A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer mais 60 dias, a contar desta segunda-feira (18) até 15 de fevereiro de 2024, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, no cumprimento das decisões judiciais, que tramitam na Justiça Federal da 1ª Região.

A Terra Indígena Ituna-Itatá é objeto de uma Ação Civil Pública que determinou à União a retirada de não indígenas do local. Isso porque grileiros e invasores desmatam áreas protegidas e criam gado na região, o que é crime e faz avançar a degradação ambiental.

A Portaria nº 560, de 15 de dezembro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando prorrogação está publicada no Diário Oficial da União de hoje (18). Os militares atuarão nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e da proteção do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

O emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Pará. O contingente de pessoal a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/12/2023/16:58:41

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informa que tem participado de inúmeras operações interagências de combate a ilícitos na Terra Indígena (TI) Sararé, no estado do Mato Grosso, a qual vem sendo alvo do avanço do garimpo ilegal. Nesta quarta-feira (13), foi deflagrada uma operação envolvendo a Funai, Ibama e Exército no território. Não procede, portanto, a afirmação de que a Funai estaria sendo conivente com essa prática, tendo em vista o trabalho realizado pela instituição para combatê-la.

A Terra Indígena Sararé possui 67.420 hectares e está localizada na porção oeste do estado do Mato Grosso, em área de fronteira, próxima à Bolívia, nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. A TI foi homologada em 29 de abril de 1985 pelo Decreto n° 91.209.

A presença de garimpos de ouro na região é antiga e abrange tanto territórios indígenas quanto áreas do entorno, e também áreas de exploração mineral legalizadas. Desde a década de 1990 a TI Sararé é alvo de atividades garimpeiras. Naquela época chegou a ser reportada a presença de 3 mil garimpeiros atuando na área, em diversas frentes de extração de ouro.

Tais frentes de garimpo foram desativadas no início dos anos 2000, por meio de uma ação permanente de fiscalização, com duração de dois anos, financiada pelo Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro) e implementada pela Funai, em conjunto com o Governo do Estado e outros órgãos parceiros.

Após a retirada dos garimpeiros, durante alguns meses foram mantidas barreiras que impediram o retorno dos infratores, até que se cessassem as tentativas de reincidência na área. Com o fim das barreiras ocorreram invasões esporádicas no território indígena, que foram combatidas com ações de fiscalização pontuais, o que resultou em diversas apreensões e identificação de envolvidos.

Em cumprimento a decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública n° 000000877.2017.4.01.3601, em 2022 foi iniciada a Operação Sararé, direcionada ao provimento regular de ações fiscalizatórias integradas entre o órgão indigenista e órgãos parceiros de polícia ambiental, e forças de segurança ostensiva e judiciária. De maneira continuada, a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em parceria com a Funai, tendo sido o apoio renovado por meio da Portaria MJSP nº 467, de 4 de setembro de 2023.

Neste ano, com o fortalecimento do combate a atividade ilegal de exploração de minérios em terras indígenas do Norte do país, foi observada a migração de garimpeiros de outras regiões para a TI Sararé, resultando no agravo da situação na área. O avanço do garimpo na TI Sararé ocorre não obstante tenham ocorridas inúmeras ações de comando e controle entre o período compreendido de dezembro de 2021 a setembro de 2023.

Os permanentes esforços de acompanhamento da situação territorial e ambiental da TI Sararé contam ainda com dados de monitoramento remoto disponibilizados pelo Centro de Monitoramento Remoto da Funai e pelo Programa Brasil MAIS. Por fim, registra-se que a Funai recomendou ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a atuação do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas em prol da resolução do caso.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Funai  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2023/20:42:50

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A terra indígena Kapôt Nhĩnore abrange, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (5), a demarcação da terra indígena Kapôt Nhĩnore, localizada na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará.

A decisão atende a uma ação movida pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A deputada alega que o processo de demarcação foi realizado de forma irregular, sem transparência e sem participação dos municípios e proprietários rurais da região.
Em sua decisão, o juiz Hilton Savio, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade e impediu o exercício pleno do direito dos municípios e interessados de terem acesso às informações e materiais sobre o processo.

A decisão determina que o MPI suspenda o processo administrativo e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore até que apresentem toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.

A deputada Coronel Fernanda afirma que a decisão é uma vitória para os produtores rurais da região. “Não somos contra os indígenas, mas queremos que o processo seja feito de forma transparente e com participação de todos os envolvidos”, disse.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que esse é mais um caso, dentre muitos, de demarcações de terras indígenas com irregularidades. “Temos lutado para garantir o direito de propriedade e vamos continuar fazendo isso”, afirmou.

Terra indígena

A terra indígena Kapôt Nhĩnore abrange, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará.

Sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó), ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.
Os estudos da Funai indicam uma população de 60 indígenas no território. Atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16.

O governo assegura que estão sendo cumpridas todas as regras do Decreto 1.775/96, que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Com a publicação dos estudos no Diário Oficial da União, foi aberto um prazo, até 21 de dezembro, para a contestação de quaisquer interessados.

CPI

No fim de outubro, uma comissão externa da Câmara dos Deputados aprovou um relatório em que recomenda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais fraudes e atos ilícitos no processo de demarcação.

Na ocasião, a coordenadora da comissão externa, a deputada Coronel Fernanda, disse que a aprovação do relatório é o primeiro passo para ampla investigação sobre recentes demarcações de terras indígenas. “E para a aprovação de uma lei que exija, nesses processos, a participação de todos os envolvidos”.

Fonte: Canal Rural /  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/12/2023/13:55:18

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (4/12) a operação Disco de Ouro, com objetivo de desarticular um esquema de financiamento e logística ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

São cumpridos dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em Boa Vista e Mucajaí, em Roraima, além de São Paulo e Santos (SP), Santarém/PA, Uberlândia/MG e Itapema/SC. Também foi determinado o sequestro de mais de R$ 130 milhões dos suspeitos.

A operação é um desdobramento de uma ação da PF deflagrada em janeiro de 2022, quando 30 toneladas de cassiterita extraídas da Terra Indígena Yanomami que se encontravam depositadas na sede de uma empresa investigada e estariam sendo preparadas para remessa ao exterior.

O inquérito policial indica que o esquema seria voltado para a “lavagem” de cassiterita retirada ilegalmente da TIY, no qual o minério seria declarado como originário de um garimpo regular no Rio Tapajós, em Itaituba/PA, e supostamente transportado para Roraima para tratamento. As investigações apontam que tal dinâmica ocorreria apenas no papel, já que o minério seria originário do próprio estado de Roraima.

Foram identificadas transações financeiras que relacionariam toda a cadeia produtiva do esquema, com a presença de pilotos de aeronaves, postos de combustíveis, lojas de máquinas e equipamentos para mineração e laranjas para encobrir movimentações fraudulentas.

O esquema contaria, ainda, com um empresário do ramo musical, de expressão nacional, que seria um dos responsáveis pelo núcleo financeiro dos crimes, bem como um cantor, que teria recebido ao menos um milhão de reais de uma mineradora investigada.

Um dos alvos da operação foi o cantor Alexandre Pires. A investigação aponta que o músico teria recebido pelo menos R$ 1 milhão de uma mineradora que atualmente está sob investigação.

Segundo o site Metrópoles, a PF realizou um mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira, 4, no cruzeiro onde o cantor se apresentava, no litoral de Santos.

Fonte: Diário do Pará / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/12/2023/07:56:10

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Incêndio foi combatido com maquinários – (Foto>Reprodução)
Na ação, oito indígenas da etnia Chiquitanos foram resgatados, tirados do local e levados para uma área segura.

Mais de 40 fazendeiros ficaram dois dias seguidos combatendo ao incêndio que atingiu a Terra Indígena Portal do Encantado, em Porto Esperidião (358 km de Cuiabá), na região de fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia. O fogo teve início no domingo (12) e está praticamente extinto.

O combate contou com apoio do Exército, Corpo de Bombeiros e de moradores da região, principalmente fazendeiros. Ao RepórterMT, o fazendeiro Domingos Gomes, dono de uma propriedade na região, disse que foram dias incessantes para combater as chamas.

https://twitter.com/i/status/1726209755910414451

“Nós começamos com os maquinários na terça e ficamos até quinta tentando apagar o fogo. Foi demorado, mas agora ele já está apagado. Deixamos alguns tratores com água por lá, caso o fogo acenda de novo”, relata.

Na ação, oito indígenas da etnia Chiquitanos foram resgatados, tirados do local e levados para uma área segura. Não houve vítimas fatais e nem animais mortos. Apenas a flora nativa foi atingida até o momento.

A Terra Indígena Portal do Encantado possui uma área de 43 mil hectares e é ocupada por cerca de 1046 indígenas da etnia Chiquitano.

Assista aos vídeos (abaixo)

https://youtu.be/KSQa6tdpAVI

https://youtu.be/TgNakCAoveM

https://youtu.be/9QngleXCZQU

Fonte:  REporter-MT/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/11/2023/09:49:38

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https://www.folhadoprogresso.com.br/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-poquer/

Operação da PF e Ibama destrói 26 dragas e balsas no Vale do Javari (AM). — Foto: Reprodução/Jornal Hoje

A Operação Xapiri de combate ao garimpo ilegal no Amazonas está concentrada nos municípios de São Paulo de Olivença e Jutaí. A região foi onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram mortos há poucos mais de um ano.

Uma operação conjunta do Ibama e da Polícia Federal contra a ação de garimpeiros ilegais destruiu 26 dragas e balsas na segunda maior terra indígena do Brasil, localizada no Vale do Javari, interior do Amazonas. As dragas são enormes e podem provocar grandes danos ambientais.

A Operação Xapiri de combate ao garimpo ilegal no Amazonas está concentrada nos municípios de São Paulo de Olivença e Jutaí. Ao todo, 26 dragas e balsas do garimpo ilegal foram destruídas.

Os lugares onde estavam os equipamentos são de difícil acesso, mas nem a seca dos rios impediu a ação dos garimpeiros ilegais. A Polícia Federal e o Ibama usaram helicópteros para chegar às localidades.

“Tivemos resultados expressivos, considerando principalmente o período da seca. A PF, juntamente com o Ibama, conseguiu estabelecer uma metodologia de atuação para enfrentar de maneira enérgica essas organizações criminosas que atuam na região do Vale do Javari”, disse Umberto ramos, superintendente da PF-AM.

Os locais remotos da operação ficam dentro do Vale do Javari, a segunda maior Terra indígena do país. A presença de garimpeiros nessa região preocupa as autoridades brasileiras não apenas pela atividade ilegal ou pelos danos ambientais, mas também pelos riscos de contato com indígenas isolados.

“Conforme o garimpo avança, as dragas vão subindo cada vez mais os rios, pois a disponibilidade de ouro acaba sendo maior nas cabeceiras dos rios e dos igarapés, assim como toda a logística deles vai se tornando mais facilitada conforme o garimpo avança”, explica Hugo Loss, coordenador de operações de fiscalização do Ibama.

“Então, isso faz com que o avanço do garimpo promova um grande risco para essa população isolada que estava nessa dessa região”, completa.

A região do vale também foi onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram mortos há poucos mais de um ano.

Além das dragas incendiadas, vários materiais e barcos foram destruídos. Os agentes também recolheram uma antena usada para fazer a comunicação na floresta. A operação começou há quase uma semana e deve continuar.

A Polícia Federal quer chegar até os financiadores da extração do ouro ilegal nessa região do interior do Amazonas.

Fonte: Jornal Hoje e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/11/2023/10:23:00

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Análise e adoção das providências necessárias à publicação da portaria declaratória devem ser efetuadas em até 60 dias

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública que aprecie com prioridade e urgência, em até 60 dias, o processo referente à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no sudoeste do Pará. Nesse período, devem ser adotadas todas as providências necessárias à publicação da portaria declaratória do território de ocupação tradicional do povo Munduruku, que busca a regularização da área há quase 20 anos.

Segundo apurado pelo MPF, os estudos preliminares para a demarcação do território tiveram início em 2004, mediante demanda do próprio povo Munduruku. Somente oito anos depois, foi constituído, pela Funai, o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena. Seguindo o rito legal, o trabalho foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016. Aberta a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações administrativas – todas analisadas e consideradas improcedentes.

A etapa seguinte, conforme prevê o Decreto 1775/1996, é o envio do procedimento ao Ministério da Justiça para expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. No caso da TI Sawré Muybu, isso aconteceu em 2019. No mesmo ano, porém, o processo foi devolvido à Funai de forma injustificada. Desde então, a demarcação ficou integralmente paralisada.

Somente em abril de 2023, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reenviou o processo da TI Sawré Muybu ao Ministério da Justiça. Ao encaminhar o processo à pasta, o órgão indigenista reconheceu o preenchimento de todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área. De acordo com a legislação, o ministro da Justiça teria até 30 dias para expedir portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o procedimento para complementações. Até o momento, porém, nada aconteceu.

Rito legal – Na recomendação, o MPF ressalta que todas as etapas técnicas e jurídicas de maior complexidade e que implicam maior gasto orçamentário foram devidamente cumpridas, inclusive a análise das contestações recebidas – todas julgadas improcedentes. Agora, a demora da demarcação é consequência da omissão do Poder Executivo Federal em dar seguimento ao processo.

O MPF afirma, ainda, que a expedição da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça é ato de natureza vinculada, ou seja, a pasta só poderia deixar de editar o normativo em caso de não preenchimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e no Decreto 1775/1996, que regulamenta a matéria. A recomendação cita ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1a Região têm reiteradas decisões que determinam a conclusão de todo o processo demarcatório em prazo que varia de 12 a 30 meses, tempo há muito extrapolado no caso da TI Sawré Muybu.

Na avaliação da procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, “a ausência de reconhecimento estatal, por via demarcatória, da Terra Indígena Sawre Muybu, impulsiona a invasão, destruição e apropriação das terras federais de usufruto exclusivo dos indígenas, bem como sua destinação a grandes empreendimentos”.

O Ministério da Justiça tem prazo de dez dias para informar ao MPF se pretende acatar ou não a recomendação, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas ou eventuais justificativas para o não atendimento.

Recomendação

Fonte:Ascom MPF/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/11/2023/07:44:04

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Tymbek Arara durante viagem à ONU, na Suíça  – (Foto>Reprodução)

Tymbektodem Arara denunciou na ONU, em 28 de setembro, invasões da Terra Indígena Cachoeira Seca. Em 14 de outubro, foi achado morto em rio

O líder indígena Tymbektodem Arara foi encontrado morto em um rio, em 14 de outubro, na Terra Indígena Cachoeira Seca – 250 km de Altamira (´PA), em 14 de outubro, com suspeitas de afogamento, 16 dias depois de ter discursado à Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

Na ocasião, Tymbek, como era conhecido, denunciou as invasões de terras na região, onde vive a etnia Arara, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ele era o linguista dos Araras, etnia de contato recente com não indígenas.

“Somos um povo de contato inicial, viemos aqui para exigir que se respeite nossa vida e nosso território. Sofremos muitas invasões. A demarcação só ocorreu 30 anos depois do contato com os não indígenas, em 2016”, discursou Tymbek.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a floresta que cobre a TI Cachoeira Seca, entre 2007 e 2022, foi desmatada em uma área de 697 km². Além disso, invasões para garimpos ilegais, obtenção de madeiras e animais silvestres são comuns na região.

Em relato ao portal g1, enquanto esteve em Genebra, na ONU, Tymbek recebeu áudios, atribuídos a fazendeiros e empresários locais, segundo uma pessoa que o acompanhou.

    “Tanto ele quanto o cacique receberam áudios, nenhum dizendo ‘Vou te matar’, mas ‘Ah, você está aí? Que bom que está defendendo sua terra’. ‘Vocês não têm medo?’, ‘O que estão fazendo aí?’ E eles ficavam dando perdido, dizendo que era para apresentar a cultura Arara”, relata.

Depois de voltar ao Brasil, Tymbek e o cacique Arara foram escoltados pela Força Nacional do desembarque no Pará até a aldeia. A liderança morreu dois dias depois de os agentes terem ido embora.
Assassinato ou acidente?

Atualmente, as linhas de investigação trabalham com duas versões para a morte do líder indígena. Tymbek, acompanhado de dois ribeirinhos locais em um barco no Rio Iriri, havia bebido cachaça e voltava para a aldeia índigina, próxima a uma vila de não-indígenas, dentro da TI.

Em uma versão, Tymbek havia pulado no rio para nadar, mas não saiu mais da água, com os ribeirinhos tentando salvá-lo. A outra seria de que o indígina foi assassinado por eles, que o jogaram no rio e, por estar alterado pela bebida, não conseguiu nadar e acabou se afogando.

Documentos do Distrito Sanitário Especial Indígiena (DSEI), vinculado ao SUS e ao Ministério da Saúde, informam que grupos de buscas tentaram encontrá-lo durante a noite, no local do ocorrido. Porém, seu corpo só foi achado na manhã seguinte, “a uns 800 metros da margem, em posição vertical (em pé)”, de acordo com o DSEI.

Tymbek era o linguista oficial de sua tribo e costumava ser o representante dela em eventos em Brasília, como o ato contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas, e denúncias, como o discurso feito na ONU.

Fonte: METROPOLES/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/11/2023/08:03:11

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Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. — Foto: Divulgação/Adepará
Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu 48 ações, nesta sexta-feira (20), contra ocupantes irregulares e invasores que usam a Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, para criação e venda ilegal de gado.

O MPF pede ainda R$ 76,7 milhões em ressarcimento do ganho com a comercialização ilegal de gado e de indenizações por danos morais coletivos. Foram expedidas também recomendações para órgãos públicos e um frigorífico para combater a atividade agropecuária no território.

O órgão enviou ofícios aos frigoríficos que em 2009 se comprometem a não comprarem gado criado em áreas de desmatamento ou envolvidas em outros tipos de ilegalidades socioambientais.

As ações

Nas 31 ações de cunho criminal, o MPF pede a condenação de 35 réus pelos crimes de invasão de terra pública e exploração de atividade poluidora sem licença ou autorização de órgãos ambientais.

Já em 17 ações civis públicas o órgão pede que os réus sejam condenados a devolver os ganhos com a comercialização ilegal dos bovinos entre 2012 e 2022. O valor total cobrado é de R$ 56,6 milhões. Pelos danos morais causados à sociedade, o MPF requer o pagamento de outros R$ 20,1 milhões.

Outro pedido é o bloqueio dos bens dos réus – como imóveis, maquinários, veículos – assim como de valores depositados em instituições bancárias, de forma a garantir o pagamento das indenizações.

Recomendações e ofícios

O MPF expediu três recomendações com o objetivo de combater a exploração irregular de atividade agropecuária na Terra Indígena Apyterewa.

Em uma delas o MPF pede ao Banco Central a suspensão do acesso a linhas de crédito aos responsáveis por imóveis rurais sobrepostos à Terra Indígena, com emissão de comunicado a todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional;;

A outra recomendação foi enviada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará, para que cancele os registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena, incluindo os 177 indicados no relatório “Boi Pirata”. Pede também que o órgão estadual bloqueie a emissão de Guias de Trânsito Animal que tenham esses imóveis como origem ou destino.

A terceira recomendação foi feita ao Frigorífico Valêncio, para que a empresa se abstenha de abater bovinos vindos de fazendas que não comprovarem a regularidade socioambiental de sua cadeia de fornecedores. O g1 Pará pediu um posicionamento à empresa e aguarda retorno.

O MPF enviou ainda ofícios aos frigoríficos signatários do TAC da Pecuária no Pará, solicitando a adoção de medidas necessárias para não abater bovinos oriundos de fazendas que não comprovem a regularidade de sua cadeia de fornecedores.

Relatório

O conjunto de medidas é fruto do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou engordados ilegalmente na área.

Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais. O lucro com a atividade ilegal é estimado pelo MPF em R$130,9 milhões.

Fonte:G1PA/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2023/10:35:18

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(Foto:Reprodução) – Região é alvo de ação de retirada de invasores de reservas indígenas. Oseias dos Santos Ribeiro tinha a marca de um disparo quando foi encontrado morto dentro de região de mata.

Após um homem ser encontrado morto dentro da Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, a Polícia Federal informou que investiga o caso. A região é alvo de operação do Governo Federal, chamada desintrusão, sendo realizada a expulsão de invasores de reservas indígenas.

A vítima identificada como, Oseias dos Santos Ribeiro, tinha a marca de um disparo no corpo quando foi encontrado em área de mata nas proximidades da Vila Renascer, em São Félix do Xingu, dentro da Terra Indígena.

VEJA AO VÍDEO:

https://twitter.com/i/status/1714388038783049951

LEIA TAMBÉM:Homem é morto a tiro na Terra Indígena alvo de ação de retirada de invasores no Pará

A PF informou que serão feitas as perícias no corpo do homem e no local do crime. O caso ainda está em processo inicial de investigação.

Segundo moradores da área, a vítima teria sido morta por agentes federais que fazem a operação de retirada de ocupantes nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira-Bacajá.

Na terça-feira (17), um grupo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), junto a representantes da Prefeitura de São Félix do Xingu, Ministério Público e Defensoria Pública, estiveram no local, solicitando aos ocupantes que saiam de forma pacifica da área.

Segundo a comissão, um relatório deve ser feito para apontar as medidas a serem tomadas para garantir que as famílias ocupantes tenham direitos garantidos, com o da moradia, após a saída da Terra Indígena.

A ação vem ocorrendo desde o inicio de outubro, sendo coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência com apoio da Força Nacional de Segurança, que está na área. Ambientalistas e moradores dizem que o clima é de tensão.

As ações cumprem decisões da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para resgatar um direito adquirido, há quase 30 anos, pelos povos originários – que é o de usufruir integralmente dos territórios que habitam.

As TIs atravessam quatro municípios do Pará – São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no sudoeste do estado. São quase 2.500 indígenas de 51 aldeias vivendo nas duas áreas.

No entanto, a presença de invasores prejudica o meio ambiente, ameaçando a caça, pesca e ainda gera conflitos dificultando a sobrevivência dos indígenas.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/10/2023/18:10:56

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