Justiça Federal condena à prisão dois fazendeiros por escravizar mais de 80 trabalhadores em Sapucaia, no Pará

(Foto:Reprodução) – Juiz federal Hallison Glória acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e condenou João Luiz Quagliato Neto a 7 anos e 6 meses de detenção, mesma pena atribuída a Antônio Jorge Vieira.

A Justiça Federal condenou, nesta terça-feira (27), dois fazendeiros acusados de escravizar mais de 80 trabalhadores em Sapucaia, no Pará. O g1 tenta contato com a defesa dos réus.

Na decisão, o magistrado Hallisson Costa Glória, juiz federal substituto de Redenção, interior do Pará, acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e condenou João Luiz Quagliato Neto a 7 anos e 6 meses de detenção, mesma pena atribuída a Antônio Jorge Vieira.

De acordo com a decisão, os condenados deverão aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença, haja vista não ter surgido qualquer fato a justificar a segregação cautelar ou para a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), 85 trabalhadores rurais foram resgatados na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, sudeste do Pará, em março de 2000.

A denúncia criminal foi ajuizada em setembro de 2019, após a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar o Brasil, em 2016, por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na fazenda Brasil Verde.

No andamento, o processo havia desaparecido ao ser enviado para a Justiça de Xinguara. Em seguida, o MPF localizou 72 vítimas distribuídas em 11 estados e ouviu acusados e testemunhas dos crimes.

Entenda o caso

A fazenda Brasil Verde pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país, segundo o MPF.

Em 15 de março de 2000, a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou que os dois réus submetiam os trabalhadores, incluindo adolescentes, a não receber pagamentos.

As vítimas viviam com restrição de liberdade de locomoção, eram submetidas a constante vigilância armada, além de retenção da carteira de trabalho. Os trabalhadores, segundo o MPF, foram obrigados a assinar documentos em branco.

Ainda de acordo com o MPF, os trabalhadores chegaram à fazenda após serem aliciados com promessa de trabalho em troca de diária de R$ 10 a R$12, mas ficaram meses sem receber. A alimentação e alojamento eram precários e os trabalhadores acumulavam dívidas.

Dois trabalhadores conseguiram fugir e a equipe de fiscalização chegou ao local para libertar as 85 vítimas. Os dois que haviam conseguido sair foram espancados por ficar doente e não poder trabalhar. Segundo os relatos, a fuga foi por área de mata e durou dias de caminhada até que chegaram a um posto da Polícia Rodoviária em Marabá.

 

Fonte:G1 PA — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/06/2023/09:36:58

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Trabalhadores têm até 5 anos para resgatar recursos “esquecidos” do PIS/Pasep

De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas (Foto:Ary Souza / O Liberal / Arquivo).

PEC da Transição autorizou transferência dos recursos aos cofres públicos, para uso com investimentos, fora do limite de gastos

Até o dia 20 de agosto deste ano, os recursos esquecidos por trabalhadores em cotas do PIS/Pasep serão transferidos ao Tesouro Nacional. A aprovação foi do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), durante reunião realizada em Brasília nesta terça-feira (20).

Após a transferência, os trabalhadores terão cinco anos para resgatar os valores. Um artigo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição autorizou o governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.

De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro pode ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição.

O valor médio desses recursos, segundo a Caixa, é de R$ 2,3 mil, mas depende do período trabalhado e do salário recebido na época.
Prazos encerrados

De acordo com a PEC da Transição, os recursos dos trabalhadores que não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos serão encerrados após o prazo de 60 dias de sua publicação.

“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, informou o Conselho do FGTS.
Entenda

O PIS é uma contribuição mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcionários.

O Pasep segue a mesma lógica, mas é destinado aos funcionários públicos. Antes de 2019, os valores só podiam ser liberados em casos específicos como aposentadorias e doenças graves.

Em 2019, o governo federal autorizou o saque integral de cotas do PIS e do Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, na iniciativa privada e no setor público.

A maneira mais simples para sacar esse dinheiro esquecido nas contas é pelo aplicativo do FGTS no celular. Se houver recursos, vai aparecer uma mensagem no alto da tela: “Você possui saque disponível.”

Em seguida, o trabalhador deve clicar em solicitar saque do PIS/Pasep e escolher: crédito em conta ou presencial. O valor pode ser creditado em qualquer banco indicado pelo trabalhador, sem custo.

Para receber o valor em espécie, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão até o valor de R$ 3 mil nas lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. Os valores também podem ser pedidos pessoalmente em agências da Caixa.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/16:51:14

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PIS/PASEP: Mais de 300 mil trabalhadores ainda não resgataram o abono salarial

O saque do benefício referente ao ano de 2019 deverá ser feito com base no calendário do PIS/Pasep de 2020 (Foto:Reprodução/ Redes sociais)

O valor acumulado é de R$208,5 milhões

O abono salarial referente a 2019 ainda não foi resgatado por 320.423 trabalhadores. O valor acumulado é de R$208,5 milhões, que estão “esquecidos” nos bancos e disponíveis para saque. As informações são do O Liberal

O saque do benefício referente ao ano de 2019 deverá ser feito com base no calendário do PIS/Pasep de 2020, que começará a ser pago neste ano a partir do próximo mês.

O calendário do acerto segue o mês do trabalhador da iniciativa privada (PIS) ou pelo número da inscrição do empregado do setor público (Pasep).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 22 milhões de trabalhadores tinham direito ao saque e 21,9 milhões de brasileiros já realizaram o procedimento.
O que fazer se perder o prazo de saque do PIS/Pasep?

Os colaboradores que perderem o prazo inicial de saque poderão solicitar no próximo ano-base, contanto que seja sacado em até cinco anos do prazo original. Caso o período seja ultrapassado, será necessário entrar com um procedimento judicial para obter o acesso.

Jornal Folha do Progresso em 31/01/2022/17:42:03

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Trabalhadores de MS fotografam ‘noiva fantasma’ durante trabalho em fazenda

Foto foi feita por trabalhadores durante o expediente. (Foto: Reprodução)

Moradores alegam já terem visto ou ouvido falar da famosa noiva fantasma

Imagine estar olhando para algumas fotos tiradas durante o trabalho e perceber uma noiva atrás de você, isso já pode ser considerado bem estranho, mas e se essa noiva for na verdade um fantasma.

Horripilante não é mesmo? Pois o caso ocorreu no último sábado (8), com alguns trabalhadores que atuam no setor de celulose, em uma fazenda próxima a Três Lagoas.

Na imagem é possível ver dois trabalhadores em frente a uma maquina com os faróis acesos, um esta olhando para frente, quanto o outro confere algo em uma caderneta.

Trabalhadores de MS fotografam ‘noiva fantasma’ durante trabalho em fazenda

noiva

Fantasma circulado em vermelho. (Foto: Reprodução)
Logo atrás está ela, olhando para todos, a já famosa noiva fantasma. Isso mesmo, já famosa, pois segundo o site local Rádio Caçula, as pessoas que trabalham ou transitam pela região relatam já terem visto ou ouvido falar da noiva.

Verdade ou não, a foto é assustadora e faria com que muitos pensassem em talvez arrumar um emprego em algum lugar menos ‘assombrado’.

Trabalhadores de MS fotografam ‘noiva fantasma’ durante trabalho em fazenda

Por:Gabriel Neves

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