TIM, Vivo e Oi são multadas por ineficiência

Consumidor (CDC) para combater publicidade enganosa ou abusiva, em que fariam circular, em dois jornais impressos e de grande circulação no município, notas diárias durante um mês.

As notas devem expressar a informação que (a empresa) “vem oferecendo no município de Marabá serviço de telefonia em qualidade inferior à exigida pelas normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”.

Proibição

Cada uma das prestadoras Vivo, Tim e Oi estariam também impossibilitadas de realizar venda, doação ou qualquer tipo de habilitação de novas linhas de celulares (pós ou pré-pago), em qualquer uma de suas lojas ou terceirizadas na cidade “até que seja comprovado que, durante 3 meses consecutivos, os níveis de qualidade apresentados nos relatórios da Anatel sejam superiores aos exigidos pelas normas regulamentares”, decidiu o juiz Daniel Gomes.

A TIM informou, através de nota, que não recebeu intimação judicial de decisão proferida em Ação Civil Pública, em Marabá. De toda forma, a TIM está á disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.

A  Telefônica Vivo informou que ainda não foi notificada oficialmente pela 2° Vara Cível da Comarca de Marabá sobre a ação em questão.

A Oi informou, por telefone, que não comenta ações judiciais em andamento.

(DOL com informações MPPA)

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 / (093) 84046835 (Claro) e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br