Macron tenta combater garimpo ilegal de ouro na Guiana Francesa

Emmanuel Macron, presidente da França, em desembarque no vilarejo de Camopi, na Guiana Francesa, nesta segunda (25) – Foto: Ludovic Marin/AFP

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta segunda-feira (25) que o governo está buscando designar novas zonas regulamentadas de mineração de ouro na Guiana Francesa para combater o garimpo ilegal e suas consequências ambientais.

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Em um discurso no território antes de uma viagem de três dias ao Brasil, Macron disse que a França está estudando elaborar um plano dentro de três meses para áreas com reservas de ouro.

Os trabalhadores nessas áreas devem ser obrigados a seguir regras de mineração sustentável, disse Macron, incluindo a proibição do uso de mercúrio, metal tóxico usado na extração do ouro que se espalha por rios, oceanos, florestas e contamina a população.

Os garimpeiros ilegais no território liberam cerca de 1,3 kg de mercúrio para cada 1 kg de ouro extraído, mostram dados da ONG WWF (World Wide Fund for Nature).

O programa tentará impedir que garimpeiros ilegais, muitos vindos de países vizinhos, entrem nessas áreas. A ideia é limitar as atividades motivadas pelo aumento dos preços do ouro, acrescentou Macron.

O valor do ouro, que tende a subir em tempos de risco geopolítico, aumentou em 10% em relação ao ano anterior, chegando perto de US$ 70 por grama.

No ano passado, Macron disse que cerca de cinco toneladas métricas de ouro foram extraídas do território, a maioria ilegalmente, e 35 kg (0,04 toneladas) foram apreendidos pelas autoridades.

Macron afirmou que o ouro apreendido agora será vendido para devolver fundos ao território, principalmente por meio de projetos relacionados à reparação dos impactos da mineração ilegal.

O presidente contou também estar buscando aumentar a cooperação com o Suriname e o Brasil para romper as cadeias de suprimento ilegais e melhorar a da coordenação militar. O objetivo é estabelecer uma estratégia conjunta até a COP30, cúpula da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém, no Brasil, em 2025.

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/03/2024/09:51:00

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Lula chama de ‘ameaça’ exigências da União Europeia para acordo com o Mercosul; entenda

O Itamaraty afirmou que o Brasil e outros países convidados negociam publicar uma declaração conjunta com o G7 sobre o conflito da Ucrânia, para abordar a questão do acesso a alimentos e segurança alimentar no mundo – (Foto:Reprodução).

O acordo entre os dois blocos é negociado há 24 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (23), que considera uma “ameaça” às exigências feitas pela União Europeia (UE) para finalizar o acordo do bloco com o Mercosul. A declaração foi feita durante a participação de Lula na Cúpula sobre Novo Pacto de Financiamento Global, em Paris.

No discurso, o presidente se referiu a dispositivos que preveem sanções consideradas mais “rígidas” pelo governo brasileiro, em caso de descumprimento de obrigações por parte dos países que participam do acordo.

Inicialmente, Lula afirmou que estava “doido” para fazer um acordo com a UE, mas que não seria possível por conta da “carta adicional”. “[…] Nós vamos fazer a resposta, e vamos mandar a resposta, mas é preciso que a gente comece a discutir. Não é possível que nós temos uma parceira estratégica, e haja uma carta adicional que faça ameaça a um parceiro estratégico”, declarou.

A UE enviou ao Mercosul um documento com “instrumentos adicionais” a serem acrescentados no acordo. São estes que Lula classificou como uma “ameaça”. Um deles faz referência à lei aprovada pelo Conselho Europeu no mês de maio, que proibia a importação de produtos de áreas desmatadas depois de 2020, além de estabelecer a aplicação de multas.

O acordo entre os dois blocos é negociado há 24 anos. Somente em 2029 foram finalizadas as negociações comerciais e, em 2021, as relacionadas a aspectos políticos. Desde então, o acordo está sendo revisado para ser feito a assinatura.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2023/14:51:05

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Acordo do Mercosul com União Europeia alavancaria exportações no Pará

Acordo alavancaria exportações — Foto: Divulgação/Fiep

Entenda o que é, como está, os efeitos e as barreiras para a sua aplicação. Governo brasileiro e entidades ligadas às exportações esperam há dois anos ratificação de acordo assinado em 2019.

Ibama sofre com falta de pessoal e recursos, enquanto setores da economia paraense já enfrentam prejuízos.

O governo brasileiro e entidades ligadas às exportações no país esperam, há dois anos, a ratificação de acordo para criar área de livre comércio entre países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e da União Europeia. O acordo foi discutido por cerca de vinte anos, teve assinatura em 2019, o que havia sido considerado grande feito na gestão de Bolsonaro e, segundo especialistas, poderia alavancar ainda mais a economia do Pará, um dos principais exportadores de produtos agrícolas do país, principalmente junto à Europa.

O consultor jurídico de contratos e negociações internacionais, com mestrado pela Universidade da Califórnia em Direito Internacional Comercial-EUA, Antonio Bernardes, esclarece que o “acordo comercial União europeia – Mercosul teve o objetivo de criar uma área de livre comércio de cerca de 780.000.000 de pessoas, envolvendo os países membros da União Europeia e os países membros do Mercosul, que traz benefícios de redução tarifária e econômico-comerciais para os países dos dois blocos e, ainda uma maior integração político-institucional de médio e longo prazo para os membros”.

Segundo o especialista, esse acordo objetiva, segundo as previsões do governo brasileiro, ampliar as exportações brasileiras em até U$ 100 bilhões nos 15 anos seguintes à sua implantação e atrair investimentos da ordem de U$ 87,5 bilhões para o PIB brasileiro.

O acordo comercial prevê a progressiva eliminação de barreiras alfandegárias e não alfandegárias, a previsibilidade de tarifas favorecidas no comercial bi-regional e a simplificação de procedimentos aduaneiros em todos os membros do Mercosul e UE, o que resultaria na diminuição de custos e tarifas de importação sobre produtos brasileiros e europeus, até a sua eliminação, com consequentemente, no preço final repassado ao consumidor, além de uma maior facilidade nas transações comerciais e aumento de investimentos estrangeiros.

Entretanto, segundo Antonio Bernardes, para o acordo entrar em vigor ele depende da aprovação de todos os países-membros da União Europeia e dos membros do Mercosul, “ou seja, basta um país-membro da União europeia, no Parlamento, votar contra a ratificação do acordo, quando a votação ocorrer, que o acordo comercial não será implementado”.

Agenda ambiental é fator negativo para o Brasil

Antônio Bernardes, consultor jurídico, detalha os benefícios do acordo — Foto: G1 Pará

O consultor jurídico diz que a agenda ambiental já vinha sendo um empecilho, levantado pela França, desde o momento da negociação do acordo, vez que sempre se mostrou mais refratária ao acordo comercial, por conta do setor agropecuário francês.

“Agora, a nova condução política da Alemanha, que antes era grande entusiasta do acordo, assim como os eurodeputados e a agenda da COP26 devem endurecer as exigências para a ratificação deste acordo ou mesmo inviabilizá-lo ao menos a curto prazo e nas condições atuais”, completa Bernardes.

Ele alerta que mesmo que não haja a ratificação do acordo comercial, os membros da União Europeia irão impor mais barreiras ao comércio que promova não só queimadas e desmatamento na Amazônia, como também produza mais efeito estufa.Os princípios do acordo comercial já previam atenção dos envolvidos para o comércio e desenvolvimento sustentável, espacialmente em relação à Amazônia.

“As queimadas e o desmatamento são fatores negativos para a aprovação do acordo, porque no acordo comercial estabelecido em 2019, deveria ser observado o Acordo de Paris pelos signatários, pelo qual o Brasil deveria reduzir, até 2025, a emissão de gás com efeito estufa em 37%, comparado aos índices de 2005, reflorestar 12 milhões de hectares da floresta Amazônica até 2030, e a UE deveria reduzir as emissões domésticas em 40% até 2030”.

Para o presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Derick Martins, esse acordo tem importância para o Pará, pois aponta benefícios diretos e imediatos para o consumidor que teria acesso a produtos que hoje compra a valores altos em supermercado.

“Uma das premissas do acordo é que ao longo de alguns anos de efetivado seja possível diminuir os custos, a taxações sobre os produtos do bloco da UE com o bloco do Mercosul”, diz Martins. Essa diminuição poderia chegar a quase 90% do que se paga hoje, e de forma gradativa, o que facilitaria as transações comerciais.

“Isso é benefício direto para o consumidor, que poderia comprar produtos direto da União Europeia, a preços mais baratos. Para a indústria, especialmente a local e regional, seria um desafio, porque teriam produtos concorrentes chegando a preços mais competitivos, mas ao mesmo tempo para quem exporta teria facilidade, conseguiria também colocar seus produtos com melhores condições lá fora”, explica Derick.

Ele ainda diz que se efetivando, primeiramente esse acordo deve abrir novos mercados para os produtos de exportação e ter uma ampliação dos produtos que têm como destino final a União Europeia e cita como exemplo a madeira, que hoje sai de manejo florestal no Pará, que já é exportada para os países da UE, como a Bélgica, Holanda, Portugal.

“Então imagino que com esse acordo facilitaria a ampliação desse mercado, de adquirir produto importado daqui, facilitaria o consumo (madeira) e seria oportunidade de outros produtos da floresta com grande potencial serem melhor explorados, e levar para o mundo os ativos florestais. Isso pode ser uma grande oportunidade de negócio, potencial grande que a gente nunca conseguiu transformar em um produto competitivo, a gente tem diferencial comparativo, mas não consegue transformar e talvez a gente tenha aí uma grande oportunidade”, declara Martins.

CNI é a favor de maior integração internacional

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também tem uma posição favorável a uma maior e melhor integração internacional do Brasil. Segundo o gerente de Políticas de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Panzini, o país tem poucos acordos, que são importantes, mas que a União Europeia serviria de integração e ganho de competitividade.

“É importante que a gente tenha uma rede maior de acordos e sendo a UE o maior investidor internacional do Brasil, além de ter sido por muito tempo o maior parceiro comercial – foi ultrapassado nos dois últimos anos pela China -, 60% do que a gente vende para o grupo europeu são de produtos industriais, e pagamos tarifas de importação que variam de 2,5% a 17%. Com o acordo, teríamos um pouco mais de tempo para se adaptar à competição europeia, do que eles conosco”, opina Panzini.

Sobre o Pará, ele acredita que a carne bovina produzida no estado tem chances de ganhar o mercado europeu, assim como minérios, alumínio e produtos agrícolas podem ter tarifa zero e ganhar espaço.

Além disso, o representante da CNI aposta na redução da burocracia para importar e exportar, além do ganho de aumento de participação do comércio nas compras públicas dos países, comércio de serviços e estímulos aos investimentos.

“Além disso ainda deve haver a modernização das aduanas, da atuação dos órgãos intervenientes. O acordo pode sim ajudar indiretamente, porque tem diversos capítulos e um deles é de facilitação de comércio, que também promove a cooperação aduaneira entre os países, que prevê uma movimentação mais célere das mercadorias, então vai demandar de alguma forma que o Brasil continue nessa agenda de facilitação de comércio internacional que ele tem feito para ampliar a celeridade nas exportações, importações, então no momento em que o acordo tem cláusulas de facilitação de comércio que preveem modernização aduaneira, você indiretamente trabalha para que no nosso ambiente interno produza essas reformas”, aposta.

Dificuldades para a ratificação do acordo na União Europeia

Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que a fragilidade nas políticas ambientais, além do aumento das queimadas e desmatamento, na Amazônia e Pantanal afetam diretamente a imagem do Brasil e ameaçam a não ratificação do acordo comercial pelos países da União Europeia e que existem questões que podem impactar a economia na Amazônia em cenário de implementação do acordo comercial.

E mesmo ainda longe dessa aceitação, setores ligados à exportação no Pará já enfrentam o sucateamento da fiscalização aduaneira, contabilizando prejuízos milionários, o que também pode ser agravado com uma restrição pela União Europeia à importação de produtos vindos da Amazônia, o que não inclui apenas madeira, mas também outros produtos cultivados e produzidos em área degradada, por conta de medidas de proteção ao meio ambiente.

O Pará tem países europeus como o segundo principal destino para os produtos de exportação, atrás apenas da China. Nos últimos meses, o estado tem registrado problemas nos principais portos por onde são enviados produtos importantes para a economia local. Com os órgãos ambientais cada vez com menos pessoal, recursos e investimentos, segundo os próprios servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a autorização para exportação de madeira retirada de áreas de manejo florestal, por exemplo, ficam paradas em portos paraenses, de acordo com a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex).

Extração de madeira — Foto: Jornal Nacional
Extração de madeira — Foto: Jornal Nacional

O diretor executivo da Aimex, Eduardo Leão, afirma que em outubro deste ano completava 100 dias que setor madeireiro esteve sem conseguir exportar madeira adequadamente. Isso acontece, segundo ele, por causa da falta de recursos no serviço ambiental, responsável pela liberação de produtos para comércio no exterior. Ele afirma ainda que à época havia dois mil contêineres para serem enviados, mas esbarrou na “inoperância do Ibama”. A situação ainda continua neste mês de novembro.

“É madeira com alto valor agregado de manejo florestal que ficou se acabando. Entre maio e junho o volume de madeira já era além do que o Ibama conseguia fiscalizar, os servidores não estavam preparados para o volume de mil contêineres por mês, muito ainda estão em home office, não recebem diária, não têm como ir no porto verificar as cargas. Nosso setor madeireiro já chegou até a dar férias coletivas e estamos no limite para começar demissões que podem afetar aproximadamente 50 mil pessoas”, revela.

Leão lembra que o estado não está sendo afetado somente no setor madeireiro, mas também na indústria, e defende que o procedimento de autorização poderia ser feito por meio de amostragens. “Essa questão foi até judicializada e houve decisão para que o Ibama resolva a situação, com prazo definido pela Justiça, porque não podemos ficar sem exportar. Posso afirmar que essa é a pior crise do setor florestal que vivemos em anos”.

Sucateamento do Ibama é de conhecimento das autoridades europeias

Uma fonte anônima, servidor do IBAMA no estado do Pará, conta das perseguições a servidores, sucateamento do órgão e do problema com as exportações.

“Na pauta da exportação, são vários problemas, começou com aquela interferência ano passado do então superintendente Walter Mendes Magalhães, e depois o presidente do Ibama, na exportação em que eles desconsideraram produtos que saíram irregularmente e depois desconsideraram a legislação, por conta disso teve a operação Akuanduba da Polícia Federal. Aliado a este problema, nós estamos com uma queda absurda no número de servidores no Ibama de modo geral e no Pará é situação se acentua”, declara o servidor.

Há dez anos o Ibama tinha cerca de 230 servidores somente em Belém, hoje não chegam a 120. “A gente tá com quase um terço do que a gente tinha e uma demanda absurda para responder. não tem como se fazer isso com essa quantidade de pessoal, a gente não vai conseguir dar vencimento na pauta de exportação, trabalhando de maneira correta, analisando tudo que tem que ser analisado”.

Atualmente existem 33 analistas trabalhando na área de exportação, porém, outras demandas ficam prejudicadas, como a biopirataria, pesca, o próprio trânsito da madeira.

“Uma parte desse atraso foi causado pelo superintendente, porque no começo de julho saiu ofício circular da presidência do Ibama dizendo que era para informar naquele momento, a partir do conhecimento do ofício, quem seriam os servidores que fariam isso e que não era mais para emitir autorização fora do sistema, autorizações antes eram emitidas fora do sistema porque não havia solução tecnológica para isso, mas a operação do Alexandre de Moraes forçava que houvesse essa adequação tecnológica e isso passou a ser feito só pelo sistema”, revela.

De acordo com o servidor, o superintendente do Ibama no Pará, Washington Rodrigues veio da Polícia Militar de São Paulo e não tem ligação anterior com a área ambiental e entendeu que não precisava cumprir essa determinação da presidência.

“Ele emitiu quase mil autorizações fora do sistema depois da determinação da presidência do Ibama e da ordem do ministro Alexandre de Moraes (inicial), e não indicou servidores que deveriam fazer essa autorização fora do sistema, isso gerou atraso e acúmulo de mais de mil processos que se tem informado, porque esses servidores só foram indicados no começo de setembro, dois meses depois da determinação, então são várias interferências administrativas que tem prejudicado o trabalho dos servidores, e aí eles estão tendo que dar conta do que está entrando agora, dos pedidos atuais, e desse passivo todo que ficou acumulado porque o superintendente entendeu que ele não precisava cumprir uma ordem do presidente do Ibama”, conta o servidor.

Ele diz ainda que o Ibama deveria ter voltado ao trabalho presencial no dia 15 de outubro e que os servidores se apresentaram, trabalharam, porém foram informados que na segunda-feira seguinte não deveriam ir porque a internet estava cortada.

“O Ibama tem orçamento que já foi muito diminuído ao longo desses anos, acentuadamente diminuído no governo Bolsonaro, além disso os recursos que vêm não tem sido empregados. O índice de emprego do recurso está em torno de 70% pela informação que a gente tem, ou seja, além de diminuir o dinheiro que vai para o órgão, o dinheiro não é gasto e é devolvido ao tesouro da União no fim do ano”.

O servidor conta que para tentar justificar a não utilização do recurso. Ele cita que o Ibama possuía contrato de locação de veículos, o que funcionava bem, uma vez que se houvesse alguma intercorrência no automóvel a locadora era obrigada a fornecer outro carro no mesmo dia para que os servidores continuassem suas atividades. Estava incluso no contrato o combustível e veículo com rádio comunicação. O contrato era pago pelo Fundo Amazônia, que disponibilizava quase 500 veículos para fiscalização.

O Instituto comprou 60 viaturas, sendo uma rastreada. Do total, a maioria está parada, e de acordo com o servidor, as viaturas podem ser utilizadas para qualquer outra função, já que não possuem rastreio, além de que não foi providenciado contrato de manutenção e combustível paralelamente à compra dos veículos.

“Não vão ser empregadas em fiscalização porque não tem garantia nenhuma na hora de dar um problema ser consertada. Então são vários desmandos que prejudicam e muito a atuação dos poucos servidores. Hoje nós temos no Brasil indo a campo cerca de 300 fiscais. Com isto não dá para gente controlar o desmatamento”, diz o servidor que ainda afirma que este ano o Brasil deve bater recorde no desmatamento.

Por Taymã Carneiro, Lissa de Alexandria e Jorge Sauma, G1 Pará — Belém, Pará

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União Europeia propõe banir importação de soja e carne ligada a desmatamento no Brasil

Carne bovina exportada pelo Brasil, em supermercado de Hong Kong -Foto: Créditos: Anthony Wallace

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (17) proibir a importação de produtos do agronegócio considerados fortemente ligados ao desmatamento e à degradação florestal, entre eles algumas das commodities mais exportadas pelo Brasil, como soja e carne bovina.

A regra abrange inclusive o corte de árvores considerado legal na legislação do país de origem dos produtos. De acordo com a Comissão, isso se deve ao fato de que o desmatamento ilegal foi superado pela expansão de áreas agrícolas como a principal causa da destruição de florestas.

A UE também teme que, ao fazer uma distinção entre o que é legal e ilegal, produza um incentivo perverso: o de levar países a alterarem suas legislações para ampliar a definição do que é desmatamento legal.

O texto deve entrar em conflito com o Código Florestal brasileiro, considerado um dos mais avançados internacionalmente, que estipula limites de reserva obrigatória em cada região.

Na Amazônia Legal, propriedades localizadas em áreas de florestas podem desmatar 20% da área; no cerrado, 75%, e em campos, 80%.

“O comércio internacional precisa seguir acordos internacionais e respeitar leis nacionais. O problema é que a falta de credibilidade do Brasil acaba abrindo brechas para avanços que podem ser protecionistas”, diz o ex-secretário de Produção e Comércio do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto.

Camargo Neto, que presidiu a Abipecs (associação da indústria produtora e exportadora de carne suína) e é agricultor e pecuarista, diz que os grandes exportadores brasileiros de carne e soja, entre outros, já rastreiam e certificam o que vendem na Europa.

Ainda que o projeto fale em florestas e exclua áreas inundadas, como o Pantanal brasileiro, a Comissão afirma que a definição do que será considerado desmatamento será suficiente para proteger dois terços do que ainda resta de vegetação nativa no cerrado do país.

Além de soja e carne, a proposta se refere a óleo de palma, madeira, cacau e café, e produtos derivados, como móveis e couro. A lista pode ser ampliada no futuro para incluir, por exemplo, a borracha, segundo o comissário responsável por Ambiente, Oceanos e Pesca, Virginijus Sinkevicius .

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros). Se passar, prevê um ano para que cada empresas e Estados-membros criem as estruturas necessárias para implementá-la.

Independentemente da data em que o processo for implantado, a proposta de legislação estabelece que as empresas de comércio exterior terão que provar que as commodities e produtos não estão ligados a terras desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.

A Comissão afirma que não haverá proibição de qualquer país ou mercadoria. “Os produtores sustentáveis continuarão a conseguir vender os seus produtos para a UE.”

Os países ou regiões serão classificados como de risco baixo, padrão ou alto de produzir commodities ou produtos ligados ao desmatamento ou em desacordo com a legislação do país produtor, o que elevará o controle.

O Parlamento Europeu havia solicitado à Comissão que incluísse nas condições que levam à proibição das importações o respeito aos direitos humanos e às terras indígenas. Segundo a Comissão, o fato de que os produtos precisam respeitar as leis nacionais deve cumprir em parte esse papel.

De acordo com a justificativa do projeto, a expansão de terras agrícolas destinadas a produzir commodities que a União Europeia importa é hoje o principal motor do desmatamento e da degradação florestal.

Segundo a FAO (agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura), 420 milhões de hectares de floresta, uma área maior do que a União Europeia, foram desmatados entre 1990 e 2020.
Quando descontada a área de reflorestamento ou regeneração florestal, a perda foi de 178 milhões de hectares, ou três vezes a superfície da França.
“A UE é parcialmente responsável por esse problema, e quer responder ao forte apelo dos cidadãos europeus para liderar o caminho para resolvê-lo”, afirmou a Comissão. Em consulta pública, a proposta foi aprovada por 1,2 milhão de pessoas.

O vice-presidente executivo do Green Deal europeu, Frans Timmermans, disse que as novas regras atendem a uma preocupação dos europeus para promover o “consumo sustentável”.

A defesa do ambiente e a crise climática é considerada uma das questões mais importantes pelos europeus, segundo a mais recente pesquisa Eurobarómetro, divulgada no semestre passado.

A proposta prevê que o combate ao desmatamento, com multas às companhias que desrespeitarem a proibição, será acompanhado de incentivos aos produtores para que preservem florestas intactas.

O desmatamento é no Brasil a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa (que causam aquecimento global): responde por 55% do problema.

O setor agropecuário costuma argumentar que mais de 90% da destruição florestal é provocada por atividades ilegais, mas a decisão da UE de incluir qualquer desmatamento em suas novas regras pode ser um complicador.

A proposta da Comissão estabelece regras de “due diligence” (auditoria), pelas quais exportadores dos produtos com risco de ligação com desmatamento e degradação florestal devem garantir que eles são livres de desmatamento e legais (de acordo com as leis do país de origem) sejam permitidos no mercado da UE.

As empresas de comércio exterior serão obrigadas a coletar as coordenadas geográficas do terreno onde as mercadorias que colocam no mercado foram produzidas.

Essa rastreabilidade estrita visa garantir que a fiscalização de cada país da UE seja capaz de controlar que apenas produtos livres de desmatamento entrem no mercado comum europeu.

A lista de garantias e a rigidez da fiscalização vão variar de acordo com o risco do país ou região de origem.

As empresas terão de apresentar uma declaração a um sistema de informação europeu confirmando que exerceram com êxito a fiscalização/auditoria e que os produtos que colocam no mercado cumprem as regras da UE.

A declaração também fornecerá informações essenciais para o monitoramento, ou seja, as coordenadas geográficas da fazenda ou plantação onde as commodities foram cultivadas.

O não cumprimento de qualquer um dos dois requisitos resultará na proibição de colocar esses produtos no mercado da UE.

Além da proposta para desmatamento, a Comissão apresentou regras para transporte de resíduos e para uso do solo na UE.

Por:Folha de São Paulo

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Primeiro coração artificial será comercializado no mundo

O coração bioprotético inclui quatro válvulas biológicas que mantêm o sangue pulsando | Foto:Divulgação/ Carmat

O dispositivo será usado para transplante de pacientes com insuficiência cardíaca irreversível

Oprimeiro coração artificial produzido pela empresa francesa Carmat ganhou a certificação (CE) da União Europeia e será comercializado. De acordo com as autoridades de saúde, o dispositivo artificial será usado para transplante de pacientes com insuficiência cardíaca irreversível, em fase terminal.

Agora, a empresa planeja aumentar a produção para permitir o lançamento do dispositivo cardíaco já no segundo trimestre de 2021.

O coração artificial veio da combinação da experiência do cirurgião cardíaco Alain Carpentier, que foi pioneiro no reparo da válvula mitral e inventou as válvulas cardíacas Carpentier-Edwards, e a tecnologia da empresa aeroespacial Matra Défense – Grupo Airbus.

A empresa Carmat informou que conseguiu a certificação após 10 anos do desenvolvimento do dispositivo cardíaco.

“É um recorde, dada a complexidade de um dispositivo deste tipo. Agora temos que trabalhar com médicos e centros de saúde para oferecer nossa terapia e temos que encontrar pacientes. A fase de produção será delicada”, afirmou Carmat um comunicado.

coração3Divulgação/ Carmat

Segundo especialistas, o sistema eletro-hidráulico da Carmat imita a ação do coração humano e restaura a circulação sanguínea normal por todo o corpo. O sistema inclui um componente implantável em forma de coração humano.

coração1Foto:Divulgação/ Carmat

O coração bioprotético inclui quatro válvulas biológicas que mantêm o sangue pulsando através da unidade, duas cavidades ventriculares separadas por uma membrana, uma unidade de bomba de motor, componentes eletrônicos e sensores integrados, que permitem que a unidade responda às necessidades fisiológicas do paciente.

Uma cavidade ventricular contém sangue e a outra contém fluido de acionamento. Uma bolsa externa também contém líquido de acionamento. O sistema eletro-hidráulico da Carmat imita a ação do coração humano para manter a circulação sanguínea pelo corpo.
coraçãoO coração bioprotético inclui quatro válvulas biológicas que mantêm o sangue pulsando | Divulgação/ Carmat

Com informações bioworld.com

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Projeto de apoio à regularização fundiária lança editais para consultoria

A delegação da União Europeia no Brasil lança três editais para a contratação de consultorias de curto prazo que irão apoiar o Incra nas ações de regularização fundiária na Amazônia Legal.(Foto:Reprodução)
As consultorias serão prestadas no âmbito do projeto “Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia, nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá”, e fazem parte da estratégia para melhorar a proteção e o uso sustentável das florestas. Serão contratadas duas consultorias na área de Comunicação Social e outra voltada para estratégias de monitoramento.
O referido projeto de cooperação é executado pelo consórcio Internacional formado entre o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e as empresas alemãs GFA Consulting Group e o Grupo GSI.
O projeto tem por objetivo ampliar a emissão dos títulos em terras públicas da Amazônia Legal, aumentando a segurança jurídica da região e contribuindo para a redução do desmatamento.
O prazo para envio de propostas é 3 de Dezembro de 2019.

Editais

 Termo de Referência para consultoria na elaboração do Plano de Comunicação e Visibilidade: http://www.incra.gov.br/tree/info/file/18080
 Termo de Referência para consultoria na área de Comunicação Interna: http://www.incra.gov.br/tree/info/file/18079
 Termo de Referência para consultoria na área de Monitoramento: http://www.incra.gov.br/tree/info/file/18081

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do Incra.

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