos.

Atenciosamente,
Autoridade Nacional de Proteção de Dados”

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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https://www.folhadoprogresso.com.br/em-ano-desafiador-hospital-regional-do-sudeste-do-para-aumenta-atendimentos-em-62/