Delegado Clóvis César Reis Bueno ganhou a liberdade e responderá ao processo em que está envolvido no Tocantins – (foto:Reprodução)

Suspeito de cobrar propina de empresário, delegado do Pará é solto pela justiça

Ele foi preso no início de novembro após ser denunciado por um empresário que teve caminhão apreendido no Pará. Liberdade foi concedida pelo Tribunal de Justiça, que determinou afastamento da função e outras medidas cautelares.

O delegado Clóvis Cesar Reis Bueno, da Polícia Civil do Pará, foi liberado da prisão após conseguir um habeas corpus. Ele tinha sido preso no início de novembro suspeito de cobrar propina de R$ 15 mil para liberar o caminhão de um empresário de Palmas. A informação é do G1 Pará.

A prisão foi substituída por medidas cautelares. A decisão foi determinada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O g1 pediu posicionamento do TJ, mas não houve resposta. Conforme a decisão, diz o portal, Clóvis Cesar deve cumprir as seguintes medidas:

  *Ficar afastado do cargo de delegado de polícia;
    *Proibição de manter contato com pessoas envolvidas ao caso investigado;
    *Comparecer a todos os atos processuais;
    *Permanecer em casa no período noturno e dias de folga.

O advogado Leonardo Braga, que faz parte da equipe de defesa do delegado, informou que desde o início não estavam presentes os requisitos para a prisão. Também afirmou que a inocência do delegado será demonstrada no processo. (Veja nota completa baixo)

Clóvis foi preso no dia 6 de novembro em Caseara, quando tentava cruzar a divisa entre Tocantins e Pará. Ele é delegado em Santana do Araguaia (PA), onde um caminhão com silagem foi apreendido.

O veículo pertence um empresário de Palmas que possui uma fazenda em Santana do Araguaia. O fazendeiro conseguiu gravar o momento do suposto pagamento da propina para liberação do veículo e divulgou as conversas que teve com o delegado para negociar a propina.

Depois da prisão, o delegado foi afastado das funções pela própria Polícia do Pará e ficou preso no batalhão da Polícia Militar em Palmas.

O que diz a defesa de Clóvis Cesar

É com grande satisfação que esta banca de Advogados confirma a acertada decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, que por unanimidade revogou a prisão preventiva decretada em desfavor do Senhor Clóvis.

Esta é a primeira ilegalidade reconhecida pela Justiça do Estado do Tocantins, tendo em vista que desde o início do presente procedimento, não estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Seguimos confiantes na inocência de nosso cliente, ocasião que demonstraremos no decorrer do processo que o caso se trata de flagrante preparado, o que é expressamente ilegal.

*LEONARDO BRAGA DUARTE OAB/TO 8.161
*ARTHUR DEL BIANCO CAMATIO OAB/SP Nº 371.305
*ALESSANDRO ROGES PEREIRA OAB/TO 2.326
*CLEO REIS BUENO OAB/PA 26.101

Fonte:  Ver O Fato  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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Viatura da PM capota em perseguição a motociclista infrator vestido de Papai Noel em Matão (SP).

Jovem estava fazendo arrancada e empinando a moto. Ele foi identificado e levado à delegacia para prestar depoimento.

A Polícia Civil ouviu o jovem que estava fazendo arrancada e empinando moto vestido de Papai Noel, em Matão (SP). Uma viatura da Polícia Militar capotou e um policial ficou ferido quando perseguia o infrator.

O caso aconteceu em 17 de dezembro. O jovem, que estava sem capacete, passou por várias ruas e foi filmado por pedestres e motoristas.

Viatura capota ao perseguir motociclista que estava fazendo arrancada e empinando moto em Matão — Foto: Redes sociais
Uma viatura começou a segui-lo, mas em um cruzamento da Avenida Ludwig Eckes bateu capotou.
Um policial teve ferimentos no rosto e o muro de uma unidade de saúde foi danificado.
Nesta semana, a polícia identificou o jovem, que foi encontrado em sua casa por policiais civis e conduzido à delegacia. Ele foi ouvido e liberado. O caso será investigado.

ASSISTA

https://twitter.com/i/status/1741235212682432671

Fonte:  Macajuba Acontece / e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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Lei determina que valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fies e em 50% ao Funcap -(Foto: Reprodução)

Sanção presidencial altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências. A proposição legislativa altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. A medida foi publicada neste sábado, 30 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União.

A legislação tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação, entre outros pontos. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta, sendo que estão relacionadas a eventos esportivos. Com a nova lei, ficam regulamentadas: apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line, eventos virtuais de jogos on-line.

Entre as inovações trazidas pela nova legislação está a determinação expressa da cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na Lei.
Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde; entre outras destinações expressas na lei. A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero.

REQUISITOS E DIRETRIZES — Por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para exploração de apostas de quota fixa, os quais estarão condicionados à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, da adoção e da implementação de políticas, de procedimentos e de controles internos de: atendimento aos apostadores e ouvidoria; prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A lei determina ainda que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% (cinquenta por cento) ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% (cinquenta por cento) ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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Um investigador da Polícia Civil do estado do Pará morreu vítima de um acidente de trânsito ocorrido na manhã de sábado (30), por volta das 8h, no município de Dom Eliseu, região do nordeste paraense.

Um investigador da Polícia Civil do estado do Pará morreu vítima de um acidente de trânsito ocorrido na manhã de sábado (30), por volta das 8h, no município de Dom Eliseu, região do nordeste paraense.

Segundo testemunhas, o policial civil Roberto Sousa Silva conduzia seu carro pela rodovia BR-010 quando, às proximidades do km 15, colidiu de frente com um caminhão. O policial civil morreu no local. O motorista do caminhão e seu filho, de 6 anos, sofreram apenas leves escoriações.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Dom Eliseu como homicídio culposo no trânsito, ou seja, quando não há a intenção de matar. O motorista foi ouvido e depois teria sido liberado. A Polícia Civil instaurou um inquérito para tentar desvendar a dinâmica e as causas do acidente.

Roberto Sousa Silva tinha completado 43 anos no dia 22 deste mês. Ele era natural da cidade de Imperatriz do estado do Maranhão, onde já exerceu cargo de Vereador. Roberto também era muito conhecido por seus trabalhos sociais em Dom Eliseu. Ele estava saindo de plantão e seguia para Imperatriz, onde ia passar o réveillon com seus familiares e amigos.
Roberto Sousa Silva tinha completado 43 anos no dia 22 deste mês. Ele era natural da cidade de Imperatriz do estado do Maranhão, onde já exerceu cargo de Vereador.

Fonte:DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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O receptivo para a chegada de 2024 em Santarém (PA) será de muito brilho no céu, animação e com grandiosas atrações artísticas culturais – (FOTO: Roni Moreira/Agencia Pará)

O receptivo para a chegada de 2024 em Santarém (PA) será de muito brilho no céu, animação e com grandiosas atrações artísticas culturais. A Festa da Virada, realizada pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) na cidade, será na Avenida Tapajós (Orla da Cidade/enfrente a Praça Tiradentes), a partir das 20 horas.

Leia Também:Fim de ano movimenta Alter do Chão e empreendedores locais lucram com o turismo em alta

E na Vila balneária de Alter do Chão no apoio  à Agência Distrital  e  ao Conselho Comunitário, a partir das 21 horas, na orla/praia em frente a Associação de Turismo de Alter do Chão (ATUFA).

O apoio do governo municipal  ao Réveillon da Vila de Alter do Chão estão o som, iluminação e  atrações artísticas à Agência Distrital  e  ao Conselho Comunitário da Vila de Alter do Chão organizadores da Festa na  vila balneária.

Programação: 31/12

*Orla da Cidade de Santarém
*Local:  Avenida Tapajós – Orla da Cidade (em frente Praça Tiradentes)
*Início: 20 horas
*20h  às 21:30 horas – Andrya Nesha
*21:30 às 23h 00– MC Dourado
*23h às 01h30 – Banda Amazon Beach
*01h30 às 02h30 – Dj Douglas Batidão
*Encerramento: 02h e 30 minutos.

Orla/Praia de Alter do Chão:

*Local: Na orla/praia ( em frente a Associação de Turismo de Alter do Chão-ATUFA)
*Início: 21h
*21h às 22h30 – Izellon Silva e Banda
*22h30 – 00h30 – Forró do Chef
*00h30 – 01h30 – Punk do Arrocha
*01h30  – 02h 30 – DJ Diou
*Encerramento:  02h e 30 minutos.

Fonte:DOL   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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Praia de Alter do Chão — (Foto: Reprodução)  –  A variedade de festividades programadas para a virada do ano na vila tem atraído multidões, lotando hotéis, pousadas e outras opções de acomodação na região.

A vila balneária de Alter do Chão, distante 37 km da zona urbana de Santarém, oeste do Pará, conhecida como o tesouro do norte brasileiro, está movimentada por conta das festas de fim de ano. Empreendedores aproveitam o momento para faturar com esse período de alta temporada. A beleza natural da região atrai tanto visitantes nacionais quanto internacionais.

Neste fim de ano, a movimentação turística atingiu um pico considerável em Alter do Chão. A variedade de festividades programadas para a virada do ano na vila tem atraído multidões, lotando hotéis, pousadas e outras opções de acomodação na região.

A dentista Soraya Moura enxergou uma oportunidade de ganhar um extra nesse período e decidiu alugar a casa dela para visitantes que buscam aconchego durante as festividades.

Soraya passará a virada na casa da sogra, localizada na própria vila de Alter do Chão, segundo a profissional de odontologia. Essa prática se tornou uma alternativa interessante para os moradores locais, ajudando na economia da região.

Para colher os bons resultados, os empreendedores locais planejaram durante todo o ano estratégias para atender ao máximo todas as necessidades dos visitantes. A oferta de alimentos típicos e lembranças regionais tem sido especialmente atraente para os turistas que buscam experiências autênticas.

Alter do Chão, reconhecida como um dos principais destinos turísticos da região norte, se destaca não apenas pela beleza natural, mas também pelas festas de fim de ano realizadas na ilha. A presença de turistas impulsiona as vendas e cria oportunidades para a troca cultural entre os visitantes e a comunidade local.

A expectativa é que a vila balneária continue atraindo visitantes ao longo do próximo ano, consolidando-se como destino turístico de destaque no norte brasileiro.

*Colaborou, Adriana Marinho/ Produtora TV Tapajós

Fonte: TV Tapajós  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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A cidade de Manicóré tem sido cenário de operações da Polícia Federal com apoio do Ibama no combate ao garimpo ilegal.

Sob repressão ao garimpo ilegal, trabalhadores buscam alternativas para sustento em região da Amazônia

A cidade de Manicóré tem sido cenário de operações da Polícia Federal com apoio do Ibama no combate ao garimpo ilegal. Em setembro deste ano, uma operação chamada Draga Zero destruiu 300 balsas em 12 dias.

Clique AQUI  e assista O Profissão Repórter desta terça-feira (26) foi até a região para entender quais foram os impactos da repressão.

    “Eu era professor, aí eu vi que não estava dando para sustentar minha família e resolvi montar uma balsa. Hoje em dia voltei pra faculdade de pedagogia porque hoje em dia o garimpo está demais, a gente não pode trabalhar direito por causa do que aconteceu com nós. Minha balsa foi queimada”, conta o garimpeiro Paulo Magalhães.

Garimpeiros trocam garimpo por seringal

Garimpeiros de região no Amazonas trocam garimpo por seringal

A reportagem também destacou quais trabalhadores que tentam alternativas para tirar sustento da floresta sem causar danos ao meio ambiente.

O programa participou de uma assembleia da Associação de Moradores Agroextrativistas do Lago do Capanã Grande, com cerca de 100 membros. Muito deles trocaram o garimpo pelo seringal.

    “Nós merecemos um reforço para ajudar mais os seringueiros para eles preservarem mais a natureza, guardar mais nossa floresta que está tão linda do jeito que está”, ressalta Carlos Pacheco do Rego, vice-presidente da Associação Agroextrativistas de Capanã Grande.

Reginaldo Freitas é presidente da Associação. À reportagem, ele mostra a balsa que usava e hoje desmontada em um galpão na sua casa.

“Tudo isso aqui é muito dinheiro investido que agora a gente vê como lixo basicamente”, diz ele.

Veja a íntegra do programa abaixo:

Edição de 26/12/2023 – Amazônia sustentável

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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(Foto: Divulgação / Faesc ) –  Entrou em vigor no Estado de Santa Catarina a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. O Ibama também informou que volta a analisar os pedidos de autorização para controle de javalis a partir desta quarta-feira, 27. Essa retomada foi defendida pela Secretaria de Estado da Agricultura.

Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização.

“O controle populacional e o manejo sustentável são imprescindíveis para minimizar os impactos ambientais, socioeconômicos, os efeitos nocivos à agropecuária e à integridade física das pessoas que estes animais ocasionam”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

Os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias. E, quando estão nas florestas, os javalis configuram um risco ambiental porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plântulas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção. A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.

Ibama retoma autorizações para controle de javalis

O Ibama informou, por meio de nota técnica, que nesta quarta-feira, 27, retoma análises de pedidos de autorização para controle de javalis. Segundo a nota técnica, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Saiba por que os javalis são considerados uma das piores pragas da agricultura

Ibama retomou emissão de licenças e manejo de javalis e javaporcos no Brasil em dezembro

Javalis são considerados pragas em todo o mundo
Os javalis e os javaporcos são considerados, pela União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), uma das 100 piores pragas agrícolas e ambientais do mundo. Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou que retomou a emissão de licenças para a sua caça, manejo e controle de javalis, e em Santa Catarina, uma lei (Lei nº 18.817) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) com regras para o controle populacional desses animais através da caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgãos ambientais. Entenda por que os javalis e os javaporcos são considerados as piores pragas da agricultura.

Os javalis (sus scrofa) são animais conhecidos por destruir plantações, pisoteando ou escavando a terra em busca de alimentos, prejudicar o acesso da fauna nativa aos recursos naturais e destruir nascentes de rios com o hábito, invadir propriedades como granjas de aves, por exemplo, em busca de comida. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), eles podem, em um dia, destruir 10% de uma lavoura. Javalis podem chegar a pesar 200 quilos, atacam pessoas que vivem na zona rural e ainda podem transmitir doenças como a Peste Suína Africana (PSA).

Fonte:  Agência Catarinense de Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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Corporação promoveu o maior concurso da história da instituição, com 4,4 mil vagas e cadastro reserva – (Foto: Agência Pará)

Qualificação profissional, reforço do efetivo, construção e reconstrução de unidades, compra de equipamentos, como armamentos e coletes balísticos, renovação de frota e mobiliário estão entre as principais medidas promovidas pelo governo do Estado na Polícia Militar do Pará (PMPA) em 2023. Um investimento de mais de R$ 41 milhões.

Comandante-geral da PMPA, coronel Dilson Júnior ressalta que o investimento maciço na área da segurança é o principal diferencial da atual gestão para a conquista de resultados positivos. “A gente vem reduzindo a criminalidade desde 1º de janeiro de 2019 e, quanto mais a gente reduz a criminalidade, mais o governo aporta recursos para que a gente possa melhor estruturar a nossa corporação nos 144 municípios do Estado, com isso levando paz e tranquilidade para todo o povo paraense. Esse investimento se traduz numa redução sistemática da criminalidade violenta, como os números de homicídio, de roubo, de furto e de outros crimes”, observa o coronel.

Entre as unidades construídas, estão o prédio do 24° Pelotão, em Curuçá; o Comando de Policiamento Regional VII e da 4ª Companhia de Missões Especiais, em Altamira; o Quartel do Regimento de Polícia Montada; o 3º Batalhão de Missões Especiais e o prédio do Comando de Policiamento Regional III, em Castanhal; o prédio da 29ª Companhia Independente, em Óbidos; o prédio da 26ª Companhia Independente, em Alenquer; o 46º Batalhão, em Novo Progresso: a Companhia Independente em Breu Branco; além da reconstrução do prédio do Batalhão Especial Penitenciário, em Belém.

A Polícia Militar do Pará adquiriu ainda material bélico, rádios transceptores, munições, equipamentos de proteção individual, equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado, mobília, entre outros itens. Em novembro de 2023, o Governo iniciou a entrega das novas viaturas da corporação. Ao todo, 1.450 novas viaturas serão entregues, com objetivo de renovação da frota e consequentemente, qualificação dos serviços de policiamento à população, garantindo melhores condições para os agentes.

HISTÓRICO – Em 2023, a PMPA realizou o maior concurso público da história da corporação, com a oferta de 4 mil vagas e cadastro de reserva para o Curso de Formação de Praças (CFP); além de 400 vagas do curso de formação de oficiais. O reforço do efetivo busca fortalecer a segurança pública, sobretudo, durante os eventos da COP30 em Belém, em 2025.

“Nós tivemos grandes avanços nas forças de segurança do Pará, em especial, fortes investimentos na Polícia Militar, não só na questão do maior concurso da história, mas em equipamentos de ponta, modernos. Com licitações internacionais, a gente conseguiu reformular todo o armamento, todo o equipamento de proteção dos policiais, de inteligência, para que a gente pudesse cada vez mais enfrentar a criminalidade e reduzir os índices, como nós estamos conseguindo”, destaca o secretário de Segurança Pública (Segup), Ualame Machado.

Fonte:Por Giovanna Abreu (SECOM) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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Homem cometeu o crime na zona rural de Colinas do Tocantins em 2008 – Foto – Divulgação

Compartilhamento de informações entre as Polícias Civil do Tocantins e do Pará resulta na prisão de foragido condenado por estupro de vulnerável
Crime ocorreu em 2008 na cidade de Colinas do Tocantins

Um homem de iniciais A.O.L.G., 51 anos, foragido da justiça do Tocantins, foi preso nesta sexta-feira, 29, no distrito de de Castelo dos Sonhos, em Altamira no PA, após compartilhamento de informações entre as Polícias Civil do Tocantins e do Pará. O indivíduo foi condenado pelo crime estupro de vulnerável, ocorrido em 2008, em Colinas do Tocantins.

Conforme apurado durante as investigações, a vítima era uma menina que morava na zona rural da cidade e, no dia do crime, juntamente com seu irmão, aguardava o ônibus escolar que os levaria até a escola na zona urbana. O homem, que atuava como trabalhador rural da região, se aproximou das crianças, amarrou o menino e estuprou a menina. Deixando o local em seguida. As crianças só foram localizadas ao final do dia.

“Ele praticou o crime em 2008, na época a Polícia Civil realizou todas as diligências pertinentes ao caso, não restando qualquer dúvida quanto à autoria. Durante as investigações ele foi preso, mas antes mesmo de sair a sentença condenatória, ele fugiu da cadeia pública local em 2009”, ressaltou a delegada titular da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Colinas do Tocantins), Lorranny Almeida.

O homem foi preso enquanto fazia sua mudança da zona rural para a zona urbana. “Tomamos conhecimento de que ele era foragido da justiça por ter cometido estupro em 2008. Verificamos que ele estava mudando da fazenda em que trabalhava e aí fomos acompanhando o caminhão da mudança até o distrito. Ele deixou o caminhão guardado nesse distrito e  estava atrás de casa para alugar. Aí, nesse intervalo, conseguimos efetuar a prisão dele que não ofereceu resistência e de imediato confessou a situação toda”, informou o titular da Delegacia de Castelo dos Sonhos, Marcelo Diniz Santos Filho.

Após a prisão, o homem foi conduzido para a cadeia local de Novo Progresso, mas deve ser transferido para o Centro de Recuperação de Itaituba (PA), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário do Tocantins.

Fonte:Colaborou com informações Sargento Cruz / Jornal Folha do Progresso com Gazeta do Serrado  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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