TRE confirma a cassação de Antonio Denarium, governador de Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta terça-feira 21 a decisão de cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ele foi julgado em agosto por abuso de poder político ao distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado e apresentou um recurso, agora negado.
O caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral e, por enquanto, Denarium continua no cargo.
Segundo o TRE, o político infringiu a Lei das Eleições ao ampliar em cinco vezes o número de beneficiários de um programa de distribuição de cestas básicas.
A ação, que atendia 10 mil pessoas, passou a contemplar 50 mil em 2022. A legislação eleitoral indica que a conduta configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de votos.
Além da cassação, a decisão do TRE condena Denarium a pagar multa de mais de 100 mil reais.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas”, afirmou o governador, em nota. “Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo.”

Fonte: Carta Capital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/11/2023/09:31:11

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Audiência que pode tirar mandato de Moro é marcada pelo TRE do Paraná para 16 de novembro

(Foto:Reprodução) – Senador e seus dois suplentes serão ouvidos por meio de uma videoconferência; ações foram movidas pelo PT e pelo PL

PT e PL pedem que Sergio Moro seja cassado e fique inelegível por oito anos

O desembargador Dartagnan Serpa Sá, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), agendou para o dia 16 de novembro, às 13h, a audiência de duas ações que podem cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Os processos foram movidos pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pelo PL (Partido Liberal).

Além do senador, seus suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra também serão ouvidos na mesma audiência, que será realizada por meio de videoconferência.

Os processos tramitam no TRE-PR, mas podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas acusações movidas pelo PT, o partido alega que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para favorecer sua pré-candidatura. O PT também afirma terem ocorrido “movimentações financeiras suspeitas” e “ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais”.

Já no processo movido pelo PL, o partido declara ter existido “desequilíbrio eleitoral” ocasionado por supostas irregularidades na campanha de Moro, principalmente após sua filiação ao Podemos.

Outro questionamento da sigla é o ex-magistrado ter sido pré-candidato à Presidência e, posteriormente, ter migrado para o União Brasil com o intuito de concorrer ao Senado. As siglas pedem que Sergio Moro seja cassado e fique inelegível por oito anos.

Fonte:Jovem Pan/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/10/2023/08:48:40

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MP Eleitoral pede a suspensão de sete diretórios regionais de partidos no Pará

Prestações de contas de anos anteriores não foram feitas, aponta ação do Ministério Público – (Imagem: Secom/MPF)

O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará a suspensão dos diretórios regionais de sete partidos políticos por falta de prestação de contas de anos anteriores.

Se o TRE acatar as representações do MP Eleitoral e decidir suspender os registros ou anotações das legendas, elas não poderão registrar candidatos enquanto perdurar a irregularidade que motivou a suspensão.

Até o momento, os diretórios partidários apontados pelo MP Eleitoral no Pará como tendo contas anuais não prestadas declaradas em acórdãos transitados em julgado são os dos seguintes partidos:

• Avante
    • Partido Comunista Brasileiro (PCB)
    • Partido da Causa Operária (PCO)
    • Partido da Mobilizacao Nacional (PMN)
    • Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
    • Rede Sustentabilidade
    • Unidade Popular

Entenda – A decisão da Justiça Eleitoral que julga as contas não prestadas, no caso de partido, gera a suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção estadual ou municipal, conforme prevê a alínea “b” do inciso II do artigo 80 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Contudo, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que essa sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal não poderia ser aplicada de forma automática, assegurando que tal penalidade somente pode ser aplicada após decisão, com trânsito em julgado, decorrente de procedimento específico de suspensão de registro, conforme o artigo 28 da Lei 9.096/1995.

Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou proposta de resolução que alterou a Resolução TSE nº 23.571/2018, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, para regulamentar os procedimentos a serem observados para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político, e para a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal após o trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Foi com base nessa nova regulamentação do TSE que o Ministério Público Eleitoral no Pará ingressou com as representações. O MP Eleitoral segue analisando a situação das contas de outros diretórios, e novos pedidos de suspensão podem ser apresentados.
Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/2023/06:42:04

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Novo presidente é empossado no TRE do Pará

O novo presidente do TRE-PA disse que deve implementar novos projetos focados na diversidade e na acessibilidade (Foto:Carmem Helena / O Liberal).

O desembargador corregedor Leonam Gondim da Cruz Júnior assumiu a presidência do Tribunal para o biênio 2023-2025

Na manhã desta sexta-feira (20) foi empossado presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) para o próximo biênio 2023-2025, o desembargador corregedor Leonam Gondim da Cruz Júnior. Na solenidade realizada no Plenário Antônio Koury, na sede da instituição, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário tomou posse do cargo de corregedor eleitoral.

Ao iniciar a cerimônia, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, que encerrou seu mandato na presidência do TRE-PA agradeceu aos servidores do órgão pela parceria no trabalho dos últimos dois anos.

“Deixo aqui minha homenagem de gratidão, alegria, despedida e de breve prestação de contas. No início da gestão formei uma equipe para me acompanhar nos projetos durante o biênio. Fizemos juntos um plano de gestão participativo com metas e programas desenvolvidos.

Abrimos novos postos de atendimento do Tribunal por todo o Estado, realizamos diversas ações itinerantes, promovemos também a Escola Judiciária, tudo acompanhado de campanhas de comunicação para fazer chegar as informações ao nosso eleitorado”, disse agradecida.

Ela também desejou um bom mandato ao seu sucessor do cargo “Deixo meus desejos de profícua gestão. Tenho certeza que com seu espírito empreendedor, terás muitas ideias para melhorar o serviço público aos eleitores do Estado”, felicitou.

Empossado, o desembargador Leonam Gondim afirmou que nos próximos dois anos devem continuar o trabalho social da gestão anterior, além de implementar novos projetos focados na diversidade e na acessibilidade.

“Espero fazer uma administração tão boa quanto da Luzia Nadja, alcançando os eleitores com eficiência. Assumo a presidência do TRE-PA com metas e projetos a serem implementados. Quero promover ainda mais a integração e valorização dos nossos servidores; implantar um espaço saúde e acolhimento; realizar um Congresso internacional do Direito Eleitoral; levar ações de cidadania para eleitores da terceira idade; desenvolver o programa TRE para todos, com finalidade de estimular contratação de estagiários que tenham algum tipo de deficiência física; entre outros objetivos”, discursou o novo presidente.

Homenagens

Diversas autoridades do Estado estiveram presentes, entre elas, membros da Corte Eleitoral; o procurador geral do Ministério Público Eleitoral (MPE), José Augusto Potiguar; a vice-governadora do Estado, Hanna Ghassan Tuma (MDB); desembargador Rômulo Nunes, decano da Corte de Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça do Pará em exercício; presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado estadual Chicão (MDB); prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL); conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA); conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, presidente eleita para o TCE-PA; subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Ubiragilda Pimentel, representando procurador Geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Pará (OAB-PA), Eduardo Imbiriba de Castro; general de Exército, Ricardo Ferreira Costa Neves e Edy lamar de Oliveira, presidente da Associação dos Escritores e Jornalistas do Brasil e membro da Academia Paraense de Letras; que compuseram a mesa.

O juiz membro da Corte Eleitoral, Edmar Pereira, exaltou o currículo do desembargador Leonam Gondim. “Com esse extenso currículo e experiência profissional, posso afirmar que os próximos anos serão de continuação das boas práticas na gestão do TRE-PA. Logo, desejo à vossa excelência sucesso na nova empreitada que se inicia no dia de hoje”, falou.

Gondim já foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), vice-presidente da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, membro da IIIª Câmara Cível Isolada e das Câmaras Cíveis Reunidas (2008-2014), membro e presidente da IIª Câmara Criminal Isolada (2014-2015).

Também é membro das Câmaras Criminais Reunidas (2014 até o presente), membro e presidente da IIIª Câmara Criminal Isolada, de 2015 até a presente data. Corregedor Eleitoral e Vice Presidente do Tribunal Eleitoral do Pará (TRE) de 2020 até os dias atuais.

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, falou em seu discurso que a cerimônia representou, mais uma vez, a vitória da democracia. “Sua posse traz consigo mais um momento histórico da nossa República, temos que comemorar esse momento. Aqui, as instituições deste País estão juntas e unidas celebrando a democracia. Portanto, o dia de hoje nos dá a firme certeza de que nossa democracia segue forte e é para sempre!”, declarou.

Se despedindo da presidência anterior, o procurador geral do MPE, José Augusto Potiguar pontuou ações realizadas pela desembargadora Luzia Nadja. “Ela sai do cargo com uma gestão marcada pela direção humanizada, levando sempre em conta que nós trabalhamos por uma causa maior, que é a função que o homem tem na sociedade.

Ela se preocupou com a interiorização do TRE, sendo a primeira presidente que visitou comunidades indígenas, por exemplo. Agora, sob novo comando, tenho certeza que o trabalho vai continuar”, finalizou. (Com informações de Daleth Oliveira).

Jornal Folha do Progresso em 20/01/2023/18:40:43

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TRE autoriza e Eduardo Cunha será candidato à Câmara dos Deputados

(Foto:ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO) – Desembargadores analisaram o caso e consideraram improcedente a ação de impugnação da candidatura do ex-presidente da Casa Legislativa

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha busca voltar à casa legislativa no próximo ano

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou nesta quarta-feira, 14, o registro da candidatura de Eduardo Cunha (PTB) à Câmara dos Deputados. Segundo o entendimento da maioria dos desembargadores, o pedido de impugnação da corrida do candidato ao legislativo é improcedente.

“Por maioria de votos, julgaram improcedente a impugnação e deferiram o registro, vencidos os Desembargadores Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento, que julgavam procedente a impugnação e indeferiam o registro”, afirma trecho da decisão. O mandato de Eduardo Cunha havia sido cassado em 2016 após o parlamentar mentir à CPI da Petrobras de que não havia “qualquer tipo de conta” no exterior. Sua inelegibilidade foi declarada até 2027.

Os advogados recorreram da decisão e alegaram que o processo encontrava-se sob vícios e que sua ampla defesa não havia sido respeitada. “É cediço que não cabe a esta Justiça Especializada adentrar ao mérito da decisão oriunda do Poder Legislativo, e tampouco manifestar quanto ao acerto ou desacerto de decisões emanadas por outros órgãos do Poder Judiciário.

Conclui-se que, na data do requerimento do registro de candidatura, a inelegibilidade estava afastada no caso, vigorando a decisão proferida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, concluiu o desembargador e relator do caso Marcio Kayatt. (Com informações do Jovem Pan).

Jornal Folha do Progresso em 15/09/2022/

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TRE defere quatro registros de candidatura ao governo do Pará e dois ao Senado; confira

Oito estão na disputa ao Governo do Estado. (Foto:Reprodução)

Segundo as estatísticas de candidatura do TSE, dos 1.018 pedidos de registros apresentados no Pará, 283 haviam sido deferidos até o final da manhã desta quarta-feira

Faltando menos de duas semanas para o fim do prazo para julgamento de todos os pedidos de registro de candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) já deferiu (aprovou) metade dos registros de postulantes ao cargo de governador do Estado e de dois candidatos a senador.

Dos oito que concorrem ao Governo, estavam com o registro deferido até as 11 horas desta quarta-feira (31), Dr. Felipe (PRTB), Helder Barbalho (MDB), Paulo Roseira (AGIR) e Zequinha Marinho (PL). Os candidatos a vice na chapa desses políticos também tiveram o pedido aprovado pela Justiça Eleitoral. São eles: Fernando Dourado (PRTB), Hana Ghassan Tuma (MDB), Murilo Monteiro (AGIR) e Rosiane Eguchi (PSC).

Ainda falta o julgamento dos pedidos de Adolfo Oliveira (PSOL) e sua vice Vera Rodrigues (PSOL); Cleber Rabelo (PSTU) e a candidata a vice Benedita do Amaral (PSTU); Major Marcony (Solidariedade) e o vice Nilo Rendeiro (Solidariedade); e de Sofia Couto (PMB) e do vice na mesma chapa, Luciano Bombeiro (PMB).

Os dados constam no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Divulgacand. Shiley Helena Rolim de Souza, do Pros, também aparece como postulante ao cargo no Executivo, mas ela anunciou a renúncia à candidatura.

Entre os 12 candidatos ao Senado pelo Pará, apenas Mário Couto (PL) e Renata Fonseca (PRTB) tiveram o pedido deferido. Os demais ainda aguardam julgamento. São eles: Beto Faro (PT), Delegado Jardel (Podemos), Elielton Lira (Avante), Flexa Ribeiro (PP), Gideon (Agir), Paulo Castelo Branco (PROS), Manoel Pioneiro (PSDB), Prado Sá (PV), Professor João Santiago (PSTU) e Sabbá (PMB).

Ao todo, segundo as estatísticas de candidatura do TSE, dos 1.018 pedidos de registros apresentados no Pará – entre candidatos a governador, senador, suplentes e a deputado federal ou estadual – 283 haviam sido deferidos até o final da manhã desta quarta-feira e outros 17 apareciam como inaptos, sendo um deles por cancelamento, 15 por renúncia e um por indeferimento na justiça. Os demais pedidos aguardam julgamento.

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Os candidatos à presidência do Brasil Luiz D’Avilla (Novo), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB), Jair Bolsonaro (PL), Soraya Thronike (União Brasil) e Ciro Gomes (PDT)
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Conforme o calendário eleitoral, todos os pedidos e eventuais recursos precisam ser julgados pela Justiça Eleitoral até o dia 12 de setembro. Nesta etapa, a Justiça avalia se a documentação apresentada pelo candidato está em conformidade com o exigido pela legislação eleitoral e se há algum impedimento legal envolvendo o nome do candidato, incluindo aqueles previstos na Lei da Ficha Limpa.

As candidaturas podem ainda ser impugnadas (questionadas) pelo Ministério Público, por outro candidato, partido ou coligação adversária ou, até mesmo, por algum cidadão. Nesses casos, a impugnação também precisa ser analisada pela Justiça.

Coordenador de dados partidários e prestação de contas do TRE-PA, Vespasiano Rubim explica que, em caso de indeferimento de registro, a pessoa candidata poderá apresentar recurso, ficando na situação “sub judice”. A Lei das Eleições garante que o candidato nesta situação possa efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

“Em outras palavras: caso indeferido e apresentado recurso, enquanto a situação ainda estiver pendente, a candidata ou o candidato poderá participar normalmente da campanha, constando da urna e podendo ser votado. Todavia, a validade dessa votação fica condicionada ao deferimento do registro”, diz Vespasiano Rubim. (Com informações de Keila Ferreira).

Jornal Folha do Progresso em 31/08/2022/

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TRE vai ampliar horário de atendimento da Justiça Eleitoral a partir desta segunda-feira (18)

Há mais de 150 mil eleitores irregulares somente em Belém (Foto:Igor Mota/O Liberal)

Objetivo é aumentar o número de regularizações dos títulos eleitorais; prazo termina em 4 de maio

Artistas, influenciadores digitais e órgãos de comunicação aderiram aos chamados da Justiça Eleitoral, em todo o país, para que a população regularize ou tire o título de eleitor até o fim do prazo, no dia 4 de maio. Isso não significa que as campanhas e ações institucionais pararam.(As informações são do Abílio Dantas).

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) informa que a partir desta segunda-feira (18) vai ampliar o horário de postos de atendimento, de 8h às 13h, para de 8h às 15h. E nos três últimos dias até o fim do período – 2, 3 e 4 de maio – o horário será estendido às 17h.

“Além disso, se houver necessidade, caso haja uma fila que exceda a capacidade de atendimento do posto, os eleitores que estiverem na fila serão todos atendidos, a partir do recebimento de uma senha que lhes dão a garantia de que poderão voltar no prazo de até 10 dias úteis, depois do fechamento, para receber o atendimento.

O Tribunal também vai ampliar o atendimento com a contração de 225 pessoas para atuarem em todo o Estado”, destaca o diretor geral do TRE do Pará, Felipe Brito.

Em Belém, de acordo com o diretor, há mais de 150 mil eleitores irregulares, o que pode ser considerado um número expressivo. “A capital tem hoje 1 milhão e 42 mil eleitores, e exatamente 157 mil e 660 eleitores irregulares. É a cidade com o maior número de eleitores irregulares, seguida por Ananindeua. Respeitando a proporcionalidade, depois vem Santarém, Parauapebas e Marabá.

São esses os municípios que guardam o maior número de eleitores irregulares em números absolutos, mas os números se pulverizam em todo o estado, seguindo uma proporcionalidade do eleitorado, número que gira entre 8 a 10% do eleitorado”, calcula.

Apesar da preocupação com aqueles que ainda não estão em dia com a Justiça Eleitoral, Felipe Brito aponta que a procura dos jovens pelos postos de atendimento está crescendo, o que deve resultar em alta do número de jovens eleitores no pleito de 2022. “A procura de jovens aumentou significativamente nos últimos meses em especial devido as campanhas conduzidas tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de personalidades na imprensa de uma maneira geral, mas também com as ações específicas que o TRE do Pará tem feito dentro das ações itinerantes.

Nesse sentido, o Tribunal tem feito uma quantidade expressiva de atendimentos itinerantes. O número de novos eleitores passa de 40%,  considerando que há três operações básicas: a operação de alistamento, que é a primeira via do título; a operação de transferência e a operação de revisão. A operação de alistamento é a que tem a maior procura, seguida pela operação de regularização e, por último, a de transferência, que acaba não gerando um aumento no eleitorado do estado”, explica.

Como consultar se está com o cadastro eleitoral regular

O TRE orienta a quem quer saber se está regular com a Justiça Eleitoral que procure qualquer um dos 84 cartórios eleitorais que existem e nos mais de 25 postos de atendimentos que ficam nos municípios onde não há cartórios. “Mas a pessoa também pode fazer essa consulta pelo Disque Eleitor (91) 3346-8100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, ou pode ainda consultar a sua situação através da internet, pelo site do TRE, pelo site do TSE, ou ainda usando o aplicativo E-título, que em tempo real demonstra a situação de cada um dos eleitores”, orienta Felipe Brito.

Caso observe que a situação está irregular, que existe algum tipo de pendência, aí sim o eleitor deve procurar um atendimento. “Mas caso seja apenas uma questão de regularização, de mudança ou de atualização de nome, por exemplo, é possível fazer isso pela internet, pelo Título Net, que é uma ferramenta disponível no site do TRE do Pará, assim como no portal do TSE, sem precisar ir até o cartório eleitoral. Se não tiver acesso à internet, pode comparecer ao cartório”, completa Brito.

Jornal Folha do Progresso em 18/04/2022/10:09:02

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Prazo para tirar o título de eleitor para todos que tenham 16 anos até o dia da eleição vai até 4 de maio

Serviços relacionados ao título de eleitor podem ser feitos pela internet — Foto: TRE/Divulgação

Procedimento pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral e quem tiver menos de 18 anos não é obrigado a votar, mas tem o direito. Primeiro turno será realizado em 2 de outubro.

Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net. (As informações são do  g1).

O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.

“Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta”, diz o TSE.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Como fazer?

Para regularizar a situação do título de eleitor ou a retirada da primeira via do documento devem ser solicitadas pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Será preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar.

Veja vídeo com passo a passo abaixo:

Para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o futuro eleitor informe, na página de requerimento do sistema Título-Net, a unidade da federação em que reside. Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação:

uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação;
comprovante de residência atualizado;
certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.

Na página seguinte, em “Título de Eleitor”, ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site.

Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização.

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Eleitores em situação regular podem ter acesso ao documento no aplicativo ‘e-Título’, disponível para sistemas Android e iOS — Foto: Divulgação/TRE

Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.

Para utilizar, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android ou iOS.

Jornal Folha do Progresso em 24/03/2022/08:53:15

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TRE registrou mais de 63 mil atendimentos nos últimos 30 dias, no Pará

(Foto:Reprodução) – Expectativa é que nos últimos três dias do prazo para regularização, o órgão ultrapasse 80 ml atendimentos

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) registrou, até esta quinta-feira (17), mais de 63 mil atendimentos em todo o Estado, referentes tanto à regularização de título, quanto para a primeira via e transferência do documento. De acordo com o diretor geral do órgão, Felipe Brito, a expectativa é que nos últimos três dias do prazo estipulado pelo TRE para estar em dia com a Justiça Eleitoral – 2, 3 e 4 de maio –, esse número ultrapasse 80 mil pessoas. (As informações  são do Natália Mello)

“O que vale a pena dizer é que é um número crescente, o que tem sido esperado pelo TRE a medida que se aproxima do fechamento do cadastro, que é dia 4 de maio. A própria chamada que vem sendo feita à imprensa é um alerta aos eleitores.

É importante que o eleitor esteja atento, porque foram feitos vários reforços nas unidades de atendimento, a expansão dos postos e a possibilidade inédita de atendimento online através da ferramenta Título Net”, detalhou Felipe.

O representante do TRE destaca que é preciso que o eleitor utilize os meios e faça isso o quanto. Em caso de dificuldades de acesso ao Título Net, por exemplo, o cidadão pode ligar para o Disque Eleitor, no telefone (91) 3346-8100, que funciona diariamente, de segunda à sexta-feira, de 8h até às 14h.

“Ele entra em contato, consulta sua situação e, se tiver alguma dúvida, ou desejar fazer agendamento presencial, pode fazer pelo número que também é inovador, principalmente nesse momento ainda de pandemia. O TRE faz questão de oferecer ao eleitor vários canais para que todos possam, independente de classe econômica ou acesso, se regularizar e exercer o seu direito a voto em uma eleição tão importante como é essa eleição geral, que se aproxima”, finalizou.

O pleito em 2022 elegerá presidente, governador, deputados estaduais e federais, além de senadores. A votação ocorre no dia 2 de outubro.

Central de Atendimento ao Eleitor

Em Belém, o atendimento para regularização, mudança de endereço ou até mesmo para emissão da primeira via do título de eleitor pode ser feito na travessa Pirajá, no bairro da Pedreira. O técnico em mecânica Thiago Santos, de 23, diz que foi a terceira vez que precisou dos serviços do Tribunal Regional Eleitoral para estar em dia com a Justiça Eleitoral. Ele, que passou 16 minutos para regularizar a situação, considerou a prestação de serviços bastante eficiente.

“Eu fiquei pendente por conta de viagens que fiz e aconteceu que no dia da eleição não estava presente, e não consegui justificar a falta. Aí meu título foi cancelado. Aí quis abrir uma empresa na minha área e não consegui, mas cheguei aqui, sem agendamento e fui atendido bem rapidinho”, declarou.

O estudante Lucas Pantoja, de 20 anos, foi acompanhado do tio, Cleio Araújo, ao posto de atendimento. Por conta da pandemia, o jovem não votou nas eleições de 2020 e acabou ficando com pendências. “Eu moro em Mãe do Rio e ele em Outeiro, trouxe ele porque ele tem uma deficiência e a mãe dele não permitia que ele estivesse saindo de ônibus. Aí ele se alistou e não pode comparecer em 2020, pela pandemia, aí justifiquei no Exército e vim aqui apresentar a justificativa, pagar as taxas, e ele tirou a primeira via do título. Muito rápido, atendimento bom”, relatou.

Para a produtora de eventos, Nirvana Tolosa, de 41 anos, o atendimento do TRE evoluiu bastante ao longo dos últimos anos. “Vim trocar de endereço, mudar no registro, porque votava em Icoaraci e agora vou botar em Belém. Achei super rápido e tranquilo. Na eleição passada, que tive que fazer biometria, demorou bastante, agora está muito melhor, a diferença é muito grande”, concluiu.

Serviço

Desde o último dia 1º de fevereiro, os atendimentos do TRE estão sendo disponibilizados também em sete pontos das Estações Cidadania localizadas em Belém, Ananindeua, Marabá, Parauapebas e Santarém. Na capital, os atendimentos serão feitos na Estação Cidadania do Guamá, Estação Cidadania Pátio Belém e Estação Cidadania Grão Pará (onde o atendimento, inclusive, já estava sendo realizado). Em Ananindeua, na Estação Cidadania Metrópole Ananindeua; em Parauapebas, na Estação Cidadania Parauapebas Carajás e em Santarém, na Estação

Cidadania Santarém.

O atendimento contempla a emissão de 1ª e 2ª via do título de eleitor; mudança de domicílio; consulta de multas e regularização. O prazo final para ter acesso a qualquer um desses serviços encerra no dia 4 de maio, quando será fechado o cadastro eleitoral. Atenção: o serviço de biometria está suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as eleitoras (es) que ainda não fizeram a biometria, vão precisar levar um documento com foto no dia da eleição.

Os serviços da Justiça Eleitoral do Pará estão disponíveis no site do Tribunal (https://www.tre-pa.jus.br/); de forma presencial, no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (CAE), em Belém, e nos cartórios das 100 Zonas Eleitorais do Estado. Mais informações podem ser obtidas no Disque Eleitor (91 3346-8100). A ligação é gratuita.

Jornal Folha do Progresso em 17/02/2022/16:09:40

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TRE abre período para atualização do cadastro de título de eleitor no Pará

Pessoas com situação irregular ficam impedidas de emitir outros documentos, receber benefícios do governo ou fazer contrato com o poder público. — Foto:Divulgação/TRE-AL

Eleitores têm até 5 de maio para resolver pendências e regularizar situação cadastral junto ao órgão.

Em 2022 haverá eleições gerais e a Justiça Eleitoral do Pará convocou os eleitores para regularizar o cadastro eleitoral e resolver com antecedência qualquer situação pendente. O prazo final para o cadastro é 5 de maio.

O alerta do TRE é para que os eleitores não deixem para fazer a regularização nos últimos dias. Antecipar o serviço agiliza os atendimentos e evita o desconforto das filas, principalmente durante a pandemia.

Os serviços disponíveis nos locais de atendimento ao eleitor vão desde o alistamento para os jovens que estão tirando o título pela 1ª vez, passando pelo serviço de 2ª via do documento, transferência de domicílio até a revisão de dados cadastrais.

Jovens de 16 anos que desejam ter o título de eleitor, devem apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento e comprovante de residência. Entre 18 e 19 anos, é preciso documento de identidade com foto e comprovante de residência. Pessoas acima dos 19 anos que não possuem título, precisarão pagar multa.

O cidadão em situação irregular com a Justiça Eleitoral sofrerá algumas restrições: fica impedido de tirar passaporte, efetuar matrícula em instituições públicas de ensino, tomar posse em cargos públicos e renovar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Além disso, quem estiver com situação irregular também não poderá fazer qualquer tipo de contrato com o poder público, incluindo receber benefícios, como a Bolsa Família.

Em Belém, a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) atende 10 Zonas Eleitorais. A Central fica na Travessa Pirajá, entre Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma, no bairro da Pedreira. O atendimento na central é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas.

Para quem mora no Distrito de Icoaraci, existe a opção do cartório da 30ª ZE, que fica na rua Manoel Barata, 1104. Moradores de outras cidades podem conferir os locais disponíveis para atendimento pelo site do TRE/PA.

Jornal Folha do Progresso em 02/02/2022/09:11:13

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