Amazônia é a maior floresta tropical do mundo — Foto: Globo Repórter

Durante o processo de licenciamento, todas as empresas recebem condicionantes que podem ser investimentos em projetos em projetos de sustentabilidade.

Mais de 45 empresas estão em processo de licenciamento ambiental na região oeste do Pará. Esses processos são conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e todas as empresas recebem condicionantes para conter ou compensar possíveis impactos provocados ao Meio Ambiente.

Os empreendimentos estão em atividade em Santarém, Alenquer, Oriximiná, Almeirim, Rurópolis e Terra Santa. As empresas atuam em diversas áreas, como transporte hidroviário, estruturas rodoviárias, Usinas Hidrelétricas, Mineração, Posto de Abastecimento, entre outros.

Os municípios com mais empreendimentos são Almeirim e Oriximiná, com 10 empresas em cada. Santarém possui 7 empreendimentos voltados para Transporte Hidroviário, Estruturas Rodoviárias e Sistema de Distribuição.

Essas empresas estão em distintas fases do processo de licenciamento. Todas os empreendimentos recebem condicionantes que podem ser investimentos em projetos de sustentabilidade como contrapartida determinada pelo Ibama, em razão dos possíveis impactos provocados ao Meio Ambiente por conta das instalações e atividades desses empreendimentos.

Segundo o Ibama, os impactos são avaliados com base em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/Rima).

Ainda segundo o Ibama, o valor a ser destinado pelo empreendedor deve ser definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento. O projeto que recebe esses investimentos também é definido pelo Ibama.

A Diretora de Licenciamento Ambiental, Cláudia Barros, disse ao g1 que essas medidas têm o objetivo de conter ou compensar os impactos ambientais provocadas pelas pesquisas, implantação ou atividades desses empreendimentos.

“Quando tem impacto, a gente estabelece medidas de controle para diminuir o impacto, ou quando não consegue conter, estabelecemos medidas para compensar”, explicou Claudia.

Em julho de 2025, por exemplo, o Ibama conseguiu captar recursos que foram investidos na soltura de 6 peixes-boi na comunidade Igarapé do Costa, em Santarém. Na ocasião, os recursos também foram utilizados para o transporte de outros 6 peixes-boi do ZooUnama para o tanque flutuante localizado na comunidade.

Áreas de Atuação dos empreendimentos na região Oeste do Pará

Santarém – 7 empreendimentos;

Transporte Hidroviário Fluvial
Estruturas Rodoviárias
Sistema de Distribuição

Alenquer – 1 empreendimento;

Sistema de Transmissão
Almeirim – 10 empreendimentos;
Usina Hidrelétrica
Mineração
Transporte Hidroviário Fluvial
Estruturas Rodoviárias
Mineroduto
Sistema de Transmissão
Outros

Oriximiná – 10 empreendimentos;

Mineração
Transporte Hidroviário Fluvial
Posto de Abastecimento
Outros

Rurópolis – 5 empreendimentos;

Transporte Hidroviário Fluvial
Estruturas Rodoviárias
Sistema de Distribuição

Terra Santa – 3 empreendimentos;

Mineração
Cabo Óptico
Sistema de Transmissão

Fonte: Dominique Cavaleiro, g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2025/17:22:41

Sentença foi publicada no dia 1º de julho, pela Vara Única de Terra Santa (imagem meramente ilustrativa) — Foto: GloboNews

Segundo a sentença, o ex-servidor utilizava sua posição de chefia para impor controle excessivo, coações emocionais e situações de humilhação às servidoras.

Um ex-servidor público municipal de Terra Santa, oeste do Pará, foi condenado por prática de violência psicológica contra servidoras subordinadas a ele durante o período em que ocupava cargo na administração local. A sentença foi publicada no dia 1º de julho, pela Vara Única de Terra Santa.

O servidor foi denunciado pelo Ministério Público, por prática do crime de perseguição, em continuidade delitiva, com base em episódios reiterados de assédio e intimidação contra servidoras no ambiente de trabalho. No entanto, após análise da denúncia e instrução do processo, o juízo entendeu que os fatos se enquadravam de forma mais precisa como crime de violência psicológica contra a mulher. Por esse motivo, houve a reclassificação jurídica dos atos.

Segundo a sentença, o ex-servidor utilizava sua posição de chefia para impor controle excessivo, coações emocionais e situações de humilhação às servidoras, afetando diretamente sua saúde mental, autoestima e capacidade funcional. O juiz destacou, ainda, a gravidade da conduta diante do contexto de gênero e da vulnerabilidade das vítimas, algumas delas gestantes no período dos fatos.

De acordo com o MPPA, por se tratar de processo que tramita sob sigilo judicial, os nomes das vítimas e maiores detalhes dos autos não foram divulgados, em respeito à sua integridade física e emocional, assim como à legislação vigente.

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/07/2025/09:26:31

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Foto:Reprodução | Segundo informações, as chamas atingiram a sala de máquinas da embarcação.

Uma embarcação que realizava a linha regular entre Parintins, no Amazonas, e Terra Santa, no oeste do Pará, pegou fogo na tarde desta segunda-feira (9). O incidente aconteceu pouco após a saída da lancha do porto de Parintins e mobilizou socorro urgente aos 62 passageiros a bordo.

Segundo informações, as chamas atingiram a sala de máquinas da embarcação. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram pessoas no teto da lancha, utilizando coletes salva-vidas e aguardando resgate. A embarcação tem capacidade para até 72 pessoas.

O Grupo Rita Helena, responsável pela lancha, informou por meio de nota que se tratou de um princípio de incêndio, rapidamente controlado pela equipe de bordo. A empresa afirmou que nenhum passageiro ficou ferido e que não houve danos materiais aos clientes.

“Acionamos de forma urgente outra lancha para dar continuidade à viagem dos passageiros até o destino com segurança”, diz trecho da nota.

Ainda segundo a empresa, as causas do incêndio estão sendo investigadas. A produção da TV Tapajós entrou em contato com a Capitania dos Portos de Parintins e aguarda retorno.

Apesar do susto, o resgate foi realizado com sucesso e todos os passageiros foram encaminhados em segurança à embarcação de apoio.

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/06/2025/07:25:08

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TCM-PA traz projeto CAPACITação 2025 a Santarém — Foto: Divulgação

O encontro tem como objetivo fortalecer a atuação dos agentes públicos municipais, promovendo o uso correto dos recursos públicos.

O município de Santarém, no Oeste do Pará, será sede da 4ª edição do projeto “CAPACITação 2025”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O evento será realizado de 2 a 5 de junho, no Hotel Barrudada, reunindo cerca de 400 pessoas, entre gestores, servidores e agentes públicos de 18 municípios da região.

O encontro tem como objetivo fortalecer a atuação dos agentes públicos municipais, promovendo o uso correto dos recursos públicos e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.

A solenidade de abertura ocorrerá no dia 2 de junho, às 8h30, e contará com a presença de conselheiros do TCMPA e de autoridades estaduais. Entre os destaques da programação de abertura estão as palestras da conselheira Mara Lúcia Barbalho, que falará sobre a importância do investimento na primeira infância; da prefeita de Benevides, Luziane Solon, que apresentará a experiência exitosa do município na área da educação; do prefeito de Barcarena, Renato Ogawa, que abordará o tema da arrecadação pública; e da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, que falará sobre a COP 30.

Durante os quatro dias de evento, serão realizadas mais de 25 atividades pedagógicas, abordando temas estratégicos para a administração pública, como: planejamento e execução de políticas públicas, prestação de contas, controle interno e auditoria, arrecadação tributária, licitações e contratos, além de áreas essenciais como saúde, educação, saneamento e atuação dos conselhos de controle social.

As capacitações serão conduzidas por membros e servidores do TCMPA, especialistas convidados e representantes de instituições parceiras.

Estarão presentes representantes dos seguintes municípios: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Terra Santa, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.

O projeto “CAPACITação” conta com o apoio institucional do Governo do Pará, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), do Ministério Público do Estado (MPPA), da Assembleia Legislativa do Pará e do Tribunal de Justiça do Estado.

Serviço

Evento: Projeto “CAPACITação” – Polo Santarém 2025
Data: 2 a 5 de junho de 2025
Abertura: 2 de junho, às 8h30
Local: Hotel Barrudada – Santarém (PA)
Realização: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

Fonte: G1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/07:23:36

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Entorpecentes eram transportados por dois passageiros em Terra Santa | Foto: Agência Pará

Ação faz parte da Operação Carga Máxima e também resultou na prisão de foragido da Justiça.

Neste sábado (24), militares do 41º Batalhão de Polícia Militar (41º BPM), sediado no município de Terra Santa, realizaram uma fiscalização nos portos da cidade e abordaram uma lancha proveniente do município de Parintins, no estado do Amazonas. Durante as buscas, dois passageiros foram flagrados portando entorpecentes.

Um dos suspeitos transportava aproximadamente 17 kg de substância análoga a skunk, enquanto o outro levava cerca de 14 kg da mesma substância, além de três aparelhos celulares. A operação também resultou na localização de um terceiro homem com mandado de prisão em aberto por descumprimento de medida protetiva.

Os três foram presos em flagrante e conduzidos, juntamente com o material ilícito apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Terra Santa, onde o caso foi registrado.

O comandante do 41º BPM, major Figueira, ressaltou a importância das ações de combate ao tráfico na região. “Esse trabalho é uma das diretrizes do nosso comando e é especialmente necessário no município de Terra Santa, que faz divisa com o estado do Amazonas e sabemos que é uma das rotas do tráfico. O tráfico de drogas é dinâmico e está sempre evoluindo para tentar driblar a fiscalização. Por outro lado, a Polícia Militar tem sido contundente em suas ações, conseguindo retirar de circulação uma expressiva quantidade de drogas”, afirmou.

A ação faz parte da Operação Carga Máxima, por meio da qual a Polícia Militar atua de forma estratégica no enfrentamento ao tráfico de drogas, com foco na segurança dos rios e cidades do oeste paraense, reafirmando sua missão de servir e proteger a população.

Fonte: Agência Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/05/2025/06:04:58

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(Foto: Reprodução) – Investimentos executados pela Segurança Pública e o trabalho integrado das Polícias Civil e Militar têm resultado na redução dos índices de criminalidade.

Picture of Mateus Souza

18/02/2025
09:48

Destaque, Notícias, Polícia

O município de Terra Santa é o único da região oeste do Pará, que está há mais de 400 dias sem registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac).

A Segup monitora diariamente os dados estatísticos e de criminalidade em todo o Estado, como uma forma de acompanhar a realidade de cada região, diante das diferenças regionais, e a partir disso desenvolver o planejamento das ações de policiamento e operações de acordo com cada realidade.

Para o delegado de Polícia Civil de Terra Santa, Weslley Vicente, o trabalho integrado das Polícias Civil e Militar contribui para a redução dos índices de criminalidade no município, em especial, os crimes letais.

“é gratificante saber que Terra Santa é o único município da região Oeste do Pará que está há mais de 400 dias sem registro de crimes violentos letais. Isso tudo é resultado do trabalho das forças policias do município que vêm atuando preventivamente no combate à criminalidade. Não se pode esquecer também o investimento do Estado em estrutura e tecnologia voltadas à área policial, e com isso garantindo mais segurança à população paraense”, destacou Weslley Vicente.

O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, avalia que os números divulgados pela Segup são importantes para a segurança pública, pois reforçam conquistas recentes, a exemplo da redução significativa que o todo o Estado apresentou no mês de janeiro de 2025.
Totens instalados em municípios paraenses ajudam na redução de crimes violentos — Foto: Agência Pará / Divulgação

“Além de janeiro ter sido considerado o melhor mês de janeiro de toda a linha histórica, estamos com mais da metade dos municípios do Pará sem qualquer crime violento letal intencional. Há municípios com mais de mil dias, outros mais de 500, 400 que entraram agora na lista. Esses dados nos fazem acreditar que estamos no caminho correto na atuação. Mas, claro, há outros municípios que apresentam os crimes, e nós vamos seguir reforçando a segurança nesses locais”, disse o secretário.

Entre os municípios do Estado que chegam a ultrapassar 400 dias sem casos computados de crimes violentos letais, destacam-se: São João de Pirabas (628 dias), Santa Cruz do Arari (550 dias), Santarém Novo (475 dias), Pau D’Arco (454 dias) e Piçarra (426 dias).

As operações integradas, a aquisição de novas lanchas, entre elas as lanchas blindadas, as Bases Integradas Fluviais de Segurança, câmeras corporais, totens de Segurança Pública, estão entre as ações e investimentos executados pela Segurança Pública para garantir o enfrentamento à criminalidade em todas as regiões do Estado, o que tem resultado na redução dos índices.

Fonte: Mateus Souza, g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2025/12:39:04

Suspeitos de planejar assaltos em Terra Santa e atentado contra policiais foram presos — Foto: Polícia Militar / Divulgação

As prisões aconteceram na madrugada desta sexta-feira (22), na Rua 13, bairro Cidade Nova, em Terra Santa.

Operação realizada por policiais do 4° Pelotão da Polícia Militar de Terra Santa, vinculado ao 41° BPM de Oriximiná, no oeste do Pará, resultou na prisão de um grupo formado por dois homens e duas mulheres, suspeitos de planejar atentado conta a vida de policiais e também assaltos. As prisões aconteceram na madrugada desta sexta-feira (22), na Rua 13, bairro Cidade Nova, em Terra Santa.

“Nós recebemos informações da Polícia Federal e da Polícia Civil de que tinham chegado ao município de Terra Santa vários indivíduos para atentar contra a vida de policiais e cometer assalto também na cidade. Então, por volta de duas da manhã, foram localizados em uma residência no bairro do Cidade Nova, na rua 13, e foi feito o cerco e conseguimos fazer a prisão dos mesmos. Sendo que um deles já tinha mandado de prisão, que é o Pablo Yago. Os demais já foram identificados, sendo que um já tinha passado por tráfico de drogas e tentativa de homicídio e os demais também já tinham outras passagens por tráfico de droga”, relatou o comandante o 4° Pelotão da Polícia Militar de Terra Santa, Sargento Elson Barbosa Gentil .

Os quatro suspeitos foram identificados como: Alexandre Printes Teixeira, 23 anos, natural de Oriximiná, que já foi preso por tráfico de drogas e tentativa de homicídio, 23 anos; Pablo Yago Rodrigues da Silva, 29 anos, natural de Parintins (AM), tinha mandado de prisão em aberto pelo crime de assalto ocorrido na cidade de Terra Santa (no box da Helô); Débora Helen da Silva Ribeiro Barbosa, 28 anos, denunciada várias vezes por venda de entorpecentes em sua casa na rua 13, bairro Cidade Nova, município de Terra Santa; e Sabrina Cardoso de Jesus, 24 anos, de Oriximiná.

De acordo com a Polícia, Débora Helen é apontada como pessoa que alugou uma casa no valor de R$ 200, para os suspeitos.

Pablo Yago disse à Polícia que não tem envolvimento em plano contra os policiais e nem para realização de assaltos, e que tinha viajado de Parintins para Terra Santa apenas para levar 2kg de entorpecentes a mando de um homem conhecido como “Talibã”, que é chefe do CV em Parintins e Terra Santa, e que entregou o material para outro homem conhecido como “ND”.

Na casa onde os suspeitos foram localizados, a polícia encontrou e apreendeu pedra de oxi, pesando aproximadamente 24g e dois aparelhos celulares.

O material apreendidos e os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil para a realização dos procedimentos legais.

Fonte: Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2024/14:20:53

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Créditos: Imagem ilustrativa/Agência Brasil

A criação de portal é essencial para que a população de Terra Santa acompanhe como os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais estão sendo investidos em benefício da comunidade

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Terra Santa, com o objetivo de garantir a criação de um portal específico para a transparência de receitas e despesas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A medida visa assegurar que a população tenha acesso detalhado à gestão e aplicação dos recursos oriundos da exploração mineral, que representam uma importante fonte de receita para o município.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Terra Santa após uma série de tentativas de resolução extrajudicial para a implementação do portal de transparência da CFEM. Em decisão recente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) determinou que municípios beneficiários desses recursos deveriam adotar um mecanismo específico de transparência, garantindo a rastreabilidade das verbas e permitindo o controle social. Segundo a Promotoria, o Município de Terra Santa, mesmo após recomendação formal, manteve-se omisso quanto ao dever de tornar públicas as informações sobre o uso dos recursos da CFEM.

A ação destaca que o acesso à informação é um direito constitucional essencial para a cidadania e o fortalecimento do Estado democrático de direito. “O princípio da transparência é um alicerce fundamental da administração pública e do direito à informação, que permite que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a gestão dos recursos públicos”, destaca o Ministério Público na ação. A criação do portal é essencial para que a população de Terra Santa acompanhe de maneira precisa como os recursos da CFEM estão sendo investidos em benefício da comunidade, especialmente em áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

A Promotoria ainda argumenta que a falta de transparência sobre a CFEM representa um risco à correta aplicação desses recursos, já que a ausência de controle social dificulta a fiscalização e pode permitir desvio de finalidade e má gestão. O Ministério Público solicitou à Justiça que a criação do portal seja realizada no prazo de 60 dias, e que a Prefeitura de Terra Santa mantenha as informações atualizadas e de fácil acesso para toda a população. Em caso de descumprimento, o MPPA requer a aplicação de multa diária para reforçar a importância da medida.

Fonte: MMPA – Promotoria de Justiça de Terra Santa e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/10/2024/16:16:54

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Foto: Reprodução | Um caso inusitado teria sido registrado na cidade de Terra Santa, no Pará. Um homem precisou morder uma cobra sucuri para se livrar de um ataque da cobra em um rio. As cenas foram filmadas por celular e movimentaram as redes sociais.

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É possível ver a cobra mordendo e enrolada no braço da vítima. Nesse momento, ele morde o animal. Mesmo não sendo um animal venenoso, a vítima foi levada para uma unidade hospitalar para atendimento médico. Toda a ação durou menos de um minuto.

https://youtu.be/tyDe3vbj1Sg

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/2024/16:45:20

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(Foto: Reprodução)- O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), aprovou a distribuição plenária para o biênio 2024-2025, realizada por sorteio, dos grupos de municípios fixados pela Resolução Administrativa nº 08/2024/TCMPA, vinculados aos processos julgados pela Câmara Especial de Julgamento, de competência privativa dos conselheiros-substitutos da Corte de Contas.

O sorteio ocorreu na 9ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024. O Pleno do TCM definiu a distribuição dos municípios aos conselheiros-substitutos para o próximo biênio.

Os municípios foram divididos em quatro grupos.

Caso haja criação, fusão, incorporação, cisão, privatização, desmembramento ou extinção unidades jurisdicionadas, ou hipóteses de suspeição ou impedimento de conselheiro(a)-substituto(a), durante o biênio 2024-2025, as ocorrências serão resolvidas nos termos do art. 76, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios.

A conselheira-substituta Adriana Oliveira ficou com o grupo 01,

enquanto que o conselheiro José Alexandre Cunha ficou com o grupo 02,

Márcia Costa ficou com o grupo 03,

enquanto Sérgio Dantas com o grupo 04.

• Na região, a conselheira-substituta Adriana Oliveira ficará responsável pelos municípios:  de Placas e Uruará.
• O conselheiro-substituto José Alexandre Cunha ficou com:  Belterra, Mojuí dos Campos, Rurópolis e Santarém.
• A conselheira-substituta Márcia Costa ficará com os municípios de: Alenquer, Almeirim, Altamira, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.
• Por fim, o conselheiro-substituto Sérgio Dantas, ficará com: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão.

Fonte: OEstadonet e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2024/09:08:50

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