MPF denuncia vice-governador Lúcio Vale e mais 31 por organização criminosa(Foto:Reprodução Internet)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem, 8, à Justiça o vice-governador do Pará, Lúcio Vale, por integrar organização criminosa que desviou R$ 39,6 milhões de dez municípios paraenses por meio de fraudes em licitações entre 2013 e 2017, principalmente com o uso de empresas de fachada. A maior parte dos recursos deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar. Também foram identificados desvios de recursos da saúde e da assistência social.

Outras 31 pessoas também foram denunciadas, a maioria também por participação na organização, crime punível com até oito anos de prisão e multa. A maior parte dos demais denunciados também foi acusada pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, cujas penas, somadas, chegam a 39 anos de prisão, e multa.

Os recursos foram desviados dos seguintes municípios, segundo o MPF: Viseu (R$ 31.877.107,15), Ipixuna do Pará (R$ 1.986.331,88), Mãe do Rio (R$ 1.795.542,23), Cachoeira do Piriá (R$ 1.597.546,64), Marituba (R$ 1.401.152,60), Santa Maria do Pará (R$ 687.075,32), São Miguel do Guamá (R$ 223.011,24), São Caetano de Odivelas (R$ 88.148,30), Ourém (R$ 16.101,58) e Marapanim (R$ 14.850,96).

Assinada por 15 procuradores da República, a denúncia é baseada em investigação iniciada em 2017. A investigação contou com a participação da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelas operações Carta de Foral, de novembro de 2018, e Vissaium, de dezembro de 2019.

Atuação em núcleos – As investigações identificaram e delimitaram núcleos por atuação no esquema criminoso. Do núcleo político participavam integrantes do Partido Liberal (PL), antigo Partido da República (PR), e agentes políticos relacionados – administradores municipais e afins –, principais beneficiários do esquema.

Além de Lúcio Dutra Vale, atual vice-governador do Pará e ex-deputado federal, participavam desse núcleo seus irmãos Cristiano Dutra Vale, deputado federal e ex-prefeito de Viseu, e Leonardo Dutra Vale, atual prefeito de Cachoeira do Piriá. O atual prefeito de Viseu, Isaias José Silva Oliveira Neto, também integrava o núcleo político, registra a denúncia do MPF.

O núcleo de agentes públicos era formado por servidores municipais. Era o elo entre o núcleo político e o núcleo empresarial. Os servidores operacionalizaram as fraudes e demandaram vantagens ao núcleo empresarial.

O núcleo empresarial era liderado por David Gonçalves Marialva. O grupo era composto por empresas de fachada e seus respectivos laranjas e testas de ferro, funcionários que operacionalizavam fraudes e pagamentos de vantagens.

Havia, ainda, o núcleo da lavagem, integrado por pessoas físicas e jurídicas que foram indicadas por integrantes dos núcleos político e empresarial para serem destinos de recursos. Fonte: Ascom do MPF do Pará.

O Ver-o-Fato abre espaço para a manifestação de Lúcio Vale, de seus advogados e da defesa dos outros 31 denunciados pelo MPF, na relação que segue abaixo:

Denunciados:

1. Ana Karina Oliveira dos Santos – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

2. Eliane Cristine Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

3. Flávio Fabiane Paiva Nascimento – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

4. Leonardo Moraes Marialva – denunciado por falsidade ideológica e organização criminosa;

5. Haroldo da Silva Teixeira – denunciado por falsidade ideológica;

6. Almira Dias Almeida – denunciada por falsidade ideológica;

7. David Gonçalves Marialva – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

8. Katia Regina Moraes Marialva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

9. Maria Suely Gonçalves Galvão – denunciada por falsidade ideológica, peculato e organização criminosa;

10. Maria Ivanilda Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

11. Tarssio de Souza Nogueira – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

12. Thiago Marialva Moraes – denunciado por falsidade ideológica;

13. Karla Regina Nascimento Moraes – denunciada por falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

14. Carlos Roberto Marinho Nascimento – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e organização criminosa;

15. Paola Andreza da Conceição Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e organização criminosa;

16. Carlos Tadeu de Andrade Shinkai – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

17. Alessandra Brunet Lima Ferreira – denunciada por corrupção passiva e organização criminosa;

18. Larissa Henriques Gomes Pascoal – denunciada por corrupção passiva e organização criminosa;

19. José Elton dos Santos Sales – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

20. Cristiano Dutra Vale – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

21. Ivanildo Lobo Alves – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

22. Felippe José Britto Barbalho – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

23. Hugo de Assis Gonçalves Vieira – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

24. Lúcio Dutra Vale – denunciado por organização criminosa;

25. Maria da Guia Souza Batista – denunciada por organização criminosa;

26. Nels de Jesus Nelson Castro de Oliveira – denunciado por organização criminosa;

27. Benedito Lopes Pacheco – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

28. Maria Helenilce Pacheco – denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

29. Antônio Gabanes Pereira de Matos – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

30. Carolanne Amim Sousa – denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

31. Daniel Sá Souza – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

32. Filipe Miralha de Avellar Leandro – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte:Carlos Mendes /Ver o Fato
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O juiz federal Antonio Carlos Campelo ouviu 14 presos na segunda fase da Operação Vissaium, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de R$39 milhões de verbas da educação no interior do Pará. Onze suspeitos foram presos até a última quinta (13). Nesta sexta, à tarde, três se entregaram na sede da Polícia Federal, em Belém. Após audiência de custódia, seis já foram libertados.

*Vice-governador, ex-prefeito, ex-servidores públicos e empresários são alvos de operação da PF

Na audiência, não houve perguntas sobre o processo e as prisões foram substituídas por medidas cautelares. Entre os libertados estão dois advogados, que segundo o juiz deveriam ter sido acompanhados por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil no momento das prisões. Os suspeitos não tiveram a identidade revelada e a Polícia não deu detalhes sobre a participação deles no esquema.

Operação cumpre mandados que miram vice-governador

A Operação Vissaium faz parte da segunda fase da Operação Carta de Foral, da Polícia Federal. A investigação mira uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e contratos públicos em dez municípios do Pará. Na última quinta-feira (12) a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no endereço do vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL). Também na quinta, 11 pessoas foram presas. Os nomes dos detidos não foram divulgados.

Segundo as investigações, o grupo formado por empresário, servidores públicos e pessoas usadas como ‘laranjas’ fraudaram licitações em dez municípios do estado. Os crime teriam ocorrido entre 2010 e 2017 para desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A casa do vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL), e o gabinete dele, no Palácio do Governo, foram uns dos alvos de busca e apreensão. Para o advogado do vice-governador, Roberto Lauria, “houve excesso dentro do espaço de trabalho”. “Ele tem garantias constitucionais e não podia ter o espaço sendo buscado por decisão de juízo em 1º grau. Então, estamos começando a fazer os questionamentos devidos”.

Procurado pelo G1, o governo do Pará afirmou que a investigação se relaciona a fatos anteriores ao mandato e não tem relação com a vice-governadoria.

Ao todo, a operação desta quinta tem:

    26 mandados de busca e apreensão
    10 mandados de prisão preventiva
    4 mandados de prisão temporária

As prisões preventivas têm prazo de cinco dias e podem ser renovadas. Prisões temporárias não têm prazo definido para terminar.

Além da capital, Belém, os mandados devem ser cumpridos em outras cidades do estado, como: Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Marituba e Cachoeira do Piriá.

Devolução de materiais apreendidos

O juiz Antonio Campelo decidiu também pela devolução de celulares funcionais e equipamentos apreendidos no Palácio do Governo, atendendo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal, já que Lúcio Vale tem foro privilegiado.

Segundo a PF, Lúcio Vale integra o núcleo político do esquema que teria criado doze empresas de ‘fachada’ para participar de licitações forjadas. A maioria envolvia merenda escolar.

De acordo com as investigações, as empresas emitiam notas fiscais superfaturadas para as prefeituras, com valores até dez vezes maior que as declaradas pelo município. Os investigadores apontam também que a merenda nem chegava até as escolas porque não havia estoque nas empresas ilegais.

O delegado da PF, Bruno Benassuly, explicou que “foi vista, através de análise de celulares, computadores e documentos apreendidos, a solicitação direta de pagamentos de vantagens indevidas, ‘propinas’, envolvendo servidores públicos, diretamente ao grupo de empresários”.

“Foram feitas novas análises pela Controladoria Geral da União e Receita Federal, que trouxeram indícios dos crimes e tudo isso materializou a representação à 4ª Vara Penal para esta nova etapa da operação”, explicou.

Fonte:G1PA
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http://www.folhadoprogresso.com.br/intercambio-brasil-e-um-dos-paises-que-mais-envia-estudantes/

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