União ignora decisão judicial e deixa indígenas sem acesso à água potável
Foto:Reprodução | O Ministério Público Federal (MPF) voltou a a acionar a Justiça em relação ao problema de abastecimento de água potável a comunidades indígenas no sudoeste do Pará.
A medida acontece após o esgotamento dos prazos legais e tem como objetivo forçar a União a tomar ações concretas a respeito.
A crise hídrica, que afeta aldeias indígenas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Aveiro, expõe a precariedade do sistema de abastecimento de água em terras indígenas na região do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Rio Tapajós, território historicamente habitado pelo povo Munduruku.
Esse é apenas mais uma crise vivida por comunidades indígenas em todo o país, que historicamente enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos básicos como saúde, saneamento e transporte.
A situação dos Munduruku é mais um resultado de décadas de negligência estatal e das atividades ilegais na Amazônia.
A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, responsável pela nova petição, aponta que a negligência do governo federal se agrava ainda mais quando a redução de 87% no orçamento per capta para a saúde indígena na região na última década é exposto.
Essa disputa judicial entre MPF e União vem desde dezembro de 2024, a pós o órgão federal apresentar estudos científicos que confirmaram a contaminação dos rios locais por mercúrio, resultado da mineração ilegal feita por garimpos, e os impactos de uma seca severa e sem precedentes na região.
As águas do rio Tapajós, tradicional fonte de subsistência das aldeias, já não é segura para o consumo ou para a pesca.
Os poções artesianos, que funcionam como opções para essas comunidades, em várias localidades, secaram por causa da seca o que obriga famílias inteiras a caminhar por horas até pequenos igarapés, também impróprios para consumo, para encontrar água.
Ainda de acordo com o estudo apresentado pelo MPF, no ritmo atual da implantação de Sistemas de Abastecimento de Água (ASS), levaria aproximadamente 21 anos para que todas as aldeias da região fossem atendidas.
Em abril de 2025, a Justiça Federal determinou à União o fornecimento mensal de água potável à população indígena da região do Tapajós. O prazo estipulado foi de 20 dias, com uma pena por descumprimento de R$ 1 mil, limitada a R$100 mil.
Esse prazo expirou no dia 11 de junho sem que o governo federal apresentasse qualquer prova do cumprimento da decisão. Ainda me junho, o MPF voltou à Justiça pedido não apenas a aplicação de forma imediata da multa como também uma nova intimação que obrigue a União a cumprir a ordem de forma irremediável e definitiva.
O governo federal argumentou que não houve nenhum tipo de omissão e apresentou um plano de construção e reforma dos sistemas de abastecimento de água para essas comunidades com conclusão prevista para até 2027. Também mencionou ações emergenciais como a troca de filtros e componentes de purificação.
A União também alegou que a imposição judicial fere o princípio previsto na constituição de separação dos Poderes e que a ação compromete a gestão orçamentária do Executivo. Porém, esse argumento esbarra na queda orçamentária destinada às questões envolvendo essas comunidades indígenas entre 2014 e 2024.
O caso agora volta para análise da Justiça Federal.
Fonte: Ministério Público Federals/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/08/2025/08:29:35
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
