Tribunal de Justiça avalia prisões provisórias de mulheres no Pará
Processos de presas provisórias com data de prisão igual ou superior a 180 dias devem ser julgados até 30 de agosto deste ano.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) promove a partir desta segunda-feira (19) um esforço concentrado para avaliar todos os processos de mulheres presas provisórias, custodiadas em Belém e nas casas penais do interior do Pará.
Os trabalhos, coordenados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), vão reavaliar todas as prisões decretadas, verificando a duração e os requisitos que levaram à custódia da presa, bem como a real necessidade de manutenção da prisão. Todos os processos referentes a presas provisórias com data de prisão igual ou superior a 180 dias devem ser julgados até 30 de agosto de 2017.
A iniciativa, que prossegue até a próxima sexta-feira (23),atende ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988; considerando os direitos e garantias fundamentais, especialmente, a razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, do texto constitucional.
Além disso, atende a diretrizes estabelecidas pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou a todos os tribunais que acelerem e controlem de forma permanente a tramitação de processos criminais com presos provisórios.
Fonte: G1 PA.
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