TCE divulga os nomes de fichas sujas. Lista é pública

Mais de cem nomes integram a lista de gestores, lideranças públicas e entidades de classes que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), entre os anos de 2006 a 2014, envolvendo um total de 1.255 processos, que correspondem a R$ 336 milhões (com valores corrigidos ontem) de dívidas com o Estado.  De acordo com o artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, de 2010, eles não podem se candidatar, mas a definição cabe à Justiça Eleitoral. A lista é pública, atualizada todos os dias e fica disponível no site do TCE (www.tce.pa.gov.br), no link “Contas Irregulares”.

Na tarde de ontem, o presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, entregou a lista ao procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, do Ministério Público Eleitoral (MPE), na sede do MP Federal (MPF), em Belém. Às 11h de hoje, Sabino entrega a lista atualizada ao desembargador Leonardo Tavares, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Segundo o presidente do TCE, alguns dos que tiveram suas contas reprovadas receberam apenas parecer prévio de rejeição, mas a maioria, já está condenada – o que, em princípio, implicará na impugnação de seus respectivos pedidos de registro de candidatura junto ao TRE. A impugnação dos candidatos pode ser feita em até cinco dias depois da publicação do edital com o registro dos candidatos.

De acordo com obrigação legal, o TCE pode até segunda-feira, 6, encaminhar a lista, mas o Tribunal resolveu antecipar a entrega. “A lista está pronta, faltam apenas pequenos ajustes. Antecipamos a data porque os prazos para ingresso de recursos foram respeitados e todos foram apreciados em tempo hábil. Tanto que hoje tivemos sessão normal no TCE, do pleno, e não julgamos mais nenhum processo referente à prestação de contas, porque ninguém deu entrada com recurso neste sentido’’, afirmou Cipriano Sabino.

Segundo Cipriano Sabino, há casos em que um gestor responde por mais de um processo. Os débitos são referentes a empréstimos e convênios, entre outros, firmados com o governo estadual. Os valores em débito são variados, há dívidas de R$ 10 milhões. Entre os agentes públicos, há administradores como secretários, membros do Legislativo e prefeitos.

Os levantamentos foram realizados durante os últimos oito anos de gestão, ou seja, de 2006 a 2014. Um dos objetivos da lista aliada à Lei da Ficha Limpa é fazer com que o eleitor tenha segurança de que o candidato em que ele vai votar tem o passado certificado. Esta é a primeira eleição geral em que a lei é usada. A primeira vez foi no pleito de 2012, na escolha para vereadores e prefeitos.

Em princípio, o gestor tem até 15 dias para recorrer contra a rejeição de suas contas. Se este prazo for respeitado, ele consegue tirar o seu nome da lista dos fichas-sujas, porque o recurso tem efeito suspensivo. Após os 15 dias iniciais, o agente ainda poderá recorrer até dois anos depois, mas nesses casos, já estará condenado e o recurso não terá mais efeito suspensivo, ou seja, o nome permanecerá na lista dos reprovados até o julgamento final do processo.  “Os interessados devem procurar o TCE para verificar a situação de seus processos e a possibilidade de recorrer. A lista é atualizável’’, disse o conselheiro e presidente do TCE, reconhecendo que espera uma corrida de candidatos ao TCE nos próximos dias.

O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, já recebeu a lista de contas irregulares vindas de 37 conselhos de classes, prefeituras e câmaras de diversos municípios do Estado, entretanto, até ontem, a lista do TCE contava com os números mais expressivos. “A expectativa é de que até amanhã cheguem todas as informações e a lista aumente. Vamos receber do Tribunal de Contas dos Municípios e da União, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Justiça Federal e outros. Além disso, vamos verificar nos sites destes para passar um ‘pente fino’ em quem não tem condições de elegibilidade”, explicou Mansur.

Ainda segundo o procurador, na semana que vem, o TRE deve publicar edital com os nomes. O MPF terá cinco dias para impugnar os que entender que estão inelegíveis , criando processo junto ao TRE, que vai julgá-los, podendo ou não deferi-los.

“O TRE deve julgar ainda este mês, o que dá segurança política ao eleitor sobre quem são os candidatos fichas limpas às eleições 2014, já que a partir de domingo, 6, começa a campanha eleitoral. Entendemos que a Lei da Ficha Limpa, este ano, será aplicada na sua íntegra, não há motivo político para que haja lapso. A lei incide em condenação de segundo grau e, por isso, ainda há gente que escapa da legislação. Seria interessante que os partidos políticos deixassem de apresentar candidatos fichas-sujas, pois, assim, fariam trabalho de cidadania nos próprios partidos, seria mais honesto não apresentar candidatos inelegíveis. Aos que insistirem, cabe ao MPF e Justiça tirarem do pleito 2014”,  alertou Alan Rogério Mansur Silva.

Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br