TCM-PA prorroga prazo de entrega das prestações de contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2015
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O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo de entrega das prestações de contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2015. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O prazo foi prorrogado por causa da greve dos bancários, uma vez que os jurisdicionados ficaram impossibilitados de realizar e/ou comprovar procedimentos na rede bancária, referentes as referidas prestações de contas quadrimestrais.
Anteriormente, o prazo de entrega dos balancetes dos 1º e 2º quadrimestres havia sido prorrogado, do dia 30 de setembro para o dia 30 de outubro, para atender necessidades de adaptação dos jurisdicionados, em função da implantação, pelo TCM-PA, do Sistema Processo Eletrônico (SPE).
Através do Sistema Processo Eletrônico, prefeituras e câmaras municipais, bem como os demais jurisdicionados, passam a prestar contas do exercício de 2015 apenas pela internet.
Para auxiliar os municípios nesse período de transição, o TCM-PA, através da sua Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizou treinamentos regionalizados, direcionados a prefeitos, vereadores e servidores públicos municipais em todo o Estado, capacitando-os a operacionalizar o SPE.
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A implantação do Processo Eletrônico, a partir deste ano, é um marco na história do TCM-PA, pois viabilizará a agilização da análise processual e, consequentemente, dará maior rapidez ao julgamento das prestações de contas e demais processos submetidos à fiscalização do Tribunal.
Segundo o conselheiro presidente Cezar Colares, o Processo Eletrônico é a virtualização dos processos, que deixarão de tramitar no TCM-PA em numerosos volumes, na forma física (em papel), e passarão a ser analisados na forma de documentos eletrônicos, que passarão a compor os autos processuais, através de sistemas informatizados.
O conselheiro Corregedor Daniel Lavareda explicou que as prestações de contas quadrimestrais, que vinham sendo entregues em disquetes, CDs e em papel, a partir deste ano serão entregues de forma totalmente eletrônica, a exemplo da declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal. “O ordenador de despesa enviará as informações da prestação de contas pela internet, e o TCM-PA fornecerá um recibo eletrônico. As defesas também serão feitas de forma eletrônica. O único papel no TCM-PA, a partir de agora, é o de fazer Justiça”, comentou.
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