TSE marca julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Definição aconteceu após Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, liberar relatório final sobre caso que vai definir se houve abuso de poder político pelo ex-presidente.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o próximo dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, liberou o relatório final da ação na última quinta-feira.
Moraes reservou, além da sessão do dia 22, os dias 27 e 29 de junho para que o julgamento seja realizado. A análise deste tipo de ação costuma ter um desenrolar mais alongado. Nada impede, no entanto, que haja um pedido de vista que paralise o julgamento.
O voto de Gonçalves, de acordo com interlocutores do TSE, tem aproximadamente 300 páginas e já foi distribuído aos demais integrantes do colegiado. Ao longo de toda a fase de preparação do processo, conhecida como instrução, o relator foi responsável por posicionamentos duros em relação à conduta do ex-presidente, e impôs reveses como a inclusão da chamada “minuta golpista” na ação. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
No relatório de 39 páginas, o corregedor descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estivesse pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.
Na “aije dos embaixadores”, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que os ataques contra o sistema eleitoral proferidos no Palácio da Alvorada, diante de 72 embaixadores, foram transmitidos ao vivo pela TV Brasil. A ação foi apresentada pelos advogados do PDT Walber Moura e Ezikelly Barros.
A condenação pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político já foi recomendada em parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) juntado ao processo em abril. Caso seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032.
Fonte:O Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/06/2023/09:26:39
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