CNDH recomenda que governo suspenda atos relacionados à Ferrogrão

A ferrovia Ferrogrão, que ligará Mato Grosso ao Pará — Foto: ANTT/31-10-2022

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governo federal que suspenda todos os atos administrativos relacionados à Ferrogrão, ferrovia que visa interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.

A recomendação, publicada hoje, é para que a medida vigore até que seja realizada a devida consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, respeitando seu caráter vinculante de consentimento ou veto.

O documento ainda sugere homologar o processo de demarcação da terra indígena Sawré Muybu e assinar a portaria declaratória do processo da TI Sawré Ba’pim, do povo Mundukuru. São áreas que seriam impactadas pela construção da ferrovia.

O CNDH também pediu o tombamento do sítio arqueológico de Santarenzinho, também ligado ao pvoo Mundukuru, que estaria ameaçado pela Ferrogrão. A sugestão é que o local seja retirado da alça do projeto.

O órgão colegiado, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos, ainda expediu recomendações aos governos de Mato Grosso e Pará. Entre elas, tomar medidas urgentes para fortalecer a governança territorial na região de influência da BR-163 e da hidrovia entre Miritituba e Santarém, principalmente no combate à grilagem, ao reconhecimento de direitos dos povos indígenas e quilombolas e ao combate ao crime organizado.

Outras medidas como intensificar ações de proteção a defensores dos direitos humanos e implementar ações de adaptação diante dos danos provocados pela seca na bacia do Tapajós também foram aconselhadas.

As recomendações, aprovadas por unanimidade, foram apresentadas pela Aliança Contra a Ferrogrão, embasadas em preocupações sobre violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra.

 

Fonte: Rodrigo Castro – recomenda que governo suspenda e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/16:41:23

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Ministério da Agricultura proíbe a venda de 12 marcas de azeite

Falta de clareza sobre a procedência dos óleos não declarados representam risco à saúde dos consumidores, diz o Ministério da Agricultura

Operação identificou fraude na divulgação da composição dos produtos, além do uso de CNPJ suspenso por algumas empresas

Segundo o ministério, os produtos foram desclassificados por não atenderem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos, sendo considerados impróprios para consumo. Além disso, algumas das empresas responsáveis pelas marcas proibidas estão com CNPJ’s suspensos ou baixados pela Receita Federal, indicando possíveis fraudes.

Eis as marcas:

Grego Santorini;
La Ventosa;
Alonso;
Quintas D’Oliveira;
Olivas Del Tango;
Vila Real;
Quinta de Aveiro;
Vincenzo;
Don Alejandro;
Almazara;
Escarpas das Oliveiras; e
Garcia Torres.

Leia abaixo a lista com marcas e lotes:

tabela

A proibição abrange todos os lotes de quase todas as marcas, exceto para Olivas Del Tango, Vila Real, Quinta de Aveiro, Vincenzo, Don Alejandro e Garcia Torres, que têm lotes específicos mencionados.

A comercialização desses produtos, segundo a pasta, configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.

ESTUDOS

Foram feitos testes físico-químicos que detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites. Esses óleos comprometem a qualidade e a segurança dos produtos, segundo a pasta.

Disse ainda que a falta de clareza sobre a procedência desses óleos representam risco à saúde dos consumidores.

As fiscalizações e coletas de amostras foram conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, com análises realizadas no LFDA (Laboratório Federal de Defesa Agropecuária).

ALERTAS

O ministério orienta aos consumidores que possuem produtos das marcas mencionadas a interromperem seu uso e buscarem substituírem o produto, conforme previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Também disponibilizou o canal Fala.BR para denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos.

Para evitar a compra de azeites fraudulentos, o Mapa sugere:

desconfiar de preços muito abaixo da média;
verificar se a empresa está registrada no Mapa;
conferir a lista de produtos irregulares já apreendidos;
não comprar azeite a granel;
estar atento à data de validade e aos ingredientes contidos no produto; e
optar por produtos com a data de envase mais recente.

Fonte: Brenda Hayashi – Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/16:16:45

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Ibama usa nova estratégia e apreende milhares de cabeças de gado em Novo Progresso-PÁ

(foto:Reprodução Ibama)- Apreensões de gado coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no município de Novo Progresso(pà), têm mantido os pecuaristas como fiéis depositários dos rebanhos. Assim, os proprietários ficam impedidos de vender os animais, mas seguem responsáveis por eles durante os processos judiciais.

De acordo com o prefeito, Gelson Dill (MDB), pelo menos dez áreas foram alvo do Ibama desde 10 de outubro – em apenas duas delas há 4.500 cabeças de gado. Diante do impacto das operações, o prefeito se reuniu com cerca de 500 produtores e disse que espera “construir um pacto com com o governo federal para conter o desmatamento”. Em contrapartida o grupo espera a regularização das áreas. Segundo Dill, não há intenção de afrontar as ações de fiscalização dos órgãos ambientais.

Leia também:Ibama faz operação em fazenda do prefeito um dia após encontro com produtores em Novo Progresso

*Produtores rurais acusam Ibama de abuso de autoridade em Novo Progresso no Pará

Procurado pela Gazeta do Povo para prestar esclarecimentos sobre as apreensões, o Ibama respondeu que “não divulga previamente informações sobre operações em andamento para garantir a efetividade das ações e a segurança de todos os envolvidos”. Segundo o órgão, “a antecipação de detalhes pode comprometer o sucesso das operações, que muitas vezes exigem sigilo para alcançar os objetivos de fiscalização e controle ambiental de forma eficiente”.
Pecuaristas alegam que não houve respeito à legislação

De acordo com os pecuaristas, as apreensões não teriam seguido os trâmites legais previstos. O advogado da Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), Vinicius Borba, afirma que os pecuaristas estão entrando com recursos pedindo a anulação administrativa e judicial. Uma das alegações é que não houve nenhuma notificação prévia.

A apreensão de animais domésticos está prevista no decreto 6.514 de 2008. O texto aponta que, caso os animais sejam encontrados dentro de unidades de conservação ou em áreas embargadas, os proprietários deverão ser previamente notificados para que possam remover os animais. No entanto, alguns pecuaristas de Novo Progresso afirmam que o gado apreendido não estava em área embargada. O embargo impede que sejam continuadas atividades econômicas em áreas em que foi verificado dano ambiental.

O pecuarista Maxwell Miranda afirma que o Ibama justificou a apreensão do seu rebanho de 3.347 animais dizendo que ele estaria usando uma área ao lado de sua propriedade. “[A justificativa é] que eu estou usando uma área do lado que é embargada. Não fui ao menos informado da situação primeiro”, explicou Miranda.

Outro ponto de crítica levantado pelos pecuaristas de Novo Progresso foi a atuação dos fiscais do Ibama em áreas que já possuem embargos contestados judicial ou administrativamente, sem que os processos tenham sido concluídos. Além disso, diversas propriedades visitadas já haviam firmado termos de ajustamento de conduta (TAC).
Apreensão de gado impulsiona busca por regularização fundiária

A operação do Ibama em Novo Progresso (PA) motivou o prefeito a buscar os governos estadual e federal para propor soluções. Dill afirmou que deve se reunir com a superintendência do Ibama e com o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), para levar a pauta dos pecuaristas após as apreensões.

O prefeito afirma que fez um pacto contra o desmatamento, ressaltando a importância de se alcançar um equilíbrio entre a preservação ambiental e o respeito às atividades produtivas. Diante da recente apreensão de gado, Dill quer propor que o governo regularize as propriedades em troca de assegurar o fim do desmatamento ilegal no município.

O advogado Vinícius Borba disse que a abordagem governamental prioriza a fiscalização sobre a regularização fundiária. “Por que o governo só manda o comando e controle? Por que junto com o Ibama não vem o Incra para regularizar as propriedades?”, questionou Borba, criticando a falta de ações efetivas para regularizar as terras dos produtores.

De acordo com o prefeito de Novo Progresso, poucas propriedades no município são regularizadas. “Não precisamos desmatar mais nada, é só regularizar isso que a gente já tem. Assim, conseguiremos ter uma evolução econômica muito significativa na região”, disse.

Fonte:Gazeta do Povo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/16:07:12

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Publicação Nº212/2024 – JAQUELINE WHACHEKOWSKI

editalJAQUELINE WHACHEKOWSKI, inscrita no CPF: 816.393.842-00, situada na Br 163, s/n°- KM 1081, Zona Rural, Novo Progresso-PA, torna público que REQUEREU da SEMMA/NP a LAR, com protocolo n° 1182/2024 para sua atividade.

 

Publicado dia 22 de outubro de 2024, às 18:14:12 , por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

 

 




Publicação Nº211/2024 – RUARO INDUSTRIA E COMERCIODE LATICÍNIOS LTDA

editalRUARO INDUSTRIA E COMERCIODE LATICÍNIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 50.726.651/0001-31, situada na Br 163, s/n°- KM 1081, Zona Rural, Novo Progresso-PA, torna público que REQUEREU da SEMMA/NP a L.O, com protocolo n° 1180/2024 para sua atividade

Publicado dia 22 de outubro de 2024, às 18:14:12 , por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com




Escola-Indústria de chocolate promete transformar produção no Pará

A Escola-Indústria de Chocolate no Tuerê visa transformar a produção de cacau e chocolate, beneficiando agricultores familiares e o turismo local. | Divulgação

A Escola-Indústria de Chocolate no Tuerê, em Novo Repartimento, visa transformar a produção de cacau e chocolate, beneficiando agricultores familiares e o turismo local.

Uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap), promete transformar a produção de cacau e chocolate na região do Tuerê, localizada no município de Novo Repartimento, no Pará.

A Escola-Indústria de Chocolate é parte de um esforço focado em agregar valor ao cacau cultivado pelos agricultores familiares da região. Com a aquisição dos maquinários necessários para o beneficiamento das amêndoas de cacau e sua transformação em chocolate, o projeto está cada vez mais próximo de se tornar realidade.

A implementação da Escola-Indústria de Chocolate trará benefícios diretos aos produtores locais, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e elevando o protagonismo da agricultura familiar no Pará.

A relação entre a agricultura familiar e o turismo comunitário é uma das grandes apostas do projeto. Com a produção de chocolate ganhando visibilidade, espera-se que a Escola-Indústria também atraia visitantes interessados em conhecer de perto o processo de fabricação, fortalecendo o desenvolvimento local e ampliando as oportunidades econômicas na região.

Nos dias 17 e 18 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria Agrária, realizou uma série de visitas e reuniões na região, com o objetivo de dar continuidade ao projeto de implementação, trabalhando para garantir que o espaço físico da fábrica seja estrategicamente localizado, facilitando o escoamento da produção e o recebimento de turistas, fortalecendo a agricultura familiar e o turismo de base comunitária (TBC).

Durante a visita, as produtoras de chocolate do Tuerê, principais beneficiárias da iniciativa, apresentaram suas demandas diretamente ao Ministério Público. Estas mulheres, que há décadas sonham em ver o cacau da região transformado em produto final de qualidade, expressaram sua gratidão pelo avanço do projeto e o impacto esperado na vida das famílias produtoras.

Com o andamento positivo do projeto, a expectativa é que a Escola-Indústria se torne um ponto de referência para a produção de chocolate artesanal, integrando a economia agrícola e o turismo, e colocando a região do Tuerê no mapa como um exemplo de desenvolvimento comunitário sustentável.

Na última semana, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotoria de Justiça Agrária realizou uma série de reuniões e visitas no sentido de acompanhar o avanço da implementação da Escola-Indústria de Chocolate em Novo Repartimento.

 

Fonte: DOL – MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/15:54:46

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Personal trainer é assassinado meses após morte da esposa

O crime aconteceu na última segunda-feira (21). | Reprodução

O homem foi assassinado em Petrolina, oito meses após a morte da esposa. Crime ocorreu em frente a casa dele e está sob investigação da polícia

É clichê, mas é fato que todos concordam que a única certeza da vida é a morte. Contudo, o que não se espera é que esse momento tão doloroso seja em um curto espaço de tempo dentro da mesma família, como ocorrido recentemente no nordeste do Brasil e que ganhou os noticiários.

Um personal trainer de 36 anos foi assassinado a tiros na frente da própria casa menos de um ano após a esposa morrer vítima de choque elétrico em Petrolina (PE).

Giovanny Diniz Carvalho foi baleado por um homem que usava uma balaclava. O momento em que ele foi atacado foi gravado por câmeras de segurança de uma rua na Vila Mocó, onde ele morava. O crime aconteceu na última segunda-feira (21).

História conhecida após morte da esposa

Em fevereiro, a personal trainer Aila Pimenta, que era casada com Giovanny, morreu ao levar um choque elétrico dentro de casa. Na ocasião, o personal trainer ficou ferido, assim como uma das filhas do casal, de seis anos.

Sobre a morte do homem, ninguém foi preso até o momento. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, o caso foi registrado na 25ª Delegacia de Homicídios de Petrolina e um inquérito investiga o caso.

Giovanny deixa três filhos, de sete, dois e um ano.

 

Fonte: Mayra Monteiro – Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/15:54:46

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Santarém – Instituto de MG registra empate técnico entre JK e Zé no 2º turno; pesquisa foi feita antes da visita de Bolsonaro

(Imagem/Arte: Veritá Pesquisa) – Instituto de MG registra empate técnico entre JK e Zé Maria no 2º turno; pesquisa foi feita antes da visita de BolsonaroA pesquisa foi realizada pelo instituto Veritá, de Minas Gerais.

Pesquisa realizada por um instituto de Minas Gerais (MG) sobre o 2º turno em Santarém (PA) registra empate técnico entre os candidatos a prefeito. Zé Maria Tapajós (MDB) tem 50,8% das intenções de votos ante 49,2% de JK do Povão (PL). A margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento foi realizado antes da visita do ex-presidente Bolsonaro na cidade (dia 16), para apoiar o candidato do Partido Liberal. Ela está registrada na Justiça Eleitoral (PA-09348/2024).

Segundo o Veritá Pesquisa, o número de indecisos chega a 2,1%, e 4,9% optam pelo voto branco, nulo, ou não vão votar.

O resultado foi o primeiro divulgado pelo Veritás neste segundo turno em Santarém, a ser realizado no próximo domingo (27).

Na pesquisa espontânea, em que o nome do candidato não é apresentado ao eleitor, Zé Maria somou 50,3%, enquanto JK do Povão chegou a 49,7%, registrando um outro empate técnico. Indecisos chegam a 13,8% neste quadro, e brancos e nulos, 2,8%.

A pesquisa Veritá, bancada pelo próprio instituto, realizou 800 entrevistas com eleitores de 16 anos ou mais, entre os dias 12 e 17 de outubro. O nível de confiança de é 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Pará com o número PA-09348/2024.

Fonte: Jeso Carneiro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/14:12:25

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Incra lança editais de seleção para 172 vagas em assentamentos do Nordeste do Pará

O Incra deu início a processo de seleção de famílias para 172 vagas em três projetos de assentamento do Nordeste do Pará. Os editais já estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT), no endereço eletrônico https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar/.
As inscrições começam em novembro deste ano de 2024 e poderão ser feitas gratuitamente via internet ou presenciais em períodos diferenciados.
São 133 vagas para o Projeto de Assentamento Quintino Lira, no município de Santa Luzia do Pará; 20 para o assentamento Icuí e 19 vagas para o Santa Rosa do Beiradão – ambos no município de Acará.
Para o Quintino Lira, o prazo de inscrição inicia no dia 19 de novembro e termina em 4 de dezembro de 2024. Já para os assentamentos Icuí e Santa Rosa do Beiradão, as inscrições abrem dia 25 de novembro e vão até 10 de dezembro de 2024.
Requisitos para seleção
Os interessados devem ler atentamente os editais disponibilizados na PGT e verificar se possuem os requisitos exigidos para seleção como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os editais também informam procedimentos, prazos, locais e documentos necessários para a inscrição.
Vedações
A legislação proíbe a seleção de candidatos que ocupam cargos, emprego ou função pública remunerada; menores de 18 não emancipados; proprietários de imóveis rurais ou quem tem renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou um salário mínimo per capita, dentre outras proibições.
Conta Gov.BR
E atenção! O interessado tem que ter uma conta Gov.BR para se inscrever. O botão que dá acesso ao formulário de inscrição será disponibilizado somente a partir do início do prazo indicado em cada edital.
Para consultar o edital de seu interesse a conta gov.br não é exigida. Para isso, vá até o “Painel de Abertura de Editais”, em https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar/selecao-familias/editais; no campo “SR” escolha SR(PA/NE), para assentamentos do Incra do Nordeste do Pará, e o local do assentamento no campo “MUNICÍPIO”; e finalmente clique em “Pesquisar”.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NE e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/06:45:10

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Publicação Nº208/2024 – Carta Circular COOPERTRANS/EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Carta Circular COOPERTRANS nº 003/2024
 
A COOPERTRANS – COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.339.736/0001-45, com sede Av. das Ametista Nº 1348 – Sala A, Centro – CEP: 68.189-000 – Distrito de Moraes Almeida, município de Itaituba/PA.
        Vem, por meio deste, convidar aos cooperados desta cooperativa a se reuniram para deliberar sobre as pautas de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), conforme recomendações da Lei Nº 5.764/71, e Estatuto Social.
Edital de Convocação
 À se realizar a dia primeiro do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro (01/11/2024). 1ª. Convocação às 07:00hs – com 2/3 (dois terços), em 2ª. Convocação às 08:00hrs – com metade mais um dos cooperados e, em 3ª. e última Convocação às 09:00hrs, com pelo menos 10 cooperados, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE): I. Nomeação de gestores de áreas II. Transferência de processo minerário; III. Cancelamento e desistência de processos/requerimentos. IV. Outros assuntos gerais de interesse do quadro social.
Moraes Almeida Distrito de Itaituba (PA), 21 de outubro de 2024.
Atenciosamente.
Publicado dia 21 de outubro de 2024, às 19:28:46,por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.comcoopertrans edital carta