Apesar de mulheres serem maioria em todo o Brasil em vários aspectos, esta vantagem quantitativa não se reflete nos números de filiação partidária aqui no estado | (Foto: Irene Almeida/Diário do Pará)

Em 2022, ano das últimas eleições gerais realizadas no Brasil, o eleitorado feminino no Pará já era maior que o masculino: àquela altura eram 3.066.174 eleitoras aptas a ir às urnas e 3.015.851 eleitores habilitados, totalizando um eleitorado de 6.082.312. Para as eleições municipais de 2024, o número geral diminuiu, mas a diferença entre os gêneros aumentou de pouco mais de 50 mil para quase 80 mil, de modo que elas são 3.048.492 e eles, 2.969.102, somando então 6.017.602.

Apesar de mulheres serem maioria em todo o Brasil em vários aspectos, esta vantagem quantitativa não se reflete nos números de filiação partidária aqui no estado. Dos pouco mais de 600 mil nomes vinculados a alguma sigla, 316.512 mil são homens, e 282.527 são mulheres, uma diferença de 53% para 47%. A diferença para menos fica ainda mais clara na hora de contabilizar eleitas atualmente exercendo cargos em prefeituras e casas de lei por todo o Pará – tendo a própria Assembleia Legislativa (Alepa) ocupação feminina de apenas 17% das 42 cadeiras do parlamento.

Uma delas, a deputada estadual Maria do Carmo (PT) pode deixar a Alepa em breve, já que deve ser candidata novamente à prefeitura de Santarém, cidade do oeste paraense que administrou por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em seu entendimento, pelo menos no Pará, mulher não vota em mulher só porque é mulher.

“A eleitora quer se ver em um programa de governo, de mandato parlamentar, quer realmente conversar sobre pautas que são significativas para as mulheres, mas de uma forma mais segmentada: saúde, empregabilidade, direitos, e também quer falar de infraestrutura, reforma de praças e escolas. Acho que o que influencia no número de mulheres eleitas são as pautas que são apresentadas por essas mulheres, que devem ser mais atrativas para as mulheres do que as pautas apresentadas pelos homens”, avalia.

Para Maria, a baixa participação da mulher na política tem a ver, ao mesmo tempo, com dificuldades relacionadas aos muitos afazeres do dia a dia e o pouco estímulo.

“Sempre digo que uma vitória começa dentro do seio familiar, nem sempre o seu companheiro lhe dá apoio para ter uma vida política partidária. E com as mulheres que não têm companheiros, mas que são mães, que são chefes de família, também tem uma dificuldade muito grande, porque acaba que essa responsabilidade com os filhos, aparentemente, é só das mulheres. Penso que a gente deve incentivar as mulheres a se filiar não necessariamente para serem candidatas, mas se filiar para participar efetivamente dos programas de governo, da discussão, da participação político-eleitoral, para qualificar a participação das mulheres.

Atualmente prefeita de Marituba e com intenções de concorrer à reeleição, Patrícia Alencar (MDB) lamenta que essa maioria de mulheres eleitoras ainda não fez a diferença na quantidade de mulheres eleitas, e afirma que é preciso trabalhar a importância da mulher no meio político. “Assim ela vai entender o seu papel e o que o seu mandato pode representar. Nós sabemos as dores, sabemos nossas necessidades, sabemos os obstáculos que passamos, e assim podemos fazer um mandato para toda a sociedade, mas também especialmente para nós, mulheres”, enaltece a gestora.

Patrícia concorda com Maria do Carmo sobre a combinação muitos afazeres + falta de estímulo sendo crucial para a baixa proximidade entre mulheres e política.

“A representatividade da mulher é um fator fundamental, e acho que cabe àquelas que já estão na política fazer um trabalho de conscientização para que mais mulheres coloquem seus nomes à disposição, se doem à vida pública e sejam eleitas tanto no Executivo quanto no Legislativo. Sabemos onde precisamos chegar e só vamos conseguir chegar quando o percentual de mulheres aumentar na política”, insiste.

Gizelle Freitas é exemplo ambulante da dificuldade de ser mulher e ter um cargo eletivo nos dias de hoje. Ela ocupa uma cadeira da Câmara Municipal de Belém (CMB) e representa a Bancada Mulheres Amazônidas, o primeiro mandato coletivo da história do parlamento da capital paraense e também do Norte do país, que conta ainda fom Fafá Guilherme, Kamilla Sastre e Jane Patrícia. Nessa proposta de mandato coletivo, todas as integrantes são covereadoras, sendo Gizelle a representante legal presente nas sessões plenárias.

Apesar de ter sido eleita em 2020, ela só assumiu o cargo após batalha judicial para depor o candidato que lhe tomou a vaga após se eleger em situação de fraude de cota de gênero.

“Ainda tem uma questão que faz parte de uma construção social: o porquê que nós, mulheres, somos a maioria do eleitorado, mas o número de mulheres eleitas é muito pequeno perto desse universo. Os sindicatos mesmos podem ser vistos como exemplo disso, porque mesmo quando tem base de maioria de mulheres, eles têm direção de maioria de homens, presidente geralmente é homem, quando tem manifestação a maioria em cima do trio é de homens. Os partidos políticos também sao reflexo disso, não são uma ilha eles também refletem a sociedade patriarcal que a gente vive”, pontua.

Para Gizelle, além da falta de estímulo para haver mais mulheres na política, é também preciso enfrentar a intimidação. E é papel das siglas esse trabalho. “Muitas mulheres temem colocar seu nome para serem candidatas porque nós sempre somos aquelas que temos que provar que a gente é boa no que a gente faz. E as mulheres negras têm que provar duas vezes que são boas no que fazem. Os partidos políticos têm o dever, a obrigação de estimular com que mulheres sejam candidatas, estimular com que as mulheres sejam presidentas dos partidos. Ainda é um trabalho difícil. Muitos partidos, eu diria que a maioria dos partidos, não trabalham ainda essa questão da ocupação do espaço pelas mulheres”, finaliza.

NÚMEROS

Pará

Eleições de 2022

6.082.312 aptos a votar

3.066.174 mulheres

3.015.851 homens

Em 2024 (janeiro)

6.017.602 aptos a votar

3.048.492 mulheres

2.969.102 homens

Filiação partidária

600.844 pessoas filiadas a algum partido

316.512 homens (53%)

282.527 mulheres (47%).

 Fonte: Diário do Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/03/2024/13:05:22

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Veja como já votaram os ministros do STF no julgamento da descriminalização das drogas – (Foto:© Getty).

Após oito anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta (2), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Moraes votou a favor da descriminalização da maconha, formando um placar de 4 a 0. Após o voto, o julgamento foi suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes -ele disse que algumas questões podem ser debatidas e se tornar consenso entre os integrantes da corte.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade. A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes.

O tema começou a ser analisado em 2015, quando três ministros proferiram seus votos. Gilmar Mendes foi favorável à descriminalização do porte de todas as drogas, enquanto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.

Moraes, assim como Barroso, defendeu a criação de parâmetros quantitativos para caracterizar o usuário: posse de 25 a 60 gramas de maconha ou o cultivo seis plantas fêmeas. Ainda em 2015, Barroso sugeriu, para configurar uso pessoal, o limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

Em seu voto, Moraes também se referiu à maconha como uma “droga mais leve”.

“Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá a natureza e a quantidade da substância apreendida”, disse Moraes, parafraseando o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei de Drogas. “A natureza nós estamos analisando aqui a maconha, que é uma droga mais leve que as demais drogas, isso é cientificamente comprovado. E a quantidade, essa é a análise que há necessidade de se fazer”, completou o ministro.

Faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Cristiano Zanin, que toma posse nesta quinta (3) como ministro do STF, também deve votar.

COMO ESTÁ A VOTAÇÃO

Gilmar Mendes – Pela descriminalização do porte de todas as drogas

Edson Fachin – Pela descriminalização do porte de maconha

Luís Roberto Barroso – Pela descriminalização do porte de maconha; propôs quantidades de referência para caracterizar uso pessoal: 25 gramas ou cultivo de até seis plantas fêmeas, até que o Legislativo se manifeste sobre o tema

Alexandre de Moraes – Pela descriminalização do porte de maconha; propôs quantidades de referência para caracterizar uso pessoal: de 25 a 60 gramas ou cultivo de até seis plantas fêmeas

LEIA TRECHOS DE CADA VOTO

Alexandre de Moraes (Em 2023)

“Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas (…) não estando a autoridade policial e seus agentes impedidos de realizar a prisão em flagrante por tráfico de drogas mesmo quando a quantidade de maconha for inferior desde que de maneira fundamentada se comprove a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico de entorpecentes.”

Gilmar Mendes, relator (Em 2015)

“É sabido que as drogas causam prejuízos físicos e sociais ao seu consumidor. Ainda assim, dar tratamento criminal ao uso de drogas é medida que parece ofender, de forma desproporcional, o direito à vida privada e à autodeterminação. O uso privado de drogas é conduta que coloca em risco a pessoa do usuário. Ainda que o usuário adquira as drogas mediante contato com traficante, não se pode imputar a ele os malefícios coletivos decorrentes da atividade ilícita. (…) Logo, esse resultado está fora do âmbito de imputação penal. A relevância criminal da posse para consumo pessoal dependeria, assim, da validade da incriminação da autolesão. E, em princípio, a autolesão é criminalmente irrelevante.”

Edson Fachin (Em 2015)

“A distinção entre usuário e traficante atravessa a necessária diferenciação entre tráfico e uso, e parece exigir, inevitavelmente, que se adotem parâmetros objetivos de quantidade que caracterizem o uso de droga. Também não parece inserir-se na atribuição do Poder Judiciário, entretanto, a definição desses parâmetros. (…) Emerge como de responsabilidade, de um lado, do Poder Legislativo a fixação de tais parâmetros, e de outro, a respectiva regulamentação e execução por parte dos órgãos do Poder Executivo aos quais incumbem a elaboração e execução de políticas públicas criminais e sobre drogas.”

Luís Roberto Barroso (Em 2015)

“Quem defende a criminalização invoca como valor principal, como bem jurídico protegido, a saúde pública. Pois a saúde pública de longe virou um elemento secundário na política de criminalização, porque a saúde é preterida em muitos dinheiros e em muitas atenções pela política de segurança pública e de aplicação da lei penal. É uma política de criminalização e de repressão que consome cada vez mais recursos, que são recursos que evidentemente não vão para tratamento, educação e saúde preventiva. Com a seguinte e grave consequência lesiva para a saúde pública: como a droga é crime mesmo para o usuário, ele não vai preso, mas é criminoso, e deixa de ser réu primário, o usuário não procura o sistema de saúde pública, porque isso significa assumir a condição de criminoso.”

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/08/2023/15:42:15

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Alejandro Zambrana/TSE Foto do plenário do TSE Plenário do TSE durante julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

André Ramos acompanhou Benedito Gonçalves e Floriano Marques pela condenação, enquanto Raul Araújo divergiu; Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votam amanhã a partir das 12h

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em reunião com embaixadores no ano passado, e por isso, torná-lo inelegível por oito anos.

O ministro acompanha os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, e do ministro Floriano de Azevedo Marques. Até agora, o único que divergiu foi o ministro Raul Araújo. Com isso, o placar no TSE está em 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente.

Ou seja, a Corte Eleitoral está a um voto de formar maioria pela perda dos direitos políticos do ex-mandatário. O julgamento será retomado na sexta-feira, 30, às 12h. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

Último a votar na sessão desta quinta, André Ramos Tavares citou depoimentos dos envolvidos na organização da reunião no Alvorada, como o então chefe do cerimonial, Carlos França, e o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de que não houve preparo do evento a nível diplomático, como deveria ser praxe. “Ao contrário do que alegado, a exposição não teve caráter diplomático. Observa-se, isso sim, a mera roupagem diplomática, comprovada inclusive pelas condições em que ocorreu a reunião”, disse.

“A abordagem realizada com recurso ampla aos fatos inverídicos e a reverberação de seu conteúdo via TV Brasil e redes sociais do primeiro investigado [Bolsonaro] é que permitem a correta caracterização do evento, incerto como estratégia eleitoral calcada em questionamentos e ataques despidos de base racional voltados ao sistema eleitoral no interesse eleitoral dos investigados.

Houve, portanto, desvio de finalidade, caracterizando-se abuso de poder”, acrescentou. O magistrado argumentou ainda que a caracterização dos ilícitos de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, com a transmissão da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), tem elementos comuns. “As veiculações que na visão dos investigados refletiram mera transparência de um evento oficial e um possível dialogo institucional consubstanciam verdadeiro uso indevido dos meios de comunicação social”, disse.

Fonte:jovempan e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/09:27:47

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https://www.folhadoprogresso.com.br/benzema-o-jovem-que-recebeu-a-visita-de-florentino-perez-e-que-se-tornou-uma-lenda/

Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.

Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.

A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.

Gravações
A conversa na qual Delcídio oferece um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras foi gravada por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró. No áudio, o então líder do governo diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os magistrados intercedessem em favor de Cerveró.

Na delação premiada, o senador cassado citou o nome de vários políticos de expressão nacional, entre eles a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

Conselho de Ética
O processo de cassação de Delcídio do Amaral no Conselho de Ética se estendeu ao longo de cinco meses. Desde que foi libertado por ordem do Supremo, o senador se manteve afastado do Senado com consecutivas licenças de saúde. Ele foi convidado quatro vezes a depor no colegiado para se defender, mas, não compareceu em nenhuma delas e o conselho desistiu de ouvi-lo.

No dia 3, o Conselho de Ética aprovou o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) que recomendava a cassação do mandato de Delcídio. Em seu parecer, o relator defendeu que, pelo conteúdo da gravação, o senador sul-matogrossense infringiu o decoro parlamentar e, por isso, deveria perder o mandato.

A defesa de Delcídio, entretanto, tentou barrar a cassação alegando que o senador não estava exercendo atividade parlamentar quando foi gravado por Bernardo Cerveró. Os advogados do ex-líder do governo também afirmaram que eram bravatas as promessas que Delcídio fez ao filho de Cerveró de que iria pedir a intervenção de ministros do STF para tentar garantir a liberdade do ex-diretor da Petrobras.

Por fim, quando perceberam que era praticamente irreversível a cassação de Delcídio, os defensores propuseram que fosse aplicada uma pena mais branda do que a cassação, como perda temporária do mandato ou censura. No entanto, a proposta foi ignorada pelos senadores.

Delcídio no Senado
A única vez em que Delcídio apareceu no Senado para se defender foi nesta segunda-feira (9). Ele compareceu à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para analisar a legalidade do relatório aprovado no Conselho de Ética.

Diante dos colegas de Senado, Delcídio pediu “desculpas” pelo constrangimento que causou aos pares e afirmou que é “acusado de obstrução de Justiça”, mas que isso não é um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução de Justiça”, enfatizou.

Na ocasião, a análise do processo na CCJ chegou a ser adiada depois que os integrantres da comissão aprovaram, por maioria, um requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que solicitava ao Supremo informações adicionais sobre o caso.

Renan Calheiros, porém, barrou a manobra que daria mais tempo a Delcídio. O presidente do Senado condicionou a votação do processo de cassação de Delcídio para pautar para esta quarta-feira (11) a sessão que poderá autorizar a instauração do processo de impeachment de Dilma.

Com o ultimato, os integrantes da CCJ aceitaram apreciar no plenário a legalidade do relatório do Conselho de Ética, liberando o processo para ser votado nesta terça pelos senadores.

Político com perfil técnico
Delcídio do Amaral Gomez, 61 anos, é formado em engenharia elétrica. No começo dos anos 90, ele atuou como diretor da petroleira Shell na Holanda. O ex-líder do governo também foi ministro interino de Minas e Energia no governo do ex-presidente Itamar Franco.

Delcídio atuou ainda como diretor da Eletrosul, empresa pública que cuida do sistema elétrico na Região Sul. Ele também chegou a participar do Conselho de Administração da mineradora Vale.

Depois de transitar em cargos de alto escalão no setor de energia, Delcídio se elegeu, em 2002, senador pelo Mato Grosso do Sul. Em seu primeiro mandato, ele ganhou notoriedade nacional como presidente da CPI dos Correios, que investigou o esquema de compra de votos parlamentares em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, o chamado mensalão do PT.

Em 2006, Delcídio concorreu a governador de Mato Grosso do Sul, mas acabou derrotado no primeiro turno. Quatro anos mais tarde, ele se reelegeu para o Senado.

Suplente
Com a cassação de Delcídio, o primeiro suplente do senador, o empresário Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado a ocupar a vaga aberta no Senado. O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira do ex-líder do governo.

A assessoria de Chaves dos Santos informou ao G1 que ele tem a intenção de assumir o mandato que se encerra em 2018.

Formado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Chaves dos Santos é empresário do ramo da educação em Mato Grosso do Sul. Ele fundou um grupo de faculdades particulares no estado, entre as quais a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (Uniderp).

O suplente de Delcídio vendeu parte das escolas de ensino superior que possui ao grupo Anhanguera em uma transação milionária. À Justiça Eleitoral, ele declarou ser dono de um patrimônio de mais de R$ 68 milhões.

Pedro Chaves dos Santos possui vínculo familiar com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está preso em regime domiciliar por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Uma filha do suplente de Delcídio é casada com um dos filhos do pecuarista. Bumlai é réu na Lava Jato por corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Outros casos
Não é a primeira vez que um senador perde o mandato por quebra de decoro parlamentar. Demóstenes Torres (GO), que era filiado ao DEM, foi cassado em 2012, e Luiz Estevão (DF), ex-PMDB, perdeu o mandato no ano de 2000.

Demóstenes foi acusado de quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter utilizado o mandato para auxiliar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, sob acusação de explorar jogos ilegais. Poucos dias após a prisão do contraventor, surgiram notícias do envolvimento de Carlinhos Cachoeira com Demóstenes Torres.

Demóstenes foi cassado com 56 votos favoráveis, 19 contra e cinco abstenções. Ele está inelegível até 2027.

Já Luiz Estevão perdeu o mandato sob a acusação de ter mentido no Senado ao negar envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A cassação de Luiz Estevão recebeu 52 votos a favor, 18 contra e dez abstenções.

Ele ficou inelegível até 2015. Atualmente, Estevão está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, acusado de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do TRT de São Paulo.

Por Gustavo Garcia e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

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