TJPA -O Pleno promoveu para a Vara Única de Novo Progresso juíza titular
Juízes são promovidos a Varas do interior
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará promoveu para a Vara Única de Novo Progresso, a juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais.
Esta é a segunda juíza que assume a titularidade na comarca de Novo Progresso.
Processos de promoção foram apreciados pelo Pleno
Des. Constantino Guerreiro, ao centro, na presidência da sessão
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará promoveu seis juízes para comarcas de 1ª Entrância, permitindo a movimentação na carreira da magistratura. Os juízes, que estavam na condição de substitutos, atuarão como magistrados titulares nas respectivas unidades judiciárias, possibilitando maior celeridade na tramitação de feitos. As promoções foram por antiguidade e merecimento, e, para a escolha, vários critérios foram analisados pelos desembargadores como a produtividade, assiduidade, urbanidade, dentre outros quesitos necessários ao magistrado.
Para a Vara Única da Comarca de Porto de Moz foi eleita a juíza Ângela Graziela Zottis; para a Vara Única de Almeirim, o escolhido foi Clemilton Salomão de Oliveira; pela titularidade da Vara Única de Faro responderá Luiz Gustavo Viola Cardoso; para a Vara Única de Gurupá, os desembargadores escolheram Manuel Carlos de Jesus Maria; para a Vara Única de Novo Progresso, foi eleita Rafaela de Jesus Mendes Morais; e para a Vara Única de Pacajá, a escolhida foi Adriana Karla Diniz Gomes da Costa.
Julgamento – Na parte de julgamentos, os desembargadores conheceram e deram provimento ao agravo de instrumento em mandado de segurança impetrado pelo Estado do Pará, e revogaram a liminar concedida anteriormente à empresa Mister Açai Indústria e Comércio Ltda Me. De acordo com o processo, a liminar determinava a suspensão dos efeitos do Decreto 1.391/2015 sobre a empresa, permitindo que ela continuasse suas operações interestaduais de circulação de polpa de açai e cupuaçu com isenção do ICMS. Através do decreto questionado, o Governo do Estado estabeleceu a revogação de isenção de ICMS nas referidas operações.
Após a revogação de isenção, a empresa recorreu à Justiça, através de Mandado de Segurança, alegando a existência de irregularidade no ato governamental, fundamentando sua defesa no fato de que a revogação de isenção deve observar os princípios da anterioriedade e não surpresa. A relatora do processo, desembargadora Maria do Céo Coutinho, iniciou o julgamento do agravo no último dia 13, o qual foi concluído na sessão desta quarta-feira, 20, com a apresentação do voto-vista da desembargadora Luzia Nadja Nascimento.
No voto-vista, a desembargadora Luzia Nadja ressaltou o Código Tributário Nacional, em seu artigo 175, inciso I, o qual estabelece que “a isenção não impede o nascimento ou constituição da obrigação tributária, apenas o pagamento do tributo é dispensado, daí a revogação de isenção por ato próprio – Decreto no caso concreto – descolar-se da obrigatória observação ao princípio da não surpresa”.
Assim, destacou a desembargadora não vislumbrar na análise do recurso a plausibilidade do direito requerido a ponto de justificar a concessão da liminar, entendendo ainda “que o risco de dano apresenta-se mais evidente em face do Poder Público pela perda de arrecadação em tempos de evidente crise econômica”. A decisão do Pleno pelo acolhimento do recurso e revogação da liminar foi à unanimidade de votos.
Coral – A abertura dos trabalhos do Pleno desta quarta-feira, 20, foi marcada pela apresentação do Coral Delival Nobre, a primeira com a nova maestrina, professora Márcia Aliverti. Na presença dos desembargadores, os 15 integrantes do coral, todos servidores do Judiciário, entoaram cantigas clássicas, como a francesa Frère Jaques, e Como é Grande o meu Amor por Você, de Roberto Carlos.
Visita – A sessão do Pleno desta quarta-feira também contou com a visita dos estudantes dos 1º e 2º, semestres do curso de Direito da Faculdade Estácio FAP. Na programação, os alunos foram saudados pelo presidente da Corte, desembargador Constantino Augusto Guerreiro e tiveram um bate-papo com a desembargadora maria de Nazaré Gouveia, que lhes falou sobre o Judiciário, ressaltando o papel do magistrado e o funcionamento do Judiciário paraense. Na ocasião, o presidente da Corte destacou a importância das visitas acadêmicas para os futuros bacharéis e agentes do Direito.
Além da sessão do Pleno, os acadêmicos fizeram um tour pelas dependências da sede do Judiciário, tendo como guia a chefe do Serviço de Museu e Documentação Histórica do Departamento de Documentação e Informação do TJPA, Cacilda Pinto. Os alunos puderam vivenciar um pouco da Justiça estadual, recebendo também informações sobre a origem da Justiça no Brasil e no Pará, e também sobre a estrutura atual do Judiciário. Os alunos estavam acompanhados do professor Saul Bemerguy e da coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade, Rafaela Pereira.
O TJPA mantém uma programação de visitas monitoradas atendendo universidades e demais instituições ou grupos de pessoas interessadas. As visitas podem ser agendadas na Coordenadoria de Cerimonial, através do telefone 3205-3203.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: null / Ricardo Lima/TJPA / Érika Nune
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