Foto:Reprodução | A iniciativa marca um momento de reflexão sobre os rumos das políticas públicas e ações governamentais e não governamentais voltadas à erradicação do trabalho infantil

Com o tema “Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras”, o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil reúne, nesta quarta-feira (25), especialistas e representantes de diversas instituições na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém–PA. O evento também poderá ser acompanhado, ao vivo, no Canal do TRT8ª região no YouTube.

O seminário é promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) em conjunto com a Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O evento conta com o apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

A iniciativa marca um momento estratégico de reflexão sobre os rumos das políticas públicas e ações governamentais e não governamentais voltadas à erradicação do trabalho infantil no Brasil, diante do não atingimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), oportunizando a discussão de temas emergentes como as novas modalidades de trabalho infantil na internet, os impactos das mudanças climáticas no fenômeno do trabalho infantil e a problemática relativa ao desenvolvimento sustentável e as políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil.

Segundo Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o seminário fomenta o debate, ainda incipiente, sobre as temáticas relacionadas às novas modalidades de exploração a partir do que inspira a data alusiva de 12 de junho.

“Não por acaso está acontecendo na cidade de Belém, no Pará, que concentra as atenções do mundo por ocasião da realização da COP30. Precisamos enfatizar o não cumprimento da meta 8.7, do ODS 8, da Agenda 2030, que define este ano (2025) como o prazo para que mais de 190 países erradiquem o trabalho infantil em suas piores formas.

Temos o dever ético de nos questionarmos e pensarmos em estratégias exequíveis de como enfrentarmos os velhos e os novos modos de exploração do trabalho infantil”, afirma. Volcov destacando, ainda, a importância da mobilização interinstitucional para combater todas as formas de trabalho infantil.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Evandro Pereira Valadão Lopes, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, enfatiza a oportunidade de fortalecer os laços institucionais.

“O seminário é uma oportunidade ímpar para as instituições públicas e da sociedade civil que se dedicam ao combate a essa chaga social de compartilhar boas práticas, discutir melhorias e fortalecer laços institucionais para alcançarmos o objetivo da nação de erradicar o trabalho informal no Brasil”, disse.

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Roberto Padilha Guimarães, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por sua vez, sobre a importância da realização do seminário, reitera o compromisso do MTE, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, com a erradicação do trabalho infantil.

“A Auditoria Fiscal do Trabalho tem uma contribuição histórica na redução do trabalho infantil e permanece como uma das ações governamentais mais importantes para o enfrentamento do problema, sendo considerada pela OIT uma referência de boas práticas a ser compartilhada com serviços de inspeção de outros países.

No período de 2021 a abril de 2025, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram quase 27 mil ações fiscais de combate ao trabalho infantil, havendo afastado mais de 10 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil.

Com foco na meta 8.7 dos ODS, o MTE vem intensificando as ações fiscais e aperfeiçoado as estratégias para o combate o trabalho infantil, aumentando a cada ano o número de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil”, disse.

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luísa Carvalho Rodrigues, enfatiza a importância da atuação integrada. “A realização de um evento conjunto, reunindo as mais variadas instituições

e entidades, com o objetivo de debater e construir de maneira concertada e intersetorial uma agenda de enfrentamento ao trabalho infantil, é essencial, uma vez que essa grave violação de direitos fundamentais, infelizmente, ainda é uma realidade alarmante no nosso país.

O MPT reafirma seu compromisso institucional de atuar para o combate ao trabalho infantil e para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta”.

A eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.

O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destaca que, em 2023, o Brasil registrou uma queda de 14,6% no trabalho infantil em comparação com 2022.

No entanto, o país ainda tem 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, com 518 mil envolvidos nas piores formas de trabalho.

“O seminário é importante para dialogar sobre a necessidade de o Brasil triplicar os esforços para combater o trabalho infantil. Os avanços são claros, mas ainda há muito o que fazer.

Para isso, são necessárias ações como a promoção da educação básica integral e de qualidade, a ampliação da proteção social para as famílias e as políticas de proteção à infância, o fortalecimento da fiscalização do trabalho e a intensificação do comprometimento das empresas com a responsabilidade social em suas cadeias produtivas”, acrescenta Pinheiro.

Quem não está inscrito(a) na modalidade presencial do Seminário pode participar no formato virtual por meio da transmissão, ao vivo, no canal do TRT-8 (PA/AP) no YouTube:�� https://www.youtube.com/live/le5BCZPqPws

 

Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/06:00:29

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Pará lidera o ranking regional de trabalho infantil — Foto: Fernando Sette

ECA representa marco dos direitos humanos. Há avanços a serem reconhecidos e muitos desafios para a garantia de direitos básicos à juventude.

Há três décadas, crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser cidadãos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é este marco. No entanto, o Pará chega aos 30 anos do Estatuto, completados no último dia 13 de julho, com índices que evidenciam o quanto os direitos básicos da juventude ainda são violados. No estado, o trabalho infojuvenil atinge 25% dos alunos das escolas públicas. Além disso, o Pará tem cerca de 116 mil crianças e adolescentes fora da escola.

O cenário do Pará reflete a realidade do país. No Brasil, em torno de 2,4 milhões de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalham, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, e muitos expostos a situação de risco e outros 1, 7 milhões fora das escolas, de acordo com o Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Outro dado alarmante diz respeito a violência e como consequência a elevada mortalidade de jovens em situação de vulnerabilidade.

“A ideia do ECA é promover a proteção integral da criança e do adolescente. Muito foi conquistado, mas existe muito o que se avançar. Os desafios são a redução das desigualdades. Criança negra, criança branca, as de periferia, as de centro, as de famílias nucleares, as de mães solo. O direito a escola, que se inflamou nesse contexto de pandemia”, diz Cleide Maciel, do Movimento República do Emaús, que debate os 30 anos do ECA em live nesta quinta-feira (16), às 20h, pelas redes do Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá. O encontro reúne ainda Karine Santos, do grupo de adolescentes Comunidade Ativa – Emaús; Samilly Valadares, quilombola, psicóloga e embaixadora da juventude pelo UNODC. Mediação: Fernanda Neta, do CRP-10.

Avanços e desafios

Foi a partir da criação do Estatuto que crianças e adolescentes, pela doutrina da proteção integral, passam a ser consideradas sujeitos de direitos e, a responsabilidade por elas, passa a ser compartilhada entre família, sociedade e Estado. Trata-se de um marco regulatório dos direitos humanos. O ECA, que veio amparar o artigo 227 da Constituição Federal, prevê também as orientações sobre os deveres da juventude e estabelece protocolos para como o Estado deve se portar em caso de punições, garantindo por lei que jovens sejam tratados com dignidade.

As três décadas que marcam o ECA trazem avanços como queda na mortalidade infantil, cuidados com o pré-natal, aumento de matrículas nas unidades escolares e diminuição do trabalho infantil.

Mas há um longo caminho pela frente. O trabalho infantil é mais perverso em regiões que concentram maior número de famílias mais pobres, como na Amazônia. Pesquisa realizada nas escolas públicas do Pará aponta que 216.518 alunos, com idade entre 6 e 16 anos, em 33 municípios, já trabalham.

O índice de trabalho infantil nesta faixa etária atinge, portanto, 25,5% dos estudantes da rede pública paraense. Uma das modalidades mais cruéis é o trabalho infantil doméstico, que atinge boa parte das adolescentes no Pará.

Segundo informações do Dieese Pará, em um universo de 2 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, cerca de 200 mil estão em situação de trabalho. A maioria delas, sem remuneração.

O índice de crianças e adolescentes foram da escola também demonstra o quanto lhes é negado o direito à educação básica. No Pará, esse total chega a 116 mil ausentes, meninas e meninos que deixaram as salas de aula, ou que nunca sequer chegaram a elas. Representam 5,4% da população paraense que deveria estar ocupando as salas de aula. O mais grave é que essa exclusão escolar afeta, principalmente, crianças e adolescentes das camadas mais vulneráveis: são, em sua maioria, pobres, negros, indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

“É preciso racializar o debate sobre o ECA. Precisamos considerar que os índices de violência ainda são gritantes, que as crianças periféricas, negras, quilombolas e indígenas morrem vítimas do racismo estrutural, da negligência do poder público e da violência policial. Precisamos contextualizar essas realidades e considerar a Amazônia”, destaca Samilly Valadares, quilombola, psicóloga, educadora e embaixadora da juventude pelo UNODC.

Serviço

Debate os 30 anos do ECA nesta quinta-feira (16), às 20h, em live do Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá. O encontro reúne Cleide Maciel, do Movimento República do Emaús; Karine Santos, do grupo de adolescentes Comunidade Ativa – Emaús; Samilly Valadares, quilombola, psicóloga e embaixadora da juventude pelo UNODC. Mediação: Fernanda Neta, do CRP-10.

Por G1 PA — Belém

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