MPF abre novas ações para combater o garimpo ilegal na Amazônia

Agentes da Polícia Federal destroem balsas utilizadas para garimpo ilegal durante operação no Rio Madeira, no Amazonas (Divulgação/Polícia Federal)

Agentes da Polícia Federal destroem balsas utilizadas para garimpo ilegal durante operação no Rio Madeira, no Amazonas

O MPF acaba de abrir um novo lote de procedimentos para acompanhar as ações de órgãos do governo Lula no enfrentamento ao garimpo ilegal em diferentes pontos da Amazônia.

O órgão vai “acompanhar e fiscalizar” as operações de repressão ao garimpo ilegal no estado do Amazonas, com foco nas no Rio Madeira, no Rio Abacaxis e Trombetas, na região entre a nascente do Rio Amazonas e o Rio Javari, entre os Rios Javari e Auati-Paraná.

Segundo o órgão, nos últimos anos, foram realizadas diversas operações de combate ao garimpo ilegal, “com diferentes graus de sucesso”, em várias regiões do estado do Amazonas — a exemplo das Operações Ágata, Bracolper, Jacuixito e Prensa –, “porém, a atividade garimpeira foi retomada logo após a saída das forças públicas federais”.

O órgão diz que a “alta incidência de garimpo ilegal na região” resulta em aumento da violência, “além dos já conhecidos agravos ao meio ambiente e à saúde pública”.

“A realização permanente de ações interinstitucionais de combate ao garimpo na região é de suma importância para a preservação do meio ambiente e para a defesa do patrimônio público e da soberania nacional, além de assegurar o respeito à autodeterminação dos povos indígenas”, diz o MPF.

“A presença de dragas e outras embarcações irregulares realizando atividade de garimpo ilegal demanda repressão por parte dos órgãos competentes, tanto para eventual prisão em flagrante como, em caso de infração administrativa, para inutilização e lavratura de auto de infração, quando for possível a identificação do proprietário”, segue o MPF.

O garimpo ilegal frequentemente se associa a outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas, armas e munições, contrabando de mercúrio, lavagem de capitais e exploração de trabalho escravo, demandando uma atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública para a efetiva repressão a esses crimes.

“A atuação das Forças Armadas no combate ao garimpo ilegal é fundamental para a defesa da Amazônia, território estratégico e essencial à integridade do Brasil, além de contribuir para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país na proteção ambiental e no combate ao crime organizado transnacional”, diz o MPF.

 

Fonte: Robson Bonin – veja.abril e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2025/18:38:55

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Incra delimita territórios quilombolas de Oriximiná (PA)

Área refere-se aos territórios Alto Trombetas I e II e equivale a 350 mil hectares

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (14) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de dois territórios quilombolas do Oeste do Pará: Alto Trombetas I e II, ambos situados no município de Oriximiná. O procedimento é padrão e constitui uma etapa adiante no processo de regularização fundiária conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, o RTID representa a delimitação desses territórios, que, juntos, perfazem uma área total de 350 mil hectares dentre 13 comunidades.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. Os editais são assinados pelo superintendente regional do órgão, com sede em Santarém (PA), Rogério Zardo.

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem os processos, propõe a demarcação dos territórios, incluindo as áreas de moradia; as terras reservadas à execução das atividades produtivas; os espaços de uso comum e de deslocamentos; as áreas de lazer, de manifestações religiosas e culturais tradicionais.

Na avaliação do Incra, as áreas apontadas pelos estudos são imprescindíveis para a reprodução física, social e cultural dos remanescentes, segundo seus usos, costumes e tradições.

Os territórios Alto Trombetas I e II constituem uma das ocupações quilombolas mais antigas no Oeste do Pará. “É uma região que ficou conhecida em meados do século 19 para o 20 pela ocupação de escravos que, fugidos das senzalas das fazendas de cacau e gado localizadas em regiões próximas ao rio Amazonas e temendo expedições de captura, juntaram-se aos índios nas áreas mais protegidas e distantes da floresta”, diz um trecho do relatório antropológico.

Os territórios
O Alto Trombetas I e o Alto Trombetas II têm área aproximada de 161 mil e 189 mil hectares, respectivamente. Esses territórios situam-se ao longo do rio Trombetas, em áreas de florestas bem preservadas, importante patrimônio de recursos naturais e biodiversidade, os quais o uso tradicional das famílias quilombolas contribui para sua conservação. Abrangem zonas de terra firme e várzea.

Na região, existem cerca de 400 famílias remanescentes de quilombos cadastradas pelo Incra. As atividades mais desenvolvidas por elas são o extrativismo – principalmente, da castanha do Pará e de resinas a partir de breu preto – e o artesanato – com foco na produção de panelas de barro.A agricultura e a pesca, em pequena escala, de subsistência, também são praticadas.
Dentre as manifestações culturais presentes na região, há o lundu, o carimbó e a capoeira.

O que é o RTID?
É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Por Assessoria de Comunicação – Incra Oeste do Pará /Luís Gustavo 
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