TSE isenta Dilma de multa por discurso em inaugurações

Acusação foi que a atual presidenta teria aproveitado um evento para fazer propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira ao PSDB pedido para que a presidente Dilma Rousseff fosse condenada ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada. O partido queria que a candidata do PT à reeleição fosse punida por evento em julho no qual inaugurou 5.460 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Dilma participou, por videoconferência, da entrega simultânea de casas e apartamentos em nove cidades brasileiras e no Distrito Federal, com a participação de prefeitos e ministros de Estado.

O tribunal também isentou nesta quinta-feira a presidente de qualquer condenação por ter realizado reuniões para discutir a campanha eleitoral no Palácio da Alvorada.

Sobre o caso do Minha Casa Minha Vida, o relator do processo, ministro Admar Gonzaga, já havia negado o pedido do PSDB em decisão individual. No plenário, ele reforçou seu argumento de que o discurso da presidente foi restrito à entrega das casas, sem relação com as eleições de outubro. O placar da votação ficou em cinco votos a dois a favor da presidente.

O ministro Gilmar Mendes foi quem defendeu de forma mais veemente a punição a Dilma. Para ele, a presidente tem usado o cargo com frequência para divulgar sua candidatura.

— Todos esses casos que nós temos examinado aqui tem uma lógica, que é fazer propaganda eleitoral de forma inequívoca, passando a mensagem da necessidade de dar continuidade. Não tenho nenhuma dúvida de que a mesma equipe que escreve os discursos é a que faz as propagandas — disse o ministro.

Gilmar sugeriu que a prática fosse punida não apenas com multa, mas com o direito de resposta de candidatos prejudicados:

— Teríamos que cogitar em direito de resposta com tempo idêntico. Que se assegure à oposição o direito aos mesmos minutos da presidente. Temos que inovar, o abuso é notório. Esse é um caso que o crime compensa. Pagar multa de R$ 5 mil compensa, tendo em vista o resultado obtido.

A maioria, no entanto, concordou com o relator.

— Os excertos não denotam de maneira inequívoca a divulgação de qualquer candidatura, já que não fazem referencia ao pleito — argumentou Luiz Fux.

— A propaganda extemporânea deve ter expresso pedido de voto. Não estando presente no pronunciamento tal referência, não vejo como aplicar aqui a sanção — concluiu o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

NO CASO DA REUNIÃO, SÓ UM MINISTRO VOTOU A FAVOR DE PUNIÇÃO

A representação sobre a reunião no Palácio da Alvorada também foi proposta pelo PSDB, desta vez em março, em resposta a um encontro ocorrido entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial da Presidência da República. A votação terminou em seis votos a um. Apenas Marco Aurélio Mello defendeu a punição à presidente.

Na ação, o PSDB alegou que o imóvel da União foi usado em horário de expediente para fins eleitorais. Para os tucanos, a presidente desrespeitou a Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de cederem bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos. O partido pediu que Dilma fosse multada em R$ 100 mil.

Também estavam presentes ao encontro de março o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o marqueteiro João Santana; o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins; o presidente do PT-SP, Edinho Silva; o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo. O evento foi publicado no site do Instituto Lula.

O julgamento começou em maio. O relator, ministro Admar Gonzaga, afirmou que era permitido à presidente discutir eleições em sua residência. O que não poderia ocorrer é a transformação do local em comitê eleitoral. Marco Aurélio contestou o argumento de forma veemente.

— Realmente me preocupa muito a situação jurídica que nós poderíamos ter pela frente em termos de desvio de conduta e, como a atual presidente é pré-candidata, visando o êxito nas eleições — afirmou, na ocasião.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que devolveu o caso ao plenário nesta quinta-feira. De forma breve, os demais ministros votaram a favor de Dilma.

— O Palácio da Alvorada é o lar dela, ela pode receber as pessoas lá — resumiu o ministro João Otávio de Noronha.

Fonte: ORMNews.

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