TRE imprime primeiro título de eleitor com nome social no Pará

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 (Foto  Ivan Duarte) – O primeiro título de eleitor com nome social de um transexual foi impresso nesta quinta (06) no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA). A coordenadora paraense da rede de paraense de pessoas trans, a funcionária pública Isabella Braga, 27 anos, foi a primeira a ter o nome que se identifica socialmente no documento eleitoral.

A determinação para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) imprimam títulos de eleitores com o nome social de transexuais e travestis, se assim os eleitores desejarem, foi graças a resolução 23.536/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida começou a valer desde a última terça-feira, dia 3, em todo o Brasil. Os interessados poderão solicitar a mudança nos postos de atendimento do TRE-PA até 9 de maio. Os dados escolhidos serão atualizados e constarão no caderno de votação nas Eleições 2018. “O sentimento é de felicidade em tirar um documento com o meu nome, que é o que eu me identifico. Acho que esta iniciativa é super importante para que homens e mulheres transexuais e travestis exerçam seu direito de cidadania para votar”, comemorou Isabella.

O ‘nome social’ designa o nome pelo qual a pessoa transexual ou travesti se reconhece socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica. Os novos títulos emitidos até o fim do prazo já valerão para a próxima eleição em outubro deste ano.

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Por: Vito Gemaque /ORM

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