Muito difundido em todo o país, o programa prescinde de alguns requisitos para receber o valor. | Foto: Divulgação

Muitas pessoas que moram sozinhas têm dúvidas se podem receber o benefício ou não. Confira!

O Bolsa Família é um programa do governo federal de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Apesar disso, para receber o benefício é preciso se encaixar nos requisitos propostos pelo programa.

Muito difundido em todo o país, o programa prescinde de alguns requisitos para receber o valor. Apesar de majoritariamente ser destinado a famílias, geralmente compostas por mães solo, o benefício prevê também as chamadas famílias unipessoais, que são aquelas compostas por apenas um único indivíduo.

Quer mais notícias sobre Brasil? Acesse nosso canal no WhatsApp

Desse modo, algumas dúvidas surgem em relação se o benefício pode ou não ser destinado a quem mora sozinho. Confira!

Quem mora sozinho pode receber o Bolsa Família?

Sim, desde que a pessoa atinja os critérios estabelecidos pelo programa. Confira abaixo:

– Renda mensal de até R$ 218,00;

– Estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal;

– Ao fazer o registro como família unipessoal, deve comprovar que reside sozinho;
Como se inscrever no Bolsa Família?

Você deve realizar o Cadastro Único. Para isso, procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo no seu bairro;

É necessário apresentar os seguintes documentos:

RG e CPF;
Comprovante de residência;
Título de eleitor (obrigatório para maiores de 18 anos);
Carteira de trabalho (se tiver).

Comprovar a composição familiar unipessoal:

Você deve informar que vive sozinho e fornecer os documentos que comprovem sua condição de moradia individual.
Acompanhar o processo

Após o cadastro, o governo avaliará as informações e, se aprovado, você será incluído no programa.

O governo terá o prazo de 45 dias para avaliar e aprovar o benefício, caso o Governo não aprove ou não responda neste prazo, você poderá entrar com uma ação na justiça para que a mesma determine a concessão do benefício;

Valor do benefício

Quem vive sozinho tem acesso aos mesmo benefícios do programa:

– Garantia de um valor mínimo de R$ 600 por mês.

– Benefício Variável (se aplicável)

Em casos excepcionais, pode incluir benefícios adicionais para gestantes ou nutrizes (mães que amamentam).

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/14:44:49

(Foto:Reprodução) – A mulher agredida pelo namorado com mais de 60 socos dentro do elevador de um condomínio no bairro de Ponta Negra, zona sul de Natal (RN), passará por cirurgia de reconstrução da face nesta sexta-feira (1º) no, Hospital Universitário Onofre Lopes.

No laudo médico do Hospital Walfredo Gurgel, onde foi atendida, consta que a vítima tinha fraturas na face e na mandíbula.

A informação foi confirmada pela equipe de defesa da mulher, constituída pelas advogadas Renata Araújo Soares e Caroline Mafra.

O ataque aconteceu no último sábado (26) e foi gravado por uma câmera de segurança do edifício. O vídeo mostra o momento em que o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, 29, desfere um primeiro soco na mulher. Ela cai no canto do elevador, e ele começa uma sequência de golpes.

O vídeo mostra que são ao menos 35 segundos com o rapaz desferindo socos na vítima sem parar. Após o ataque, a vítima se levanta com o rosto todo ensanguentado, a porta do elevador se abre e ela sai cambaleando. O agressor ajeita o chinelo no pé e sai na sequência.

Segundo a Polícia Civil, foram mais de 60 socos. A prisão em flagrante foi convertida para preventiva (sem prazo). A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Igor. Ele disse, em depoimento, que sofreu um “surto claustrofóbico”.

À Folha de S.Paulo a promotora de vendas Juliana Garcia dos Santos Soares, 35, relatou que as discussões foram iniciadas por causa de ciúme após Igor ter visto, no celular dela, mensagens em que ela se comunicava com um amigo dele.

Ela também disse que ele já havia apresentado comportamentos agressivos anteriormente. O relacionamento durava dois anos, entre “muitas idas e vindas”.

“Ele não gostou. Jogou meu celular na piscina porque queria mostrar a um amigo que estava conosco. Eu saí de perto para evitar o conflito. Ele foi para o meu bloco, subiu para pegar as coisas dele e eu subi pelo outro elevador para encontrar ele lá. Quando subimos, eu o notei agressivo”, iniciou ela.

Ela conversou com a reportagem por mensagem de texto, pois estava com a dicção comprometida pelas lesões.

“Eu não quis sair do elevador porque achei que ele fosse me agredir e, no corredor, não tem câmeras. Ele queria me convencer a sair de lá. Foi aí que ele disse que eu ia morrer e começou a me bater sem parar”, complementou.

“Estão planejando bem direitinho. Vai dar tudo certo”, resumiu sobre a cirurgia.
De acordo com a delegada Victoria Lisboa, da Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) da zona leste, oeste e sul da Polícia Civil do estado, Igor já tinha empurrado Juliana e incentivava que ela cometesse suicídio.

“Ela informou que nunca solicitou medida protetiva contra ele. No formulário, ela informou que havia sido agredida com empurrão e que em outras ocasiões ela conversava com ele sobre a possibilidade de se matar e ele incentivava ela a tomar essa atitude atitude. O grau de violência psicológica que ela sofria era muito grande”, informou a delegada.

Segundo ela, a vítima relatou que estava com o psicológico abalado e havia esse incentivo. Essa circunstância ainda continuará sendo apurada, já que pode configurar novo crime. O caso é tratado como tentativa de feminicídio.

LEIA TAMBÉM:

VÍDEO: Ex-jogador de basquete espanca mulher com mais de 60 socos seguidos em elevador

O que disse à polícia a mulher agredida com 61 socos por ex-atleta

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/14:44:49

Sessão na Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Supremo decidiu que o Congresso deveria aprovar lei para atualizar o número de deputados Como a proposta aprovada pelo Legislativo foi vetada, o estado, autor do processo, solicitou que as medidas sejam tomadas pelo TSE.

O governo do Pará entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome as medidas necessárias para atualizar número de cadeiras na Câmara dos Deputados.

A intenção é garantir que o tamanho das bancadas seja alterado a tempo do pleito de 2026.

O Congresso chegou a aprovar um projeto que, na prática, ampliava o número de parlamentares de 513 para 531, para evitar que os estados que perderiam cadeiras fossem prejudicados.

O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Com isso, a proposta acabou vetada pelo presidente Lula.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.

Agora, o Pará quer que a atualização do número de vagas seja cumprida pelo TSE (entenda mais abaixo).

Nesta quarta (30), a Câmara confirmou a perda de mandato de sete parlamentares. O estado mais afetado pelas mudanças foi o Amapá, com quatro parlamentares.

Pedido ao Supremo

A solicitação foi feita nesta quinta-feira (31). O governo estadual é o autor da ação em que o Supremo decidiu que o número de deputados deve ser atualizado.

Na ocasião, a Corte deu prazo para que o Poder Legislativo tomasse as medidas.

Ficou também definido que, se isso não ocorresse, caberia ao TSE realizar a revisão até o dia 1º de outubro.

Ou seja, com o veto de Lula, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

“Passado o prazo conferido ao Congresso Nacional para legislar sobre a matéria e não tendo sido aprovada a legislação correlata, persiste a mora legislativa, de sorte que o Estado do Pará vem à presença de Vossa Excelência requerer seja formalmente provocado o Tribunal Superior Eleitoral para que adote as medidas determinadas por essa e. Suprema Corte, com observância da data limite estipulada (1º/10/2025), a fim de que seja possível reequilibrar o cenário de representação democrática da Câmara dos Deputados já no próximo pleito eleitoral”, afirmou o governo estadual.

O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo.

Decisão do STF e prazo

O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE.

A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.

Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Mudanças na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira (30) a perda do mandato de sete parlamentares.

O estado mais afetado pelas mudanças foi o Amapá, com quatro parlamentares. Distrito Federal, Tocantins e Rondônia sofreram uma mudança cada. Confira as mudanças a seguir:

Perdem mandatos:

Augusto Puppio (MDB-AP);
Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
Lebrão (União-RO);
Lázaro Botelho (PP-TO);
Professora Goreth (PDT-AP);
Sílvia Waiãpi (PL-AP);
Sonize Barbosa (PL-AP).

Ganham mandatos:

André Abdon (PP-AP);
Paulo Lemos (PSOL-AP);
Rafael Fera (Podemos-RO);
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
Tiago Dimas (Podemos-TO);
Aline Gurgel (Republicanos-AP);
Professora Marcivania (PCdoB-AP).

Para assumirem o mandato de fato, no entanto, os parlamentares precisam prestar um juramento. O ato costuma ser realizado durante sessões deliberativas da Câmara. A Casa retornará aos trabalhos na próxima semana.

Fonte: Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/15:24:58

(Foto:Reprodução) – Entregue ao sistema prisional paraense, o passageiro será extraditado à Argentina, onde responderá a processo penal.

Na madrugada desta quinta-feira (31), a Polícia Federal (PF) prendeu um nigeriano foragido por tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de Belém.

O homem, procurado com um alerta de Difusão Vermelha da Interpol, foi detido momentos antes de embarcar em um voo para Guarulhos, em São Paulo.

O alerta de Difusão Vermelha foi emitido pela Argentina, onde o nigeriano responderá por “contrabando de exportação de substância estupefaciente”, crime que corresponde a tráfico de drogas no Brasil.

Ele é suspeito de enviar cocaína em encomendas postais para diversos países, como Índia, França, Tailândia e Holanda, e pode ser condenado a uma pena de até 12 anos de prisão. O preso foi entregue ao sistema prisional do Pará e será extraditado.

A investigação da Polícia Civil do Amazonas já havia prendido o nigeriano em 2020, quando ele foi apontado como membro de uma rede de tráfico intercontinental. A quadrilha introduzia cocaína no Brasil pela fronteira com a Colômbia.

A Difusão Vermelha é um alerta global da Interpol que solicita a localização e prisão de pessoas procuradas internacionalmente. O aviso funciona como um “sinal vermelho” para as polícias de 196 países, pedindo a detenção temporária de um fugitivo até que o processo de extradição seja finalizado.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/15:24:58

Deputado declarou que o ministro Alexandre de Moraes não representa a Justiça, “mas sim o autoritarismo travestido de legalidade” (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Ministro do STF já recebeu 48 representações para perder o cargo

Após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções através da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quarta-feira, 30, que vai protocolar no Congresso Federal um novo pedido de impeachment contra o magistrado.

“Venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”, disse Nikolas em seu perfil no X (antigo Twitter).

Dentre os motivos citados pelo deputado para protocolar o pedido de impeachment, estão acusações de que Alexandre de Moraes pratica “ativismo judicial”, “violação de direitos humanos” e “medidas abusivas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de acusações de “censura e perseguição ideológica”.

Para Nikolas, o inquérito sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi conduzido de forma “totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa”.

O deputado ainda não confirmou se o documento já foi protocolado. Este será o segundo pedido protocolado nos últimos dias. No dia 23, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também enviou um pedido ao Senado acusando o ministro de cometer crimes de responsabilidade, afirmando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, Eduardo.

Esta será a 177ª vez que um ministro do STF é alvo de um pedido de impeachment. Só Moraes já recebeu 48 representações para perder o cargo. O segundo colocado em número de requerimentos é Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22.

O levantamento considera todos os pedidos apresentados no Senado que citam o nome de Moraes, mesmo aqueles que miram mais de um ministro no mesmo documento.

Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/15:12:53

Há ainda nove feriados nacionais até o fim deste ano de 2025 (Foto: jannoon028 / Freepik)

Paraenses têm feriado estadual nesse mês

O mês de agosto não tem feriados nacionais, mas comemora-se o Dia dos Pais no segundo domingo do mês, dia 10. A data comemorativa, porém, não é feriado.

Alguns feriados estaduais também acontecem no mês.

Paraíba – 5 de agosto, data da fundação do Estado e do aniversário de João Pessoa –

Rio Grande do Norte – 7 de agosto, data do aniversário do Estado

Pará – 15 de agosto, data da adesão do Estado à Independência –

Tocantins – 15 de agosto, Dia do Senhor do Bonfim

Já os feriados municipais de agosto ocorrem em:

Belo Horizonte – 15 de agosto, pela comemoração do dia da padroeira da capital de Minas Gerais, Assunção de Nossa Senhora;

Campo Grande – 26 de agosto, aniversário da cidade da capital de Mato Grosso do Sul –

Maceió – 27 de agosto, dia da padroeira da capital de Alagoas, Nossa Senhora dos Prazeres.

Outras datas comemorativas também ocorrem em agosto, como:

5 de agosto – Dia Nacional da Saúde –

6 de agosto – Dia Nacional dos Profissionais da Educação –

9 de agosto – Dia Internacional dos Povos Indígenas –

11 de agosto – Dia do Estudante –

18 de agosto – Dia do Estagiário –

26 de agosto – Dia Internacional da Igualdade da Mulher

Há ainda nove feriados até o fim deste ano de 2025. São eles:

7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro – Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)

2 de novembro – Finados (feriado nacional);

5 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional);

20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

24 de dezembro – Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

25 de dezembro – Natal (feriado nacional);

31 de dezembro – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/15:09:19

Tagliaffero foi nomeado por Moraes em agosto de 2022 para exercer o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, no TSE (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Eduardo Tagliaferro afirma ter provas para denunciar a atuação de Moraes em seu gabinete

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Tagliaferro, afirmou nesta quarta-feira, 30, que fará uma revelação sobre o magistrado.

“Destruiu a minha vida e a de várias pessoas, isso é pouco, logo eu estarei mostrando para o Brasil quem é Alexandre de Moraes, e os bastidores do seu gabinete”, disse em rede social.

Em entrevista à revista Timeline, de Luís Ernesto Lacombe, Allan dos Santos e Max Cardoso, o ex-assessor afirmou ter saído do Brasil e ido viver na Itália, onde poderia atuar para denunciar o ministro. Tagliaferro disse ter provas para denunciar a atuação de Moraes em seu gabinete. “Eu tenho bastante coisa”, disse.

Sem dar mais detalhes, Tagliaferro afirmou que “só entravam coisas de direita no gabinete e nada de esquerda”. “Isso me chamou muito a atenção.”

O STF foi procurado para comentar sobre as afirmações do ex-assessor e o Estadão aguarda retorno.

O ex-assessor pediu aos seguidores no Instagram que o apoiassem enviando doações em dinheiro. Tagliaferro divulgou sua chave Pix e pediu ajuda para “custear essa missão pela verdade”.

Tagliaffero foi nomeado por Moraes em agosto de 2022 para exercer o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-assessor é formado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade Paulista. Ele também é mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

O núcleo de inteligência havia sido criado por Moraes com o objetivo de alinhar procedimentos com as polícias militares dos Estados e discutir questões relacionadas à segurança preventiva durante as eleições.

Conduta investigada

Em abril deste ano, Tagliaferro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE. A PF imputa ao ex-assessor o crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública.

Na época, a defesa de Tagliaferro negou seu envolvimento no vazamento das conversas. “Meu cliente reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento.

Esperamos que a Douta Procuradoria Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial”, disse o advogado do perito.

No relatório final da investigação, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirmou que mensagens obtidas no inquérito comprovam a “materialidade” do crime. O celular do perito foi apreendido durante o depoimento prestado por ele à PF em São Paulo, em agosto de 2024.

Prisão por violência doméstica

Tagliaffero foi exonerado do TSE em maio de 2023, após ser preso em flagrante em Caieiras, na Grande São Paulo, por violência doméstica.

A mulher do perito contou à polícia que o então assessor da Corte Eleitoral chegou em casa “alterado” e a ameaçou. Teve início uma discussão, em meio a qual Tagliaferro foi até seu quarto, pegou uma arma de fogo e disparou uma vez. Após o tiro, a mulher correu até a garagem com as filhas. O caso foi registrado como violência doméstica, disparo de arma de fogo e ameaça.

A PF informou que a investigação iniciou-se a partir da análise de dados e pesquisas, em que foram identificados 178 benefícios da espécie Amparo Social ao Idoso com indícios de fraudes, com prejuízo estimado superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos (Foto/Divulgação/PF)

As investigações indicam que o principal investigado, servidor público da Prefeitura de Acará, foi responsável direto pela última atualização cadastral irregular.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), a “Operação Fantasma”, ao cumprir mandado de busca e apreensão no município do Acará, no nordeste do Pará.

O objetivo é apurar fraudes relacionadas à concessão de benefícios do tipo Amparo Social ao Idoso – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -LOAS).

Expedido pela Justiça Federal do Estado do Pará, o mandado de busca e apreensão teve o intuito de localizar e apreender aparelhos eletrônicos, documentos e outros materiais do investigado, a fim de esclarecer a dinâmica da fraude e identificar possíveis coautores ou partícipes.

Ainda segundo a PF, a investigação revelou que as fraudes foram viabilizadas por meio da manipulação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema de análise e concessão de benefícios sociais. Registros indicam que o principal investigado, servidor público da Prefeitura de Acará, foi responsável direto pela última atualização cadastral irregular.

Ainda conforme a PF, a investigação iniciou-se a partir da análise de dados e pesquisas, em que foram identificados 178 benefícios da espécie Amparo Social ao Idoso com indícios de fraudes, com prejuízo estimado superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.

O Amparo Social ao Idoso assegura um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que comprovem vulnerabilidade socioeconômica.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e eventual responsabilização penal dos envolvidos, cujas condutas poderão ser enquadradas nos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato, associação criminosa e falsidade ideológica.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/14:44:49

(Foto:Reprodução) – A medida provisória do governo federal que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias,  já se encontra em “fase final de elaboração.”

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa deverá ser oficializada em breve, no âmbito do programa Gás para Todos.

Recentemente, durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a intenção do governo em oferecer gás gratuito às famílias mais pobres.

“Vamos anunciar, e tem que ser logo, que as pessoas mais humildes deste país vão parar de pagar o gás a R$ 140. Não é possível que a Petrobras consiga tirar o botijão de 13 quilos por R$ 37, e a pessoa, na sua casa, compre a R$ 130 ou R$ 140.

Tem pouca gente ganhando dinheiro às custas do sofrimento de muitos. Então, nós vamos garantir que 17 milhões de famílias mais pobres tenham o gás de graça para poder cozinhar seu feijão e o seu arroz”, disse o presidente.

Em agosto de 2024, quando o Brasil ainda se encontrava no Mapa da Fome, segundo as Nações Unidas, o governo chegou a projetar que mais de 20 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas até dezembro de 2025.

Foco social e energético

Contatado pela Agência Brasil, o MME disse que o programa representa uma política pública com foco social e energético.

“Pelo lado social, trata de melhorar as condições de vida da população mais carente, além de contribuir para a saúde pública, ao substituir o uso da lenha por uma fonte de energia mais limpa, protegendo principalmente mulheres e crianças da exposição à fumaça tóxica”, informou a pasta.

“Pelo lado energético, busca reduzir a pobreza energética por meio do acesso direto ao botijão pelas famílias beneficiadas, ajudando a reduzir o impacto do preço do botijão no orçamento familiar”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2025/14:44:49

(Foto:Reprodução) – A pressa e a imprudência continuam sendo inimigas da segurança no trânsito. Entre as condutas mais perigosas, a ultrapassagem irregular se destaca.

A pressa e a imprudência continuam sendo inimigas da segurança no trânsito. Entre as condutas mais perigosas, a ultrapassagem irregular se destaca como uma das principais causas de acidentes graves e fatais nas vias.

Por isso, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) reforça o alerta à população: respeitar as regras de ultrapassagem é fundamental para preservar vidas.

De acordo com dados do Detran Pará, 7.971 infrações por ultrapassagem em faixa contínua (pela contramão) foram registradas em 2024, um aumento em relação às 6.138 autuações em 2023.

A linha amarela contínua, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indica locais onde a manobra é proibida devido ao alto risco de colisão.

O desrespeito à legislação também cresceu em outras situações de risco. Ultrapassagens em pontes, onde há limitação de visibilidade e espaço, subiram de 120 (2023) para 260 infrações (2024).

Já as ultrapassagens pelo acostamento, proibidas por lei e reservadas a emergências, passaram de 233 para 243 autuações no mesmo período.

Essas imprudências elevam o risco de colisões. Em 2023, o Detran registrou 21.333 acidentes com colisão entre veículos, número que subiu para 21.950 em 2024.

As infrações por manobras irregulares saltaram de 2.316 para 3.012 autuações, um crescimento de 29,6%. Esses comportamentos de risco somados criam um ambiente viário mais inseguro.

O CTB, em seus artigos 202 e 203, detalha as proibições e penalidades para essas manobras. A multa por ultrapassagem proibida pode chegar a R$ 2.934,70, com acréscimo de 7 pontos na CNH e possibilidade de suspensão do direito de dirigir. Ultrapassar pelo acostamento ou em locais com proibição específica também é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35.

O órgão tem investido em campanhas educativas e intensificado a fiscalização, mas destaca que o comportamento do condutor é decisivo para a preservação da vida nas rodovias.

“A ultrapassagem irregular ou mal planejada dobra as chances de sinistro com vítima. A recomendação é que o condutor não ultrapasse em locais proibidos e que mesmo quando manobrar na faixa permitida, principalmente em pistas de sentido duplo, observe se o tempo e o espaço de ultrapassagem são suficientes para não colocar a vida de ninguém em risco”, alerta o diretor técnico operacional do Detran, Bento Gouveia.