STF manda desapropriar terras devastadas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal
Gado pastando em terras recentemente queimadas e desmatadas por fazendeiros próximos a Novo Progresso, no estado do Pará, Brasil Foto: André Penner / AP
União poderá desapropriar imóveis alvos de incêndios criminosos, decide STF
Medida é uma forma de inibir a prática dolosa, que pune duas vezes a sociedade: além de danos ambientais, bilhões são gastos para conter os focos de incêndio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que imóveis que em que sejam constatados incêndios criminosos para desmatamento ilegal serão desapropriados pela União, se houver participação comprovada do proprietário.
A ação tramitava desde 2020, como forma de conter os incêndios criminosos no país, especialmente porque o número de focos em 2024 foi recorde.
Dino determinou ainda que a União e os estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal neguem a regularização de áreas destruídas por queimadas criminosas ou desmatadas.
Além de perder o imóvel, os responsáveis terão ainda de indenizar o Estado pela prática de crimes ambientais.
O ministro afirmou que não é razoável gastar bilhões de reais anualmente para combater incêndios dolosos e desmatamento claramente ilegais, uma vez que a ação se torna um ciclo perpétuo e que pune duplamente a sociedade, vítima de danos ambientais e da perda de recursos públicos.
Queimadas
Entre janeiro e agosto de 2024, o Brasil teve 2,8 milhões de hectares queimados, 163% a mais que o registrado no ano anterior, e a maior parte estava em propriedades rurais.
Com a medida do STF, antes era necessário que uma investigação apontasse a responsabilidade do proprietário no incêndio doloso.
A impunidade era ainda maior porque, quando os órgãos de fiscalização geravam multas por crimes ambientais, tais valores geralmente não eram pagos.
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/04/2025/06:30:51
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
https://www.folhadoprogresso.com.br/impacto-das-mudancas-climaticas-na-amazonia/