(Foto: TSE)- Estimativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Limite de gastos

O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/07/2024/08:27:29

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 Restrições do calendário eleitoral começam neste sábado; saiba quais são

Não é mais permitido o envio de recursos federais aos municípios; governo correu para enviar emendas
Os impedimentos constam da lei eleitoral do TSE

O 1º turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro, a exatos 3 meses, com 2º turno previsto para 27 de outubro. Por conta do pleito, há restrições no calendário eleitoral que visam a evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos, como a proibição de envio de recursos federais para estados e municípios.

Por isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correu para liberar emendas até a 6ª feira (5.jul). Os agentes públicos não podem fazer transferência voluntária de recursos, com exceção de verbas para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública. A determinação vale até a realização das eleições.

Também não são mais permitidas a nomeação e demissão de funcionários públicos a partir deste sábado (6.jul). Há exceção para nomeação e exoneração de pessoas em cargos comissionados, ou para contratações de natureza emergencial com objetivo de garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. A regra vale até a posse dos eleitos.

Leia abaixo o calendário com as principais restrições, descritos na resolução nº 23.738 de 2024 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral):
6 DE JULHO

fica proibido (a) a partir desta data:

**a contratação ou demissão de funcionários públicos (com exceção de cargos comissionados ou contratações de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços essenciais); a lei também abre exceção para a nomeação de funcionários públicos caso o resultado do concurso tenha sido homologado antes de 6 de julho;
**envio voluntário, por parte de agente público, de verbas do governo federal para Estados e municípios (com exceção de recursos para obras já iniciadas ou para situações de calamidade pública);
** realização de publicidade institucional de programas, obras e serviços de governo. Fica vedada, também, o pronunciamento oficial em rádios e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais –exceto se autorizada pela Justiça Eleitoral;
** fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente;
**participação de candidatos na inauguração de obras públicas, contratação de shows artísticos pagos com recurso público.

6 DE AGOSTO

**fica proibido (a) a partir desta data para emissoras de rádio e TV:

**transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
**veicular propaganda política;
**dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
**veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
**divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

16 DE AGOSTO:

**fica proibida a realização de enquetes relacionada ao processo eleitoral. Caberá o exercício do poder de polícia contra a sua divulgação. Segundo o TSE, entende-se por enquete o levantamento de opiniões sem plano amostral, sem método científico.

21 DE SETEMBRO (15 dias antes do 1º turno):

**candidatas e candidatos não podem ser detidos ou presos a partir dessa data, salvo em casos de flagrantes. Vale até 8 de outubro.

1º DE OUTUBRO (5 dias antes do 1º turno):

**eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir dessa data, salvo em casos de flagrantes, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. Vale até 8 de outubro.

5 DE OUTUBRO:

**fica proibida, 1 dia antes até 1 dia depois do 1º turno, a colecionadores, atiradores e caçadores o transporte de armas e munições em todo o território nacional. Em havendo 2º turno, a vedação também vale para os dias 26 e 28 de outubro.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/07/2024/14:44:02

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(Foto: CAIO BARBIERI)- STF elege André Mendonça para vaga de Alexandre de Mores no TSE

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) escolheram, na última quinta-feira (16), o nome de André Mendonça para ocupar a vaga deixada por Alexandre de Mores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual presidente da Corte Eleitoral permanecerá no cargo até 3 de junho, quando termina seu mandato.

Em seu discurso de agradecimento, André Mendonça afirmou: “Meu compromisso com os eminentes pares e com o Tribunal Superior Eleitoral, como um dos seus representantes, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao Tribunal, à legislação e à Constituição.”

O ministro ainda destacou a gestão de Alexandre de Moraes como exitosa, ressaltando que o atual presidente do TSE atuou com “firmeza e competência” à frente da Corte Eleitoral.

Vale lembrar que, no dia 7 de maio, os ministros do TSE escolheram a ministra Cármen Lúcia para presidir a Corte Eleitoral nos próximos dois anos, em uma votação secreta que também elegeu Kassio Nunes Marques como vice-presidente.

Fonte: Nacional   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/05/2024/18:50:52

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Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022 (Foto: Marcelo Camargo / ABr)

Moro responde por abuso de poder econômico e outras acusações relacionadas às eleições de 2022.

O ministro Floriano de Azevedo Marques liberou para julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos que vão definir o futuro do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A movimentação ocorre uma semana após o processo ter sido distribuído ao seu gabinete. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou as sessões de 16 e 21 de maio para o julgamento. Ele deixa a presidência do tribunal no dia 3 de junho.

Os recursos foram apresentados pelo PT e pelo PL e serão julgados em conjunto. Os partidos tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.O TSE tem competência para analisar novamente as provas do processo, o que pode levar os ministros a decidirem na contramão da Justiça Eleitoral no Paraná. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a manutenção do acórdão, o que reduz a pressão sobre o senador e ex-juiz da Lava Jato.

AÇÕES

Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Ele nega irregularidades. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura à Presidência. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.

Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.

A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta. Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/05/2024/16:30:38

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Cármen Lúcia faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF) há 16 anos e esse ano, a nova presidente do TSE, conduzirá as eleições municipais que serão realizadas em outubro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em 2012, a ministra Cármen Lúcia tornou-se a primeira mulher a presidir o TSE.

Na noite desta terça-feira (07/04), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeram a ministra Cármen Lúcia como presidente da Corte Eleitoral. Esta é a segunda vez que a ministra assume o cargo, sendo a primeira em 2012, quando se tornou a primeira mulher a presidir o TSE. Além disso, os magistrados escolheram Kassio Nunes Marques como vice-presidente do TSE.

A cerimônia de proclamação do resultado foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. O atual presidente do TSE afirmou que será uma “alegria e honra” passar o bastão para a magistrada em 3 de junho. “Nas mãos dessa magistrada exemplar, brilhante jurista e professora incomparável, a Justiça Eleitoral estará em boas mãos. A democracia brasileira estará em boas mãos”, destacou. Cármen Lúcia faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF) há 16 anos e esse ano, a nova presidente do TSE, conduzirá as eleições municipais que serão realizadas em outubro.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/05/2024/07:54:59

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Cármem Lúcia assumirá o comando do TSE no lugar de Alexandre de Moraes (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Ministra Cármem Lúcia deve substituir Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral.

Em votação simbólica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na noite desta terça-feira (07.05) a eleição que vai definir o próximo presidente da Corte. Atual vice-presidente, a ministra Cármen Lúcia deve substituir Alexandre de Moraes à frente do TSE para o biênio 2024-2026 e ficará responsável por comandar as eleições municipais de 2024. O ministro Nunes Marques será o vice-presidente do Tribunal. A posse ocorrerá em junho.

Tradicionalmente, o tribunal é presidido pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com mandato há mais tempo na Corte eleitoral.

Cármen está no TSE como membro titular desde agosto de 2022. Ela também compôs o plenário do TSE de 2009 até 2013, quando foi substituída pelo ministro Gilmar Mendes, e chegou a comandar a Justiça Eleitoral entre abril de 2012 e novembro de 2013, sendo a primeira mulher a chegar a esse cargo na Corte Eleitoral. Cármem retornou ao TSE em 2022.

O período do ministro Alexandre de Moraes – atual presidente – no Tribunal Superior Eleitoral, termina em 3 de junho.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/05/2024/08:29:11

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(Foto: Reprodução)- Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia.

As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.

A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.

De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Sem fraude

A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Fonte: Cenário MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2024/14:59:07

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(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Começa nesta segunda-feira, 1º, às 14h, o julgamento que pode encaminhar a saída de Sergio Moro (União-PR, foto) do Senado. Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná opte por anular sua eleição, o ex-juiz da Lava Jato ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas seus adversários dão como certo desde o ano passado que Moro perderá o mandato.

Moro é questionado ao mesmo tempo por PT e PL, inimigos declarados, por alegadamente ter se beneficiado de sua pré-campanha à Presidência da República para se eleger senador. A acusação formal é de abuso de poder econômico.

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) se manifestou a favor da acolhida parcial das ações eleitorais movidas por petistas e liberais, que pedem a cassação de Moro. E já tem gente disputando desde 2023 sua cadeira, que nem está vaga ainda.

Candidatos

O ex-senador Roberto Requião, por exemplo, deixou o PT no contexto da disputa interna pela candidatura. A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR), se colocou no páreo, assim como o deputado licenciado Ricardo Barros, que busca o apoio de Jair Bolsonaro para a empreitada.

Até a mulher de Moro, Rosângela (União-SP), que se elegeu deputada federal por São Paulo em 2022, surgiu no horizonte de disputa, depois de ter transferido seu domicílio eleitoral de volta para o Paraná. Seu nome também começou a ser testado em pesquisas para a Prefeitura de Curitiba.

O julgamento

A expectativa é de que o julgamento de Moro no TRE-PR dure mais do que o normal. O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson avisou que o relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, não iria compartilhar previamente seu voto com os outros seis colegas que deliberarão sobre o caso. Bengtsson só votará em caso de empate.

Ou seja, todos conhecerão a posição e os argumentos de Falavinha no momento em que ele ler o parecer. Dificilmente se repetirá, por exemplo, o que ocorreu no julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando os ministros apenas seguiram o voto do relator Benedito Gonçalves, num processo que levou poucos minutos após a formalidade da leitura do relatório. Deltan foi cassado por unanimidade.

O presidente do TRE-PR também disse que todos os desembargadores vão ler seus votos. Além desta segunda-feira, o tribunal reservou a quarta-feira, 4, e a próxima segunda-feira, 8, para o julgamento.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/04/2024/13:37:47

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(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)- Em resoluções firmadas para as eleições 2024, o TSE proibiu “deepfakes” e determinou aviso obrigatório de uso da IA em conteúdo divulgado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai convidar as “Big Techs” para participar de capacitação acerca das resoluções pioneiras aprovadas pela Corte que proíbem deepfakes nas campanhas eleitorais e regulam o uso da inteligência artificial, entre outras questões.

O convite será para que representantes das Big Techs participem de uma mesa, promovida dentro da Escola Judiciária Eleitoral, que deve ser chamada de “Dialogando com as Big Techs”. O objetivo é discutir as resoluções e ouvir das plataformas as políticas que serão adotadas, além das necessidades de informação para cumprimento das decisões.

De maneira inédita, o TSE regulamentou o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas eleições municipais de 2024. No total, foram 12 resoluções, relatadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, que disciplinam as regras a serem aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Uso de IA

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o TSE incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. Entre elas: proibição de “deepfakes”; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; e restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa).

Além disso, há a previsão de responsabilizar as Big Techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos. Por isso, a importância de estabelecer relação com as Big Techs e capacitá-las de acordo com o que prevê as mudanças.

A norma proíbe o uso, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de uso dos meios de comunicação. O que pode levar à cassação do registro ou do mandato.

Combate à desinformação

No fim de fevereiro, quando o TSE concluiu a votação das resoluções, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as normas são as “mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial”.

O ministro afirmou que a resolução da propaganda eleitoral, com os acréscimos feitos, permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.

As resoluções vão orientar todos os envolvidos no processo eleitoral — partidos, coligações, federações, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores, juízas e juízes eleitorais, assim como TREs — sobre o que é permitido e vedado no pleito deste ano, com 1º turno, previsto para 6 de outubro.

As eleições deste ano vão eleger prefeito, vice-prefeito e vereador para os próximos quatro anos.

Aviso sobre uso de IA

A inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Caso um candidato use “deepfake”, conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA, poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

Obrigação dos provedores

A resolução sobre propaganda eleitoral impõe série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news.

Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As Big Techs deverão adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

De acordo com a resolução, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado.

Ainda segundo o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, inclusive, comprovar que cumpriram a determinação.

Fonte:  Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/03/2024/11:11:00

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O ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  –  (Foto>Reprodução)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alertou que o uso de inteligência artificial para a “disseminação de desinformação” é uma das principais ameaças ao processo democrático.

Ele defendeu que sejam colocados limites ao uso desse tipo de tecnologia no contexto das eleições.

Moraes citou o combate travado pela Justiça Eleitoral contra a “desinformação” nas redes sociais em eleições passadas, e em seguida disse que “temos a partir de agora um desafio maior, o combate à desinformação veiculada nas redes sociais com uso de inteligência artificial, isso é extremamente perigoso”.

A declaração foi dada em palestra na abertura do seminário Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia, na sede do TSE, em Brasília.

    “Temos que propor teses legislativas, temos que propor interpretações jurídicas, um cronograma educacional para aqueles que têm acesso às redes sociais.

    Temos que propor limitações ao uso de inteligência artificial nas eleições. Temos que nos aprimorar”, defendeu o presidente do TSE.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/07:47:55

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