Serão duas semanas de trabalho, com o término previsto para o próximo dia 12 de fevereiro. Com superlotação de prisões, Governo do Estado suspendeu visitas alegando riscos na segurança.(Foto:Reprodução)

Uma força-tarefa iniciada nesta quarta-feira (29) pretende analisar mais de seis mil processos de pessoas privadas de liberdade que estão em custódia no estado do Pará. O objetivo é combater a superlotação das prisões, que estão com visitas suspensas após o Governo do Estado alegar riscos de segurança.

De acordo com dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, atualmente, 40% da população carcerária do País é formada por pessoas que estão presas provisoriamente, ou seja, que não tiveram julgamento.

Participam da força-tarefa a Defensoria Pública, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional de Justiça, com apoio do Governo do Pará. O trabalho contará com a presença de aproximadamente 100 defensores públicos estaduais e federais de todo o Brasil. Serão duas semanas de trabalho, com o término previsto para o próximo dia 12 de fevereiro, divididas em duas fases principais: a fase de análise processual e visita às casas penais.

Serão analisados processos de custodiados na Central de Triagem Metropolitana I (CTM I), Central de Triagem Metropolitana III (CTM III), Central de Triagem Metropolitana IV (CTM IV), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II), Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III (CRPP III), Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) e Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV), todos localizados no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.

Por G1 PA — Belém
29/01/2020 19h38
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Dois internos do Centro e Recuperação de Marabá alcançaram mais de 900 pontos e disputam vagas nos cursos de Direito e Medicina
No Pará, mais de 850 detentos participaram das duas etapas do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Foto:Akira Onuma / Ascom Seap)

Internos do sistema penitenciário do Pará conquistaram as maiores pontuações do Brasil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL). Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), dos 1.457 inscritos no certame, 859 participaram das duas etapas, aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019, em 43 unidades prisionais do Estado. Entre eles, 95 custodiados alcançaram a média necessária para disputar vagas nas Instituições de Ensino Superior (IESs), conforme informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os resultados mais expressivos foram de dois internos do Centro de Recuperação Mariano Antunes (Crama), sediado em Marabá, município do sudeste paraense. Ubiratan Ramos de Carvalho alcançou 920 pontos na redação e pretende cursar Direito. Já Rodrigo de Oliveira Jadjiski obteve 900 pontos. Ele, que ocupa a monitoria da Biblioteca do Crama, pretende cursar Medicina.

Ambos fazem parte do Projeto “Leitura que liberta”, desenvolvido pela Coordenadoria de Educação Prisional (CEP) e promovido pela Diretoria de Reinserção Social da Seap, que promove o aumento do nível educacional dos reeducandos pela leitura.

“Esse resultado é um recomeço em minha vida”, afirmou o interno Rodrigo Jadjiski. Para ele, os projetos desenvolvidos nas unidades prisionais foram essenciais para a transformação de sua realidade. “Isso é um diferencial no cárcere, que dá oportunidade às pessoas de terem acesso ao conhecimento. Nem todas as pessoas tiveram esse acesso lá fora. Mas aqui estão tendo oportunidade de recomeçar e de estudar”, ressaltou.

Ubiratan Ramos de Carvalho concluiu o ensino médio no Crama. Segundo ele, a aprovação significa o primeiro dia da sua nova vida, possibilitado pelo investimento do Governo do Estado na ressocialização dos internos. “Uma cadeia sem leitura é apenas punição; mas uma cadeia com leitura é uma transformação, que possibilita ao homem dar a volta por cima. Se a educação custa caro, imagine o preço da ignorância”, acentuou.

Superando desafios – O resultado alcançado pelos internos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), em Santarém, no oeste do Estado, também foi positivo. Dentre os 58 candidatos que realizaram a prova, 25 alcançaram a nota necessária para aprovação. O resultado comprova a importância da educação no desenvolvimento dos internos, que apesar das dificuldades do cárcere atingiram média superior a 450 pontos.

De acordo com o diretor de Reinserção Social da Seap, Belchior Machado, a educação é a ferramenta necessária para a mudança. “A aprovação e a consequente realização de um curso superior abrem portas e afastam os sujeitos que hoje estão na condição de encarcerados da criminalidade. Por isso acreditamos que a educação é a ferramenta fundamental para a ressocialização social”, frisou.

Por:Agência Pará
29.01.20 22h37

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Detentos líderes de organização criminosa são transferidos do Pará para presídios federais Detentos líderes de organização criminosa são transferidos do Pará para presídios federais. (Foto:Seap/Ascom)
Sobe para 55 o número de lideranças do crime organizado a deixar as penitenciárias estaduais este ano, o segundo maior do país.
Dois detentos líderes de organização criminosa foram transferidos do Pará na noite de domingo (8) para presídios federais, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Assim, sobe para 55 o número de lideranças do crime organizado a deixar as penitenciárias estaduais este ano, o segundo maior do país, atrás apenas do Ceará.

Os internos foram extraídos e levados, em comboio, para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém, para a realização de exames de corpo delito e lesão corporal. Em seguida, passaram parte da madrugada em outra unidade prisional aguardando o traslado para o aeroporto internacional para a conclusão da transferência via aérea, que ocorreu no início da manhã de segunda (9).

A operação Extração ocorreu após ameaças de invasão e de assassinato de agentes do presídio de Americano, em Santa Izabel, registradas há um mês. “Havia informações sensíveis acerca de uma movimentação contra a ordem e a disciplina no âmbito do sistema penitenciário paraense e essas lideranças ficarão isoladas, trazendo certa tranquilidade dentro do cárcere”, explica Ringo Alex, diretor de Administração Penitenciária.

De lá para cá, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou operações dentro e fora da penitenciária, além de movimentações de internos, e manobras de reforço da segurança.

O Tenente Coronel Vicente Neto, do Comando de Operações Penitenciárias, comentou a operação. “Estamos hoje com 12 policiais do Comando de Operações Penitenciárias, mais a equipe de serviço da casa penal da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP); mais policiais militares do Batalhão de Polícia Penitenciária no comboio. Todo o planejamento ocorreu visando a segurança tanto dos agentes quanto dos próprios internos, por isso decidimos fazer o deslocamento à noite por ser um horário mais tranquilo”, explicou o comandante.

Por G1 PA — Belém
09/12/2019 19h58

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Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) está no Pará desde julho, após o massacre em prisão de Altamira que culminou em 62 mortes. Atuação do grupo é alvo de denúncia de tortura e é investigado.

Nesta sexta-feira (6), o governador do Pará em exercício, Lúcio Vale, assinou um ofício, que será enviado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando a prorrogação da atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará por mais 12 meses. Os agentes da FTIP já atuam no Estado desde julho deste ano. A FTIP está em 13 presídios do Pará desde julho, após o massacre ocorrido na prisão de Altamira, no sudeste do Pará, que culminou em 62 mortes. A atuação da Força-Tarefa é alvo investigação por diversas denúncias de prática de maus-tratos e tortura a presos.

A assinatura do ofício ocorreu no Palácio do Governo, durante a reunião ordinária do mês de dezembro do Conselho Nacional dos Secretários de Estados da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), sediada em Belém. O conselho atua no apoio à formulação da política criminal e penitenciária do Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal, e na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário – através da avaliação periódica do sistema criminal de todos os Estados.

Denúncias

O Ministério Público Federal (MPF) denuncia casos de agressões generalizadas, alimentação imprópria, falta de medicamentos essenciais e proibição da entrada de advogados.

Há ainda relatos de estupros, beijo forçado, e agressões a mulheres. O MPF também recebeu fotos e vídeos que mostram presos feridos, além de superlotação e condições sanitárias precárias.

Colhidos pelo MPF com presos, familiares e agentes penitenciários estaduais, os relatos de tortura e maus-tratos nas unidades sob intervenção federal, entretanto, são numerosos e bastante contundentes.

No documento do MPF, um preso conta que, após agentes federais entrarem no local, os detentos ficaram nus das 7h30 até as 16h45. “Nesse período, passamos por tortura, pois estávamos no sol quente, espirravam spray na gente, quebraram muitos cabos de vassoura nas nossas costas”, disse.

O mesmo preso contou que viu agentes federais e também estaduais “pegando o cabo de uma doze (arma de calibre 12) e introduzindo na bunda de um rapaz”. Ele completa: “Foram dois agentes, ele (o preso) estava em posição de procedimento, ou seja, com as mãos na cabeça. (Os agentes) tentaram primeiro introduzir no ânus dele um cabo de enxada, mas não conseguiram, aí conseguiram com o cabo da 12; inclusive, eu vi esse rapaz saindo de ambulância e os médicos atendendo ele.”

Segundo os testemunhos colhidos pelos procuradores da República, agressões físicas ficaram frequentes dentro das cadeias após a intervenção. “(O agente) pegou uma tábua com prego, levantou a cabeça do prego, e bateu com o prego no meu pé. Ele inseriu o prego no meu pé direito; me jogaram pra dentro do bloco com o pé ferido; no dia seguinte, em vez de eu ter atendimento médico, me torturaram, me deram muita porrada e spray (de pimenta), e jogaram de volta pra dentro do bloco novamente, sem atendimento.”

Além dos presos e parentes, o MPF também ouviu membros da OAB que conseguiram entrar nas casas de detenção. Em um áudio, uma advogada comparou a situação de uma das unidades sob intervenção a um campo de concentração nazista.

“Eu já chorei — e eu sou advogada — mas eu já chorei nessa cela aqui que eu estava, não sei nem o que dizer pra vocês. Tem gente baleada, eles são agredidos todo dia, eles estão há 30 dias com uma roupa só, descalços e carecas, aqui parece campo nazista, sabe? Todo mundo quer ser transferido das cadeias porque não tão aguentando o regime que está tendo aqui.”

Um novo relatório emitido em novembro concluiu que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará atuou de forma ilegal. De acordo com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, do governo federal, houve prática de maus-tratos e tortura a presos.

O documento foi elaborado após visita às casas penais do estado, com inspeções realizadas em setembro. A visita dos peritos federais do MNPCT ocorreu de 16 a 21 de setembro no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), onde 58 presos foram mortos durante rebelião em julho deste ano; Central de Triagem de Altamira; Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), em Belém; Centro de Recuperação Prisional do Pará 3 (CRPP III), em Santa Izabel; e Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua.

Segundo o relatório, há um “quadro caótico de superlotação, agravado a partir da atuação da FTIP”, que fechou presídios, transferiu e amontoou detentos em outras unidades, sem planejamento adequado. A comissão também afirma que houve situações de desrespeito à condição humana dos presos.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncias de que houve tortura contra detentos no Complexo Penitenciário de Santa Isabel. O comandante da intervenção federal chegou a ser afastado por não ter tomado providências para evitar os maus-tratos e abuso de poder, mas foi reintegrado pela Justiça.

“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) não reconhece as alegações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará. O Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos”, diz trecho da nota divulgada pelo Ministério da Justiça.

O governo do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB), afirmou “repudiar” as “infundadas narrativas” sobre torturas. Em nota, o governo afirmou que “de todas as indicações para realização de exames de corpo de delito, nenhum resultado enveredou para a constatação de lesões provocadas por maus tratos ou atos de tortura.”
Por G1 PA — Belém
06/12/2019 21h54

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Profissionais devem trabalhar em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, além de participar da preparação de novos agentes penitenciários.

Os agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) chegaram neste sábado (10) ao presídio de Altamira, sudeste do Pará, onde aconteceu o massacre que deixou 58 pessoas mortas. De acordo com o Governo do Estado, todos os agentes passaram por treinamentos no Centro de Operações Penitenciárias (Cope) e já estão prontos para o serviço.

Ao todo foram 40 agentes da Força-Tarefa enviados para o estado. Segundo o Governo, eles vão trabalhar em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, além de participar do treinamento de novos agentes penitenciários pelo período de 30 dias. O envio aconteceu depois do pedido de apoio do governo do Pará ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nos últimos cinco dias, a Força-Tarefa esteve no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém. Durante a operação, foram apreendidos R$ 20 mil e 280 celulares, entre outros pertences que não deveriam estar dentro de unidades prisionais.

Massacre

O massacre no presídio de Altamira, sudeste do Pará, começou após um grupo de presos render um agente penitenciário que encontrou facas e estoques durante revista, de acordo com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB-PA) Eduardo Imbiriba.

Segundo o secretário, após a rendição do agentes, integrantes do facção criminosa Comando Classe A (CCA) invadiram o anexo onde estavam detentos que pertenciam ao Comando Vermelho (CV) e os homicídios foram realizados com as armas brancas que estavam escondidas.

De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados. Na terça, mais um corpo foi encontrado carbonizado nos escombros do prédio.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera o presídio de Altamira como superlotado e em péssimas condições. No dia do massacre, havia 311 custodiados, mas a capacidade máxima é de 200 internos. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, dos 311 presos, 145 ainda aguardavam julgamento.

Liberação dos corpos

O Instituto Médico Legal (IML) informou na quarta que encerrou a necropsia dos 58 corpos de vítimas do massacre. De acordo com o órgão, 27 corpos foram liberados às famílias e os 31 restantes precisarão passar por exames de DNA para terem o reconhecimento concluído.

Ainda segundo o IML, o trabalho concluído foi feito por peritos criminais e peritos médico legistas da própria Unidade Regional de Altamira; um perito odontologista forense, que foi deslocado de Belém; e uma equipe de peritos criminais do Laboratório de Genética Forense, do Instituto de Criminalística (IC), que realiza os exames de DNA.

Por:Por G1 PA — Belém

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Agentes prisionais encontram celulares e droga em cela de presídio em Itaituba, no Pará — Foto: Susipe

Na ação de revista foram encontrados 28 celulares, 20 carregadores, 20 fones de ouvido, 4 baterias, 6 isqueiros, 1 tesoura sem ponta e 53 papelotes de droga.
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) informou nesta terça-feira (6) que foi apreendido celulares, carregadores, fones de ouvido, baterias e drogas durante uma revista realizada no Centro de Recuperação Regional de Itaituba, sudoeste do Pará.

Agentes penitenciários encontraram 28 celulares, 20 carregadores, 20 fones de ouvido, 4 baterias, 6 isqueiros, 1 tesoura sem ponta e 53 papelotes de droga.

Segundo a direção da unidade, os presos custodiados nas celas onde os objetos foram encontrados responderão a um Procedimento Disciplinar Penitenciário (PDP).
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Foto: Thiago Gomes (Divulgação/Susipe)-Órgão oferecerá 500 vagas para o cargo de agente prisional. Certame terá duas fases

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) instituiu a comissão especial de licitação que vai ser responsável pela contratação da empresa que vai organizar o concurso público do órgão. A empresa será responsável pela publicação do edital, elaboração, impressão e aplicação das provas.
Serão abertas 500 vagas para o cargo de agente prisional e assistente administrativo no nível médio e vagas para técnicos em gestão penitenciária para nível superior nos cargos de serviço social, psicologia, medicina, arquitetura e engenharia civil e outras formações. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) ainda não definiu o número de vagas dos quadros técnicos e administrativo do concurso.

A seleção para agente prisional terá duas fases. Na primeira, os candidatos farão prova objetiva de conhecimentos específicos com caráter eliminatório e classificatório, avaliação psicológica de caráter eliminatório, exame médico de caráter eliminatório, prova de aptidão física de caráter eliminatório e investigação social também de caráter eliminatório. Na segunda fase os candidatos participam do curso de formação profissional de caráter eliminatório e classificatório no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp).

É a segunda vez que o Estado do Pará abre concurso para o cargo de agente prisional. O primeiro ocorreu em 1980 e apenas dois agentes concursados da época estão em atividade. Após o concurso os agentes prisionais terão porte de arma e serão os responsáveis pela segurança das unidades do Estado.
Por: Redação ORM News
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