Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) — Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria

Também foi instaurado procedimento administrativo para apurar desvio de conduta ao Código de Ética e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu inquérito parar apurar o caso do juiz Cláudio Deodato Rodrigues, suspeito de atirar contra o carro de um advogado que é o atual namorado da ex-mulher dele, no munícipio de São José dos Quatro Marcos, a 343 km de Cuiabá.

O magistrado é titular da 2ª Vara de Pontes e Lacerda.

O caso aconteceu nessa segunda-feira (6). A Polícia Militar foi acionada, fez o registro da ocorrência e o magistrado compareceu à base da PM, para prestar esclarecimentos sobre os fatos.

As vítimas também foram ouvidas na Delegacia de São José dos Quatro Marcos e pediram medidas protetivas.

O procedimento foi instaurado e encaminhado ao Judiciário, sendo analisado e a competência encaminhada para o Tribunal de Justiça.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil acompanharam todos os procedimentos realizados.

Após os andamentos ele será submetido ao Órgão Especial.

Segundo o TJMMT, também foi instaurado procedimento administrativo para apurar desvio de conduta ao Código de Ética e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), além da Resolução n 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

São dois procedimentos: um na esfera administrativa e outro na criminal.

“O Poder Judiciário de Mato Grosso não compactua com comportamentos da natureza relatados pela imprensa e atuará com o devido empenho no caso, assegurando o processo legal e ouvindo os envolvidos”, diz trecho da nota do TJMT.

Todo trâmite ocorre em sigilo, seguindo determinação da própria legislação e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Por G1 MT

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Respiradores comprados da China sendo descarregados no Pará. — Foto: Marco Santos/Agência Pará

Ação do MPPA pedia o afastamento do governador Helder Barbalho. Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitaram uma denuncia do Ministério Público do Estado (MPPA) contra o governador Helder Barbalho (MBD) sobre uma suposta compra irregular de respiradores vindos da China.

Na decisão, os desembargadores entenderam que não houve irregularidades na aquisição dos equipamentos. O MPPA ainda pode recorrer da decisão.

A denúncia do MP diz respeito a compra de 400 equipamentos por meio da empresa “SKN do Brasil”. O processo do Ministério Público pedia o afastamento do governador, assim como a indisponibilidade de bens e as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Barbalho.

Na apelação, o MP alegava que o Estado acordou o recebimento do valor pago, meses depois, sem correção monetária. Além disso, o governo, segundo o MP, teria renunciado ao direito do dano moral coletivo.

No entanto, na decisão o relator do caso não entendeu que houve “prejuízo ao erário público”. O voto foi acompanhado pelo desembargador Luiz Neto e pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento.

Entenda o caso

Chegada de respiradores adquiridos da China pelo Pará. — Foto: Agência Pará

Em março, o governo do Pará adquiriu 400 respiradores pulmonares, por cerca de R$ 50 milhões, para tratar pacientes com Covid-19 no estado. O acordo foi firmado sem licitação. O governo alega que a ausência de processo licitatório ocorreu devido a natureza emergencial da compra.

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Após a compra, apenas uma parte dos equipamentos foi entregue, mas nenhum dos aparelhos funcionaram. Os aparelhos foram devolvidos à empresa SKN do Brasil e o governo conseguiu receber de volta o valor que havia sido pago.

Denúncia é alvo da PF
Gabinete de Helder Barbalho foi alvo de operação da PF. — Foto: Divulgação/ Polícia Federal

Também investigando fraudes na compra de respiradores, a Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para indiciar o governador do Pará.

Além de Helder Barbalho, outras sete pessoas também serão indiciadas. Entre elas estão o ex-secretário de saúde, Alberto Beltrame, o ex-secretário adjunto de gestão administrativa da saúde, Peter Cassol, além de outros servidores e empresários envolvidos na compra.

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De acordo com a PF, há elementos suficientes que comprovem a atuação dos indiciados em um esquema de fraude na compra de respiradores, feitas sem licitação, durante a pandemia. Por ter foro privilegiado, a PF precisa solicitar ao STJ uma autorização para indiciar o governador Barbalho.

Caso o pedido da PF seja aceito pelo STF, Barbalho deve responder processo por crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Por G1 PA — Belém

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TJ rejeita denúncia do MP contra governo do Pará sobre suposta compra irregular de respiradores